“Prisão de Gim Argello vai tirar o sono do Marconi”, diz José Nelto

Desde que a Operação Lava Jato começou a investigar as negociatas do governo de Goiás, os aliados do governador Marconi Perillo (PSDB) têm demonstrado grande desespero. A nova agonia que ronda o Palácio Pedro Ludovico Teixeira é a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB). Ele desempenhou por muito tempo o papel de interlocutor entre o Marconi e o Governo Federal.

“O governador não vai nem dormir depois desta prisão de Gim Argello. Todos sabem que o responsável por grande parte dos empréstimos e outros negócios entre o Estado e a União é o petebista. O desespero na base marconista já está evidente”, destaca o deputado estadual José Nelto (PMDB), que é líder da oposição na Assembleia Legislativa.gello

O parlamentar goiano fala ainda sobre sua expectativa de que esta nova fase da Operação desvende as negociatas da gestão estadual. “É mais um passo que pode nos levar a verdade. Esperamos que a Justiça seja, de fato, feita.”

fonte:goiasreal

Autorizado empréstimo de 36 milhões de euros para construção de ponte

Autorização foi feita pelos deputados estaduais.
Ponte antiga é de 1970 e foi condenada por causa de problemas estruturais.

Os deputados estaduais aprovaram um empréstimo no valor de 36 milhões de euros para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a 66 km de Palmas. A estrutura antiga está condenada. Ela foi construída em 1970 e está parcialmente interditada desde setembro de 2011 por causa de problemas estruturais.

A instituição escolhida pelo Estado para o empréstimo é a UniCredit. O contrato foi aprovado na quarta-feira (13).

A ponte liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153. Na licitação aberta em 2014 para contratar a empresa consta que a vencedora ficará responsável pelos serviços de terraplanagem e pavimentação da estrutura de 1.488 metros de extensão.

Problemas estruturais
A ponte sobre o rio Tocantins está parcialmente interditada desde setembro de 2011, conforme decreto do governo do estado. Desde essa época, somente veículos com até 30 toneladas de pesopodem passar pelo local. Para chegar à capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto pelo decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

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Projeto da nova ponte de Porto Nacional sobre o rio Tocantins (Foto: Divulgação/Agetrans)

Defensor de Dilma, Marconi tem encontro secreto com Temer

Circula em grupos de WhatsApp e perfis de Facebook um eloquente discurso do governador Marconi Perillo em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff. Nos últimos dias, porém, o tucano decidiu abandonar de vez a parceria com a presidente. Na quarta-feira, 13, Perillo reuniu-se secretamente com o vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O encontro acabou revelado nesta sexta-feira, 15, pelo Giro, de O Popular. Marconi não conseguiu negar.

Ao jornalista Jarbas Rodrigues Jr., Marconi afirmou que foi ao encontro de Temer como presidente do Fórum Brasil Central. Segundo ele, foi convidar o vice-presidente para a próxima reunião do grupo, na próxima terça-feira, 19. “A pedido de todos governadores do bloco, fui convidar pessoalmente Temer”, afirmou. Se o encontro era apenas para a entrega de um convite, por que o tucano tentou escondê-lo? A conversa não foi revelada pelos canais de comunicação do governador.

Alguém acredita que na semana da votação do impeachment na Câmara dos Deputados que pode levar Michel Temer à presidência, Marconi foi ao encontro dele para fazer convite para um reunião corriqueira do Fórum Brasil Central? Pois é, ninguém acredita. Nem mesmo os crédulos petistas que sempre tiveram Marconi como aliado de primeira hora.

Fonte:Goiás Real

Estado desabando e Marconi Perillo tietando vencedora do BBB

O governador Marconi Perillo (PSDB) já nem tenta esconder que os problemas do Estado – como o caos na Segurança Pública – estão no fim da sua lista de prioridades. Enquanto as famílias goianas são obrigadas a esconder dentro de casa para fugir da criminalidade que assombra Goiás, o tucano dedica sua agenda para receber a vencedora do BBB 2016, Munik Nunes.

