Ayres propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, 9, um projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) que propõe alteração no Código Tributário do Estado referente ao pagamento de IPVA. O objetivo é isentar proprietários de automóveis com mais de 15 anos de uso, e de motocicletas com mais de 10 anos.

Para o autor, mesmo com a redução individual dos valores do IPVA, em virtude da desvalorização do mercado de veículos, o Estado vai continuar a arrecadar sempre mais com o aumento da frota.

“Além de todos os gastos que um cidadão trabalhador possui, o pagamento do IPVA seria um peso adicional no orçamento familiar de pessoas que não têm condições de adquirir carros novos. Ao beneficiar o contribuinte, também ganham a indústria e o comércio e, por fim, todo o mercado. Vale a máxima: menos impostos, mais negócios, mais empregos e maior renda”, discorreu Ayres.

Outras matérias em tramitação são de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD). As propostas declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Ananás e o Centro Espírita Amor e Caridade, no município de Palmas.

A primeira Entidade é voltada para a assistência e orientação técnica aos produtores de Ananás. Já a Associação de cunho religioso atua na assistência de famílias, promoção social, e divulgação da doutrina espírita.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Governo do estado inaugura Escola Família Agrícola em São Salvador

Um projeto de muitos anos foi realizado hoje, a inauguração da escola

IMG-20160606-WA0040Para muitos, apenas uma simples inauguração, mais para aqueles que lutaram com garra, um sonho foi realizado nesta segunda feira, 6.

“A inauguração da (CEFA) é muito mais que uma inauguração de uma unidade escolar, é na verdade a concretização, ou melhor, é sem dúvida a coroação de todos os nossos trabalhos de toda luta desenvolvida em parceria com a UHE de São Salvador, prefeitura e governo do estado em prol das famílias de agricultores da região”, disse emocionado Flavio Gonçalves um dos idealizadores da escola.

Frente ao fortalecimento da educação do campo, o governador Marcelo Miranda inaugurou em São Salvador do Tocantins, mais uma escola família agrícola. O Colégio Estadual Família Agrícola (CEFA) José Porfírio de Souza atende cerca de 150 alunos, no regime de tempo integral, e desenvolve a pedagogia da alternância, atendendo o ensino fundamental do 6º ano ao 9º ano, 1ª série do ensino médio e curso técnico em Agropecuária integrado com o ensino médio básico.

Durante visita ao colégio, Marcelo Miranda reforçou a importância das escolas agrícolas para permanência dos jovens no campo, com qualidade de vida. “Tudo começa pela educação e, hoje, damos um passo muito importante para a formação dos nossos jovens, que agora não vão mais precisar deixar suas famílias para se profissionalizarem. Com muito trabalho, conseguimos dobrar o número de escolas com essa metodologia no Estado”, pontuou.

Quando o governador Marcelo Miranda assumiu o governo, existiam quatro unidades escolares atendendo na modalidade de escola agrícola, distribuídas nos municípios de Natividade, Monte do Carmo, Porto Nacional e Arraias. Sendo esta a terceira unidade deste modelo entregue à população somente neste ano, agora já somam sete escolas agrícolas. As outras estão localizadas em Esperantina e Colinas.

Estrutura

A unidade escolar de São Salvador do Tocantins está construída no reassentamento Piabanha I, em um terreno de aproximadamente 4,8 hectares, doado pela prefeitura do município. Atende alunos de São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Paranã e Peixe. Todos eles oriundos de famílias atingidas pelos impactos das barragens da Usina Hidrelétrica construída na região.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco, a proposta do Governo do Estado é que todas as escolas que atendem os alunos na zona rural, passem a atender com a metodologia das escolas agrícolas. “Queremos oferecer aos nossos alunos um ensino contextualizado com a realidade de cada região”, disse.

Escolas agrícolas

Com a pedagogia da alternância, em que o aluno fica um período na escola e outro em casa, nas escolas agrícolas, os estudantes têm disciplinas regulares do currTículo escolar, além de disciplinas técnicas voltadas às atividades do campo e, no período em que passam em casa, colocam em prática o aprendizado adquirido durante o período de estadia na escola.

No Tocantins, atualmente, cerca de 1.500 alunos são atendidos nas escolas agrícolas e recebem formação técnica em agropecuária, agroecologia, zootecnia e agroindústria. Esses cursos técnicos são ofertados nas escolas conforme as demandas socioeconômicas da região, incentivando as organizações do povo na luta pelos seus direitos e na busca por melhores condições de vida.

