Empresas do Transporte Intermunicipal começam a apresentar documentação à ATR

Núbio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) já está realizando a atualização cadastral dos prestadores de serviços do transporte intermunicipal de passageiros. O serviço iniciou no dia 8 de março, de acordo com a Portaria nº 011, de 4
de Março de 2016, publicada no dia 9 de março no Diário Oficial nº a992e918-9620-4680-9b5a-c76c1cb159474.576.

A Cooperban atendeu o período estabelecido pela Agência de Regulação e apresentou a documentação exigida. “O atendimento, até agora, tem sido tranquilo, as empresas estão cientes das datas estipuladas para a apresentação da documentação e estão cumprindo”. Adiantou a gerente Operacional da ATR, Mônica Lúcia.

A partir da entrega da documentação, as empresas recebem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento de porte obrigatório emitido pela ATR autorizando a operacionalização do prestador de serviço de transporte, e as certidões do veículo, caso o permissionário atualize a documentação anual.

O presidente da ATR, Jota Patrocínio, destacou como extremamente positivo o andamento da atualização cadastral. “A ação tem como finalidade a comprovação de quem está com a regularidade operacional em dia. A partir de então, com o conhecimento dessa estrutura, teremos maior segurança na reorganização dos serviços das empresas, evitando problemas com a fiscalização”, disse.

Apresentação das empresas

As empresas devem observar as datas para apresentação da documentação. Está estipulado para o período de 14 a 18 de março a Cootrans, Transcooper e Cootatinópolis; já entre os dias 21 e 28 de março, a Cooperativa Cootins; e fechando o calendário, entre os dias 29 de março e 11 de abril, a ATR estará atendendo a modalidade Convencional, que são as empresas que operam no Transporte Público Intermunicipal.

Para mais esclarecimentos, os usuários podem procurar pelos pontos de atendimento da Agência, localizados nos terminais rodoviários dos maiores municípios do Estado. Já em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, os usuários podem ligar para Ouvidoria Geral, por meio do número 162 e deixar seu registro

Fotos e Créditos: Núbio Brito / Governo do Tocantins

Legendas e Créditos: Foto 1: Empresas apresentam a documentação na data estipulada

Ayres apresenta Projeto de Lei que obriga a informação de preços de produtos e serviços nos meios de comunicação

40c794c7-849e-46d7-ab0f-3172ef53ca19O projeto de lei de autoria do deputado Estadual Ricardo Ayres, foi apresentado hoje, quarta-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

A proposta tem como objetivo, vedar a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido. Espera-se, com essa medida, trazer benefícios imediatos ao consumidor, uma vez que a publicação do preço do produto ou serviço facilitaria, sobre maneira a tarefa de seleção das melhores ofertas.

“Não se pode admitir que o consumidor tenha que contactar os anunciantes, na maioria das vezes, apenas para tomar conhecimento do preço não informado. E essa informação do valor do bem é primordial para o real interesse de quem deseja adquirir tais bens, evitando-se desgastes desnecessários para se ver um bem que está acima ou aquém de suas expectativas”, afirma Ayres.

Na maioria dos casos, o preço do produto é determinante à decisão do consumidor em obter ou não referido produto, de modo que ultrapassado esse fator, apenas nos casos em que haja interesse concreto do consumidor no bem ou serviço selecionado é que este irá procurar o anunciante, beneficiando, assim, ambos os lados. “Os produtos e serviços disponíveis para venda não podem ser colocados no mercado sem essas informações. É obrigação do fornecedor de produtos e serviços prestar todas as informações relativas aos mesmos, como suas características, preços, de maneira clara e precisa. Na maioria das vezes são repetidos anúncios e produtos ou serviços que sequer estão disponíveis. Tudo isso para atrair ilicitamente o consumidor”, completa o deputado.

 

​(Alba Maria Gomes e Tatielle Mello)

Deputado estadual Ricardo Ayres (PSB)

Assessoria de Comunicação

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Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil .