Contrato milionário provoca polêmica

Realização de projeto em 7% das escolas chama atenção pelo valor de contrato; superintendente confirma 40 eventos

Fonte:Jornal do Tocantins

Um contrato assinado no último dia 14 entre a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e o Instituto Comunitário do Tocantins (Icomto) chamou a atenção pelo alto valor. Com um investimento de R$ 1 milhão, proveniente de emendas parlamentares, o projeto Estado sem Drogas será desenvolvido nos meses de abril a junho deste ano. O projeto teve início na última terça-feira e seguirá até o dia 30 de junho.

Após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do último dia 19, leitores e internautas questionaram o alto valor do contrato por um período de trabalho de três meses e por um instituto desconhecido. O instituto foi declarado de utilidade pública este ano. Além disso, das 530 escolas estaduais com 185 mil alunos, o projeto abrangerá apenas 40, ou seja, 7,5 % das escolas, sendo 20 de Palmas e outras 20 do interior do Estado.

De acordo com o superintendente da Juventude, Ricardo Ribeirinha, o projeto foi proposto pela Superintendência de Juventude, devido aos problemas frequentes das drogas entre os jovens e elaborado pelo Icomto. “Fomos atrás de recursos para fazer um enfrentamento nas escolas, porque não temos dinheiro. O que temos para o enfrentamento não dá para a maioria das escolas”, explicou Ribeirinha. Ele também comentou sobre o alto valor do projeto: “As pessoas reclamam por ser uma quantidade alta de dinheiro e precisa ser fiscalizado. É claro que precisa, porque qualquer dinheiro público precisa ser fiscalizado”.

O superintendente também explicou que o dinheiro será dividido entre 40 eventos que serão feitos em escolas estaduais, incluindo palestrantes, materiais e toda a logística das ações. “Estão inclusos no projeto palestras, capacitação, distribuição de cartilhas e toda a questão da estrutura”, explicou.

Ribeirinha ainda justificou que o projeto é necessário devido à demanda. “Estamos executando essas ações devido às demandas que estamos recebendo. Não tem nada de ilícito e o projeto passa por toda uma fiscalização normal e as pessoas que vão executar as emendas precisam prestar contas. O problema do tráfico de drogas é violento, ameaçador e que mata.”

A emenda que destina o recurso é do deputado estadual Valdemar Júnior.

Recurso

Apesar de uma pesquisa na internet não encontrar referência do Icomto como responsável por capacitações, a presidente, Sandra Rodrigues de Sousa Costa, garante que atua em capacitações e palestras na área de enfrentamento às drogas há dois anos. “Trabalhamos com projetos para serem executados em escolas da Capital e do interior do Estado, onde vemos uma grande demanda, porque hoje sabemos que as drogas estão em todos os lugares”, explicou, ressaltando que, com essa parceria com a Seduc, é preciso fazer um trabalho preventivo de conscientização com os alunos, família e servidores das escolas.

Sandra também afirmou que as 40 escolas do Estado foram escolhidas de acordo com as demandas denunciadas por diretores, sobre o uso de entorpecentes e tráfico, tanto no interior, quanto nos arredores dos colégios, situação mais frequente na Capital e cidades próximas.

Sobre as atividades do projeto e o recurso, Sandra completa que, além das palestras e capacitações, também serão apresentados filmes e teatros com didáticas para cada idade, e serão por etapas. “Serão 20 escolas estaduais aqui em Palmas e 20 no interior. Para executar o projeto, tivemos que ter a aprovação da Assembleia e órgãos fiscalizadores e esse dinheiro ainda não está disponível”, disse, explicando ainda que o projeto está disponível na Seduc, com todas as etapas e programação.

Ainda sobre a aprovação do projeto, Sandra ressalta que qualquer associação pode elaborar projetos voltados à comunidade. “Só vai depender da aprovação pelos órgãos fiscalizadores”, finaliza.

Projeto

ESTADO SEM DROGAS

Recurso: R$ 1 milhão

Ações: palestras, capacitações e material didático para alunos e servidores da educação

Locais: 20 escolas estaduais em Palmas e 20 no interior do Estado

Período: de 26 de abril a 30 de junho de 2016.

Ribeirinha: dinheiro será fiscalizado
Ribeirinha: dinheiro será fiscalizado

Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 26, a reedição da medida provisória que altera estrutura das secretarias estaduais. A MP Nº 13 modifica lei que extingue setores administrativos de órgãos e de entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo Governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel.