Nem mesmo a jovem entendeu tanto empenho do governador para prestigiá-la em um momento de crise no governo. Marconi, no entanto, jogou as obrigações para o alto e tirou o dia para “aconselhar” a nova milionária sobre como gerir um dinheiro que chega rápido e sem grandes esforços.

Perillo agradeceu ainda Munik por representar os goianos nacionalmente. Sua administração também já conseguiu muitos destaques pelo País, mas só com pautas negativas. Para fechar o dia de folga, um verdadeiro ensaio fotográfico digno de quem administra no melhor dos cenários. 

Fonte:Goiás Real

Delegado Waldir detona Marconi: “Gosto de pessoa de palavra”

Com seu estilo sem papas na língua, o deputado federal Delegado Waldir (PR), detonou seu antigo partido, o PSDB, em entrevista à rádio CBN Goiânia. Questionado pelo apresentador Rafael Mesquita se havia saído do ninho tucano porque ficou chateado por ter sido preterido na corrida ao Paço Municipal, ele foi taxativo. “Na verdade, eu levei um chute no traseiro no PSDB, né. Eu gosto de pessoa de palavra. Eu tinha conversado com o governador logo que terminaram as eleições passadas (em 2014), ele pediu minha ajuda e disse que tinha a possibilidade ser o candidato do partido”, disse.

Na entrevista, o deputado lembrou que depois Marconi disse que havia uma “fila” no partido para a disputa ao passo. E que o último lugar era do deputado federal. A tal fila, na verdade, só atende aos compadres de Marconi. Com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón (PSDB), fora do jogo, restou o deputado federal Giussepe Vecci (PSDB), o carrasco dos servidores públicos, a vaga na chapa da base à prefeitura de Goiânia. A falta de palavra de Marconi também custou caro ao partido, que encolheu na Câmara Federal: a bancada goiana de tucanos caiu de seis para três deputados.

Fonte: goiás real

Dilma está arrependida de ter confiado em Temer, diz senador

O senador Telmário Mota (PDT-RR) relatou nesta quinta-feira (14) uma conversa que teve com a presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Folha de S. Paulo, o vice-líder do governo no Senado contou que a petista está arrependida de ter confiado em Michel Temer.

O senador relatou que o vice-presidente era o responsável por organizar a base aliada do governo no Congresso. No entanto, diz Mota, teria conspirado contra Dilma. “Temer era um homem que gozava da total confiança do governo. Ele que realmente controlava essa parceria da presidente Dilma e ela confiava nele. Mas poucos sabiam que ele já estava no processo de conspiração porque ele, como tinha informações privilegiadas, inclusive informações de Estado, fez um conluio com o Cunha [presidente da Câmara, Eduardo Cunha]. O governo planejava um ato e o Cunha entrava com as pautas-bombas para inviabilizar o país”, explicou.

O senador disse que não divulgou a conversa antes pois acreditava ter sido um bate papo informal, só que agora estava mais confortável com a revelação. “E ela me dizia que o grande arrependimento foi ela ter confiado no Temer, em todos os sentidos”, completou.

“E o que ele faz hoje para cassar a presidente Dilma? O PMDB pula fora. E agora ameaça expulsar quem não votar a favor do impeachment. Olhe como eles começam a usar a mão de ferro. Começam a bater na democracia com a mão de ferro”, finalizou.

Fonte:msn notícias

Para ‘Financial Times’, impeachment pode ser apenas o início de mais problemas e jogar país ‘no caos’

O jornal britânico Financial Times diz acreditar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ser apenas o começo de mais problemas para o Brasil.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira, o correspondente do jornal no país, Joe Leahy, explica o complexo cenário político que marcará a votação do processo na Câmara neste domingo.

Em formato de perguntas e repostas, o texto chama a atenção para o que chama de “julgamento político” de Dilma, embora ressalte as acusações relacionadas às pedaladas fiscais, que baseiam o pedido de afastamento.

“O impeachment é, essencialmente, um voto de desconfiança. Rousseff se tornou uma das mais impopulares líderes da história democrática do Brasil”, escreveu Leahy.

O FT questiona se o processo irá gerar mais instabilidade ou até mesmo “lançar o país no caos”. O jornal acredita que o impeachment da presidente está longe de ser a solução para o Brasil, e pode na verdade ser apenas o começo de mais problemas para o país.

O jornal cita o fato de que o vice-presidente e possível substituto de Dilma, Michel Temer (PMDB), também corre o risco de perda de mandato por causa da investigação sobre o financiamento da campanha eleitoral que, em 2014, reelegeu ambos.

E, apesar de classificar um eventual governo Temer como mais “amigável” para o mercado, aponta o risco que ele enfrentaria ao ter o PT de volta à oposição, sobretudo por causa da tese defendida por Dilma e seus aliados de que o impeachment é um golpe.

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Reportagem traça paralelos com impeachment de Collor, em 1992

“Se, assim como muitos acreditam, ela (Dilma) e o partido (PT) se recusarem a aceitar o resultado do processo de impeachment, o Brasil entrará em território desconhecido”, opinou Leahy.

A publicação britânica ressalta a crise econômica brasileira e vê culpabilidade de Dilma, além de mencionar que, embora não seja alvo das investigações do escândalo de corrupção da Petrobras, ela foi presidente do Conselho de Administração da estatal entre 2003 e 2010, período em que o esquema operava.

O FT, porém, menciona as pesquisas de opinião que mostram um grande número de brasileiros (58%) como também favoráveis ao impeachment de Temer.

O texto inclui uma comparação com os eventos que levaram ao afastamento de Fernando Collor de Mello da Presidência da República em 1992, em que Leahy observa o fato de que tanto ele à época quanto Dilma terem uma popularidade baixíssima.

Mas o FT observa que, ao contrário de Collor, Dilma tem o apoio de um partido forte no Congresso.

Fonte:bbc notícias

Impeachment: processo jurídico e/ou político?

Deputados e senadores são políticos, têm interesses políticos, mas a tomada de decisão deve ser jurídica

O impeachment vem sendo cogitado desde o fim das eleições em 2014 e é o tema mais discutido no Brasil no último um ano e meio. O aumento de frequência dos debates sobre temas jurídicos, políticos, econômicos é positivo do ponto de vista democrático, pois mais cidadãos estão se integrando na vida do Estado, mas ao mesmo tempo a maior participação da sociedade também traz problemas, como a difusão de visões superficiais ou erradas sobre temas difíceis, técnicos e repletos de facetas.

Aproveitando o aumento do interesse e da participação da população no debate político, muitos meios de comunicação enviesam as suas matérias, buscando incutir ideias do seu agrado na cabeça das pessoas. Uma delas é a de que o impeachment é um processo político.

Essa ideia é errada. O impeachment não é como uma moção de desconfiança dos sistemas parlamentaristas, nem como o recall existente em alguns sistemas presidencialistas.

Muitos favoráveis ao impeachment têm defendido, com unhas e dentes, a perspectiva de que esse processo é político, julgado por um órgão político, que é o Congresso Nacional. Outros contrários ao impeachment buscam negar sua natureza política, focar na característica jurídica desse processo e, por fim, na inexistência de crime de responsabilidade.

Esses últimos estão mais certos do que os primeiros, apesar de nenhum deles estar apreendendo o tema em sua complexidade. O impeachment é um processo jurídico, mas dirigido por um órgão político, o que lhe dá característica política devido ao sujeito.

Em outras palavras, o conteúdo do processo é todo jurídico, mas os sujeitos, julgados e julgadores, são políticos, assim como o efeito da condenação, que, apesar de ser jurídico, também produz uma gravíssima consequência política e administrativa, a destituição do cargo, conforme art. 78 da Lei 1.079/1950.

O impeachment está definido na Constituição como o processo e a consequência de um crime, que é um conceito jurídico. Não pode haver impeachment sem a configuração de um crime comum ou de responsabilidade, sendo este último uma figura do Direito Administrativo, apesar de chamada de “crime”.