Benefícios

O aluno do 6º ano da Cefa José Porfírio de Souza, Uesimaar Farias Costa destacou que os conhecimentos adquiridos na sala de aula já estão sendo aplicados na propriedade dos pais. “Aqui temos disciplinas que ensinam coisas que podem ser aplicadas nas fazendas, onde moramos. Depois que comecei a estudar aqui já estamos fazendo uma horta”, contou.

O diretor da unidade escolar, Cirineu da Rocha, destacou que a escola é a realização de um sonho, que cria novas perspectivas para os produtores rurais. “Esse é o momento de comemorarmos. Era um sonho nosso ter um espaço onde os produtores, aqui da região, pudessem receber formação sobre a produção agrícola, processamento e comercialização. Hoje, temos o Colégio Estadual Família Agrícola José Porfírio de Souza”, celebrou.

Presenças

Estiveram presentes na solenidade de inauguração da escola, que passou por uma reforma geral e revitalização, a deputada federal Josi Nunes; o deputado estadual Valdemar Junior; o chefe de gabinete do governador, Elmar Borges (Cenourão); produtores rurais; lideranças políticas locais; estudantes; o secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Eder Martins.

Governador ressalta que obras entregues em São Salvador vão melhorar a qualidade de vida dos cidadãos

Os moradores da zona rural de São Salvador do Tocantins, a cerca de 400 quilômetros de Palmas, receberam na manhã desta segunda-feira, 6, das mãos do governador Marcelo Miranda, o certificado de propriedade das cisternas do Programa Água Para Todos. Na ocasião, também foram inauguradas obras do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), realizadas em 74,02 km de rodovias vicinais.

Para o governador, os benefícios vêm para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Para ajudar nos efeitos da estiagem, entregamos a titularidade de 259 cisternas. Também melhoramos as rodovias vicinais nesta região em mais de 74 quilômetros, com patrolamento, pontes, bueiros e obras que vão beneficiar diretamente a vida das pessoas e a circulação do que é produzido aqui. As obras físicas são importantes, mas o que mais queremos é a valorização do ser humano”, reforçou.

Outra ação do Governo, no município, é a construção de cinco barragens. Desse volume, três já estão concluídas e outras duas estão em fase de execução. “Esse ano, com certeza, também vamos conseguir encaminhar os carros-pipas para essa região. Medida que minimiza os efeitos da seca no período mais crítico das secas”, adiantou Marcelo Miranda.

O prefeito de São Salvador do Tocantins, Charles Evilácio, ressaltou a importância das parcerias para o município. “Com alegria, temos o Governo do Estado como parceiro do desenvolvimento local. Os benefícios que foram entregues hoje vêm atender às necessidades da população de São Salvador. Hoje, temos muito a agradecer”, afirmou.

Cisternas

As 259 cisternas instaladas beneficiam mais de mil pessoas no município. Com validade de 35 anos e capacidade de armazenamento de 16 mil litros de água, as cisternas de polietileno são entregues com cobertura e uma bomba para retirada da água. Desde o início da gestão, o número de cisternas entregues por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) saltou de 12% para mais de 60% do número total.

O Programa Água Para Todos é uma das estratégias do Governo do Estado, em parceria com o governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, para amenizar a crise da falta de água. Em São Salvador do Tocantins, os investimentos do programa somam R$ 1,5 milhão, sendo que o montante de investimentos do Água Para Todos no Tocantins soma R$ 72 milhões.

A pequena produtora rural, Eleona Pereira de Sousa, uma das beneficiadas com a entrega das cisternas, emocionada, lembrou-se das dificuldades que passava antes de receber o benefício. “Antes, tínhamos que carregar água da casa do meu sogro, em um balde na cabeça. É uma alegria muito grande ter água aqui na porta para cozinhar e fazer as atividades de casa”, comemorou.

PDRIS

Quanto ao melhoramento nos 74,02 km de rodovias vicinais, foram feitas construções de pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares de concreto, bueiros tubulares de concreto e patrolamento de estradas.

As 18 obras hidráulicas entregues, em um investimento de R$ 1.165.470,20, oriundos de financiamento junto ao Banco Mundial (Bird), visam o desenvolvimento local e buscam a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “São aparatos do Governo do Estado para garantir, com mais facilidade, o acesso da população aos serviços disponíveis na sede do município, assim como o acesso de técnicos às propriedades, para levar orientações aos produtores. Estamos trabalhando para garantir qualidade de vida para a população”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão.

