Eleito três vezes e cassado duas; relembre trajetória política de Marcelo Miranda

Além de perder o mandato como governador duas vezes, Miranda também foi impedido de assumir o senado quando foi eleito para o cargo em 2010.

O governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) é o único político da história do estado a ser eleito e perder o mandato duas vezes para o mesmo cargo.

A trajetória de Miranda na vida pública começou em 1990, como deputado estadual. Ele voltou a ser eleito para o cargo em 1994 e 1998, quando foi escolhido presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2002 se aliou ao então governador Siqueira Campos e concorreu ao Palácio Araguaia. Venceu e ficou no cargo até 2009, quando foi cassado pela primeira vez.

Desde então foram muitas as polêmicas. Relembre aqui alguns dos principais episódios.

Primeira cassação

Marcelo Miranda foi eleito governador pela primeira vez em 2002 e cumpriu integralmente o mandato até 2006, quando foi reeleito.

Durante a segunda campanha, se voltou contra o antigo aliado, Siqueira Campos e acabou superando ele nas urnas. Ele continuou no Palácio Araguaia até 2009, quando foi cassado.

A decisão na época foi do Tribunal Superior Eleitoral, por irregularidades encontradas na campanha de 2006. Miranda ficou inelegível pelo prazo de oito anos.

O comando do executivo acabou com o então presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim. Ele venceu uma eleição indireta e ficou no cargo até o fim de 2010, mas não conseguir se reeleger e foi sucedido por Siqueira Campos.

Campanha ao Senado

Por causa da decisão do TSE em 2009, o político acabou impedido de assumir o mandato como senador quando foi eleito para o cargo em 2010. Ele foi o mais votado em todo o estado, mas teve o diploma negado com base na Lei da Ficha Limpa.

Quem assumiu foi o primeiro suplente, senador Vicentinho Alves (PR).

Eleições de 2014 e avião em Piracanjuba

Durante as eleições de 2014, Marcelo Miranda precisou ir à Justiça para conseguir o direito de se candidatar.

Ele era o favorito nas intenções de voto, mas não tinha certeza se poderia continuar no governo em função da condenação em 2009.

Ele foi autorizado a concorrer, mas o candidato a vice, Marcelo Lélis (PV), foi impedido.

Marcelo formou chapa com Cláudia Lélis (PV) e acabou ganhando no voto popular. Durante a campanha, a Polícia Civil apreendeu um avião com R$ 500 mil em dinheiro e santinhos da chapa Miranda-Lélis em Piracamjuba (GO). O caso levaria à nova cassação dele em 2018. 

Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos e candidato político, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Operações da Polícia Federal

Ao longo do segundo mandato, Marcelo Miranda foi alvo de várias operações da Polícia Federal que investigam esquemas de corrupção. O primeiro caso foi em novembro de 2016, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Reis do Gado.

O inquérito investiga um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.

Em outubro de 2017, foi lavado para depor novamente. Ele foi interrogado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça na quinta fase da Operação Ápia.

Marcelo Miranda é investigado em operação da Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Na época, a investigação era sobre um esquema que seria comandado pelo Procurador Geral de Justiça do estado, Clenan Renault de Melo, para beneficiar algumas empresas através de ações do Ministério Público Estadual. Miranda não respondeu a nenhuma pergunta do ministro.

No último dia 6, o governador foi intimado para depor pela terceira vez. Ele se tornou alvo da operação Pontes de Papel, um desdobramento da Ápia que investiga pagamento de propina em obras rodoviárias.

O novo depoimento durou cerca de três horas, mas como a investigação está em segredo de Justiça o conteúdo não foi divulgado.

Nova cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, informou que vai recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer.

O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios.

Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Porém, a defesa do advogado pode recorrer ainda dentro do próprio órgão.

G1 Tocantins

Carlesse vai assumir o Governo interinamente e Luana Ribeiro a Assembleia

Com a saída de Carlesse para exercer o cargo de governador interino a vice-presidente da Assembleia, Luana Ribeiro (PDT) vai assumir a presidência da casa provisoriamente.

Com a cassação do mandato do Governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice Cláudia Lélis (PV) pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) será empossado pela Assembleia Legislativa governador interino do Tocantins e terá entre 20 e 40 dias para realizar novas eleições.

Em nota Carlesse, que se encontra em São Paulo-SP, acompanhando tratamento de saúde da sua mãe, disse que volta para Palmas nesta sexta-feira, 23, pela manhã e que está pronto para assumir o Governo do Estado a partir da determinação do TSE.