No entanto, o Código de Processo Penal é, segundo o art. 38 da Lei 1.079/1950, aplicável subsidiariamente ao processo de impeachment.

Por sinal, quase todo o vocabulário da referida lei é processual penal (denúncia, pronúncia, libelo, acusado etc.). O processo de impeachment tem, portanto, uma natureza híbrida, pois as normas conferem funções jurisdicionais a órgãos políticos, atividades indiscutivelmente de julgamento, de provocar efeitos típicos do Direito Administrativo, mas regido, em alguma medida, pelo Direito Processual Penal.

O art. 80 deixa claro que a Câmara dos Deputados, órgão do Poder Legislativo e com caráter político, funciona como um tribunal de pronúncia, aquele que admitirá ou não a denúncia e enviará ou não acusação para julgamento no Senado Federal (vide art. 23), que é o tribunal de julgamento, segundo o mesmo art. 80, devendo ser presidido, inclusive, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Deste modo, ainda que a decisão seja tomada por políticos, eles precisam ser muito bem assessorados por juristas, tendo em vista que é preciso respeitar os conceitos do direito, a começar pelos princípios, como o da presunção de inocência e da adequação social.

A tomada de decisão dos deputados e senadores deve ser, portanto, jurídica. Eles são políticos, têm interesses políticos, podem até levar em consideração subconscientemente a crise política atual como um vetor na sua tomada de decisão, mas não podem, de forma alguma, decidir pelo impeachment se não houver claro crime de responsabilidade.

Aliás, devido à presunção de inocência que rege o Processo Penal, é preciso tomar extremo cuidado para não se condenar à sanção de impeachment um presidente da República simplesmente porque há interesses políticos por trás dessa decisão.

Diz-se que apenas há impeachment de um presidente com perda da base política, mas não estamos falando de um requisito jurídico. Mesmo que a maioria maciça do Congresso Nacional estivesse apoiando um presidente, para serem fieis à Constituição que prometeram guardar, deveriam fazer o seu impedimento, caso tivesse cometido um claro crime de responsabilidade.

O inverso também é verdade. Não é porque o presidente perdeu sua base política que deve haver impeachment, sobretudo se não existe a condição jurídica básica e primordial para essa consequência também jurídica.

Se a Constituição determina que apenas seja sancionado o presidente que cometeu crime de responsabilidade, não há que se analisar clima político; erros técnicos do presidente, como na condução da economia; questões criminais envolvendo terceiros, ainda que membros do governo; ou quaisquer outros aspectos que não digam respeito aos ilícitos prescritos na lei. Se crime de responsabilidade pelo presidente, então impeachment.

O art. 68 da Lei 1.079/1950 deixa isso ainda mais claro. Ele prescreve a forma de tomada de decisão, impondo que o voto pelos senadores será “sim” ou “não” em relação à pergunta sobre o acusado ter cometido o crime que lhe é imputado.

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff: sua defesa se centra na tese de que não houve crime de responsabilidade

É claro que a configuração ou não de crime de responsabilidade é um processo interpretativo, que, aliás, precede qualquer aplicação de norma jurídica; então, dado que os tomadores de decisão são políticos, é possível que sejam influenciados por questões extrajurídicas, mas isso não está chancelado pelo direito. Qualquer razão que não diga respeito ao crime de responsabilidade é inconstitucional.

O lamentável é que a Constituição e a lei não deixam clara a necessidade de motivação do ato, que seria extremamente importante para que cada qual fizesse evidente como construiu a sua decisão pelo “sim” ou pelo “não”.

No processo de impeachment de Fernando Collor, deputados apenas respondiam “sim” ou “não”, sendo que alguns deles, ao seu gosto, apresentavam algumas palavras de ordem e razões genéricas, como: “pelo Brasil”, “pela Democracia” e afins.

Decisões sem motivação ajudam a deslegitimar o processo e permitem que cada um escolha um posicionamento conforme quaisquer razões que tiver.

A “interferência” do STF no impeachment

Por tais motivos, outra ideia errada é essa vendida por alguns de que o Supremo Tribunal Federal não pode “interferir” num processo político de competência do Congresso Nacional. O STF pode “interferir” em qualquer ato jurídico inconstitucional, desde que provocado para tanto.

