Carlesse dá posse para secretários e promete reduzir gasto com pessoal

Mauro Carlesse assumiu governo do estado no início da tarde. Governador interino prometeu dar continuidade a projetos e iniciar mutirão de cirurgias.

Durante a reunião, o governador interino afirmou que vai fazer um estudo para reduzir a folha de pagamento sem comprometer os serviços, além de dar andamento ao mutirão de cirurgias eletivas. “É hora de nos unirmos em prol do Estado do Tocantins. Esse é um momento de transição. Nosso compromisso é cumprir as metas para melhorar a vida do tocantinense”, afirmou.

Carlesse assumiu o cargo no início da tarde, após sessão especial na Assembleia Legislativa. Durante entrevista, ele afirmou que vai manter a realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e pretende tomar uma medida para recuperar as estradas do estado. “Não podemos parar as ações como a Agrotins e outras que estavam encaminhadas. Não podemos parar, temos que dar continuidade.”

Mauro Carlesse fica como governador até que a eleição suplementar seja feita, em junho. Ou até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda (MDB).

Entenda

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse (PHS), foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir o governo do Estado durante a manhã desta quinta-feira.

O deputado precisou assumir novamente o governo porque o Tribunal Superior eleitoral rejeitou os embargos de declaração de Marcelo Miranda (MDB). O julgamento foi n a última quarta-feira (17).

T1noticias

TSE publica acórdão que determina afastamento de Marcelo Miranda do governo

Documento foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na tarde desta quarta-feira (18), o acórdão que determina o afastamento do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

Após a publicação, o TSE envia um comunicado para o TRE, que deve notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse para reassumir ao cargo. Governador cassado e vice também serão notificados para deixarem o comando do estado.

O advogado de Marcelo Mirando informou que deve entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira (18).

Na terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lelis, por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins.

A Corte negou embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos de uma decisão. Mas Miranda permanecerá no cargo temporariamente, amparado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do último dia 6.

Os ministros do TSE decidiram negar os embargos de Miranda e conceder em parte o da defesa de Cláudia Lelis, apenas para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.

Entenda o caso

O TSE, por 5 a 2, determinou a cassação da chapa no dia 22 de março, além da realização imediata de novas eleições. Mas os embargos ainda não tinham sido analisados.

O Ministério Público Eleitoral acusou Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (caixa 2) na campanha.

Segundo o MPE, uma aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, levava R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

Ainda segundo a acusação, R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de Marcelo Miranda inclusive por contratos e operações simuladas e movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

G1 Tocantins

Temer tem pior índice de candidato à reeleição e seu apoio afastaria 86% de eleitores

Em todos os cenários em que Michel Temer aparece como candidato, sua intenção de voto varia entre 1% e 2%.

O candidato que receber o apoio público do presidente Michel Temer (MDB) — caso ele mesmo não concorra à reeleição — pode não contar com os votos da grande maioria do eleitorado brasileiro. É o que mostra a última pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições deste ano, divulgada neste domingo, 15, pelo jornal Folha de São Paulo.

A pesquisa foi realizada de quarta-feira, 11, a sexta-feira, 13, com 4.194 entrevistas em 227 municípios, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com a pesquisa, questionados se votariam em um candidato apoiado pelo atual presidente, 86% dos entrevistados disseram que não. Outros 9% responderam que talvez votassem na indicação de Temer, e apenas 3% votariam com certeza em seu apoiado. Outros 2% não souberam responder.

O resultado de Temer é o pior entre três apoios analisados na pesquisa: o Datafolha também perguntou se os eleitores votariam em um candidato apoiado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No caso do petista – que inclusive foi testado em três cenários de intenções de votos e liderou todos -, 30% com certeza votariam em seu candidato e 16% talvez votassem. No universo de eleitores pesquisados, 52% não votariam na indicação de Lula. No caso do tucano, 66% não votariam em seu candidato, 21% talvez votassem e 10% com certeza votariam.

Presidente alcança 2% das intenções de voto

Em todos os cenários em que Michel Temer aparece como candidato, sua intenção de voto varia entre 1% e 2%. Desde que a reeleição foi estabelecida no Brasil, durante o primeiro mandato de FHC (de 1995 a 2002), nenhum presidente pré-candidato a um novo mandato apareceu nas pesquisas de março ou abril do ano do pleito em situação tão precária quanto as experimentadas agora por Temer.

Segundo o Datafolha, Dilma Rousseff (PT) chegou em abril de 2014, ano que disputaria a reeleição, com 37% das intenções de voto. Antes dela, Lula chegou a abril no ano da reeleição, 2006, com 40%, também segundo o Datafolha na época. Com Fernando Henrique Cardoso foi parecido, e ele entrou em abril de 1998 com 34% das intenções de voto. Os três conseguiram se reeleger.

MDB ainda não decidiu se lança Temer (e) ou Meirelles à Presidência

Aliados avaliavam, reservadamente e em declarações na imprensa, que Temer sentia-se confiante com a recuperação de indicadores da economia, que apontam retomada do crescimento. Ele acreditava também que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, entregue à responsabilidade do Exército, refletiria positivamente nas pesquisas e ajudaria Temer a alavancar suas intenções de voto.

Este foi o primeiro levantamento do Datafolha sobre a corrida presidencial depois da intervenção, que completou um mês no dia 18 sem resultados de impacto.

Apesar do interesse publicamente manifestado em tentar a reeleição, Temer ainda não foi oficializado pelo MDB como pré-candidato e enfrenta a concorrência de seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou ao partido para tentar disputar o Planalto. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo neste domingo, Meirelles reiterou que não quer ser vice em uma eventual chapa encabeçada por Temer.

Lula continua liderando nas pesquisas mesmo preso e Marina encosta em Bolsonaro

Sem Lula, 34% dos nordestinos declaram voto nulo ou branco nas eleições.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança da corrida eleitoral, mostrou a mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada neste domingo, 15, uma semana depois de o líder petista ter sido preso no âmbito da operação Lava Jato.

Embora ainda lidere, o apoio a Lula diminuiu ante à pesquisa de janeiro. No melhor cenário agora, ele tem 31 por cento das intenções de voto, enquanto no final de janeiro seu melhor desempenho era de 37 por cento. O Datafolha ressalta, porém, que, como houve mudanças de pré-candidatos, não é possível fazer uma comparação direta entre as duas pesquisas.

Com Lula candidato, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) segue isolado em segundo lugar. Sem o petista candidato, a ex-senadora Marina Silva (Rede) cresce e encosta no deputado, configurando empate técnico —Bolsonaro aparece com 17 por cento e Marina chega até 16 por cento.

A margem de erro da pesquisa, realizada entre 11 e 13 de abril com 4.194 pessoas em 227 municípios, é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Mas quem “lidera” quando Lula não aparece como candidato é o segmento dos votos brancos/nulo/nenhum, que chega a 24 por cento.

Com Lula candidato, Bolsonaro tem até 16 por cento e Marina, 10 por cento. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também cresce sem o petista no páreo, passando de 5 para 9 por cento.

Entre outros pré-candidatos, o Datafolha mostrou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) com 6 por cento das intenções de voto, quando Lula aparece como candidato, e até 8 por cento sem Lula.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) tem 1 por cento nas duas situações, enquanto o presidente Michel Temer aparece com 1 por cento e até 2 por cento, respectivamente, com e sem Lula.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (PSB) tem 8 por cento, quando Lula é candidato, e chega a 10 por cento sem ele.

Apesar de Lula estar preso —cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP)—, o PT segue afirmando que seu principal líder é o candidato do partido nas eleições presidenciais de outubro.

Nos cenários sem Lula, o Datafolha considerou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Jaques Wagner como potenciais candidatos do PT. Haddad aparece com 2 por cento e Wagner, com 1 por cento.

O Datafolha mostrou que 54 por cento das pessoas consideram a prisão de Lula como justa. Para 62 por cento dos pesquisados, o petista não disputará o pleito de outubro.

Por fim, o instituto de pesquisas disse que dois de cada três apoiadores de Lula votariam em alguém indicado por ele para as eleições caso o petista não possa mesmo disputar as eleições.

PGR interpõe agravo contra liminar que retornou Miranda e pede cassação imediata

A procuradora-geral pontua o “absoluto descabimento da petição” feita pela defesa de Miranda e faz uma crítica a Gilmar Mendes por ter entrado à frente e suspendido temporariamente a decisão do TSE.

O Ministério Público Eleitoral, pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs ontem, 12, Agravo Interno contra a decisão monocrática, de 5 de abril, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que deferiu liminar para suspender a execução do cumprimento de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que determina o afastamento de Marcelo Miranda do cargo de governador do Tocantins e a realização de novas eleições, permitindo que Miranda retornasse ao cargo até o julgamento dos embargos apresentados por sua defesa.

Na petição, a procuradora-geral aponta as razões elencadas pelo STF para conceder a liminar. “O Supremo Tribunal Federal concedeu a liminar por entender que: primeiro, apesar de ausência de previsão legal expressa, sempre se assegurou à Suprema Corte ‘a suspensão de decisões de instâncias inferiores, em casos teratológicos, com base no poder geral de cautela’; segundo, há fumaça do bom direito em razão da existência do art. 257 do Código Eleitoral e de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral quanto à necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias; terceiro, há fundamentos constitucionais relevantes na petição; quarto, em razão do princípio da segurança jurídica, ‘o Tribunal que exerce o papel de órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, deve adotar tais cautelas por ocasião das chamadas viragens jurisprudenciais na interpretação dos preceitos constitucionais que dizem respeito aos direitos políticos e ao processo eleitoral’; e, finalmente, no caso do ‘prefeito itinerante’ (RE637.485) o Supremo Tribunal Federal estabeleceu precedente sem retroatividade dos efeitos. E logo em seguida Raquel Dodge afirma que “cabe, por ora, examinar as razões que justificam o provimento do presente agravo, a fim de que seja cassada, pelo órgão colegiado, a liminar deferida”.

A procuradora-geral pontua o “absoluto descabimento da petição” feita pela defesa de Miranda, “na medida em que ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF, pois não houve sequer a interposição de recurso extraordinário”. E ainda faz uma crítica a Gilmar Mendes por ter entrado à frente e suspendido temporariamente a decisão do pleno do TSE. “Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do Ministro da Suprema Corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias. Do mesmo modo, ainda que se admita o exercício do poder geral de cautela dessa Corte Suprema, tal exercício deve ocorrer de forma prudente e cautelosa. Não por outra razão, somente se admite sua utilização de forma excepcional, desde que demonstrada manifesta ilegalidade ou teratologia. No caso em tela, não se pode falar em teratologia, tampouco dizer que há fundamentos constitucionais relevantes na petição do mandatário afastado”.

Raquel Dodge concluiu pedindo que “a decisão antecipatória da tutela provisória deve ser reformada. Assim, requeiro a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao colegiado, para prover o agravo, com a cassação da liminar”.

Julgamento dos embargos

Já está na pauta do TSE para a próxima terça-feira, 17, o julgamento dos embargos apresentados pela defesa de Marcelo Miranda. O recurso entrou em pauta no Tribunal Superior Eleitoral para ontem, 12, e foi retirado em seguida porque não havia sido observado o prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e o julgamento.

Confira aqui a íntegra da petição.

T1noticias

MPF denuncia Marcelo Miranda por lavagem de dinheiro e ministro determina investigação de mais crimes

Governador e outras sete pessoas foram denunciadas por supostos crimes ligados à operação Reis do Gado. Ministro do STJ determinou abertura de outros sete inquéritos para apurar outros indícios.

Embargos de Marcelo Miranda devem ser julgados na próxima semana

Julgamento seria na manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do TSE, Luiz Fux. Segundo o Tribunal, a entrada e saída de processos da pauta é um procedimento natural.

A análise dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB) foi transferida para a próxima terça-feira (17), a partir das 19h. O julgamento estava marcado para a manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é relator do processo.

A assessoria do TSE confirmou a transferência da data e disse que a entrada e saída de processos da pauta é um procedimento natural. Por enquanto, o embargo de Marcelo Miranda não apareceu na pauta da próxima sessão. A votação é decisiva para o governador do Tocantins, pois o resultado pode obrigá-lo a deixar o cargo novamente.

Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão. Neste caso, a defesa pediu estes esclarecimentos no acórdão que cassou o mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.

Miranda está no cargo devido uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo segue em andamento no TSE.

Para o Ministério Público Eleitoral, o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.

A liminar, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

G1 Tocantins.

Análise dos embargos de Marcelo Miranda é retirada da pauta do TSE

Motivo da mudança na data ainda não foi informado pelo tribunal. Nova data para o julgamento não foi marcada.

A análise dos embargos declaratórios que a defesa de Marcelo Miranda (MDB) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral foi retirada da pauta da sessão desta quinta-feira (12). O motivo da mudança na data ainda não foi informado pelo tribunal e ainda não há uma nova data para que isto seja realizado.

A votação seria decisiva para o governador do Tocantins, já que o resultado poderia obrigá-lo a deixar o cargo novamente. O processo investiga o uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.

Miranda está no cargo através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o processo segue em andamento no TSE. A defesa queria que os ministros esclarecessem pontos contraditórios da sentença que cassou o mandato dele.

Para o Ministério Público Eleitora, o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.

A liminar, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos. O tribunal cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

G1tocantins

TSE vai analisar embargos de Marcelo Miranda na quinta-feira

Se ministros mantiverem a sentença, governador pode ser obrigado a deixar o cargo novamente. Marcelo Miranda continua no governo através de uma liminar.

Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos declaratórios do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), nesta quinta-feira (12).

O assunto foi colocado na pauta da sessão pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Se os ministros mantiverem o entendimento do primeiro julgamento, Miranda pode ser obrigado a deixar o cargo novamente.

Os embargos são instrumentos criados para que a defesa possa esclarecer pontos contraditórios ou obscuros da sentença. O Ministério Público Eleitoral disse que os advogados de Marcelo Miranda tentam um ‘rejulgamento’ e utilizam o recurso de forma inadequada. A promotoria pediu que o tribunal rejeite os embargos.

A acusação foi negada pela defesa do governador, que disse que os embargos são legítimos e que há pontos na sentença que precisam ser esclarecidos.

Miranda foi cassado no fim do mês passado por captação ilegal de recursos para a campanha de 2014. O caso envolve um avião encontrado com R$ 500 mil e santinhos dele em Piracanjuba (GO).

Miranda está no cargo através de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes decidiu que o político poderia continuar no cargo enquanto o processo segue em andamento no TSE. Após a análise dos embargos, o governador ainda poderá recorrer ao STF.

G1tocantins

Ministério Público pede que TSE rejeite embargos do processo contra Marcelo Miranda

Promotoria diz que governador tenta um ‘rejulgamento’ ao invés de esclarecer pontos contraditórios da sentença. Marcelo Miranda foi intimado para apresentar contra-argumentos.

O Ministério Público pediu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite os embargos de declaração pedidos pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) no processo que levou a cassação dele no fim do mês passado.

Miranda está no cargo através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o processo, que investiga a campanha dele em 2014, segue em andamento no TSE.

A defesa queria que os ministros esclarecessem pontos contraditórios da sentença, mas o MP diz que o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e tenta desqualificar provas.

Para a promotoria, a sentença é sólida e não há vícios no acórdão. A Justiça Eleitoral intimou o governador e a coligação dele a apresentar contra-argumentos em um prazo de três dias. Somente depois disso o TSE deve tomar uma decisão.

Ao site, a defesa de Marcelo Miranda disse que considera os embargos de declaração um instrumento legítimo e que acredita que há pontos da sentença que não ficaram claros e precisam ser esclarecidos. Informou ainda que não considera o recurso uma tentativa de ‘rejulgamento’, como afirmou o MP.

Miranda voltou ao cargo na última sexta-feira (6) após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos. 

O tribunal cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

G1Tocantins