Presidente da Assembléia está em São Paulo, mas retornará para ser oficiado da decisão TSE

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), está em São Paulo acompanhando tratamento médico da mãe e retornará a Palmas nesta sexta-feira, 23.

A informação foi repassada pelo diretor de Comunicação da AL/TO, Vieira de Melo. Ele ficará à espera do comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o afastamento do governador Marcelo Miranda (MDB) do cargo. 

Carlesse deve assumir, interinamente, o governo do Estado, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), convoque eleições diretas para o restante do mandato.

O entendimento, segundo o advogado Leandro Manzano, se dá em razão da reforma eleitoral de 2015, que definiu que “caso a cassação ocorra dentro de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta”, como ainda faltam pouco mais de 9 meses para encerrar o atual mandato de Marcelo Miranda, a eleição para o novo ocupante do cargo será, portanto, direta. Agora, para o mandato 2019/2023, a eleição será em outubro. 

Cassado, Miranda terá que entregar o cargo assim que o acórdão(resumo) da decisão do TSE, desta quinta-feira, 22, for publicado. 

No entanto, durante a sessão em Brasília, o advogado do governador, Thiago Fernandes Boverio, recebeu orientação do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, para que encaminhe uma petição, com todas as considerações acerca da execução da decisão, para que seja analisada.

Por enquanto, os ministros foram favoráveis em decidir pela execução imediata  do afastamento, ou seja, sem esperar os embargos de declaração. 

Orlanoticias

Aliados de Miranda lamentam decisão do TSE e ressaltam legado; secretários vão entregar cargos

O governador Marcelo Miranda e a vice, Cláudia Lélis foram cassados por maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral- TSE na manhã desta quinta-feira, 22. Um dia de reviravolta política no  Estado.

Vários aliados e inclusive secretários de governo ouvidos lamentaram a decisão e externaram companheirismo nesta hora. ” É lamentável, mas continuamos com o governador na alegria e na tristeza”, disse um servidor do primeiro escalão.

O governador está em Brasília cercado de familiares e amigos onde recebeu a decisão. Ele tem recebido várias ligações de amigos e aliados, alguns deles inclusive estranharam o resultado final já que nas fases anteriores tinha sido apontado falta de provas com relação às acusações.

Um deputado aliado de Miranda disse que sua gestão teve muitos avanços, principalmente desde o ano passado quando conseguiu inaugurar delegacias, tirar as tendas do HGP e entregar vários trechos de rodovias de norte a Sul do Estado. 

Alguns deles preparam relatórios e balanço das ações na tarde de hoje para apresentar.

Todos os secretários vão colocar os cargos à disposição para o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, que assumirá por no máximo 90 dias até às novas eleições.

Ele que vai definir se fará alterações bruscas neste momento de transição ou se manterá os titulares, principalmente os de pastas estratégicas.

Gazeta do Cerrado/Maria José Cotrim

Foto: Divulgação

Miranda deve deixar Araguaia após publicação de acórdão: legislação prevê diretas

Conforme especialista ouvido pelo T1, como a cassação foi 7 meses antes do fim do mandato, então a eleição deve direta; Miranda deve entregar o cargo assim que o acórdão for publicado.

Em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou na manhã desta quinta-feira, 22, os mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), deverão ser realizadas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins.

A informação é do advogado especialista em direito eleitoral Leandro Manzano, baseado na mudança da legislação eleitoral ocorrida em 2015.

Caso o TSE confirme este entendimento (que se choca com o que determina a Constituição para vacância de cargos de presidente e vice-presidente da República), as eleições devem ocorrer de 20 a 40 dias.

Dessa forma, poderão ocorrer duas eleições para governador neste ano de 2018. O entendimento não é unânime, já que o preceito Constitucional pode ser avocado.

Com um placar de 5 x 2 votos os ministros da corte já sinalizaram – levando em consideração também o precedente do Amazonas em que o governador também foi cassado – que não será preciso julgar os embargos e a decisão tem efeito imediato.

Conforme o advogado Leandro Manzano, especialista em direito eleitoral, que acompanhou o julgamento no TSE, as eleições diretas estão respaldadas na reforma eleitoral de 2015.

“Na reforma eleitoral de 2015 tem uma disposição que diz que em caso da cassação ocorrer dentro do prazo de seis meses final do mandato, a eleição vai ser indireta. Como a cassação foi antes desse prazo então a eleição vai ser direta. Inclusive esse dispositivo foi alvo de uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, mas agora dia 8 de março foi declarado constitucional”, explicou o especialista em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta.

Ainda conforme Manzano, as eleições diretas devem ocorrer num prazo máximo de 40 dias. “O calendário será definido pelo TRE.

Primeiramente o acórdão será publicado, depois o TRE-TO será comunicado e deverá normatizar as eleições diretas. Mas como a decisão tem efeito imediato, após a publicação do acórdão, o governador e sua vice devem desocupar o Palácio”, pontuou.

Como a decisão se estende à chapa, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) deve assumir interinamente o cargo até que o novo governador seja escolhido nas eleições diretas. 

A decisão cabe recurso dentro do próprio TSE, mas os ministros já adiantaram que a decisão deve ser executada imediatamente.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informou que aguarda o comunicado oficial do TSE para tomar as medidas cabíveis ao órgão.

O site entrou em contato com a defesa do governador e com a assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.

Entenda o que acontece após a cassação do governador Marcelo Miranda

Chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis foi cassada por captação irregular de recursos em 2014. O TSE deve definir se haverá eleições diretas ou indiretas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) a chapa do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV).

Eles foram condenados por captação irregular de recurso durante a campanha eleitoral de 2014, quando um avião foi encontrado com R$ 500 mil em Goiás. Essa é a segunda vez que o político é cassado do governo do estado.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for intimado. Inicialmente, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) vai assumir o cargo até que uma eleição seja feita.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governador, informou que vai recorrer da decisão. “Quanto ao recurso, com certeza ele continua, inclusive algumas questões devem ser esclarecidas. O próprio ministro disse que há muitos indícios, então, isso, de fato, tem que ser esclarecido nos embargos de declaração”, informou o advogado.

O site G1 conversou com o professor doutor Fábio Chaves, especialista em direito eleitoral, que explicou como será a transição e o recurso. Segundo ele, o governador deve deixar o cargo logo após ser intimado, além disso a decisão não pode mais ser alterada no TSE.

“O recurso, chamado de embargo declaratório, serve para título de esclarecimento e não tem o efeito modificativo da sentença.”

Ainda segundo professor, o caso pode ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há tempo hábil para isso.

Sobre as novas eleições, a constituição federal determina que em caso de perda do mandato devem ser feitas eleições indiretas, em até 30 dias, onde apenas os deputados teriam direito ao voto.

Porém, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal fez uma minireforma eleitoral excluindo a eleição indireta no caso de governadores.

Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir como será a eleição, que deve ser realizada em até 40 dias, pois faltam somente sete meses para as próximas eleições regulares.

  • Após a intimação: presidente da Assembleia Legislativa assume governo;
  • Até 40 dias: devem ocorrer eleições diretas ou indiretas, definidas pelo TSE, em até 40 dias;
  • Após eleição: candidato eleito assume mandato ‘tampão’, para completar o mandato de Marcelo Miranda;

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então.

No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.Porém, a defesa do advogado pode recorrer ainda dentro do próprio órgão.

O ministro discordou da relatora em relação a provas encontradas durante as investigações com a apreensão de aparelhos telefônicos, que haviam sido consideradas ilegais.

Fux afirmou que os depoimentos e argumentos utilizados pela defesa são contraditórios e o dinheiro encontrado na aeronave era destinado a pessoas ligadas ao governador, responsáveis por pagar custos da campanha.

Conforme o relator, doações foram feitas à campanha de Marcelo Miranda em caixa dois por meio de depósitos em contas de diversas pessoas ligadas a campanha.

Segundo Fux, uma funcionaria que recebia R$1 mil por mês sacou R$ 600 mil na boca do caixa dias antes da apreensão da aeronave. Além disso, a aeronave apreendida seria de uma empresa parceira do governador e contratada diversas vezes pelo partido.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi cassado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia.

G1 Tocantins

Governador do Tocantins tem mandato cassado por caixa dois nas eleições de 2014

Mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV).

O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então.

No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Porém, a defesa pode recorrer ainda dentro do próprio órgão. O site aguarda resposta dos advogados do governador.

O ministro discordou da relatora em relação a provas encontradas durante as investigações com a apreensão de aparelhos telefônicos, que haviam sido consideradas ilegais.

Fux afirmou que os depoimentos e argumentos utilizados pela defesa são contraditórios e o dinheiro encontrado na aeronave era destinado a pessoas ligadas ao governador, responsáveis por pagar custos da campanha.

Conforme o relator, doações foram feitas à campanha de Marcelo Miranda em caixa dois por meio de depósitos em contas de diversas pessoas ligadas a campanha. Segundo Fux, uma funcionaria que recebia R$1 mil por mês sacou R$ 600 mil na boca do caixa dias antes da apreensão da aeronave.

Além disso, a aeronave apreendida seria de uma empresa parceira do governador e contratada diversas vezes pelo partido.

Essa é a segunda vez que o Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2009, ele foi cassado por abuso de poder político após promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. 

Entenda

O caso analisado pelo TSE diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.

O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.

A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.

A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.

A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação.

Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram.

G1 Tocantins

Campanha da Fraternidade 2018 é lançada na Assembleia Legislativa do Tocantins

Com o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, a Campanha da Fraternidade 2018 foi apresentada aos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa, após paralisação da sessão matutina desta quarta-feira, dia 21.

A palestra foi ministrada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, acompanhado de bispos representantes das paróquias de Porto Nacional, Tocantinópolis e Cristalândia.

Segundo Dom Pedro, o tema deste ano, “Fraternidade e Superação da Violência”, pretende abordar os vários tipos de violência no Brasil, como os ataques contra mulheres, jovens e negros. Ressaltou, porém, que “a campanha deste ano não é sobre a violência, mas sobre a superação da violência”.

O sacerdote lançou o convite à adoção de ações afirmativas com vistas a combater as diversas formas de violência em nosso país.

Em seus discursos, os bispos elencaram diversos fatores que levam à escalada da violência no Brasil. Destacaram injustiça, abuso de poder, pobreza, mau uso das redes sociais, marginalização dos jovens, impunidade, ganância e corrupção.

Para os religiosos, tudo isso vem quebrando a relação de confiança entre os diversos estratos sociais.

Também fizeram pronunciamentos em apoio à Campanha da Fraternidade os parlamentares Jorge Frederico (PSC), Eli Borges (PROS), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Eduardo Siqueira Campos (DEM) Wanderlei Barbosa (SD), Nilton Franco (MDB) e José Bonifácio (PR).

Penaforte Diaz.
Foto: Isis Oliveira

Tribunal retoma julgamento que pede cassação do governador Marcelo Miranda

Julgamento do governador e da vice-governadora ocorre no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF). Chapa é julgada por avião encontrado com dinheiro e santinhos na campanha de 2014.

Deve ser retomado nesta quinta-feira (22) o julgamento do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de cassação dos diplomas deles começou a ser julgado em março de 2017, mas o ministro Luiz Fux pediu para analisar o processo, que estava parado desde então.

O caso está na pauta de julgamento desta quinta-feira (22), cuja cessão começa ainda durante a manhã na sede do TSE em Brasília (DF). No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa.

O caso analisado pelo TSE diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.

O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.

A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.

A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal.

Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.

A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação.

Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram.

G1 Tocantins (Foto: Elizeu Oliveira/Divulgação)

Assembleia aprova projeto que isenta taxas e custas de processos sobre verbas alimentares

Proposta atendeu minuta apresentada pela OAB-TO.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 14 de março, projeto estadual de autoria de Alan Barbiero, em parceria com Ricardo Ayres e Olyntho Neto que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar, incluindo ações de cobranças de honorários, no âmbito do Judiciário tocantinense.

A proposta encampada por Barbiero (hoje suplente, mas titular na época da apresentação) foi elaborada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e contou com a parceria do advogado e ex-secretário de Urbanismo de Palmas, Ricardo Ayres, deputado estadual licenciado naquele momento.

Paralelamente, também tramitava proposta de Olyntho Neto com conteúdo semelhante. Os dois foram apensados e se tornaram um projeto só.

Agora, basta a sanção do governador Marcelo Miranda para que o projeto vire lei.

Em novembro de 2017, a apresentação do projeto foi acompanhada pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, pelo secretário-geral da OAB, Célio Henrique Magalhães Rocha, pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Roger de Mello Ottaño, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, pelo advogado Agostinho Júnior, especialista em processo legislativo, e pelo advogado Juvenal Klayber, responsável pela propositura junto à Olyntho Neto.

Na exposição de motivos, a OAB explicou que “os créditos de natureza alimentares são aqueles que possuem por escopo não apenas remunerar ou acrescentar riquezas ao seu credor, mas também busca permitir meios de subsistência deste”.

Dentro dessa linha, a Ordem sustentou que qualquer dificuldade ao acesso a créditos de natureza humana fere o princípio constitucional de “dignidade humana”, bem como são um entrave para o livre acesso à Justiça.

“Tal fato é corroborado em razão das expressivas quantias desembolsadas pelas partes em processos a título de custas processuais e taxa judiciária”, frisa o texto.

Para apresentar a minuta do projeto aos deputados Ayres e Barbiero, a diretoria da OAB contou com aprovação, por unanimidade, do Conselho Seccional Pleno.

O presidente Ohofugi agradeceu a parceria dos deputados Barbiero, Ayres e Olyntho Neto, bem como os demais membros da casa que aprovaram o projeto.

Segundo Ohofugi, o projeto vem corrigir uma injustiça, já que advogados e as próprias pessoas com ações no Judiciário estavam pagando taxas e custas de verbas essenciais para a alimentação.

O presidente da OAB-TO também destacou o trabalho do deputado José Bonifácio que relatou a matéria.

”O trabalho de todos foi muito positivo e é mais um caso que a advocacia mostrou que, com união, é muito mais fácil obter conquistas para a classe e para a sociedade. Reitero meus agradecimentos aos deputados Ayres, Barbiero e Olyntho, que entenderam os argumentos da advocacia”, frisou Ohofugi.

O advogado Agostinho Júnior destacou o trabalhou conjunto feito com a Comissão de Direito Tributário, presidida por Thiago Pérez.

Agostinho também afirmou que o estudo para deixar a minuta dentro das normas legislativas foi minucioso. “Fizemos o trabalho com muita dedicação para que lograr o êxito para a advocacia e para a sociedade. Quando sancionada, a lei facilitará a vida de todos e todas que buscam no judiciário a garantia do seu sustento, assegurando dessa forma, o direito do acesso à justiça.”, ressaltou Agostinho.

Foto: Divulgação

Daniel Machado

Jornalista – Assessoria de Comunicação

Assembléia Legislativa do Tocantins poderá contar com Procuradoria da Mulher

A Assembléia poderá contar breve com a Procuradoria da Mulher.

O Projeto de Resolução, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), terá como finalidade promover a defesa da população feminina do Estado, buscando tornar a Casa de Leis um centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos relativo às mulheres.

De acordo com a proposta, a Procuradoria da Mulher será constituída de um representante dentre os parlamentares, eleito em dez dias após a eleição da Mesa Diretora.

Entre outras atribuições, a Procuradoria vai zelar pela participação das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa;

Incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia Legislativa; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Segundo Luana Ribeiro, a criação da Procuradoria da Mulher será um marco no Poder Legislativo estadual.

“Mesmo tendo conquistado bastante espaço em diversas áreas, o cenário político continua sendo predominantemente masculino. Por isso, a iniciativa que apresentei busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política”, defendeu.

Luana lembra que a Assembleia Legislativa, constituída por 24 parlamentares, tem apenas três mulheres. “Só seremos um país com uma representação que condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar”, reforça.

Luana Ribeiro acrescenta ainda que o projeto também pretende combater a violência e discriminação contra as mulheres, realidade que infelizmente se perpetua na sociedade.

“Com a Procuradoria da Mulher, poderemos qualificar e ampliar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população”, concluiu.

Rubens Gonçalves
Fotos: Koro Rocha

Deputados são homenageados por vereadores de todo Brasil

A homenagem foi uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista.

Uma homenagem de entidades que representam vereadores do Brasil foi prestada aos deputados estaduais do Tocantins na tarde desta quarta-feira, 7.

“É uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista e pela parceria com os municípios como no caso da Escola do Legislativo”, explicou o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), vereador por Araguaína, Terciliano Gomes.

Em sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu a medalha Fernando Dias, e outros parlamentares estaduais receberam carteiras funcionais “amigo da UVT” e um certificado. Foram homenageados os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (MDB), José Bonifácio (PR), Paulo Mourão (PT), Valderez Castelo Branco (PP), Toinho Andrade (PSD) e Amélio Cayres (SD).

Autor do requerimento que originou a sessão, Wanderlei Barbosa lembrou a decisão da Assembleia em rever, no ano passado, parte do projeto de lei orçamentária de 2018 e conseguir R$ 1,02 milhão para cada município do Tocantins.

“Temos uma nova maneira de fazer política, descentralizada, de levar perfuratrizes de poços artesianos, ônibus escolares e outros recursos para o nosso povo”, resumiu Wanderlei.

Em nome da Casa de leis, Carlesse dedicou o prêmio a todos os que lutam para que o Estado seja governado de modo diferente. “Nós temos que estar próximos dos municípios para, assim, ajudar a nossa comunidade”, disse.

Além do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, participaram do evento, representantes do Ceará, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e Goiás.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha