MPF denuncia Marcelo Miranda por lavagem de dinheiro e ministro determina investigação de mais crimes

Governador e outras sete pessoas foram denunciadas por supostos crimes ligados à operação Reis do Gado. Ministro do STJ determinou abertura de outros sete inquéritos para apurar outros indícios.

Embargos de Marcelo Miranda devem ser julgados na próxima semana

Julgamento seria na manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do TSE, Luiz Fux. Segundo o Tribunal, a entrada e saída de processos da pauta é um procedimento natural.

A análise dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB) foi transferida para a próxima terça-feira (17), a partir das 19h. O julgamento estava marcado para a manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é relator do processo.

A assessoria do TSE confirmou a transferência da data e disse que a entrada e saída de processos da pauta é um procedimento natural. Por enquanto, o embargo de Marcelo Miranda não apareceu na pauta da próxima sessão. A votação é decisiva para o governador do Tocantins, pois o resultado pode obrigá-lo a deixar o cargo novamente.

Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão. Neste caso, a defesa pediu estes esclarecimentos no acórdão que cassou o mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.

Miranda está no cargo devido uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo segue em andamento no TSE.

Para o Ministério Público Eleitoral, o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.

A liminar, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

G1 Tocantins.

Análise dos embargos de Marcelo Miranda é retirada da pauta do TSE

Motivo da mudança na data ainda não foi informado pelo tribunal. Nova data para o julgamento não foi marcada.

A análise dos embargos declaratórios que a defesa de Marcelo Miranda (MDB) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral foi retirada da pauta da sessão desta quinta-feira (12). O motivo da mudança na data ainda não foi informado pelo tribunal e ainda não há uma nova data para que isto seja realizado.

A votação seria decisiva para o governador do Tocantins, já que o resultado poderia obrigá-lo a deixar o cargo novamente. O processo investiga o uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.

Miranda está no cargo através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o processo segue em andamento no TSE. A defesa queria que os ministros esclarecessem pontos contraditórios da sentença que cassou o mandato dele.

Para o Ministério Público Eleitora, o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.

A liminar, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos. O tribunal cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

G1tocantins

TSE vai analisar embargos de Marcelo Miranda na quinta-feira

Se ministros mantiverem a sentença, governador pode ser obrigado a deixar o cargo novamente. Marcelo Miranda continua no governo através de uma liminar.

Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos declaratórios do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), nesta quinta-feira (12).

O assunto foi colocado na pauta da sessão pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Se os ministros mantiverem o entendimento do primeiro julgamento, Miranda pode ser obrigado a deixar o cargo novamente.

Os embargos são instrumentos criados para que a defesa possa esclarecer pontos contraditórios ou obscuros da sentença. O Ministério Público Eleitoral disse que os advogados de Marcelo Miranda tentam um ‘rejulgamento’ e utilizam o recurso de forma inadequada. A promotoria pediu que o tribunal rejeite os embargos.

A acusação foi negada pela defesa do governador, que disse que os embargos são legítimos e que há pontos na sentença que precisam ser esclarecidos.

Miranda foi cassado no fim do mês passado por captação ilegal de recursos para a campanha de 2014. O caso envolve um avião encontrado com R$ 500 mil e santinhos dele em Piracanjuba (GO).

Miranda está no cargo através de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes decidiu que o político poderia continuar no cargo enquanto o processo segue em andamento no TSE. Após a análise dos embargos, o governador ainda poderá recorrer ao STF.

G1tocantins

Ministério Público pede que TSE rejeite embargos do processo contra Marcelo Miranda

Promotoria diz que governador tenta um ‘rejulgamento’ ao invés de esclarecer pontos contraditórios da sentença. Marcelo Miranda foi intimado para apresentar contra-argumentos.

O Ministério Público pediu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite os embargos de declaração pedidos pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) no processo que levou a cassação dele no fim do mês passado.

Miranda está no cargo através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o processo, que investiga a campanha dele em 2014, segue em andamento no TSE.

A defesa queria que os ministros esclarecessem pontos contraditórios da sentença, mas o MP diz que o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e tenta desqualificar provas.

Para a promotoria, a sentença é sólida e não há vícios no acórdão. A Justiça Eleitoral intimou o governador e a coligação dele a apresentar contra-argumentos em um prazo de três dias. Somente depois disso o TSE deve tomar uma decisão.

Ao site, a defesa de Marcelo Miranda disse que considera os embargos de declaração um instrumento legítimo e que acredita que há pontos da sentença que não ficaram claros e precisam ser esclarecidos. Informou ainda que não considera o recurso uma tentativa de ‘rejulgamento’, como afirmou o MP.

Miranda voltou ao cargo na última sexta-feira (6) após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos. 

O tribunal cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

G1Tocantins

25 membros do primeiro escalão do governo interino de Mauro Carlesse são exonerados

Dentre os exonerados, oito foram nomeados ontem, 5, e não chegaram a ocupar os cargos por 24 horas.

O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta sexta-feira, 6, trouxe as exonerações, a pedido, de 25 membros do primeiro escalão nomeados pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS), nos sete dias em que ficou à frente do comando do Estado. Dentre os exonerados, oito foram nomeados ontem, 5, e não chegaram a ocupar os cargos por 24 horas.

Carlesse foi notificado na noite de hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para deixar o cargo de governador interino, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conceder liminar a Marcelo Miranda (MDB) e a Cláudia Lelis (PV), autorizando seus retornos aos cargos, até que os embargos relativos a cassação de seus mandatos sejam avaliados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cláudia e Miranda também foram notificados e devem se reunir com seus secretários de governo neste final de semana, no Palácio Araguaia, para reorganização da gestão.

Confira abaixo a lista com as exonerações

1. ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR, Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes;

2. ALBERTO MENDES DA ROCHA, Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS;

3. ALON NERY AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Militar;

4. CARINA TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA RABELLO, Secretária Particular do Governador Secretário-Geral de Governo e Articulação Política;

5. COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELO, Presidente do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-TO;

6. DEARLEY KUHN, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura;

7. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, Secretário de Estado da Segurança Pública;

8. DIVINO ALLAN SIQUEIRA, Chefe de Gabinete do Governador;

9. DIVINO JOSE RIBEIRO, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;

10. JAIZON VERAS BARBOSA, Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins – PMTO;

11. JOÂO FRANCISCO DE AGUIAR, Secretário de Estado da Comunicação Social;

12. JOÃO OLIVEIRA DE SOUSA, Secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares;

13. JORGE KLEBER NEIVA BRITO, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;

14. JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO, Presidente do Banco do Empreendedor;

15. NIVAIR VIEIRA BORGES, Procurador-Geral do Estado;

16. REGINALDO LEANDRO DA SILVA, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO;

17. RENATO JAYME DA SILVA, Secretário de Estado da Saúde;

18. ROBERTA MARIA PEREIRA CASTRO, Presidente da Agencia Tocantinense de Saneamento – ATS;

19. ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA, Presidente da Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR;

20. ROLF COSTA VIDAL, Secretário-Chefe da Casa Civil;

21. SANDRO HENRIQUE ARMANDO, Secretário de Estado da Fazenda;

22. SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA, Secretário-Chefe da Controladoria- Geral do Estado;

23. VANESSA ALENCAR PINTO, Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS;

24. VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO, Presidente da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO;

25. WANDE MARY ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social.

Carlesse se despede em tom de críticas e diz ter feito muito em seis dias: ” Estado não tem dono, nem é comandado por famílias”

O governador interino, Mauro Carlesse fez um breve balanço dos dias á frente do Executivo estadual.

Agora com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os efeitos da cassação imposta pelo TSE para o governador Marcelo Miranda e a vice, Claudia Lelis, é questão de horas Miranda reassumir o Palácio Araguaia.

Carlesse reuniu alguns dos secretários nomeados por ele e alguns aliados políticos na sala de reuniões do Palácio Araguaia para falar dos dias que governou o Tocantins em caráter interino.

O secretário de Comunicação João Neto foi quem fez a explanação e falou sobre alguns pontos. ” Conseguimos em seis dias economizar R$ 2 milhões de reais com o novo modelo de gestão de Mauro Carlesse observando visão técnica mas que a política”, disse. “Conseguimos liberar o programa SOS estradas, em caixa tinha só para recuperação R$ 42 milhões, que não foram utilizados e que agora seria colocado em prática e resolveríamos o problema em 10 dias” frisou.

Ele disse que conseguiu para antecipar para o quinto dia útil o pagamento de alguns servidores. ” No mês que vem já será possível voltar no quinto dia útil, isso é gestão que sabe fazer conta”, disse.

Ele frisou ainda que o Palácio foi aberto para os municípios e que o Plansaúde teve o contrato prorrogado. “Encontramos um caos”, disse. Ele afirmou que Carlesse já conseguiria no próximo mês voltar para o limite de Responsabilidade Fiscal.

O secretário citou ainda a Força tarefa da criminalidade. ” Só em Gurupi mais de 30 policiais foram para a rua  e a sensação de segurança aumentou em mais de 50″, disse. Foi citado ainda o acompanhamento do lançamento do Programa Luz para Todos.

“Qualquer governo que quiser entrar e colocar cabos eleitorais vai colocar mais uma vez o Estado em risco”, alfinetou.

Em seguida Carlesse agradeceu a todos. “Cumpri minha obrigação como presidente da Assembleia, tive essa missão e fico feliz que em pouco tempo conseguimos realizar pessoas de alta qualidade, de alto conhecimento e padrão que são nossos secretários, fico feliz: não teve nenhuma indicação de nenhum político, todas foram técnicas”, disse.

Ele afirmou que precisa estar preparado para prestar o serviço para o Estado. “Gostaria que a população soubesse disso”, pontuou. “Estamos caminhando num período difícil, sei o tanto que esses costumes antigos usam o Estado para se reeleger a qualquer preço. Fico triste em saber que o Estado é viável mas encontra-se num estado desordenado. Conseguimos colocar muita coisa no lugar mas ainda tem muito o que fazer”, afirmou.

Carlesse disse que espera,“os que voltaram” aprendam com ele “com o que fizemos em seis dias”, alfinetou. ” Nunca fomos perseguidores, estamos aqui para ajudar, todos os secretários façam a transição diferente daquilo que recebemos. O Estado não tem dono, não é famílias que mandam no Estado, quem manda é o povo, é isso que eu penso”, finalizou.

“Opera Tocantins”

Uma das ações lançadas por Carlesse foi o Programa Opera Tocantins que vai tentar acabar com a fila de mais de 5 mil cirurgias na rede estadual de saúde. A Medida provisória foi publicada no Diário Oficial porém não foi aprovada ainda na Casa de Leis. O secretário falou que espera que o programa não seja interrompido.

Com informações do Gazeta do Cerrado/Maria José Cotrim e Brener Nunes

Entenda: Cassados, Marcelo e Cláudia continuarão no comando do Palácio até julgamento dos embargos

Eles continuam com a situação inalterada e devem deixar os cargos assim que o TSE julgar os embargos de declaração protocolados pela defesa dos dois.

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não muda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa dois nas eleições de 2014.

O que ocorreu é que, no julgamento do dia 23 de março, os ministros do TSE decidiram cassar Marcelo e Cláudia e pela aplicação imediata da pena. Ou seja, Marcelo e Cláudia deveriam deixar os cargos assim que publicado o acórdão do julgamento, o que ocorreu no dia 27.

Normalmente, como ocorreu com o próprio Marcelo em 2009, o cassado fica no cargo até o julgamento dos acórdãos. Naquela época, o governador foi cassado no dia 25 de junho e só deixou o Palácio em 9 de setembro, que o TSE rejeitou o agravo.

Desta vez, a defesa de Marcelo protocolou uma petição com este questionamento. Queria que o governador só deixasse o cargo quando julgados os embargos.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concordou com a defesa e hoje concedeu a liminar para que Marcelo e Cláudia comandem o Executivo estadual até o julgamento dos embargos.

Não há previsão para o julgamento desses recursos. Não está previsto para a próxima semana. Advogados falam de 10 a 20 dias.

Clebertoledo

Marcelo Miranda reassume o governo do Tocantins ainda hoje

Carlesse marca balanço para as 15 hs de hoje.

O governador Marcelo Miranda deve voltar ainda nesta sexta-feira, 6, até o final do dia. A notificação já foi emitida pela justiça eleitoral e falta apenas a notificação. Ele está no Bico do papagaio de onde se desloca para Palmas na tarde de hoje.

Segundo aliados de Miranda, o clima será de continuidade. A equipe de Miranda que deixou a gestão junto com ele deve retornar em sua grande maioria até mesmo para continuar e retomar os trabalhos em cada área. Assim que Miranda assumir deve nomear novamente a equipe de secretários.

Apenas os que vão disputar as eleições não serão renomeados pois o prazo de desincompatibilização, de toda forma, é hoje.

A vice-governadora Claudia Lelis afirmou que a intenção é manter a agenda de trabalho e tranquilizou a população.

Com relação ás nomeações dos atuais secretários da gestão interina de Mauro Carlesse, elas ficam no cargo, Miranda que deverá determinar a exoneração, principalmente de seus assessores diretos que já foram exonerados.

O governador em exercício, Mauro Carlesse, convidou a imprensa para apresentação da prestação de contas dos sete dias em que ficou a frente do executivo estadual. A prestação de contas será na sala de reuniões do Palácio Araguaia, às 15 horas.

Ascom

Gilmar Mendes determina volta de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (6). Além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, medida cautelar suspende o cronograma da eleição suplementar.

O pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O documento foi emitido na manhã nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução da cassação, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração – recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida.

“Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, diz a decisão do ministro sobre o pedido de medida cautelar.

O ministro está em viagem ao exterior, mas a informação é de que deixou o documento assinado. A liminar, além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, suspende o cronograma da eleição suplementar.

Essa possibilidade já tinha sido adiantada pelo procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano. “Caso haja uma decisão no Supremo Tribunal Federal determinando que o acórdão [decisão] do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só possa ser executado a partir do momento que forem julgados os embargos de declaração [recursos], vai suspender também a eleição aqui”, explicou durante entrevista à TV Anhanguera.

Marcelo Miranda não está em Palmas e a defesa dele ainda não enviou uma nota sobre a decisão. O G1 questionou o governo interino sobre o que deve acontecer agora e aguarda resposta.

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre o andamento da eleição suplementar, marcada para o dia 3 de junho, mas ainda não respondeu.

Entenda

O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.

“Se nos lembrarmos da cassação anterior, que aconteceu em 2009, o TSE falou que a execução da decisão seria após eventuais embargos de declaração. Dessa vez eles falaram: embargos de declaração não vão suspender a execução do acórdão. Então, houve uma modificação no próprio entendimento do TSE”, afirmou o procurador.

Na prática, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito sobre os embargos de declaração.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse na época.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

G1 Tocantins