Câmara de Palmas aprecia hoje projeto de lei do IPTU em sessão extraordinária convocada para às 18h

Relator deve apresentar parecer contrário à proposta.

O projeto de lei que revisa a Planta de Valores Imobiliária de Palmas e redefine a base de cálculo para a cobrança do IPTU será apreciado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 30, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rogério Freitas, para às 18 horas.

Os vereadores chegaram à casa logo cedo e o projeto está envolto em polêmica já que traz uma redução no valor venal dos imóveis em até 20%, mas aumenta a base de cálculo do IPTU em até 36%.

Na Casa, a oposição mobilizou a comunidade e está segurando os projetos nas comissões. O presidente Rogério Freitas (PMDB) afirmou que colocará a matéria em pauta nem que seja obrigado a convocar sessões extras no período noturno.

O relator, vereador Milton Neris (PP) já sinalizou que seu parecer será contrário à matéria, já que, segundo ele, o país vive momento de crise econômica e a população não consegue suportar o aumento de impostos.

A prefeitura explicou que a mudança no valor da base de calculo foi feita com a intenção de cumpri a meta de arrecadação com o imposto, que é de R$ 48 milhões para 2017, caso as novas alíquotas não sejam aprovadas, a prefeitura poderá ter frustração de receita de 8%.

A comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lucio Campelo (PR ) também está discutindo outros projetos de autoria do executivo. Um trata do aumento da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou contrário ao projeto que tramita na Câmara de Palmas. A entidade teve o projeto avaliado pelas comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário.
A entidade explica que os índices propostos pela Prefeitura ficam acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A OAB sugeria que a prefeitura retirasse o projeto da Casa.

Portal Stylo

Estrutura para show do Réveillon em Palmas começa a ser montada

A principal atração na praia da Graciosa será a dupla Bruno e Marrone.
A expectativa é que cerca de 100 mil pessoas participem da festa.

A estrutura que vai receber o show de Réveillon em Palmas começou a ser montada na praia da Graciosa. Centenas de toneladas de ferro estão sendo usados para montar os camarotes e o palco da festa. A principal atração na noite do dia 31 será a apresentação da dupla Bruno e Marrone.

A estrutura terá posto médico, serviço de segurança, 100 banheiros químicos e um camarote empresarial com capacidade para 500 pessoas, além de um camarote com atrações e atendimento exclusivo.

A expectativa é que cerca de 100 mil pessoas participem do Réveillon na praia da Graciosa. A prefeitura afirma que o evento será realizado pela iniciativa privada e dará apoio na segurança, saúde, trânsito e transporte.

Uma novidade deste ano na estrutura da festa será a vila dos sabores, local destinado para venda de comida e bebidas. “O pessoal do Festival Gastronômico, foram selecionadas várias pessoas que vão passar a virada com a gente oferecendo muito sabor”, disse o organizador do evento Cláudio Negreiros.

Além da dupla Bruno e Marrone, bandas regionais também vão se apresentar na noite da virada.

G1 To

‘Estamos no limite’, diz secretário após aumento de quase R$ 10 mil para PM

Reajuste vai gerar um impacto anual de quase R$ 60 milhões para o Estado.
Salários dos bombeiros e do quadro geral também terão aumento.

O secretário da Casa Civil, Telio Leão Aires, disse que o governo do Estado está “trabalhando praticamente no limite”. Em entrevista nesta quarta-feira (28), ele falou sobre o aumento no salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral do estado. A lei que trata do reajuste foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) e vai gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 60 milhões para o governo. 

Alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil. De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

O secretário disse que foi elaborado um estudo antes de enviar o projeto de lei à Assembleia. “Em razão disso, no ano de 2016 nós reduzimos consideravelmente os gastos com pessoal relativos a comissionados e contratados e foi encaminhado para o poder legislativo a proposta de governo de pagar a data-base”.

Ele ainda explicou que a expectativa é que a receita consiga responder ao novo implemento. “Nós estamos trabalhando praticamente no limite, buscando soluções para esse desequilíbrio de gastos com pessoal. Tenho expectativa que em 2017 o governo continue cumprindo o pagamento salarial em dias”.

Policiais civis
O secretário foi questionado sobre o realinhamento salarial dos policiais civis que não foi pago pelo governo e está sendo discutido na Justiça. “Em relação à polícia civil o implemento também é forte e nós estamos buscando a inconsticionalidade da lei que concedeu o reajuste”.

Entenda
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. “Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, comemorou o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

G1 To

Assembleia aprova aumento de até R$ 10 mil para policiais do Tocantins

Correção valerá também para bombeiros e servidores do quadro geral.
Governo ainda não sabe quando pagará o retroativo aos funcionários.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei, enviado pelo Governo, que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.

De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

“Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, disse o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.

O secretário de administração Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste.

“Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do carater previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017”, afirmou.

O deputado estado Paulo Mourão (PMDB) disse que os aumentos podem impactar negativamento na situação do Instituto de Gestão Previdênciária do Tocantins (Igeprev).

“Minha preocupação é a partir de 2018 com o Igeprev, porque no desequilíbrio em que se encontra, nós não teremos condições financeiras de honrar compromissos com quem estará se aposentando”, comentou.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

O Governo ainda não informou quando paragará o retroativo para os servidores, policiais e bombeiros que tiveram os salários reajustados.

G1 Tocantins

Governador recebe sindicatos e propõe pagamento da data-base em 12 vezes

Redução da carga horária para seis horas também foi considerada; Musme diz que “desconhece” proposta

O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta terça-feira, 6, representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que já vinham dialogando com o Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor. Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de pagamento da data-base, sendo o passivo de 2015 e a de 2016. A redução da carga horária dos servidores públicos para seis horas também foi considerada.

Marcelo Miranda determinou aos secretários Lyvio Luciano e David Torres que avaliassem a proposta de redução da carga horária dos servidores para seis horas corridas. Pediu que a mesma fosse apresentada na base dos sindicatos. “Não quero penalizar ninguém. O governo tem que caminhar e vocês são o carro chefe da administração”, pontuou.

Com relação ao passivo da data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões.

Quanto à demanda do pagamento da data-base 2016 (de 9,83% de correção nos salários), o governo propõe dividir esse percentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento.

De acordo com o presidente da Fesserto, Carlos Augusto de Souza, a proposta do governo será levada para avaliação e deliberação de todas as entidades representativas de servidores públicos civis e militares do Tocantins. “Nós vemos de forma muito positiva o fato de o Governo ter nos recebido e se mantido de portas abertas para chegarmos em um entendimento que beneficie o trabalhador, o servidor em geral. Antes não tínhamos uma proposta e hoje saímos daqui com uma”, disse.

Atualmente integram a Fesserto, o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins (Sinfito-TO), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor), Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro), Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Associação dos Funcionários da Adapec (AFA-TO), Associação dos Militares, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir-TO), Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (Aometo).

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, reforçou a importância do diálogo que vem sendo estabelecido com o Governo. “Com uma greve ninguém ganha, nem o Estado nem os servidores. Esse é um instrumento legítimo, mas enquanto houver a possibilidade do diálogo é com essa possibilidade que estamos trabalhando”, reforçou.

MUSME

Já o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO) emitiu nota na noite dessa terça-feira, 6, em que afirma desconhecer a proposta de pagamento da data-base divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) e pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto).

“O Musme-TO desconhece a proposta que vem sendo divulgada e informa que não foi convidado a estar em nenhuma reunião de negociação com o Governo, já que o próprio Governo, revelando sua postura antidemocrática e desrespeitosa, vem dizendo em alto e bom som, que não ‘conversa com grevistas’. Por isso, não entraremos no mérito de discutir uma proposta que sequer foi encaminhada para nós”, afirma a nota.

O documento ainda expõe um racha entre as entidades sindicais. Conforme o Musme, a Fesserto, “que está coordenando a negociação paralela não tem legitimidade para firmar nenhum acordo para as categorias de servidores públicos”. “O legítimo representante do servidor é o sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado”, diz o movimento na nota.

Conforme o Musme, os sindicatos que estão participando da “negociação paralela” com o governo “não representam nenhum servidor público em greve”, portanto, “suas tratativas são ilegítimas e possuem interesses escusos e questionáveis”. “Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017”, critica a nota.

De acordo com o documento, o Musme é composto somente sindicatos que representam os servidores que aderiram à greve geral, e são eles Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto); Sindicato dos Médicos (Simed-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef-TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindare-TO).(fonte:portal stylo)

Fórum Brasil Central define ações para os setores de segurança, educação e turismo

O Acordo de Cooperação para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada deve ser assinado nesta sexta-feira, 19

Susana Barros / Governo do Tocantins

As reuniões que antecedem a 4ª edição, deste ano, do Fórum de Governadores do Brasil Central discutem temas que têm exigido atenção redobrada dos governadores que compõem o grupo. Nessa quinta-feira, 18, a programação concentrou-se na discussão das temáticas a serem repassadas aos governadores nesta sexta-feira, 19. Dentre elas, a reunião do Conselho Administrativo e das Câmaras, compostas pelos secretários de Estado e técnicos da pastas da Administração, Segurança, Saúde, Educação e Turismo.

Metas mobilizadoras; o momento atual do Consórcio;  o Acordo de Cooperação a ser assinado com a Fundação Itaú, que visa implantação do programa de Tutoria Pedagógica, que de acordo com a Fundação Itaú Social privilegia o cotidiano da escola e o fazer dos profissionais para a realização da formação contínua, estiveram entre os destaques da reunião do Conselho Administrativo. Entre os participantes do encontro estavam o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Davi Torres e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva.

O turismo também foi abordado, em apresentação do Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central, do Governo do Tocantins, que propõe uma alternativa integrada para promover a atividade nos estados consorciados. O projeto voltará a ser apresentado nesta sexta-feira durante o encontro dos governadores, a expectativa é que esse já passe a integrar a chamada Carteira de Projetos do Fórum.

Câmaras 

Na reunião da Câmara de Segurança, foram discutidos os trabalhos que já estão sendo desenvolvidos e acertados os últimos detalhes do Acordo de Cooperação para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada e o Plano de Trabalho do Pacto, pelos secretários de Segurança Pública e Defesa Social, previsto para ser assinado nesta sexta-feira. A iniciativa visa combater organizações criminosas para o tráfico de drogas, armas, roubos de veículos, cargas e os assaltos a instituições financeiras, entre outros crimes.

No encontro da Câmara de Educação, foram feitas a apresentação da versão final do Acordo de Cooperação em Educação Integral e a avaliação e a definição de instrumentos para Acordo ou Convênio a ser firmado pelos secretários de educação e o Studo+Educação S.A. O programa Studo+Educação tem como objetivo a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público do nível fundamental II (5a 9ano).

Foto: Governo do Tocantins

Legenda: A programação concentrou-se na discussão das temáticas a serem repassadas aos governadores nesta sexta-feira, 19

Ataídes garante 500 unidades do Minha Casa Minha Vida para Porto Nacional

Outras 900 unidades serão entregues em Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins esta semana. Em Palmas, serão retomadas as obras de 512 unidades

O município de Porto Nacional vai ser contemplado com 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, atendeu ao pedido do presidente do PSDB/TO, Ataídes Oliveira, recebido nesta terça-feira (16) em audiência junto com o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade. Nesta quinta-feira (18) o senador participará da entrega de 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Colinas do Tocantins; outras 400 unidades serão entregues na sexta-feira (19) em Paraíso do Tocantins.

 “Outra boa notícia que trouxemos do Ministério das Cidades foi a retomada imediata da construção de 512 unidades habitacionais em Palmas. Essas obras tinham sido paralisadas no governo Dilma”, acrescentou o senador tocantinense, que conseguiu aprovar no Senado a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a situação de todas obras inacabadas no país.

Comissão Especial de Obras Inacabadas

A criação da comissão, que terá nove senadores, foi comunicada oficialmente por Ataídes ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em outra audiência no final da tarde da terça-feira (16). Os senadores vão trabalhar em conjunto com o governo federal, que já se comprometeu a liberar mais de R$ 1,8 bilhão para retomar .1519  obras paralisadas, entre creches, quadras esportivas, aeroportos, rodovias, obras de saneamento e urbanização.

Na audiência com o ministro do Planejamento, Ataídes reforçou o apelo para a conclusão de 70 obras federais paralisadas ou inacabadas no Tocantins e, particularmente, para a conclusão das obras de duplicação da BR 153.  De acordo com o ministro, já está em andamento a avaliação detalhada de cada uma dessas obras, para que elas possam ser retomadas o mais rápido possível.

“A retomada dessas construções vai garantir infraestrutura melhor para nossos municípios, trazendo mais desenvolvimento, renda e emprego para a população”, destacou o parlamentar.

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De: Assessoria de Comunicação do Sen. Ataídes Oliveira

Turismo do Tocantins é divulgado para jornalistas de mais de 90 países

A ação ocorre durante os Jogos Olímpicos; o Governo busca atrair a atenção e fomentar a produção de conteúdos relacionados ao turismo do Estado

Patrícia Saturno / Governo do Tocantins 
As características e oportunidades que o Estado do Tocantins apresenta no setor de turismo estão sendo divulgadas para a imprensa nacional e internacional como parte da programação do Rio Media Center (RMC-Centro de Mídia Rio 2016). Durante quatro dias, por meio do contato direto com jornalistas de todo o mundo, o Governo buscará atrair a atenção e fomentar produção e veiculação de conteúdos relacionados aos destinos, aos atrativos e às modalidades de atividades turísticas do Estado.
O RMC é um ponto de referência para representantes de mídias que estão no Rio de Janeiro para a cobertura não esportiva durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Como em outras edições dos Jogos, o espaço de mídia serve para dar suporte aos jornalistas, de forma a conhecer as principais atrações urbanísticas, culturais, sociais e turísticas, não só da cidade, mas de todo o país sede.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, o propósito desta ação é ampliar a presença do Tocantins na lista de destinos de interesse do turista de fora do Brasil. “O plano de marketing das regiões turísticas que está sendo concluído nos mostra, de forma muito clara, que o Tocantins tem todas as características hoje buscadas pelo turista de aventura, principalmente o estrangeiro. Mostra também que ainda estamos muito distantes desse turista potencial. Canais, como o Rio Media Center, são uma oportunidade de diminuir essa distância e fazer com que o Estado conquiste o espaço que merece e precisa pa ra desenvolver este setor”, afirmou.
O RMC está instalado no Pavilhão Olímpico, ao lado do Comitê Rio 2016, na Cidade Nova. De acordo com a coordenação, em torno de seis mil profissionais de imprensa, de mais de 90 países, estão credenciados.

Governo propõe criação de Corpo de Voluntários da Reserva Militar

Entre os projetos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 16, três tratam de propostas relacionadas a Polícia Militar. Uma das matérias tem a finalidade de aproveitar militares da reserva remunerada em funções administrativas e operacionais. Com a criação do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, o Governo também pretende reforçar a presença policial nos locais onde são prestados os diversos serviços públicos, como exemplo os postos fiscais da Secretaria da Fazenda.

O militar da reserva que se interessar vai receber uma verba indenizatória de 40% do subsídio inicial do posto ou graduação que ocupar na inatividade. Serão convocados 30% do total de oficiais e praças integrantes dos quadros da Corporação.  Os militares reservas ficarão nas funções designadas por um ano, prorrogável por igual período.

Já o projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Tocantins, modifica artigo que trata do aperfeiçoamento e descrição dos quadros de praças policiais militares, praças especialistas e praças da saúde. A matéria inclui a graduação “aluno–soldado” na carreira militar, que será ocupada por candidatos aprovados em concurso público e matriculados no curso de formação de soldados.

O aluno-soldado receberá um auxílio financeiro no valor de R$ 800,00 ao participar do curso e será vinculado ao serviço público por meio de estágio operacional nas frentes de atuação militar. Para o Governo do Estado, a iniciativa vai resultar em uma preparação mais efetiva para as atividades designadas desses alunos, além de ser um fator de motivação.

Outro projeto que também modifica artigos para adequar o ingresso na carreira militar é o que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. A proposta prevê a designação hierárquica de aluno–soldado para ampliar o acesso dos candidatos aos quadros das corporações.

Ainda na sessão desta terça foi encaminhada à CCJ uma proposta de emenda ao projeto de 2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A alteração se deve na substituição do valor contratado de R$ 53.647.043,80 para a contratação de crédito no valor de R$ 111.198.837,98.

Segundo o projeto original, o recurso adquirido no empréstimo é destinado à melhoria de vias urbanas, por meio de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização dos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Colinas do Tocantins, por meio dos programas federais Pró-Transporte e Saneamento para todos-PAC-2.

Maisa Medeiros.
Foto: Isis Oliveira.

“Mesmo com recorde de arrecadação, gestão estadual vai levar Tocantins para o buraco”, diz Ataídes

O senador Ataídes Oliveira (PSDB) destacou, na manhã desta terça-feira (16), o agravamento do caos da saúde tocantinense com a deflagração da greve dos médicos no Estado. Apesar dos prejuízos causados à população, o senador reiterou que os médicos não tinham outra opção, diante do não pagamento da data-base, que é o reajuste salarial anual. Outras categorias estaduais, como as da área de educação, já cruzaram os braços desde a semana passada.

“Realmente não entendo o que acontece. O Estado bateu recorde de arrecadação no trimestre, inventou no final do ano um pacotaço de impostos ilegal e imoral que está sacrificando o tocantinense. E a gente vê no noticiário eles dizendo que não têm recursos para pagar data-base, não paga isso, nem aquilo. Essa gestão estadual vai levar o Tocantins para o buraco”, afirmou o parlamentar.

Para justificar a declaração, Ataídes lembra que o Estado fechou o primeiro semestre deste ano com R$ 3,05 bilhões entre repasses federais e arrecadação própria, ou seja, R$ 187 milhões a mais que no mesmo período do ano passado, conforme dados do próprio Tesouro Estadual.

“Alguma coisa está errada. Essa conta não bate. Primeiro: o governo não faz a lição de casa, que é cortar gastos e enxugar a máquina.  Depois, impõe à população mais impostos ilegais e imorais, que inclusive estamos combatendo na Justiça. E mais: tem arrecadação recorde, mas por outro lado não dá conta de honrar seus compromissos. É incompetência”, ressaltou.

PACOTAÇO

Em junho deste ano o Estado arrecadou ainda R$ 212,24 milhões de ICMS, um dos tributos que tiveram aumento dentro do pacotaço de impostos criado pelo governo do Estado e que o governo cobra desde janeiro deste ano. O PSDB ingressou com ações na Justiça para anular esse pacotaço – o aumento da taxa de inspeção veicular já foi derrubada pelo partido na Justiça.

foto 1 – Ataídes Oliveira: “Alguma coisa está errada. Essa conta não bate”

foto – Agência Senado