“Com serenidade e responsabilidade o presidente Mauro Carlesse está preparado para assumir a sua obrigação constitucional. Portanto, ele aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para assumir a chefia do Executivo Estadual”, diz a nota.

Luana

Com a saída de Carlesse para exercer o cargo de governador interino a vice-presidente da Assembleia, Luana Ribeiro (PDT) vai assumir a presidência da casa provisoriamente.

No entanto, caso Carlesse seja eleito Governador nas eleições diretas a serem convocadas por ele, Luana assume o posto em definitivo.

“O regimento interno da casa determina que em caso de saída do presidente da Assembleia no primeiro ano de mandato, haja uma nova eleição. Já no caso em tela, quando ocorrer no segundo ano de mandato o regimento determina a condução da vice-presidente para a presidência em definitivo”, informou um integrante do corpo técnico da casa.

Folha da Capital

Marcelo fora do páreo muda tudo: se TSE confirmar Diretas antecipa eleição de outubro

E deverá optar entre dispositivo constitucional aplicado por simetria, o que faria com que eleições fossem indiretas, ou pela aplicação de legislação de 2015, que permite chamar diretas.

Nem bem terminou a contagem dos votos que determinou no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – a segunda cassação de um governador no Tocantins, e a possibilidade de que as eleições a serem convocadas sejam diretas surgiu como próximo passo na linha sucessória de Marcelo Miranda (MDB).

O dispositivo legal de 2015, alegado pelo especialista em direito eleitoral Leandro Manzano, pode não prevalecer uma vez que faltam apenas sete meses para o próximo pleito eleitoral.

O que vai clarear dos detalhes da decisão dos ministros tomada nesta manhã estará no Acórdão a ser publicado – espera-se – amanhã pela manhã.

Ato contínuo à publicação o governador deverá deixar o Palácio Araguaia, exonerando o primeiro e segundo escalões. Esta é a informacão que já corre nos bastidores.

Submeter o Estado a duas eleições diretas num curto período de tempo pode não ser considerado razoável, uma vez que o dispositivo constitucional diz o contrário para presidente e vice: a regra é que as eleições sejam diretas nos dois primeiros anos de vacância e indireta nos dois seguintes.

De toda forma, seja o que os ministros decidirem na próxima semana, quando o assunto voltará à baila para ser plenamente esclarecido, algumas coisas já mudaram completamente no jogo sucessório deste ano: Marcelo Miranda fora do Palácio Araguaia altera o quadro sucessório e as composições de chapa.

Muitos pré-candidatos não mais disputarão eleição por que não terão o respaldo da máquina. Outros poderão mudar de partido. O mesmo acontece com os prefeitos que estavam até então na base do governo.

O fato é que, caso o TSE determine eleições diretas para o Tocantins em 40 dias, estará de fato, antecipando o pleito de outubro.

Por isso, pré-candidatos que já percebem nesta brecha a oportunidade de buscar agora, de forma mais rápida e mais barata até o voto do eleitor, se colocam desde já como candidatos em caso de diretas. É o caso do prefeito de Palmas, que já tem data para deixar o cargo.

Carlos Amastha já anunciou em grupo de WhatsApp que vai disputar caso a eleição direta ocorra. Márlon Reis, da mesma forma.

Nas condições do Estado atualmente, quem concorrer agora e ganhar o comando do Palácio Araguaia, garante na prática, a cadeira pelos próximos anos.

Cenário de Indiretas favorece Carlesse

Já se a decisão do TSE for pelo entendimento de prevalência do preceito constitucional para ser aplicado neste caso, o cenário favorece novamente o presidente da Assembleia.

Foi assim com Carlos Gaguim na cassação de Miranda em 2009, e foi assim com Sandoval Cardoso na renúncia de Siqueira em 2014.

Uma vez eleito pela via indireta – não há dúvidas de que o presidente tem a maioria dos deputados favoráveis ao seu nome para tanto – Carlesse teria pela frente alguns meses para convencer o eleitorado a permanecer com ele.

Briga dura tendo pela frente dois adversários de peso: a senadora Kátia Abreu e o prefeito Carlos Amastha.

Decisão atropela vida administrativa e financeira do Estado

Os 5 a 2 do TSE neste momento, são lamentáveis para a vida administrativa do Estado. Primeiro porque, ainda que legítima, a decisão dos ministros chega atrasada.

Deixar para julgar um processo que pede a cassação de um governador de Estado no terceiro mês do último ano do mandato é mais que uma piada de mau gosto.

Atrapalha toda a vida administrativa do Estado, interrompe projetos, execução orçamentária e provoca mudanças que acabam ocorrendo ao sabor das divergências políticas locais, e nunca balizadas no bem social ou público.

