Plantões fantasmas e servidores cedidos custam mais de R$ 7 mi para saúde do TO

Relatório foi apresentado pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Foram encontradas irregularidades em 13 das 19 unidades de saúde do governo estadual.

Um relatório divulgado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apresenta diversas irregularidades registradas em quase todos os hospitais administrados pelo governo do Tocantins. Além disso, mais de R$ 7 milhões teriam sido gastos com plantões fantasmas e servidores cedidos para outros órgãos do Estado.

O relatório foi apresentado nesta terça-feira (25) durante um fórum que reuniu membros do Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e do Denasus. A auditoria aconteceu durante o ano de 2014, mas algumas irregularidades ainda estariam acontecendo.

Pelo menos R$ 3,5 milhões foram gastos indevidamente com plantões extraordinários não foram realizados. Outros R$ 4 milhões teriam sido gastos com funcionários da saúde cedidos a outros locais.

Em um dos casos, conforme o relatório, seis médicos que deveriam trabalhar em Lajeado, Oliveira de Fátima, Araguatins e Aparecida do Rio Negro nunca apareceram nas unidades de saúde. Em outro caso, um médico recebia o salário da função e ainda ganhava para ser farmacêutico, mas sem exercer a função.

“Foi identificada também a sessão para municípios. Teoricamente esses servidores deveriam atender na atenção básica, só que foi identificado que eles nunca compareceram e não foram cadastrados nesses municípios. Estão recebendo remuneração de maneira ilícita”, explicou o auditor do Denasus Frederico Silvério.

G1/To

Ataídes diz que Cinthia pode sair “tranquilamente”; “do PSDB não saio”, avisa vice-prefeita

Crise interna dos tucanos vai para os grupos do diretório regional e metropolitano com críticas políticas e pessoais.

As disputas internas do PSDB do Tocantins chegaram aos grupos de WhatsApp do partido nessa sexta-feira, 21. Em dois áudios enviados ao tucanos do diretório estadual, o presidente regional da legenda, senador Ataídes Oliveira, critica a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, destituída do comando metropolitano, e avisa: “Se essa senhora quiser sair do partido, que ela vá tranquilamente para outro partido, se ela assim desejar”. Também em áudio, mas para o grupo tucano de Palmas, Cinthia respondeu: “Do PSDB eu não saio”.

Ataídes disse aos tucanos que não foi informado sobre o processo de criação do diretório metropolitano do partido, encabeçado por Cinthia. Em função disso, destituiu a vice-prefeita do comando metropolitano no dia 11. “A Cinthia não me disse nada. Eu só fiquei sabendo depois por boca de outras pessoas que ela estava montando o diretório”, afirmou o senador no áudio. “Assim sendo, eu pedi para suspender para a gente conversar, para montar o diretório direitinho, verificar com a nacional os procedimentos, etc. Nada disso foi feito. Ela só me mandou uma mensagem bem depois.”

O presidente do diretório tucano afirmou que Cinthia só teria feito uma ligação para ele. “Que está no meu celular. [Cinthia] Disse que várias vezes tentou me ligar. Não é verdadeiro”, ressaltou.

Escolha da vice
Ataídes disse que sempre ajudou Cinthia, desde a morte do senador João Ribeiro, marido dela, em dezembro de 2013. “Eu achei que era o mínimo que eu poderia fazer pelo amigo e também por ela, com uma criança pequena”, afirmou.

Ele contou tê-la designado como presidente do PSDB Mulher e também como presidente da comissão provisória metropolitana. Com relação à vaga de vice do prefeito Carlos Amastha (PSDB), Ataídes lembrou ter apresentado ao pessebista, no ano passado, conforme lhe foi solicitado, três nomes. “A Cinthia estava no terceiro lugar e ela sabe disso porque eu disse isso a ela na época. Mas o prefeito Amastha preferiu escolher o nome dela. E eu aceitei, evidentemente”, relatou.

No áudio em que respondeu o senador, Cinthia disse que essa declaração de Ataídes é importante. “O senador confirma que eu não fui a escolha do PSDB e nem a escolha dele, fui a escolha do prefeito Amastha para ser a vice. Portanto, ele me deixa muito livre para tantas outras coisas”, ponderou. Outro destacado pela vice-prefeita é o fato de o parlamentar ter admitido que a nomeou para a presidência da comissão metropolitana.

Cargos na prefeitura
Ataídes fez um segundo áudio para explicar a indicação de cargos no governo Amastha. “Em 2012, eu fui praticamente um dos únicos que ajudou o prefeito Amastha. No primeiro mandato do Amastha, eu nunca pedi ao prefeito uma tampa de caneta. Ele sabe disso. Nesta agora, voltamos a ajudar, com o partido e com outras ajudas, e eu não pedi nenhum cargo ao prefeito Amastha”, contou.

O senador disse que a única indicação que fez neste segundo mandato foi a do secretário de Habitação, Wesley Fraga. “É meu amigo de longa data. Um engenheiro civil extremamente competente, um doutor. Mas acho que pode agregar mais valores ao prefeito Amastha. Por isso é que ele está lá”, justificou.

Com relação à cunhada dele, Virgínia de Moura Fragoso, secretária executiva de Desenvolvimento Social, Ataídes explicou que ela é servidora concursada da prefeitura e a iniciativa de nomeá-la foi do próprio Amastha. “Eu não pedi para o prefeito Amastha que a promovesse. Pelo contrário, pelo contrário. Foi o prefeito Amastha que fez por sua livre e espontânea vontade. Eu sou um homem da verdade, eu tenho pavor da mentira, tenho pavor de pessoas mentirosas”, ressaltou.

O senador concluiu defendendo que está na política para “contribuir”. “Eu não tenho nenhuma vaidade pelo poder. Eu só quero o poder para ajudar as pessoas. Eu não preciso de dinheiro público, eu já tenho o meu dinheiro ganho com meu suor. Todos vocês sabem disso. Só quero contribuir. Não quero fofoca, não quero intriga, não quero briga. Não estou na política para isso. Espero que vocês um dia descubram o porquê que estou na política”, afirmou.

Forma truculenta
Em seu áudio, no grupo do PSDB de Palmas, Cinthia avaliou que as justificativas de Ataídes para não constituir o diretório metropolitano “não ficaram claras nem para mim e nem para ninguém”. “Aliás, deixou ainda mais claro que fez de forma truculenta, de forma antidemocrática. Mas isso é algo que só a Justiça agora vai definir”, disse a vice-prefeita. Ela ingressou com uma ação contra sua destituição esta semana, mas a liminar foi negada pela Justiça.

Cinthia também se mostrou indignada com críticas de ordem pessoal que Ataídes fez a ela nos áudios do grupo do diretório regional. Entre outras coisas, o senador afirmou que a razão pela qual quer se afastar da vice-prefeita “são coisas terríveis”. “Que vão contra os meus princípios ético e moral. Eu não posso neste momento delatar, e jamais pretendo eu delatar, mas o tempo vai mostrar isto a vocês, como, infelizmente, mostrou a mim. É só dar o poder, é só dar o poder”, insinuou o parlamentar.

Em resposta, a vice-prefeita desafiou Ataídes a “delatar”. “Engraçado, né, que quando o homem quer falar, ele fala da moral da mulher. E eu desafio o senador publicamente a delatar todo e qualquer fato sobre a minha vida que ele um dia possa ter participado. Ele realmente desconhece aquilo que eu sou na prática e que dirá em outras tantas vertentes”, disse Cinthia, que classificou o discurso do presidente tucano de “truculento, machista, desonroso”. “Ali [nos áudios] ele está tentando ser maduro, tentando ser calmo, falando em Deus, mas a gente sabe que, enfim, não é nada disso. Ele está ‘espumando’ de ódio porque ele sabe que esse discurso truculento, machista, desonroso da parte dele, está tendo uma repercussão muito maior do que ele imaginava.”

Para vice-prefeita, “a melhor resposta para o senador virá da melhor forma, e construída solidamente”.

Cinthia Ribeiro, sobre áudio de Ataídes: discurso "truculento, machista, desonroso.
Cinthia Ribeiro, sobre áudio de Ataídes: discurso “truculento, machista, desonroso.
 Fonte: Cleber Toledo

Licitação para compra de fósforos e papel higiênico é cancelada no Tocantins

Material abasteceria frentes de serviço que fazem obras rodoviárias no estado. Governo admitiu que houve exagero e está revendo a ata.

O Governo do Tocantins decidiu cancelar a licitação para a compra de três milhões de palitos de fósforo por R$ 45 mil e quatro mil rolos de papel higiênico por mais de R$ 60 mil para a Secretaria de Infraestrutura do estado. A medida foi tomada nesta segunda-feira (10), após a o assunto repercutir nas redes sociais e na imprensa nacional.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão, a compra não chegou a ser concluída “É importante ressaltar que nada foi empenhado. Não houve consumo”, disse ele. O responsável pela secretaria disse que o erro pode ter acontecido em uma das frentes de serviço. “As frentes de serviço estão espalhadas pelo estado, cada uma faz a própria projeção. Se houve erro, vamos apurar qual foi o motivo e vamos fazer uma nova ata”, afirmou.

Os produtos seriam usados para atender sete equipes espalhadas em obras rodoviárias no Tocantins. Ao todo, 120 trabalhadores iriam consumir os materiais. Ainda não há previsão para uma nova licitação ser feita.

Entenda

A Agência Tocantinense de Trânsito e Obras (Ageto) publicou o resultado de uma tomada de preços para comprar R$ 45 mil em palitos de fósforo. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, previa a compra de até 15 mil caixas do produto para serem usadas durante um ano. Com essa quantidade, a agência poderia queimar até 1 mil fósforos por dia.

A tomada de preços também contemplava a compra de 500 pacotes com 8 rolos de 250 metros de papel higiênico cada um. A quantidade é suficiente para se utilizar quase 2.800 metros por dia. O valor para essa compra é de R$ 60 mil.

O próprio estado admitiu que houve exagero. “A gente tem que admitir que exageraram na quantidade, apesar de que nós temos que esclarecer que hoje nós temos diariamente pelo menos 84 fogões queimando. Isso aí vai muito fósforo porque nós temos o pessoal que trabalha nas rodovias então eles gastam fosforo para café da manhã, almoço e janta. Claro que não chega a essa quantidade toda”, disse o superintendente de pavimentação da Ageto, Gilmar Moreira.

G1/To

Governo assina convênio do Luz para Todos em 70 cidades do Tocantins

Obras, que devem terminar até 2018, não têm data definida para começar. Previsão é de que sejam atendidas 6.416 famílias da zona rural.

O governo do estado assinou o convênio com o governo federal para a execução de obras do programa Luz para Todos no Tocantins. A assinatura do termo de compromisso foi nesta sexta-feira (31), no Palácio Araguaia. Ainda não há uma data para o começo das obras no estado, o governo informou apenas que elas devem começar ainda em 2017.

A previsão é de que sejam atendidas 6.416 famílias, em 70 municípios, nesta etapa do programa, que termina em 2018. Os investimentos devem ficar em torno de R$ 100 milhões. Ainda de acordo com o governo do Tocantins, em 2017 serão atendidas 2.416 famílias e em 2018, mais 4.000.

No Tocantins, o programa já atendeu 78 mil famílias. O Luz para todos foi criado em 2003 e parou por falta de recursos em 2015. O dinheiro que será usado na nova fase do Luz para Todos está vindo de um fundo setorial do Governo Federal, chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da concessionária de energia do estado, a Energisa Tocantins.

O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica à comunidade zona rural, já atendeu 3,3 milhões de famílias em todo o Brasil, totalizando cerca de 16 milhões de pessoas beneficiadas. Os investimentos contratados pelo programa totalizam R$ 23 bilhões em todos os estados.

G1/To

Justiça dá 48 h para Estado repassar R$ 20,4 mi à Assembleia Legislativa

Recursos dos meses de fevereiro e março não foram repassados. Dinheiro previsto em lei é usado para pagamento dos servidores.

A Justiça determinou que o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Antenor, realize, no prazo de 48 horas, o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa do Tocantins. O dinheiro refere-se aos recursos orçamentários dos meses de fevereiro e março deste ano que não foram repassados.

Esse repasse é chamado de duodécimo e é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O dinheiro é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

Na decisão, o juiz Zacarias Leonardo dá a ordem em caráter de urgência, já que a falta de repasses, segundo ele, “inviabilizará a Assembleia Legislativa de realizar o pagamento das remunerações de seus servidores, bem como ficará impossibilitada de cumprir suas obrigações junto aos fornecedores e prestadores de serviço, o que prejudicará seu devido funcionamento, caracterizando o risco de lesão grave”.

Ainda aguardando posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito da decisão e do atraso nos repasses.

G1/To

Marcelo dá um enorme passo para se manter no Governo

Nada está decidido ainda, mas o voto da ministra Luciana Lóssio, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice Cláudia Lelis (PV), movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), abre uma enorme possibilidade de que seja acompanhado pelos demais membros da Corte. Lóssio decidiu rejeitar o recurso por considerar que não há prova consistente de que os R$ 500 mil apreendidos em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, seriam mesmo utilizados na campanha de Marcelo e nem vínculo do caso com o PMDB do Tocantins.

Os argumentos da relatora foram bastante consistentes e já vinham sendo considerados nos bastidores. A irregularidade do dinheiro não estava no centro do debate eleitoral, mas, sim, sua utilização ou não na campanha do então candidato a governador. Além dos R$ 500 mil apreendidos num avião, o MPF apontava também transferências de mais de R$ 1 milhão de contas dos envolvidos.

Contudo, a ministra lembrou que os R$ 500 mil, por terem sido apreendidos, não foram efetivamente para a campanha e, portanto, não tiveram qualquer influência nas eleições do Tocantins. Ela ressaltou, inclusive, que esse montante poderia ser utilizado na campanha do deputado federal Carlos Gaguim (PTN), afinal, 3 quilos de santinhos do parlamentar estavam no avião, ou ainda na de outros candidatos do PMDB do Estado. Não é, segundo a relatora, possível comprovar nada disso.

Os mais de R$ 1 milhão, como mostrou a defesa, foram transferidos pelos envolvidos para contas particulares e utilizados para a compra de veículo, sanear empresas e até adquirir equipamentos agrícolas ou coisa do tipo. Isto é, os recursos, de fato, não foram para a campanha eleitoral.

O vínculo do caso com o PMDB era mostrado pela acusação com um tíquete de abastecimento do avião pago pelo partido. Porém, ponderou a ministra Luciana Lóssio, esse documento era de um mês antes da apreensão da aeronave e não poderia estar relacionado àquela operação interceptada pela Polícia Civil de Goiás em Piracanjuba em 18 de setembro de 2014.

A relatora ainda considerou ilícitas como provas as mensagens de WhatsApp apresentadas nos autos, porque foram obtidas sem autorização judicial, apontando, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

Também a ministra não deu crédito à prova testemunhal dos envolvidos, que disseram logo após a prisão que o dinheiro era para a campanha de Marcelo. Isso porque eles foram orientados pelos advogados a assim afirmarem para que não fossem enquadrados no crime de tráfico de drogas, o que era o alvo da operação da PC goiana. Luciana Lóssio disse que não reconhecia, por isso, “a credibilidade da prova testemunhal”.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e deve ser retomado nas próximas semanas, quando todos os membros da Corte Eleitoral devem dar seu voto para que o caso seja encerrado. Porém, o relatório bem consistente da ministra será difícil de ser derrubado, ainda que, claro, exista sempre esta possibilidade.

De toda forma, com voto contrário à cassação dado pela relatora que se debruçou sobre o caso, o governador Marcelo Miranda deu um enorme passo para se manter no comando do Palácio Araguaia até dezembro de 2018.

Portal Cleber Toledo

Relatora Luciana Lóssio rejeita recurso e mantém Marcelo e Claudia no governo do TO

No entanto, pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento.

A ministra Luciana Lóssio, relatora do caso do governador Marcelo Miranda (PMDB), rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e manteve no cargo o governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Para a ministra, não há como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos num avião em Piracanjuba (GO), pela Polícia Civil goiana, em 18 de setembro de 2014, e a campanha eleitoral de Marcelo. “Esse dinheiro pode ter ido para outros candidatos do PMDB, inclusive”, ponderou a relatora.

No entanto, pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento. Os ministros do TSE precisam votar se acompanham ou não o relatório da ministra. Se a maioria for favorável, Marcelo e Cláudia continuarão no comado do Estado.

