Deputada Dorinha convida deputado Eduardo Siqueira e ex-governador Siqueira Campos para se filiarem ao Democratas

Deputada Dorinha

Nesta semana, cinco deputados federais se filiaram ao partido, passando a ter representação em estados que não tinham anteriormente.

O Democratas passa por um processo de reorganização e crescimento em todo o Brasil, consequentemente, aumentando a sua representação no Congresso Nacional. Nesta semana, cinco deputados federais se filiaram ao partido, passando a ter representação em estados que não tinham anteriormente.
No caso do Tocantins, a presidente estadual do partido, deputada federal Professora Dorinha, e o presidente do diretório municipal, Lutero Fonseca, fizeram o convite ao deputado Eduardo Siqueira e também ao ex-governador Siqueira Campos para se filiarem. Outros nomes fortes compõem essa nova fase da legenda, como os pré-candidatos a prefeitos Júnior Marzola em Araguaína, Marcão Poggio em Palmas, e Junior Noleto em Miracema. O partido ainda contará com candidatos majoritários em   Paraíso, Dianópolis, Pedro Afonso, Tocantinópolis, Miranorte, Presidente Kennedy e Araguatins. São nomes que têm o apoio das lideranças nacionais do Democratas, os senadores Ronaldo Caiado e Agripino Maia.
O Democratas é um partido que tem uma história de expressão nacional, de ideologias fortes e trabalho de comprometimento com a sociedade e que o seu fortalecimento ocorrendo no momento em que o país passa por uma grave crise política só reforça os seus valores rumo à construção de um Brasil melhor.
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Senador Ataídes diz que PSDB terá 70 candidatos a prefeito no Tocantins

Numa entrevista de 30 minutos, o presidente do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveria, falou sobre a repercussão das declarações do vereador Walter Júnior durante seu retorno ao PSDB publicada no Portal Atitude.

“Eu percebo que o Walter Júnior falou com a alma e com o coração. Às vezes na política você tem que dá um passo atrás para dar dois na frente e eu espero que o Walter Júnior continue conosco representando não somente Gurupi, mas todo o Sul do nosso Estado”, disse o senador

Em seguida o senador falou da perspectiva do PSDB para as eleições municipais deste ano.

Ataídes ruas 1“Estamos reestruturando o PSDB em todo Estado e criou 125 comissões provisórias nos municípios e nós teremos, no mínimo, 70 candidatos com possível vitória nestas eleições de 2016 nas prefeituras de nosso estado”, defendeu o senador.

Impeachment

O senador considerou ainda que o PMDB será  “fiel da balança” no andamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O pior problema deste governo chama-se PMDB porque é um partido com o maior grupo parlamentar que dá sustentação a este desgoverno e hoje conta com oito ministérios. Se o PMDB disser que vai tirar o apoio a este governo, ele cai imediatamente”, defendeu o senador.

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Após audiência pública preço de combustíveis começa a cair em Palmas

Ayres fala do estímulo a livre concorrência após visita a posto

 

(17 de março) – Os deputados Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Eli Borges, um dos que também iniciou a discussão dos combustíveis na Assembleia, visitaram na tarde desta quinta-feira, 17, o Posto Amado, na 1401 Sul, em Palmas. O posto reduziu o preço da gasolina para R$ 3,85.

 

A visita é uma forma de estimular a prática do empresário que teve a atitude após audiência pública que discutiu o preço dos combustíveis, presidida por Ayres, realizada há cerca de 15 dias.

 

Ayres espera que com a CPI dos Combustíveis, solicitada pelo deputado Valdemar Junior, mais mudanças positivas estejam por vir. 

 

Além da audiência foi estímulo para o empresário reduzir o preço o anúncio do encaminhamento à Câmara de Vereadores de Projeto de Leo da Prefeitura que pede a revogação da lei que impede a instalação de novos postos num raio de distância de 1,5 km o que vai estimular a livre concorrência e consequentemente a redução dos custos.

 

 “A sociedade não pode mais ficar refém dos altos preços dos combustíveis em Palmas. Estaremos atentos aos abusos e é importante também para uma mudança efetiva o papel de fiscal também do cidadão”, disse Ayres.

 

Deputado estadual Ricardo Ayres (PSB)

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Ayres apresenta Projeto de Lei que obriga a informação de preços de produtos e serviços nos meios de comunicação

3ceab699-4381-40e3-8494-59979bcde672O projeto de lei de autoria do deputado Estadual Ricardo Ayres, foi apresentado hoje, quarta-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

A proposta tem como objetivo, vedar a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido. Espera-se, com essa medida, trazer benefícios imediatos ao consumidor, uma vez que a publicação do preço do produto ou serviço facilitaria, sobre maneira a tarefa de seleção das melhores ofertas.

“Não se pode admitir que o consumidor tenha que contactar os anunciantes, na maioria das vezes, apenas para tomar conhecimento do preço não informado. E essa informação do valor do bem é primordial para o real interesse de quem deseja adquirir tais bens, evitando-se desgastes desnecessários para se ver um bem que está acima ou aquém de suas expectativas”, afirma Ayres.

Na maioria dos casos, o preço do produto é determinante à decisão do consumidor em obter ou não referido produto, de modo que ultrapassado esse fator, apenas nos casos em que haja interesse concreto do consumidor no bem ou serviço selecionado é que este irá procurar o anunciante, beneficiando, assim, ambos os lados. “Os produtos e serviços disponíveis para venda não podem ser colocados no mercado sem essas informações. É obrigação do fornecedor de produtos e serviços prestar todas as informações relativas aos mesmos, como suas características, preços, de maneira clara e precisa. Na maioria das vezes são repetidos anúncios e produtos ou serviços que sequer estão disponíveis. Tudo isso para atrair ilicitamente o consumidor”, completa o deputado.

 

​(Alba Maria Gomes e Tatielle Mello)

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Tocantins terá economia de até R$ 90 milhões anuais ao renegociar dívida com a União

Jaciara França / Governo do Tocantins     

5ca5c8c7-4283-4fbe-812d-01c4dda633cbO Governo do Estado está apto a renegociar suas dívidas com a União. O acordo foi firmado na tarde dessa quarta-feira, 15, durante reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores e representantes de 17 estados. A renegociação das dívidas com o governo federal, inclusive os contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), é um assunto que já vem pautando outros encontros de governadores desde o final do ano passado.

Na reunião, o ministro apresentou a proposta do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso até o final do mês abril, que autoriza a renegociação das dívidas. Como contrapartida, os estados interessados devem promover reformas fiscais como, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, controle dos incentivos fiscais, redução das despesas com pessoal e despesas de custeio.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Nascimento, as medidas solicitadas pelo Ministério já fazem parte dos ajustes promovidos pelo governador Marcelo Miranda e, portanto, o Tocantins está pronto para aderir ao acordo. “Nós saímos na frente porque as contrapartidas exigidas já estão em andamento. Independente da proposta apresentada agora, nós já estávamos trabalhando na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e nos demais ajustes fiscais nos moldes que o ministro colocou. Na semana que vem, eu vou protocolar a adesão do Estado ao acordo”, afirmou.

O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá ao Estado uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões que serão direcionados para investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

O governador Marcelo Miranda destacou que essa é uma resposta aos esforços do Governo em encontrar alternativas para recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Tivemos várias reuniões com o ministro nos últimos 60 dias e hoje avançamos muito. Para o Tocantins, a renegociação das dívidas demonstra o nosso empenho em recuperar a capacidade de investimentos e, hoje, tivemos uma vitória”, afirmou.

Marcelo Miranda também ressaltou a importância da união dos estados na busca por interesses comuns. “Se, nós governadores, não tivéssemos nos unidos nesse ponto, individualmente estaríamos na estaca zero”, afirmou o governador.

LRF Estadual

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o secretário de Estado da Fazenda reafirmou que o Governo do Tocantins já vinha trabalhando na questão. Edson Nascimento disse que a minuta do projeto de Lei está pronta e que, a partir da reunião com o ministro, serão acrescentados alguns ajustes. O planejamento é encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o final do próximo mês de abril.

Fotos: Jaciara França / Governo do Tocantins

Sugestão de legendas:

Foto 1: Na reunião, o ministro apresentou a proposta do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso até o final do mês abril, que autoriza a renegociação das dívidas dos estados

Foto 3: O Tocantins se beneficiará da proposta. Ao renegociar a dívida, o Estado terá uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos

Foto 5: O governador Marcelo Miranda e o secretário de Estado da Fazenda, Edson Nascimento, participaram da reunião e ressaltaram que o Tocantins sai na frente, por já estar com a LRF Estadual em andamento

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Equilíbrio fiscal e política de incentivo são saídas para recuperar capacidade de investimento do Estado, diz Ayres

252d0e0b-b2c6-4d80-9a5d-f8cf474c9a33(07 de março) – Durante anúncio da Lei nº 3.074/2016 no Palácio Araguaia, na manhã desta segunda-feira, 07, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apontou o equilíbrio fiscal, aliado a uma política de incentivo e parcerias para que o Estado recupere sua capacidade de investimento e crescimento.

“Estabilidade política, segurança jurídica e incentivos fiscais. São esses os requisitos fundamentais para que os empresários possam gerar oportunidades como esta que estamos vendo aqui”, ressaltou o deputado, que foi relator e deu parecer favorável ao projeto do Governo que resultou na referida Lei.

Esta, sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), foi anunciada pela vice-governadora Cláudia Lelis (PV) na solenidade. Ayres, que representou o presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM), enfatizou que a Casa de Leis é parceira e aliada de propostas que atraiam investimentos que minimizem as dificuldades financeiras do Estado, gerando emprego e renda.

A solenidade contou com os representantes tocantinenses na bancada federal, senador Donizeti Nogueira (PT), e os deputados César Halum (PRB) e Josi Nunes (PMDB), de secretários de Estado e empresários como o presidente do Ecoporto Klaus Weyand.

Lei

A nova Lei altera a lei nº 2.679/2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, e Distribuição de Produtos (Prologística). Esta, passa a atender também empresas distribuidoras de mercadorias e produtos sujeitos a registros, controle de agências reguladoras, que opere com estocagem das referidas mercadorias e produtos e que possua frota própria ou de terceiros para sua distribuição.

Prologística

O Programa tem como objetivo estimular as atividades de transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias. Ele prevê incentivos fiscais pelo período de 10 anos. Entre eles, o crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.

 

Texto: Val Rodrigues

Fotos: Secom/TO

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Governo do Estado realiza mais uma etapa de combate ao mosquito da dengue

Núbio Brito / Governo do Tocantins                                                                                      6d5fce32-5a7e-44de-a859-8317c4271488

O Governo do Tocantins através da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) iniciou na manhã desta segunda-feira, 7 mais uma etapa de combate ao mosquito da Dengue.  Fiscais da agência distribuíram, nos terminais rodoviários de Palmas e principais cidades do interior, cartilhas e panfletos e cartazes informativos objetivando conscientizar, controlar e combater ao mosquito Aedes aegypti, em todo o Estado.

Para o motorista Edenilson Alves de Sousa esse tipo de campanha é muito importante, por que está procurando orientar um maior numero de pessoas. Por mais que se tem falado sobre os riscos da doença, parece ser pouco. “As pessoas não se conscientizam da gravidade da doença, eu espero que essa campanha do Governo do Estado seja positiva em relação a isto, e que possa mudar essa realidade que estamos enfrentando, hoje”. Ressaltou.

“Meu filho, eu nos meus mais de 70 anos de idade, nunca deixei de limpar o quintal de minha casa. É tão simples manter tudo limpinho. Infelizmente, parece que as pessoas de hoje tem dificuldade com limpeza até de suas casas“. Salientou a dona de casa Maria Izabel dos Santos, que mora em Araguaína.

e3d24461-9d4a-46a3-a1d8-854f88a6f3cdDe acordo com o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, a ATR está empenhada na luta de combate a doença. “Estamos fazendo a nossa parte, nossos colaboradores estão empenhados nesta campanha do Governo do Estado, no sentido de orientar a população dos esforços que devemos ter para combater a Dengue, a Chikungunya e a Zica”. Destacou.

Prevenção

Para prevenir a dengue, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, é necessário evitar o acúmulo de água parada, colocar areia nos vasos de plantas, limpar calhas, colocar telas nas janelas, evitar o acúmulo de lixo, usar repelentes, inseticidas e larvicidas.

Fotos e créditos: Núbio Brito / Governo do Tocantins

Legenda e Fotos:Fiscais da agência distribuíram, nos terminais rodoviários de Palmas e principais cidades do interior, cartilhas e panfletos e cartazes informativos objetivando conscientizar, controlar e combater ao mosquito Aedes aegypti, em todo o Estado.

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Empresas do Transporte Intermunicipal começam a apresentar documentação à ATR

Núbio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) já está realizando a atualização cadastral dos prestadores de serviços do transporte intermunicipal de passageiros. O serviço iniciou no dia 8 de março, de acordo com a Portaria nº 011, de 4
de Março de 2016, publicada no dia 9 de março no Diário Oficial nº a992e918-9620-4680-9b5a-c76c1cb159474.576.

A Cooperban atendeu o período estabelecido pela Agência de Regulação e apresentou a documentação exigida. “O atendimento, até agora, tem sido tranquilo, as empresas estão cientes das datas estipuladas para a apresentação da documentação e estão cumprindo”. Adiantou a gerente Operacional da ATR, Mônica Lúcia.

A partir da entrega da documentação, as empresas recebem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento de porte obrigatório emitido pela ATR autorizando a operacionalização do prestador de serviço de transporte, e as certidões do veículo, caso o permissionário atualize a documentação anual.

O presidente da ATR, Jota Patrocínio, destacou como extremamente positivo o andamento da atualização cadastral. “A ação tem como finalidade a comprovação de quem está com a regularidade operacional em dia. A partir de então, com o conhecimento dessa estrutura, teremos maior segurança na reorganização dos serviços das empresas, evitando problemas com a fiscalização”, disse.

Apresentação das empresas

As empresas devem observar as datas para apresentação da documentação. Está estipulado para o período de 14 a 18 de março a Cootrans, Transcooper e Cootatinópolis; já entre os dias 21 e 28 de março, a Cooperativa Cootins; e fechando o calendário, entre os dias 29 de março e 11 de abril, a ATR estará atendendo a modalidade Convencional, que são as empresas que operam no Transporte Público Intermunicipal.

Para mais esclarecimentos, os usuários podem procurar pelos pontos de atendimento da Agência, localizados nos terminais rodoviários dos maiores municípios do Estado. Já em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, os usuários podem ligar para Ouvidoria Geral, por meio do número 162 e deixar seu registro

Fotos e Créditos: Núbio Brito / Governo do Tocantins

Legendas e Créditos: Foto 1: Empresas apresentam a documentação na data estipulada

Ayres apresenta Projeto de Lei que obriga a informação de preços de produtos e serviços nos meios de comunicação

40c794c7-849e-46d7-ab0f-3172ef53ca19O projeto de lei de autoria do deputado Estadual Ricardo Ayres, foi apresentado hoje, quarta-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

A proposta tem como objetivo, vedar a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido. Espera-se, com essa medida, trazer benefícios imediatos ao consumidor, uma vez que a publicação do preço do produto ou serviço facilitaria, sobre maneira a tarefa de seleção das melhores ofertas.

“Não se pode admitir que o consumidor tenha que contactar os anunciantes, na maioria das vezes, apenas para tomar conhecimento do preço não informado. E essa informação do valor do bem é primordial para o real interesse de quem deseja adquirir tais bens, evitando-se desgastes desnecessários para se ver um bem que está acima ou aquém de suas expectativas”, afirma Ayres.

Na maioria dos casos, o preço do produto é determinante à decisão do consumidor em obter ou não referido produto, de modo que ultrapassado esse fator, apenas nos casos em que haja interesse concreto do consumidor no bem ou serviço selecionado é que este irá procurar o anunciante, beneficiando, assim, ambos os lados. “Os produtos e serviços disponíveis para venda não podem ser colocados no mercado sem essas informações. É obrigação do fornecedor de produtos e serviços prestar todas as informações relativas aos mesmos, como suas características, preços, de maneira clara e precisa. Na maioria das vezes são repetidos anúncios e produtos ou serviços que sequer estão disponíveis. Tudo isso para atrair ilicitamente o consumidor”, completa o deputado.

 

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