Ele é o órgão que diz qual o direito brasileiro em última instância. É o competente para fazer todos os atos se coadunarem com a nossa Constituição.

No caso do processo de impeachment, amplamente regulado pelo direito, eventuais nulidades, como uma condenação sem clara existência de crime de responsabilidade, podem ser levadas ao crivo do Supremo, assim como dúvidas sobre a interpretação da legislação. Não se trata de “interferência”, termo que vem sendo usado, na maioria das vezes, com o fim de manipular o discurso. Trata-se de competência.

O termo “interferência” leva a um conceito de alguém agir onde não tem competência, atuar quando não lhe cabe. Apenas haverá interferência, contudo, quando o STF resolver modificar atos que são eminentemente discricionários, que não é o caso do impeachment, mas é o da nomeação de ministros.

Cumpridos os fins da nomeação, havendo posse e qualificação do ministro, se o STF modificar a decisão do Presidente, estará interferindo no Poder Executivo, definindo, no lugar do presidente, quem deve ou não se tornar ministro. O mesmo vale para a escolha de ministros do STF e do Tribunal de Contas da União.

A legislação é ruim ao regrar todos esses casos de nomeação, deixando espaço excessivo para os interesses políticos? Entendo que sim, mas essa é outra discussão a ser travada com urgência.

O impeachment nada tem a ver com as referidas nomeações. É um processo jurídico minuciosamente regrado na Constituição e na lei. Evidente que o STF tem competência para anular um impeachment inconstitucional, do qual políticos se aproveitem, sob a falácia de estarem realizando um julgamento político, para afastar um presidente por não ser do seu interesse político, ideológico ou, pior, por não ser do seu interesse pessoal.

Conclui-se, portanto, que alguns indivíduos, com uma reverberação aguda pela imprensa, estão manipulando, por erro ou má fé, o discurso para convencer a sociedade, inclusive os membros do Congresso Nacional, de que o impeachment é um processo político, sujeito a escolhas políticas dos julgadores, e que não cabe controle pelo STF, enquanto que a nomeação de Lula como ministro seria um ato jurídico controlado pelo STF mesmo quando a sua finalidade mor não foi desviada.

Ambas as ideias são completamente falaciosas e desmentidas pelo sistema jurídico brasileiro.

O impeachment é 95% jurídico e 5% político, sendo esses 5% caracterizados pelo órgão onde o processo tramita e pelos sujeitos julgadores, que, apesar de políticos, assumem papéis transitórios de tribunais e juízes, respectivamente, ficando bem amarrados pelas regras de Direito Administrativo e Processual Penal prescritas na legislação, fazendo falta o dever de motivação adequada da decisão tomada por cada julgador, que deveria ser imposto no processo de impeachment com base no dever de motivação dos atos jurisdicionais e com efeitos administrativos.

Um presidente não pode ser destituído do cargo sem motivação clara e robusta. O processo de impeachment, como visto, reúne características dos três poderes e tem, também, um forte caráter jurídico-administrativo, dizendo respeito à destituição ou não de alguém que ocupa o cargo administrativo mais importante do país.

Em outras palavras, as decisões dos membros do Congresso poderão ser em maior ou menor medida influenciadas por aspectos políticos, tendo em vista que eles são políticos afiliados a partidos políticos e, portanto, repletos de interesses que nem sempre são os mais republicanos ou democráticos.

No entanto, o sistema jurídico brasileiro determina que a decisão seja por responder tão somente a “sim” ou “não” a respeito da clara configuração de um crime de responsabilidade, resposta esta que deveria, por imposição de regra estabelecida previamente, vir acompanhada de motivação.

Fonte: carta capital

Governo trabalha para evitar 7 a 1; PMDB estranha silêncio de Lula

O silêncio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou desconfiado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em conversas reservadas, Renan disse que não fala com Lula desde março. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também afirmou não ter sido procurado pelo ex-presidente.

“Achei até estranho”, observou Eunício, que foi ministro das Comunicações no governo Lula. Nos bastidores, o comentário é que o petista considera muito difícil, no atual cenário, barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Tudo está sendo feito, porém, para evitar uma derrota humilhante. “Não pode ser um 7 a 1 porque, se for assim, não há chance de segurar no Senado”, disse um auxiliar de Dilma, em referência à goleada da Alemanha sobre o Brasil, na Copa do Mundo de 2014.

Eunício é o nome mais cotado para ser, no Senado, o relator do parecer que analisará o pedido de afastamento de Dilma, caso o processo seja mesmo aprovado pela Câmara. Sempre teve bom relacionamento com Lula, mas, nos últimos tempos, está distante. Em março, em entrevista ao Estado, o senador disse que, se a situação de Dilma se complicasse, o vice-presidente Michel Temer e o PMDB estavam “preparados” para assumir. Apesar da declaração, Eunício fez coro com Renan e achou “precipitada” a decisão do PMDB de antecipar a reunião do Diretório Nacional para selar o rompimento com o governo, no último dia 29.

Impedido de despachar no Planalto por causa da nomeação suspensa para a chefia da Casa Civil, Lula passou esta quarta-feira, 14, recebendo deputados e dirigentes de partidos da base aliada no hotel Royal Tulip, transformado em Q.G das negociações para derrubar o impeachment. À tarde, ele conversou novamente com o presidente do PR, Valdemar Costa Neto, que foi condenado no caso do mensalão e chegou a cumprir pena.

Mais da metade da bancada do PR – composta por 40 deputados – ameaça votar a favor do afastamento de Dilma, engrossando a lista dos aliados dissidentes.

Embora avalie a situação de Dilma como “muito complicada”, Lula ainda não jogou a toalha. Nos encontros que tem mantido com políticos, ele recorre a uma frase de impacto: “Pense que você será responsabilizado pelo que acontecer neste País”.

Os movimentos do ex-presidente, porém, ainda provocam dúvidas até mesmo no Palácio do Planalto. Na sexta-feira, por exemplo, ao participar de um encontro com estudantes e profissionais da Educação, em São Paulo, Lula reiterou críticas a Dilma e à política econômica do governo.

“Eu fico pensando porque a Dilma incomoda tanto a eles. A Dilma deveria estar incomodando a nós, que não gostamos do pacote de reforma que ela apresentou no final do ano”, afirmou o ex-presidente na ocasião. “Nós queremos ajudar a Dilma a mudar, a fazer uma política que possa ter esperança para o nosso povo. Não queremos um ajuste que só faça corte, corte, corte. Não somos tesourinha. Nós queremos um ajuste que faça crescimento, crescimento, crescimento.”

Fonte:msn notícias

Mauro Carlesse solicita serviço de Oncologia para Gurupi

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), um requerimento aprovado na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, 13, solicita ao Governo a implantação do serviço de Oncologia em Gurupi. Caso seja implantado no município, o setor atenderia a todos os pacientes de quimioterapia e radioterapia da região sul do Tocantins que precisam se deslocar à Capital ou outros estados para ter acesso ao tratamento.

Em alguns dos demais requerimentos aprovados, as sugestões são para a área da Segurança Pública. O deputado Elenil da Penha (PMDB) requer providências da Policia Militar para aumentar o efetivo e reforçar o policiamento em Araguaína, além da destinação de viatura da PM para atender ao município de Bandeirante.

O deputado José Salomão (PT) solicita a construção de uma ponte no Rio Palmas, que liga o povoado Mosquito ao município de Lavandeira. Outra solicitação do parlamentar é para que seja antecipado o cronograma de execução do Programa Luz Para Todos no município de Conceição do Tocantins.

Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) requer estudo para instalação de rede de energia elétrica na zona rural, pelo Programa Luz para todos, para o município de Recursolândia. Ele também solicita ao Itertins – Instituto de Terras do Tocantins – medidas para a entrega de títulos definitivos de propriedade aos moradores da Ilha São Domingos, no município de Itaguatins.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.