A Medida que prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo de redução do ICMS em 14,5% nas saídas internas de óleo diesel foi enviada para a CCJ sem alteração. Sua reedição fez-se necessária devido à expiração do tempo de tramitação. Agora ela deverá ser analisada e votada nas Comissões e no Plenário no prazo máximo de 30 dias.

Em tempo igual deverá ser votada a MP Nº 13, que trata da modificação na estrutura das secretarias estaduais, e já está em sua quarta publicação por perder o prazo de votação. Tal MP vai promover modificações pontuais e realocar, por incorporação, setores e cargos de atividades afins, assim como reajustar políticas públicas de órgãos extintos , tanto das pastas já existentes quanto daquelas incorporadas.

Com as mudanças, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica passou a integrar a Superintendência de Programas da Educação Profissional, na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes. Na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura foi criada a Diretoria de Administração e Finanças e a Gerência de Convênios, além de remanejamento de parte das competências da Assessoria Técnica e de Planejamento para a Assessoria Jurídica na Diretoria Jurídica.

Outra modificação foi a transferência de questões relacionadas a financiamento estudantil para a Diretoria de Amparo à Pesquisa, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, que antes era uma atribuição da Diretoria de Educação Profissional, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

Com a incorporação, as secretarias foram denominadas como Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus

Aprovado plano de trabalho do Projeto Lixo & Cidadania

Aline Gusmão/ Governo do Tocantins; Fotos: Leandro Pinheiro/ Governo do Tocantins

O Plano de Trabalho e Proposta Metodológica do para a primeira fase do Projeto Lixo e Cidadania foi apresentado pela empresa vencedora da licitação, Plêiade Ambiental, na tarde desta terça-feira, 26, ao Comitê Gestor do Projeto e integrantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania. A proposta de trabalho foi aprovada e a previsão é que a ações tenham início na primeira quinzena de maio

Esta primeira fase, denominada de diagnóstico, consiste na visitação aos 139 municípios tocantinenses para coleta e análise de informações socioeconômicas e ambientais. Para isso, o Estado foi dividido em três regiões (Norte, Centro e Sul) e cada uma delas contará com uma equipe formada por um catador, um engenheiro ambiental, um assistente social e um motorista,

A presidente do Comitê Gestor, Mara Dorta, destacou as diretrizes. “A proposta apresentada e aprovada contempla toda a metodologia definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Temos convicção que os objetivos do Projeto serão alcançados”, afirmou.

Para a integrante do Comitê Gestor e representante da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas (Ascampa) Edileuza Mendes, a participação dos catadores é fundamental para a fase de diagnóstico. “O catador tem o perfil para fazer este trabalho porque ele entende do que se trata e é persistente. Tenho certeza que eles vão fazer um bom trabalho porque queremos ver resultado”, comentou.

Na reunião ficou acordado ainda que as associações e cooperativas de catadores que fazem parte do Comitê Gestor devem indicar, em consenso, o nome de três catadores para a realização do trabalho desta primeira etapa até o dia 3 de maio. A previsão é que as atividades iniciem na primeira quinzena de maio.

Lixo & Cidadania
O Projeto prevê ainda capacitação social e profissional de 2.000 trabalhadores, constituição, revitalização, encubação e aparelhamento de 16 empreendimentos, realização de campanha educativa relacionada ao tema lixo e cidadania e ainda a realização de um evento para tratar sobre os avanços da política pública de resíduos sólidos no Estado do Tocantins.

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Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Irajá Abreu entrega a comunidade de Palmeirópolis Parque de Exposição Agropecuário

A comunidade de Palmeirópolis, sudeste do Tocantins, receberá no dia 11 de junho o Parque de Exposição Agropecuário do município.

Ascom

A construção foi possível graças aos recursos que vieram de Brasília, através de emendas parlamentares do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que destinou para o município mais de R$2,5 milhões.

Para a construção do Parque de Exposição Agropecuário o parlamentar destinou o recurso no valor de  R$300 mil proveniente do Ministério da Agricultura, que já está na conta da prefeitura.

O prefeito Fábio Pereira Vaz (PSD) comemora a conclusão do Parque, lembrando o esforço do deputado Irajá Abreu para a efetivação da obra e o quanto a comunidade almejava esse espaço. “O deputado Irajá Abreu é o padrinho de Palmeirópolis. A construção desse parque concretiza o sonho da comunidade. Graças aos esforços do deputado Irajá Abreu juntamente com a boa vontade e incentivo da Ministra Kátia Abreu, vamos inaugurar o Parque de Exposição Agropecuário de Palmeirópolis dia 11 de junho. Gostaria em nome de toda a população de Palmeirópolis, agradecer e dizer o quanto estou feliz pelo resultado dessa parceria”, frisou.

O Parque de Exposição está sendo construído na Vila do Produtor e já está em fase de acabamentos, recebeu recursos destinados através de emendas parlamentares de Irajá Abreu e da senadora Kátia Abreu, num total de R$800 em parceria com a prefeitura municipal e o Sindicato Rural de Palmeirópolis.

O parque tem o tamanho aproximadamente de 100 mil metros quadrados, sendo contemplado com as obras de pavimentação asfáltica em toda área interna, rede de energia trifásica e rebaixada que vai iluminar toda a avenida do produtor rural que dá acesso ao empreendimento e as dependências do parque de exposições além da pista de vaquejada.

imageTambém conta com prédio da administração, banheiros, galpão para animais, praça de alimentação e espaço para shows. A previsão da administração é atender um público de 12 mil pessoas movimentando a economia local que se baseia no setor agropecuário.

O deputado Irajá Abreu lembra que além de promover o desenvolvimento do setor agropecuário do município de Palmeirópolis e do Estado, o Parque de Exposição foi elaborado com a finalidade de valorizar e promover o empresário, agricultor e pecuarista da região. “Esse Parque será referência na região, oportunizando grandes negócio, gerando emprego e renda para a comunidade”.

 

Recursos de Irajá Abreu para Palmeirópolis

2013- R$300 mil para construção parque exposição agropecuário

2014- R$408 mil para construção de Unidade Básica da Saúde

2015 – R$500 mil para Asfalto

           R$ 200 mil para compra de trator e implementos agrícolas (MATOPIBA)

2016- R$250 mil para pavimentação asfáltica

          R$253 mil para Sistema de Abastecimento de Água

          R$159.639,00 para aquisição de equipamentos hospitalares

Depois de 2 anos, concursos da Seds e Civil devem ter curso de formação

Do G1/TO

Governo comunicou ainda que helicóptero da SSP vai voltar a funcionar.
Anúncios foram feitos em coletiva no Palácio Araguaia, em Palmas.

Devem começar até agosto os cursos de formação dos concursos da Defesa Social e da Polícia Civil. As provas foram realizadas em 2014 e os certames ficaram parados desde então, sendo alvo de vários protestos. Além da determinação de prazo, várias medidas relacionadas à segurança pública foram apresentadas na tarde desta segunda-feira (25), no Palácio Araguaia, pelo secretário Geral do Governo, Lyvio Luciano.

Durante a ocasião, também foi anunciada a abertura de um edital para a Polícia Militar, até agosto. De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, serão mil vagas para soldados.

Ainda segundo o governo, remanescentes do concurso dos Bombeiros, que estavam no cadastro reserva, serão convocados de maneira imediata para a formação. Por fim, o governo prometeu cem novas viaturas para a PM, mas não informou quando vão entrar em circulação e se serão compradas ou alugadas.

Aeronave
O secretário disse ainda que o helicóptero da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões e está parado desde 2014, deve voltar a funcionar ainda nesta semana.

Entenda
O concurso da Polícia Civil foi lançado no início de 2014 e as provas aconteceram em junho do mesmo ano. Foram oferecidas 515 vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão, papiloscopista, agente de necrotomia, médico legista e perito criminal. Mais de 16 mil candidatos fizeram as provas da primeira fase.

As provas do concurso da Defesa Social foram aplicadas em dezembro de 2014. No total, cerca de 42 mil candidatos se inscreveram, sendo que foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas.

Autorizado empréstimo de 36 milhões de euros para construção de ponte

Autorização foi feita pelos deputados estaduais.
Ponte antiga é de 1970 e foi condenada por causa de problemas estruturais.

Os deputados estaduais aprovaram um empréstimo no valor de 36 milhões de euros para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a 66 km de Palmas. A estrutura antiga está condenada. Ela foi construída em 1970 e está parcialmente interditada desde setembro de 2011 por causa de problemas estruturais.

A instituição escolhida pelo Estado para o empréstimo é a UniCredit. O contrato foi aprovado na quarta-feira (13).

A ponte liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153. Na licitação aberta em 2014 para contratar a empresa consta que a vencedora ficará responsável pelos serviços de terraplanagem e pavimentação da estrutura de 1.488 metros de extensão.

Problemas estruturais
A ponte sobre o rio Tocantins está parcialmente interditada desde setembro de 2011, conforme decreto do governo do estado. Desde essa época, somente veículos com até 30 toneladas de pesopodem passar pelo local. Para chegar à capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto pelo decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

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Projeto da nova ponte de Porto Nacional sobre o rio Tocantins (Foto: Divulgação/Agetrans)

Mauro Carlesse solicita serviço de Oncologia para Gurupi

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), um requerimento aprovado na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, 13, solicita ao Governo a implantação do serviço de Oncologia em Gurupi. Caso seja implantado no município, o setor atenderia a todos os pacientes de quimioterapia e radioterapia da região sul do Tocantins que precisam se deslocar à Capital ou outros estados para ter acesso ao tratamento.

Em alguns dos demais requerimentos aprovados, as sugestões são para a área da Segurança Pública. O deputado Elenil da Penha (PMDB) requer providências da Policia Militar para aumentar o efetivo e reforçar o policiamento em Araguaína, além da destinação de viatura da PM para atender ao município de Bandeirante.

O deputado José Salomão (PT) solicita a construção de uma ponte no Rio Palmas, que liga o povoado Mosquito ao município de Lavandeira. Outra solicitação do parlamentar é para que seja antecipado o cronograma de execução do Programa Luz Para Todos no município de Conceição do Tocantins.

Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) requer estudo para instalação de rede de energia elétrica na zona rural, pelo Programa Luz para todos, para o município de Recursolândia. Ele também solicita ao Itertins – Instituto de Terras do Tocantins – medidas para a entrega de títulos definitivos de propriedade aos moradores da Ilha São Domingos, no município de Itaguatins.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Wanderlei requer audiência para discutir segurança pública

A realização de uma audiência pública para discutir e propor providências para a segurança da população tocantinense é o que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) sugere em requerimento em regime de urgência, aprovado na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 13.

No documento, o autor solicita que sejam convidados a participar da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia representantes do Comando-Geral da Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Seccional Tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Tribunal de Justiça (TJ), além da Secretaria de Segurança e da Câmara da Capital.

Aprovados também três requerimentos do deputado Osires Damaso (PSC). Ele sugere ao Governo do Estado a celebração de convênio com a prefeitura de Pium para recuperar a rodovia TO-265, chamada de TransJavaés, pavimentar e sinalizar as ruas do município e ainda reformar o ginásio de esporte.

Já o deputado Mauro Carlesse (PHS) propõe para Dianópolis e Gurupi a destinação de recursos para serviços de higienização e pequenos reparos nas escolas públicas. Para Lagoa da Confusão, o deputado sugere a construção de cobertura da quadra de esportes do Colégio Estadual.

A reforma e pintura do estádio “Mirandão” e da quadra poliesportiva do bairro Eldorado, ambos em Araguaína, são as solicitações do deputado Jorge Frederico (PSC) para Araguaína. Para Miracema, o parlamentar Júnior Evangelista (PSC) pede ao Governo a estadualização de estradas vicinais que ligam a TO-342 a BR-153 e da mesma BR-153 a TO-348.

Também foram aprovados requerimentos dos deputados Zé Roberto (PT) e Elenil da Penha (PMDB).

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza.

Nova ponte de Porto Nacional: Aprovado na CCJ parecer favorável de Ricardo Ayres para financiamento

(12 de abril) – Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 12, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ) o parecer do deputado Ricardo Ayres em favor do financiamento para a construção da nova ponte de Porto Nacional sobre o rio Tocantins. A matéria é do Governo do Estado, que solicita aprovação para contratar 36 milhões de euros para o serviço junto aoUnicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A matéria deve ser votada ainda esta semana.

“Com este empréstimo, o governador Marcelo Miranda sinaliza o reconhecimento do Governo do Estado para com esta dívida com Porto Nacional, que é a construção da sua nova ponte que liga inúmeros municípios e representa desenvolvimento para o município e o Estado”, enfatizou Ayres durante a apresentação da relatoria.

Ricardo Ayres destacou que a interrupção do tráfego na ponte, como é de conhecimento público, tem causado inestimáveis prejuízos ao Tocantins. Ayres enumera, por exemplo, a competitividade do agronegócio que tem sido afetada em municípios como Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa, Monte do Carmo, Taguatinga, Mateiros e Dianópolis, com a interdição da ponte.

Ayres destaca este como um momento que ficará marcado na história de Porto Nacional e do Estado. Isso porque através da construção da nova ponte estará garantido o pleno desenvolvimento do município e da região produtora do seu entorno, tendo acesso aos mercados internacionais e a plataforma multimodal instalada no seu distrito do Luzimangues. “Pra mim é um privilégio ter sido relator dessa matéria, o sentimento é de satisfação em participar desse momento que a meu ver se tornará histórico para o Tocantins”, finalizou Ayres.

Histórico

A ponte atual foi concluída no ano de 1978, e ao longo desses 38 anos teve sua estrutura irremediavelmente comprometida, já que desde 2003 laudos apontam a sua situação precária. Apesar de reformada uma vez, os preocupantes sintomas de ruimento forçaram, em 2011, a sua interdição relativamente para o trânsito de ônibus e caminhões, inclusive os pequenos cargueiros.

 

Texto: Alba Cobo (estagiária) e Val Rodrigues

Fotos: Koró Rocha/Dicom-AL 

Deputado estadual Ricardo Ayres (PSB)

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Sessão solene mostra quadro do atendimento aos autistas

“Quando tem profissional, não tem estrutura. Quando tem estrutura, não tem profissional”. Assim resumiu a situação do atendimento público às crianças autistas no Tocantins a advogada Rosa Helena Carvalho, presidente da associação Anjo Azul, dedicada à questão. O pronunciamento aconteceu na sessão solene realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 12, requerida e presidida pela deputada Luana Ribeiro (PDT).

De acordo com Rosa Helena, há mais crianças autistas do que a soma das crianças vítimas de aids, diabetes e câncer. Ela citou estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) que informam haver 70 milhões de autistas no mundo, dois milhões no Brasil e, ao menos, 365 na rede pública de ensino no Tocantins, de acordo a Secretaria da Educação. No entanto, ao incluir os autistas fora das escolas no Estado, a Associação estima que o número ultrapasse mil.

“Ao contrário do que se pensa, não é uma doença rara”, comentou a dirigente que citou ainda uma estatística do Governo dos EUA, segundo a qual, há uma criança autista para cada 110 nascimentos.

No Tocantins, Rosa Helena informou que a Anjo Azul foi fundada há três anos e reúne mais de 100 famílias.

“O desafio é o desenvolvimento de terapias e de um ensino de qualidade. Como não existem dois autistas iguais e cada um responde ao tratamento ao seu modo, o atendimento precisa ser individualizado. No entanto, no Estado, não há política de proteção ao autismo”, queixou-se a presidente.

“Gostaria de solicitar mais apoio, atendimento de qualidade e inclusão verdadeira. O que a gente quer ter é o nosso espaço”, reivindicou.

Deputados

Aberta a oportunidade de fala aos deputados, Elenil da Penha (PMDB) respondeu aos pais que reclamaram da falta de assistência do Poder Público. “Cobrem da gente, participem das sessões e da construção dos orçamentos, do Plano Plurianual (PPA). Contem com a gente. Eu sei que devemos muito, mas queremos pagar”, disse.

Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) criticou o preconceito aos autistas e ressaltou que eles têm uma inteligência acima da média.

Autora do requerimento da sessão, a deputada Luana Ribeiro explicou que a solenidade foi uma tentativa de homenagear as famílias de autistas e seus filhos. Sobre as queixas dos pais, Luana explicou que os recursos das emendas parlamentares são reduzidos. “Os deputados podem dar algum apoio, mas isso é mais com o Executivo”, sinalizou.

Homenagens

Além da presidente da Anjo Azul, foram homenageadas a médica Daiane Tavarez de Melo, a pedagoga Inêz David Rodrigues, a psiquiatra Luciana Santana de Souza e a enfermeira e vice-presidente da Apae de Palmas, Perciliana Joaquina Carvalho, todas mães de crianças autistas.

Também participaram da solenidade o deputado José Bonifácio (PR) e a vice-governadora, Claudia Lelis (PV).

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído pela ONU em 2007 e é celebrado em 2 de abril.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza.