Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) na sessão desta terça-feira, 24, a reedição da medida provisória
que altera a estrutura das secretarias estaduais. A MP 17 modifica lei
que extingue setores administrativos de órgãos da estrutura
organizacional do Executivo. Outra matéria de autoria do deputado
Jorge Frederico (PSC) dispõe sobre o parcelamento do pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes.

Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota
superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de
receita para o Governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o
imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo
o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar
seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente
e o cidadão não sofre tanto para quitá-lo”, disse o deputado.

Já a MP 17, que trata de modificação na estrutura das secretarias
estaduais, está em sua quinta publicação por perda do prazo de votação
das edições anteriores. A matéria mantém modificações pontuais e
realoca, por incorporação, setores e cargos de atividades afins, assim
como reajusta políticas públicas de órgãos extintos, tanto das pastas
já existentes, quanto daquelas incorporadas.

Com as mudanças, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica
passa a integrar a Superintendência de Programas da Educação
Profissional na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes. Já na
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo
e Cultura, é criada a Diretoria de Administração e Finanças e a
Gerência de Convênios, além de remanejada parte das competências da
Assessoria Técnica e de Planejamento para a Assessoria Jurídica na
Diretoria Jurídica.

Outra modificação é a transferência de questões relacionadas ao
financiamento estudantil da Secretaria da Educação, Juventude e
Esportes para a Diretoria de Amparo à Pesquisa, da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.

Com a incorporação, as secretarias foram denominadas como
Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e
Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Deputado Olyntho critica a falta de transporte coletivo em Araguaína

O deputado Olyntho Neto (PSDB) subiu à tribuna na manha desta
terça-feira, 24, para lamentar a paralisação do transporte coletivo na
cidade de Araguaína. Segundo Olyntho, a empresa Cooperlota foi
contratada em 2015 de forma indevida e, desde sábado, 21, está com os
serviços paralisados. O motivo seria o recolhimento dos ônibus feito
pelo banco patrocinador da prestadora do serviço público.

“Minha indignação é sobre o processo de licitação da Prefeitura para
contratar a Cooperlota, uma empresa recém-criada à época que não tinha
as mínimas condições de atender a demanda de uma cidade de quase 200
mil habitantes”, lamentou Olyntho.

O deputado Jorge Frederico (PSC) que, como Olyntho, também é de
Araguaína, criticou o prefeito Ronaldo Dimas pela postura em relação à
contratação do transporte. Segundo Frederico, ao não dar continuidade
ao contrato com a empresa Lontra, que atendia a população desde 1977,
o prefeito de Araguaína levou o transporte de Araguaína a perder a
qualidade.

Frederico disse que o prefeito ainda pode usar da situação para
contratar outra empresa sem os cuidados devidos com a alegação de
emergência do atendimento e, por isso, sugeriu que o Ministério
Público Estadual (MPE) acompanhe as negociações de uma nova eventual
contratação.

Em outra linha, o deputado Elenil da Penha (PMDB) afirmou que preferia
deixar o debate aos vereadores da cidade. Mesmo assim, Elenil fez a
ressalva de que a troca da empresa era uma solicitação da população.
Elenil criticou, sem citar nomes, que alguns que sonham em administrar
a cidade preferem “o quanto pior, melhor. Não vou levar notícias ruins
para fora [da cidade]. No momento em que um problema aparece alguns
preferem não contribuir com solução, mas sim aproveitá-lo para levar
vantagem política”, afirmou.

A ex-prefeita de Araguaína, deputada Valderez Castelo Branco (PP),
disse que como representante da cidade tem a obrigação de cobrar a
melhoria do transporte, pois “é isso o que a população espera”.
Segundo o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Araguaina (AMTT), Gustavo Fidalgo, a Prefeitura está trabalhando para
atender emergencialmente a demanda do transporte coletivo para que a
população tenha o serviço à sua disposição e diminua os transtornos.
Conforme Gustavo, uma nova licitação para o transporte público está
com a abertura prevista para o próximo dia 27 de maio.

Elpídio Lopes.
Foto: Clayton Cristus.

PSDB vai à Justiça para derrubar taxa de inspeção veicular do Estado do Tocantins

O senador Ataídes Oliveira (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 10, que seu partido vai ingressar até o final desta semana com uma ação na Justiça para derrubar a cobrança da taxa inspeção veicular feita pelo governo do Tocantins.
“Até sexta-feira nós vamos ingressar com a ação para frear essa barbaridade ilegal, imoral e inconstitucional”, afirmou o senador. Os valores variam de R$ 142,62 a R$ 237,70.
O parlamentar que, em nome do partido já move ações diretas de inconstitucionalidade contra o chamado “pacotaço de impostos” do governo estadual em vigor desde janeiro, afirmou que além de ilegal, não traz resultado econômico algum para o Estado. “Ao contrário, tira do povo e manda para uma empresa a maior parte dos lucros”, disse.
Conforme a proposta, 80% dos lucros ficarão com a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (criada em dezembro passado) e apenas 20% serem destinados aos cofres públicos. Em três anos, a estimativa é de arrecadar R$ 300 milhões com a cobrança.
O senador voltou a criticar o governo do Estado por cobranças de impostos. “O que esse governo tem que fazer é equilibrar as contas e parar de fazer favores políticos. Tem que parar de meter a mão no bolso do povo”, disse. “Insisto: O tal “governo mais perto de você” deveria mudar o slogan para “o governo que mais aperta você””, finalizou. (fonte:atitude tocantins)

Ataídes cobrará explicações de Marcelo sobre inspeção veicular e dispara: “é o governo que mais aperta você”

Parlamentar disse ter ficado impressionado com valores e o surgimento
recente da empresa: “Tem caroço nesse angu aí”

Vice-presidente da comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado, Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou na
manhã desta segunda-feira, 9, que cobrará explicações do governador
Marcelo Miranda sobre a nova taxa de inspeção veicular ambiental em
vigor desde o último dia 2. Ele vai propor que o chefe do Executivo do
Estado vá à comissão se explicar. “Há muita coisa que precisa ser
esclarecida nessa questão. Iremos elaborar os questionamentos e cobrar
explicações pois como aquele famoso dito popular “há caroço nesse angu
aí””, declarou o senador, que é presidente estadual do PSDB no
Tocantins.

De posse de cópia do decreto 5.376, do governo do Estado, que
homologou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o senador
garantiu que estudará o tema. Tal norma instituiu desde o último dia 2
a cobrança de taxas que variam de R$ 142,62 a R$ 237,70 relacionadas a
vistoria.

“De antemão, pelo o que já obtive de informações sobre isso, é mais
uma iniciativa da sanha arrecadatória deste governo estadual que pensa
só em encher os cofres às custas do cidadão. O tal “governo mais perto
de você” deveria mudar o slogan para “o governo que mais aperta você”.
É muito imposto, o tocantinense não aguenta mais”, lamentou.

O parlamentar exigirá do Estado esclarecimentos sobre dois aspectos
que julga “estranhos”. “Primeiro o governo do Estado tem que vir e
explicar porque que uma empresa contratada ficará com 80% do valor
pago pelo cidadão tocantinense e apenas 20% dos lucros vão para os
cofres públicos. Não há servidores capazes de fazer isso? Por que
contratar uma empresa?”, questionou.

“E outra coisa que não está tão clara é o fato de a empresa ter sido
aberta em dezembro passado e já conseguir um contrato que prevê
arrecadação em torno de R$ 70 milhões do dinheiro do povo, dos quais
R$ 56 milhões ficarão com ela”, complementou.

Ele disse ter ficado “impressionado” com os valores e o fato de a
maior parte ficar com a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de
Veículos Automotores. “São cifras muito altas que saem do bolso do
cidadão tocantinense, que já é obrigado a pagar, por exemplo, pelos
aumentos ilegais, imorais e absurdos do ‘pacotaço’ deste governo.
Agora, vem com essa cobrança. Ou seja, o governo do Estado, em meio a
essa crise que o país vive, vem com mais uma conta para o cidadão
pagar”, finalizou, lembrando que seu partido propôs à Justiça do
Estado ações para anular o chamado “pacotaço de impostos” cobrado pelo
governo desde janeiro deste ano.
Assessoria de Comunicação – Senador Ataídes Oliveira

Ataídes comemora aprovação do impeachment na comissão do Senado

O presidente do PSDB do Tocantins, senador Ataídes Oliveira, comemorou
a aprovação por 15 votos a 5, nesta sexta-feira(06), do relatório
favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão
Especial do Impeachment no Senado Federal.

“O dia de hoje vai entrar para a história como o primeiro passo para o
fim da era PT e para que o Brasil seja devolvido a quem de fato
pertence, o povo brasileiro”, comentou o senador, que acompanhou de
perto a votação na comissão.

Ataídes disse estar certo de que o impeachment também será aprovado
por maioria absoluta de votos no Plenário do Senado, na próxima
quarta, dia 11, já que is crimes de responsabilidade cometidos pela
presidente “estão perfeitamente caracterizados”. Depois da aprovação
em plenário, começa a fase de julgamento do impeachment, já com Dilma
Rousseff afastada da Presidência da República.

Ataídes destacou que o afastamento de Dilma e o fim da era PT marcarão
um novo tempo de esperança no Brasil, que teve sua economia e sua
credibilidade arrasadas pelos governos petistas.

Foto: Agência Senado

Assessoria de Comunicação – Senador Ataídes Oliveira

Governador Marcelo Miranda visita stand da Setas na Agrotins 2016

Cláudio Duarte/Governo do Estado/ Fotos: Carlessandro Souza/ Governo do Estado

Nesta quarta-feira, 4, abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2016), o Governador do Estado, Marcelo Miranda, e comitiva visitaram o estande da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) e foram recepcionados pela gestora da pasta, Patrícia Amaral, e sua equipe.