Luciana Lóssio rejeitou vários pedidos preliminares, mas atendeu a solicitação para declarar como provas ilícitas a troca de mensagens entre os presos pelo WhatsApp, por serem consideradas devassas de dados sem autorização judicial. A ministra, inclusive, apontou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

A relatora ainda ressaltou a mudança de versões entre os presos e até o aconselhamento de advogados para que os acusados dissessem que o dinheiro pertencia à campanha de Marcelo para se livrar da acusação de tráfico de drogas. Por isso, a ministra não reconheceu “a credibilidade da prova documental”.

Outro ponto é que ela disse que não é possível comprovar que o tíquete do abastecimento da aeronave foi realmente, naquela ocasião paga pelo PMDB, como afirma a acusação. O tíquete era de um mês antes da apreensão do avião, ocorrida no dia 18 de setembro de 2014.

A própria agenda apresentada como prova contra Marcelo, a ministra disse que não fica claro de que é o documento, que poderia até ser do então candidato a deputado federal Carlos Gaguim (PTN).

Entenda
A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.

Em razão de fortes indícios de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi remetido à PRE/TO, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorrência de abuso de poder econômico. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral no Tocantins.

Os elementos que permitem afirmar que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha eleitoral do PMDB do Tocantins são muitos, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas de que ele obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1.500.000,00. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal.

A ação destaca que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas-correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.

Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedentes a representação do Ministério Público (MPE). Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 500 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.

Entretanto, o MPE tocantinense e as coligações “A Mudança que a Gente Vê” e a “Reage Tocantins”, do senador Ataídes Oliveira (PSDB) – na época no Pros – recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral; sendo que apenas os dois primeiros tiveram os recursos acatados pelo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, que se manifestou pela cassação.

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Fonte: Cleber Toledo 

Morador ‘pesca’ em poça de água para protestar por asfalto em Palmas

Rua RN-04 é a única que não recebeu asfalto no setor Lago Sul 1.
Asfalto chegou no restante do bairro há cerca de nove anos.

Cansado de esperar pelo asfalto que nunca chegou, um morador da única rua sem asfalto no setor Lago Sul 1, em Palmas, decidiu protestar e usou uma vara de pescar para simular que estava pescando em uma lagoa formada pela água da chuva. Os moradores dizem que todo o bairro foi asfaltado há cerca de nove anos, mas a rua RN-04 foi a única que não recebeu o benefício.

“Só chover precisa de um barco aqui, carro não entra. Essa rua fica isolada. Alaga bastante. Aí a gente fez essa brincadeira para ver se as autoridades tomam alguma providência porque nós estamos esquecidos”, Ivan Santana. 

A Prefeitura de Palmas foi questionada sobre o problema, mas ainda não respondeu.

Segundo os moradores mais antigos, o asfalto chegou no setor Lago Sul 1 há cerca de nove anos atrás. Francisca Machado conta que tem um filho deficiente e é um trabalho para sair de casa com o rapaz. “Por causa da sujeira da água, a gente tem que fazer higienização constantemente da cadeira”, reclamou Francisca Machada.

Passar na rua a pé, de carro ou moto também é um sufoco. Tem que prestar atenção para não escorregar ou cair em um buraco. Os moradores não aguentam mais viver na poeira na época da seca e na lama no tempo da chuva.

“Toda vez que chove minha oficina e minha casa enchem de água. É muito difícil, a gente tem que ficar comprando terra e jogando dos lados para ver se não entra água no quintal”, reclamou Eugênio Oliveira Souza.

Durante o período de chuvas também há a preocupação com a dengue. Cleudir Alves conta que ela é marido pegaram dengue e o neto deles teve chikungunya. “A gente tem medo porque essa rua tem muito menino. E criança gosta de pular dentro dessa lama. É um perigo para nós.”

G1 To

Governador fala sobre investigação na operação Reis do Gado

Marcelo Miranda disse que família se sentiu afetada pela situação.
Ele é alvo de investigação sobre lavagem de Tocantins.

Em entrevista à TV na sexta-feira (30), Marcelo Miranda falou sobre ter sido alvo de investigações durante a operação Reis do gado, da Polícia Federal, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Tocantins entre os anos de 2005 e 2012. O governador do Tocantins também fez um balanço de 2016 e falou sobre as prioridades para 2017. “Quando fomos questionados pela Polícia Federal, procuramos cumprir a missão que foi designada por nós. Não deixa de afetar, a família onde o pai e mãe sempre criou os filhos para o trabalho […] Quero dizer a todos que me conhecem que o governador Siqueira Campos não merecia passar por isso. Homens como Brito Miranda e demais pessoas que tem história nesse estado estão aí para servir, sempre serviram. Se houve um acontecimento externo, a intenção dos governantes não é fazer mal a sociedade. Nós queremos sempre o melhor para o estado.”

A operação Reis do Gado foi realizada no final de novembro. Marcelo Miranda e o secretário de infraestrutura Sérgio Leão são alvos da investigação. O governador e o ex-governador Siqueira Campos foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

A operação teve oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP), e nos municípios de Canaã dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu, no Pará. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo STJ.

Marcelo Miranda prestou depoimento por quatro horas na sede da Polícia Federal, em Palmas, e saiu sem dar entrevista. O chefe da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado, Cleyber Malta, explicou que ele foi levado para prestar depoimento porque foi verificado que algumas empresas que estabeleceram contratos em 1998, na gestão dele, para a construção de pontes, permaneceram executando serviços em várias gestões.

Lavagem de dinheiro
O superintendete da PF disse que a suposta lavagem era feita, ora pela compra e venda de gado, ora pela compra e venda de fazendas. Uma das fazendas compradas no Pará teria sido registrada por R$ 20 mil, sendo que o valor da propriedade chegava a R$ 40 milhões. A polícia investiga se houve a partipação de cartorários no registro do imóvel. A PF disse que a lavagem envolve outros bens como aeronaves, carros e salas comerciais.

Conforme a PF, o caso começou a ser investigado há cerca de um ano. Durante a investigação foi verificado que a família do governador teria o segundo maior rebanho do estado do Pará, totalizando 30 mil cabeças de gado. A atividade, segundo a polícia, era usada para mascarar a origem de outros recursos.

Dos R$ 200 milhões que teriam sido lavados, “R$ 60 milhões eram em dinheiro que circulavam na conta de terceiros e ao final, parte dos valores teria voltado para posse da família do governador”, explicou Malta.

Todos os bens de Marcelo Miranda, do pai e de um um dos irmãos foram bloqueados. Além disso, serão investigadas as prestações de conta no Imposto de Renda de todos eles. Segundo a PF, os registros declarados estão em desacordo com o que foi movimentado em conta.

O valor de R$ 200 milhões foi detectado no processo de lavagem, mas o dinheiro das contratações supera esse valor.

G1 To

 

Câmara de Palmas aprecia hoje projeto de lei do IPTU em sessão extraordinária convocada para às 18h

Relator deve apresentar parecer contrário à proposta.

O projeto de lei que revisa a Planta de Valores Imobiliária de Palmas e redefine a base de cálculo para a cobrança do IPTU será apreciado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 30, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rogério Freitas, para às 18 horas.

Os vereadores chegaram à casa logo cedo e o projeto está envolto em polêmica já que traz uma redução no valor venal dos imóveis em até 20%, mas aumenta a base de cálculo do IPTU em até 36%.

Na Casa, a oposição mobilizou a comunidade e está segurando os projetos nas comissões. O presidente Rogério Freitas (PMDB) afirmou que colocará a matéria em pauta nem que seja obrigado a convocar sessões extras no período noturno.

O relator, vereador Milton Neris (PP) já sinalizou que seu parecer será contrário à matéria, já que, segundo ele, o país vive momento de crise econômica e a população não consegue suportar o aumento de impostos.

A prefeitura explicou que a mudança no valor da base de calculo foi feita com a intenção de cumpri a meta de arrecadação com o imposto, que é de R$ 48 milhões para 2017, caso as novas alíquotas não sejam aprovadas, a prefeitura poderá ter frustração de receita de 8%.

A comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lucio Campelo (PR ) também está discutindo outros projetos de autoria do executivo. Um trata do aumento da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou contrário ao projeto que tramita na Câmara de Palmas. A entidade teve o projeto avaliado pelas comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário.
A entidade explica que os índices propostos pela Prefeitura ficam acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A OAB sugeria que a prefeitura retirasse o projeto da Casa.

Portal Stylo