Ordem de Serviço

Durante a solenidade de entrega das obras, o governador também assinou Ordem de Serviço para reforma e urbanização das Instalações da ATS no município, com investimento de R$ 54.182,55. O serviço compreende a pintura (reservatórios, paredes, portas, portões, pisos e tubulações), capina, roçagem, limpeza de reservatório, instalação de cercas, e pequenos reparos como soldagem das chapas de aço dos reservatórios e troca de dobradiças.

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Rozineide Gonçalves/Secom Governo

Fotos:Leila Novais

Governo do Estado entrega Escola Família Agrícola de São Salvador na próxima segunda-feira

Esta é a terceira unidade deste modelo entregue à população em 2016

Dando continuidade ao processo de fortalecimento da educação do campo, o Governo do Estado inaugura, na próxima segunda-feira, 6, a Escola Família Agrícola (EFA) José Porfírio de Souza , de São Salvador, na região Sul do Tocantins. Esta é a terceira unidade deste modelo entregue à população em 2016. A primeira, localizada em Esperantina, na região do Bico do Papagaio, foi oficialmente inaugurada em abril e a EFA de Colinas, na região norte, em maio.

O terreno, de cerca de 4,8 hectares, foi doado pela Prefeitura de São Salvador. A escola, já em funcionamento, atende cerca de 150 alunos de São Salvador, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Paranã e Peixe – todos oriundos de famílias atingidas pelos impactos das barragens da Usina Hidrelétrica construída na região.

A EFA oferece ensino fundamental do 6º ao 9º ano, 1ª série do ensino médio e curso técnico em Agropecuária integrado com o ensino médio básico, dentro do regime da Pedagogia da Alternância, em que os alunos passam um período na escola e outro em casa, colocando em prática os ensinamentos adquiridos.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco de Oliveira, a EFA José Porfírio de Souza visa, além do objetivo pedagógico das modalidades formais de ensino, ao desenvolvimento econômico da região por meio da formação desses jovens estudantes. “Isso é parte do esforço do Governo do Estado para reduzir as desigualdades socioeducacionais do Estado. Mais do que formar os nossos jovens, nosso objetivo é promover, aliado à educação, o desenvolvimento regional do Tocantins”, destacou.

Pedagogia da alternância

A Pedagogia da Alternância foi criada na França no início do século XX, em um período de grande êxodo rural, com o intuito de evitar os longos períodos de traslado até as escolas, ou que os estudantes fossem mandados definitivamente para internatos em regiões rurais ou urbanas.

No Brasil, a metodologia chegou no final da década de 1960 a quase todos os estados, principalmente para áreas de difícil acesso do transporte escolar. Neste modelo de educação, os estudantes têm disciplinas regulares do currículo escolar, além de disciplinas técnicas voltadas às atividades do campo e, no período em que passam em casa, colocam em prática o aprendizado adquirido durante o período de estadia na escola.(fonte:portal stylo)

Rocha Miranda requer melhorias para estradas vicinais de São Sebastião

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina
desta quarta-feira, 25, estão os pedidos do deputado Rocha Miranda
(PMDB), autor de sugestões ao Executivo de inclusão de estradas no
Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema) e do
Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

São alguns dos trechos lembrados por Rocha Miranda: a estrada vicinal
no trecho da rodovia TO-201 ao povoado São Francisco, no município de
Esperantina; estrada do trecho da rodovia TO-201 a TO-010, por meio do
Rego Fundo no município de São Sebastião; trecho da rodovia TO-201, do
distrito de Vila União até a cidade de São Sebastião; estrada vicinal
no trecho que liga o município de São Sebastião ao PA Anajá via PA
Bastião Velho.

Em outros dois requerimentos aprovados em regime de urgência, a
deputada Luana Ribeiro (PDT) reivindica ao Comando-Geral da Polícia
Militar a assistência aos postos fiscais e comandos volantes da
Secretaria da Fazenda.

Em outros requerimentos aprovados em regime de urgência, o deputado
Paulo Mourão (PT) solicita informações sobre a paralisação da Ferrovia
Norte-Sul do trecho de Anápolis a Palmas, o parlamentar Jorge
Frederico (PSC) pede para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
informações sobre a fiscalização do transporte público coletivo em
Araguaína e o deputado José Bonifácio (PR) requer providências para
inibir a construção de cercas particulares às margens da rodovia
TO-222, no distrito de Bielândia, em Filadelfia.

O deputado Vilmar de Oliveira (SD) é o autor de requerimento por uma
operação tapa-buraco na rodovia TO-134, no trecho que liga Angico a
Luzinópolis. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados
Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP).

Glauber Rocha.
Foto: Koró Rocha.

Deputados derrubam da taxa de inspeção veicular ambiental

A Assembleia aprovou na tarde desta quarta feira, 25, em segunda fase
de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado
Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de
2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente
regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção
veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a
empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2
Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para
o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada.
Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir,
suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último
dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.

Doação de terreno

Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo
que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma
área de terreno urbano em Palmas destinada para a construção da sede
da entidade.

Elpídio Lopes.
Benhur de Sousa.

Embaixada da Bélgica propõe parcerias acadêmicas e culturais com o Tocantins

O embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, foi recebido na tarde desta terça-feira, 24, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro. Smets está no Tocantins acompanhando o trio de jazz belga – formado por Nathan Daems, Bart Vervaeck e Lieven Van Pee – que faz show na Capital na noite desta terça. 

No encontro, o embaixador apresentou ao secretário um projeto de caráter acadêmico em desenvolvimento entre instituições de ensino belgas e brasileiras – a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – voltado para pesquisas na área de transportes multimodais; bem como projeto no âmbito da cultura.

De acordo com Jozef Smets, pesquisadores das instituições de ensino estão propondo a realização de uma missão, envolvendo professores da UNB e UFT, e autoridades, para o que descreveu como uma missão prática voltada para a criação de mecanismos e estratégias para favorecer a implantação de programas de multimodalidade de transporte. “Vamos oferecer um programa útil, um estudo mais aprofundado sobre multimodalidade para, posteriormente, ser implantado no Estado”, adiantou.

O secretário Alexandro de Castro expôs ao embaixador a importância desta temática para o Tocantins, levando em conta que a logística é hoje um dos principais elementos de que o Estado dispõe para atrair indústrias. Ele lembrou que, em breve, entrará em operação o porto de Praia Norte e que o aeroporto de Palmas caminha para se tornar um terminal alfandegado. “Nós precisamos de tecnologia para ser aplicada a esta operacionalização. Tudo o que diz respeito a tecnologia e pesquisa que possa ser agregado, o Tocantins precisa”, explicou o gestor da Seden. 

A proposta de realização da missão à Bélgica será formalizada pela Embaixada junto ao Governo do Estado.

Alexandro de Castro também levantou a possibilidade do estabelecimento de uma pauta comercial entre o Tocantins e o país europeu, assim como de ampliação de parcerias na área acadêmica, por meio de projetos que envolvam a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Na área da cultura, além de incluir o Estado no roteiro do trio de jazz que hoje se apresenta em Palmas, a Embaixada estuda a viabilidade de o Tocantins sediar uma exposição fotográfica de acervo belga. Esta é outra proposta que será formalizada junto ao Governo nos próximos dias.

Também participou da reunião o diretor de Desenvolvimento Estratégico e Atração de investimentos da Seden, Paulo Mendonça.

Fonte: Patrícia Saturno/Governo do Tocantins/atitude tocantins

 

Proprietários de autoescolas pedem revisão de serviços do Detran

Insatisfeitos com a burocratização do Detran para credenciamento das
empresas de autoescolas, os proprietários e representantes do Centro
de Formação de Condutores (CFC´s) de Gurupi, Palmas, Araguaína e Porto
Nacional se reuniram com os parlamentares na manhã desta terça-feira,
24. Eles vieram pedir apoio aos deputados para intervir com o Governo
na modificação de normas estabelecidas pelo Detran e redução de taxas.

Para o presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores,
Marcio Rocha, o excesso de exigências tem gerado demora na montagem do
processo para aquisição da carteira de habilitação. “Este ano a
procura por aulas nas autoescolas caiu 50%, e muitos daqueles que
iniciam as aulas desistem durante as etapas do processo devido à
burocraria”, enfatizou o sindicalista. Ainda na reunião, os
proprietários se queixaram da falta de diálogo com a direção do Detran
e do direcionamento das clínicas que realizam o exame médico.

Os empresários também solicitam que se suspenda a implantação do
Sistema de Telemetria no Tocantins. Com o novo sistema, os veículos
usados nos testes precisarão ser equipados com câmeras e um sistema de
telemetria, que permite o rastreamento e a aferição do percurso e do
comportamento do candidato durante a prova de direção. A adaptação do
veículo custa em torno de R$ 4.800. O objetivo é monitorar em tempo
real, as provas práticas para tirar a CNH, por meio de recursos
tecnológicos de áudio e vídeo, para tornar o resultado mais preciso e
transparente, além de coibir fraudes e irregularidades.

No final do encontro, ficou definido que o Centro de Formação de
Condutores vai elaborar um documento com as principais reivindicações
e propostas para serem discutidas com o Detran e analisadas antes de
encaminhamento ao Governo.

“A ideia é levar esse assunto a debate para que os serviços sejam
adequados e facilitados para o cidadão que precisa tirar a carteira de
habilitação e também seja mantida a igualdade no tratamento daqueles
que formam os condutores pelo órgão fiscalizador, além da revisão na
cobrança das taxas”, destacou o deputado Vilmar de Oliveira.

Participaram da reunião o presidente do Parlamento, deputado Osires
Damaso (PSC), e os parlamentares Olyntho Neto (PSDB), Wanderlei
Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (PMDB),
Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Rocha Miranda (PMDB) e
Luana Ribeiro (PR).

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Wanderlei denuncia suposto desvio de recursos na Prefeitura de Palmas

O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam
acontecido desvios de recurso na atual gestão da Prefeitura de Palmas
que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão desta terça-feira, 24, ele
se referiu aos gastos com a limpeza urbana na Capital. Segundo
Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor
Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor
mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano
ao Município.

Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em
função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo
com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7
milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas
três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou.

Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários
com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5
milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo
menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado
disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a
população da Capital só tem motivos para protestar e pouco para
comemorar.

“Nesse momento de comemoração pelo aniversário de Palmas presenciamos
professores que levantam faixas e criticam a gestão da Educação com os
dizeres: quem não respeita a Educação não merece reeleição”, observou
Barbosa.

Elpídio Lopes.
Foto: Isis Oliveira

Eduardo Siqueira aponta prejuízo na Agência de Fomento

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse da tribuna, na sessão
desta terça-feira, 24, que a situação atual da Agência de Fomento é
estarrecedora e pediu uma atitude emergencial do Governo para evitar
que o órgão feche suas portas. Baseado nos números de desempenho
divulgados pela própria Agência, o deputado afirmou que, em 2015, o
órgão gastou R$ 1,9 milhão com pagamento de servidores, contra R$ 1,2
milhão de gastos com pessoal em 2014. “Em plena crise, o presidente da
Agência de Fomento, conseguiu aumentar em 58% o gasto com pessoal”,
destacou.

Segundo o parlamentar, em 2013, para cada real emprestado, a Agência
tinha um saldo positivo de 23 centavos. Atualmente, de acordo com os
números divulgados pela atual gestão, para cada real emprestado, há um
custo de 92 centavos. “Em 2015, os empréstimos realizados somam R$ 7,3
milhões, enquanto as despesas foram de R$ 6,7 milhões, ou seja, para
cada real emprestado, a agência gasta 92%”, comparou.Segundo o
deputado, o órgão, que até 2014, tinha uma rentabilidade R$ 208 mil
por ano, passou, a partir de 2015, a ter um prejuízo de R$ 900 mil.

Eduardo se lembrou da capacidade de gestão do ex-presidente da Agência
de Fomento, professor Rodrigo Alexandre, que possui mestrado em
agroeconomia e foi supervisor de fiscalização do Banco Central. “Então
veja a responsabilidade de quem estava na direção da Agência para ser
substituído por uma indicação política de alguém que está tratando
assim a questão da Agência de Fomento”, comparou.

Elpídio Lopes.
Foto: Benhur de Sousa

Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) na sessão desta terça-feira, 24, a reedição da medida provisória
que altera a estrutura das secretarias estaduais. A MP 17 modifica lei
que extingue setores administrativos de órgãos da estrutura
organizacional do Executivo. Outra matéria de autoria do deputado
Jorge Frederico (PSC) dispõe sobre o parcelamento do pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes.

Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota
superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de
receita para o Governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o
imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo
o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar
seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente
e o cidadão não sofre tanto para quitá-lo”, disse o deputado.

Já a MP 17, que trata de modificação na estrutura das secretarias
estaduais, está em sua quinta publicação por perda do prazo de votação
das edições anteriores. A matéria mantém modificações pontuais e
realoca, por incorporação, setores e cargos de atividades afins, assim
como reajusta políticas públicas de órgãos extintos, tanto das pastas
já existentes, quanto daquelas incorporadas.

Com as mudanças, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica
passa a integrar a Superintendência de Programas da Educação
Profissional na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes. Já na
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo
e Cultura, é criada a Diretoria de Administração e Finanças e a
Gerência de Convênios, além de remanejada parte das competências da
Assessoria Técnica e de Planejamento para a Assessoria Jurídica na
Diretoria Jurídica.

Outra modificação é a transferência de questões relacionadas ao
financiamento estudantil da Secretaria da Educação, Juventude e
Esportes para a Diretoria de Amparo à Pesquisa, da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.

Com a incorporação, as secretarias foram denominadas como
Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e
Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.