Por outro lado, gerará um fator de insegurança financeira já que a primeira medida de quem entra é fechar o cofre de quem está saindo.

Num Estado em que boa parte da economia gira em torno das contas públicas, não é algo a se desprezar. 

Fora que adversários se revelam claramente nesta hora. Quem não se lembra de Carlos Gaguim – mesmo pertencendo ao mesmo partido do governador que saia – bloqueando pagamentos do governo Miranda junto ao Banco do Brasil um dia antes de assumir? Aos fornecedores e prestadores de serviço do Estado é um ato que gera prejuízo, protelação e dúvidas. 

Na mudança de governo entre Gaguim e Siqueira a cena se repetiu. Pagamentos finais foram cancelados/estornados. Alguns outros questionados depois.

Tudo o que o Tocantins não esperava, após o julgamento do TRE favorável a Marcelo e Cláudia, e após o arquivamento do mesmo processo no STJ por falta de provas e nulidade de outras, era esse 5 a 2 nesta manhã de quinta feira, 22 de março de 2018.

Até pela tranquilidade que demonstravam o governador e os eus mais próximos.

Nos bastidores fala-se que faltou a articulação jurídica e política que permitiria tranquilamente um novo pedido de vistas, levando o processo até as vésperas do processo eleitoral.

De outra corrente, ouve-se que Marcelo, governador de um Estado periférico, foi sacrificado no TSE para que este processo balize outros que virão.

Seja como for, a decisão está tomada e a história escrita mais uma vez. Os votos dos tocantinenses deram a um governador, desta vez, 3 anos e 3 meses de mandato.

Os votos dos ministros selaram uma história no mínimo esdrúxula para um Estado pobre: ter um mesmo governador cassado do mesmo cargo, duas vezes.

Presidente da Assembléia está em São Paulo, mas retornará para ser oficiado da decisão TSE

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), está em São Paulo acompanhando tratamento médico da mãe e retornará a Palmas nesta sexta-feira, 23.

A informação foi repassada pelo diretor de Comunicação da AL/TO, Vieira de Melo. Ele ficará à espera do comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o afastamento do governador Marcelo Miranda (MDB) do cargo. 

Carlesse deve assumir, interinamente, o governo do Estado, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), convoque eleições diretas para o restante do mandato.

O entendimento, segundo o advogado Leandro Manzano, se dá em razão da reforma eleitoral de 2015, que definiu que “caso a cassação ocorra dentro de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta”, como ainda faltam pouco mais de 9 meses para encerrar o atual mandato de Marcelo Miranda, a eleição para o novo ocupante do cargo será, portanto, direta. Agora, para o mandato 2019/2023, a eleição será em outubro. 

Cassado, Miranda terá que entregar o cargo assim que o acórdão(resumo) da decisão do TSE, desta quinta-feira, 22, for publicado. 

No entanto, durante a sessão em Brasília, o advogado do governador, Thiago Fernandes Boverio, recebeu orientação do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, para que encaminhe uma petição, com todas as considerações acerca da execução da decisão, para que seja analisada.

Por enquanto, os ministros foram favoráveis em decidir pela execução imediata  do afastamento, ou seja, sem esperar os embargos de declaração. 

Orlanoticias

Aliados de Miranda lamentam decisão do TSE e ressaltam legado; secretários vão entregar cargos

O governador Marcelo Miranda e a vice, Cláudia Lélis foram cassados por maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral- TSE na manhã desta quinta-feira, 22. Um dia de reviravolta política no  Estado.

Vários aliados e inclusive secretários de governo ouvidos lamentaram a decisão e externaram companheirismo nesta hora. ” É lamentável, mas continuamos com o governador na alegria e na tristeza”, disse um servidor do primeiro escalão.

O governador está em Brasília cercado de familiares e amigos onde recebeu a decisão. Ele tem recebido várias ligações de amigos e aliados, alguns deles inclusive estranharam o resultado final já que nas fases anteriores tinha sido apontado falta de provas com relação às acusações.

Um deputado aliado de Miranda disse que sua gestão teve muitos avanços, principalmente desde o ano passado quando conseguiu inaugurar delegacias, tirar as tendas do HGP e entregar vários trechos de rodovias de norte a Sul do Estado. 

Alguns deles preparam relatórios e balanço das ações na tarde de hoje para apresentar.

Todos os secretários vão colocar os cargos à disposição para o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, que assumirá por no máximo 90 dias até às novas eleições.

Ele que vai definir se fará alterações bruscas neste momento de transição ou se manterá os titulares, principalmente os de pastas estratégicas.

Gazeta do Cerrado/Maria José Cotrim

Foto: Divulgação

Miranda deve deixar Araguaia após publicação de acórdão: legislação prevê diretas

Conforme especialista ouvido pelo T1, como a cassação foi 7 meses antes do fim do mandato, então a eleição deve direta; Miranda deve entregar o cargo assim que o acórdão for publicado.

Em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou na manhã desta quinta-feira, 22, os mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), deverão ser realizadas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins.

A informação é do advogado especialista em direito eleitoral Leandro Manzano, baseado na mudança da legislação eleitoral ocorrida em 2015.

Caso o TSE confirme este entendimento (que se choca com o que determina a Constituição para vacância de cargos de presidente e vice-presidente da República), as eleições devem ocorrer de 20 a 40 dias.

Dessa forma, poderão ocorrer duas eleições para governador neste ano de 2018. O entendimento não é unânime, já que o preceito Constitucional pode ser avocado.

Com um placar de 5 x 2 votos os ministros da corte já sinalizaram – levando em consideração também o precedente do Amazonas em que o governador também foi cassado – que não será preciso julgar os embargos e a decisão tem efeito imediato.

Conforme o advogado Leandro Manzano, especialista em direito eleitoral, que acompanhou o julgamento no TSE, as eleições diretas estão respaldadas na reforma eleitoral de 2015.

“Na reforma eleitoral de 2015 tem uma disposição que diz que em caso da cassação ocorrer dentro do prazo de seis meses final do mandato, a eleição vai ser indireta. Como a cassação foi antes desse prazo então a eleição vai ser direta. Inclusive esse dispositivo foi alvo de uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, mas agora dia 8 de março foi declarado constitucional”, explicou o especialista em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta.

Ainda conforme Manzano, as eleições diretas devem ocorrer num prazo máximo de 40 dias. “O calendário será definido pelo TRE.

Primeiramente o acórdão será publicado, depois o TRE-TO será comunicado e deverá normatizar as eleições diretas. Mas como a decisão tem efeito imediato, após a publicação do acórdão, o governador e sua vice devem desocupar o Palácio”, pontuou.

Como a decisão se estende à chapa, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) deve assumir interinamente o cargo até que o novo governador seja escolhido nas eleições diretas. 

A decisão cabe recurso dentro do próprio TSE, mas os ministros já adiantaram que a decisão deve ser executada imediatamente.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informou que aguarda o comunicado oficial do TSE para tomar as medidas cabíveis ao órgão.

O site entrou em contato com a defesa do governador e com a assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.

Entenda o que acontece após a cassação do governador Marcelo Miranda

Chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis foi cassada por captação irregular de recursos em 2014. O TSE deve definir se haverá eleições diretas ou indiretas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) a chapa do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV).

Eles foram condenados por captação irregular de recurso durante a campanha eleitoral de 2014, quando um avião foi encontrado com R$ 500 mil em Goiás. Essa é a segunda vez que o político é cassado do governo do estado.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for intimado. Inicialmente, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) vai assumir o cargo até que uma eleição seja feita.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governador, informou que vai recorrer da decisão. “Quanto ao recurso, com certeza ele continua, inclusive algumas questões devem ser esclarecidas. O próprio ministro disse que há muitos indícios, então, isso, de fato, tem que ser esclarecido nos embargos de declaração”, informou o advogado.

O site G1 conversou com o professor doutor Fábio Chaves, especialista em direito eleitoral, que explicou como será a transição e o recurso. Segundo ele, o governador deve deixar o cargo logo após ser intimado, além disso a decisão não pode mais ser alterada no TSE.

“O recurso, chamado de embargo declaratório, serve para título de esclarecimento e não tem o efeito modificativo da sentença.”

Ainda segundo professor, o caso pode ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há tempo hábil para isso.

Sobre as novas eleições, a constituição federal determina que em caso de perda do mandato devem ser feitas eleições indiretas, em até 30 dias, onde apenas os deputados teriam direito ao voto.

Porém, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal fez uma minireforma eleitoral excluindo a eleição indireta no caso de governadores.

Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir como será a eleição, que deve ser realizada em até 40 dias, pois faltam somente sete meses para as próximas eleições regulares.

  • Após a intimação: presidente da Assembleia Legislativa assume governo;
  • Até 40 dias: devem ocorrer eleições diretas ou indiretas, definidas pelo TSE, em até 40 dias;
  • Após eleição: candidato eleito assume mandato ‘tampão’, para completar o mandato de Marcelo Miranda;

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então.

No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.Porém, a defesa do advogado pode recorrer ainda dentro do próprio órgão.

O ministro discordou da relatora em relação a provas encontradas durante as investigações com a apreensão de aparelhos telefônicos, que haviam sido consideradas ilegais.

Fux afirmou que os depoimentos e argumentos utilizados pela defesa são contraditórios e o dinheiro encontrado na aeronave era destinado a pessoas ligadas ao governador, responsáveis por pagar custos da campanha.

Conforme o relator, doações foram feitas à campanha de Marcelo Miranda em caixa dois por meio de depósitos em contas de diversas pessoas ligadas a campanha.

Segundo Fux, uma funcionaria que recebia R$1 mil por mês sacou R$ 600 mil na boca do caixa dias antes da apreensão da aeronave. Além disso, a aeronave apreendida seria de uma empresa parceira do governador e contratada diversas vezes pelo partido.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi cassado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia.

G1 Tocantins

Carlesse assume governo imediatamente; Tocantins terá duas eleições diretas este ano

O Tocantins terá duas eleições diretas em 2018.

A primeira é imediatamente, até lá o presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), assume o comando do Estado, porque o TSE cassou na manhã desta quinta-feira, 22, o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), devido o episódio de Piracanjuba (GO), nas eleições de 2014.

O TSE deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da coligação do ex-governador Sandoval Cardoso (SD).

Foram aprendidos em Piracanjuba em setembro de 2014 R$ 500 mil e cerca de 3,5 quilos de material gráfico de campanha.

A decisão tem aplicação imediata. Ou seja, Marcelo e Cláudia perdem os cargos imediatamente, independente dos embargos.

Em outubro o Estado terá uma segunda eleição.

Quem for eleito na primeira eleição fica no governo até dezembro. Em janeiro assume quem for eleito em outubro.

Noticia1

Governador do Tocantins tem mandato cassado por caixa dois nas eleições de 2014

Mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então.

No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Porém, a defesa pode recorrer ainda dentro do próprio órgão. O site aguarda resposta dos advogados do governador.

O ministro discordou da relatora em relação a provas encontradas durante as investigações com a apreensão de aparelhos telefônicos, que haviam sido consideradas ilegais.

Fux afirmou que os depoimentos e argumentos utilizados pela defesa são contraditórios e o dinheiro encontrado na aeronave era destinado a pessoas ligadas ao governador, responsáveis por pagar custos da campanha.

Conforme o relator, doações foram feitas à campanha de Marcelo Miranda em caixa dois por meio de depósitos em contas de diversas pessoas ligadas a campanha. Segundo Fux, uma funcionaria que recebia R$1 mil por mês sacou R$ 600 mil na boca do caixa dias antes da apreensão da aeronave.

Além disso, a aeronave apreendida seria de uma empresa parceira do governador e contratada diversas vezes pelo partido.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi cassado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. 

Entenda

O caso analisado pelo TSE diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.

O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.

A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.

A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.

A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação.

Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram.

G1 Tocantins

Campanha da Fraternidade 2018 é lançada na Assembleia Legislativa do Tocantins

Com o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, a Campanha da Fraternidade 2018 foi apresentada aos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa, após paralisação da sessão matutina desta quarta-feira, dia 21.

A palestra foi ministrada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, acompanhado de bispos representantes das paróquias de Porto Nacional, Tocantinópolis e Cristalândia.

Segundo Dom Pedro, o tema deste ano, “Fraternidade e Superação da Violência”, pretende abordar os vários tipos de violência no Brasil, como os ataques contra mulheres, jovens e negros. Ressaltou, porém, que “a campanha deste ano não é sobre a violência, mas sobre a superação da violência”.

O sacerdote lançou o convite à adoção de ações afirmativas com vistas a combater as diversas formas de violência em nosso país.

Em seus discursos, os bispos elencaram diversos fatores que levam à escalada da violência no Brasil. Destacaram injustiça, abuso de poder, pobreza, mau uso das redes sociais, marginalização dos jovens, impunidade, ganância e corrupção.

Para os religiosos, tudo isso vem quebrando a relação de confiança entre os diversos estratos sociais.

Também fizeram pronunciamentos em apoio à Campanha da Fraternidade os parlamentares Jorge Frederico (PSC), Eli Borges (PROS), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Eduardo Siqueira Campos (DEM) Wanderlei Barbosa (SD), Nilton Franco (MDB) e José Bonifácio (PR).

Penaforte Diaz.
Foto: Isis Oliveira