Na ocasião, o Governador observou com aprovação as peças artesanais produzidas pelas alunas do Projeto Apoiando e Acreditando nas Famílias do Tocantins (AAFETO); que estão chamando bastante atenção dos visitantes pela qualidade e beleza dos produtos ofertados.

Para a secretária Patrícia, a visita do governador ao estande reafirma a seriedade e a importância dos projetos alavancados pela Setas.

Setas na Agrotins

A Secretaria marca presença na 16ª edição da Feira, com dois espaços exclusivos.No pavilhão institucional da Agrotins 2016 estão expostos os produtos da AAFETO, e na área externa ao pavilhão, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) apresenta um etande demonstrativo do Projeto Jeito de Mulher, com algumas profissionais femininas desenvolvendo “in loco” tarefas predominantemente voltadas para o público masculino; como serviços de pedreiro, pinturas, texturas e efeitos em parede.

Foto- Carlessandro Souza-48

Foto- Carlessandro Souza-5

 

Proposta de aposentadoria incentivada tramita na CCJ

O projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que institui o Programa de
Aposentadoria Incentivada (PAI) voltado a Magistrados e integrantes do
Quadro de Servidores Efetivos do TJ foi encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 3.

O incentivo corresponde à indenização de 25% sobre o subsídio do
magistrado ou remuneração básica do servidor e deverá ser paga em
parcela única em até 7 meses, contados da publicação do ato de
aposentadoria, ou em quatro parcelas, segundo cronograma de desembolso
definido em norma interna do Tribunal de Justiça, conforme programação
orçamentária.

Com a substituição de servidores em final de carreira por novos
servidores o Tribunal de Justiça pretende restabelecer o equilíbrio
das receitas e despesas, gerando uma economia aproximada de 35%.

Além do projeto do Tribunal de Justiça, foi enviada à CCJ a reedição
da Medida Provisória que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Tocantins e um projeto de deputado Rocha Miranda
(PMDB) que determina a reserva de 10% das vagas para o primeiro
emprego nas empresas prestadoras de serviço ao Estado, assim como nas
concessionárias de serviços públicos estaduais.

O objetivo é promover a inclusão social de jovens entre 18 e 24 anos
no mercado de trabalho. “É através do trabalho que ajudamos os jovens
a obterem autonomia e emancipação”, justificou o autor.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

10 mil têm chance de recorrer contra multas

Relação foi publicada no diário oficial e donos de veículos têm até o dia 25 para recurso; 147 mil foram multados em 2015

Desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode acarretar em infrações ao proprietário do veículo, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os meses de setembro e outubro do ano passado, foram ministradas 16.816 notificações, porém, 10.843 pessoas ainda faltam serem notificadas, conforme a relação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) publicado no dia 25 de abril. Em 2015 foram lavrados 147 mil autos de infração, que incluem veículos que gozam de prerrogativas.

“Fiquei sabendo pelos comentários nas redes sociais e quando fui checar, por incrível que pareça, percebi que a placa do meu carro está na listagem. Ainda não sei o tipo de infração cometida, o horário e local e onde devo ir para recorrer”, disse a jornalista Maria Tereza Carneiro, 33 anos, após constatar que tem notificação de infração com a placa do carro, cometida no dia 20 de setembro do ano passado. No site da Prefeitura de Palmas, a pesquisa informou que a infração foi cometida na Avenida Theotônio Segurado às 17h04 por avanço de sinal vermelho.

De acordo com o superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Alexandre Guerreiro, a listagem se refere às notificações já encaminhadas para os condutores infratores e que não chegaram até eles, não sendo possível notificar esses motoristas. “Atendendo à previsão que consta na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata sobre a padronização dos procedimentos quando a pessoa não é localizada”, explicou.

Defesa

As infrações estão relacionadas a todas as atividades de fiscalização lavradas pelos radares eletrônicos, câmeras de monitoramento e agentes de fiscalização. O condutor infrator tem 30 dias, ou seja, até o dia 25 de maio, para apresentar a defesa da autuação. O condutor poderá entrar com recurso.

Após essa data, a notificação passa a ser penalidade. Para recorrer, o notificado pode se dirigir ao Resolve Palmas, na Avenida JK, região Central, e solicitar o formulário de recurso ou de advertência por escrito, caso seja infração leve ou média, para transformar a multa em advertência desde que atenda alguns requisitos, como a de a pessoa não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Caso o proprietário do veículo não seja o responsável por aquela infração cometida, também poderá informar para que os pontos sejam transferidos para a CNH do infrator. “Agora a multa continua de responsabilidade do proprietário”, finalizou. A partir do momento que for gerado o boleto, o proprietário terá um desconto de 20% no valor total se pagar dentro do prazo de 30 dias, previsto no CTB.

Recursos

Conforme a Prefeitura, o valor arrecadado com as multas é convertido em serviços de manutenção da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito, sinalização viária, investimento em equipamentos, em capacitação dos agentes de trânsito e transporte. O total arrecadado foi solicitado, mas não foi divulgado.

O que fazer agora

Relação de placas com infrações: Diário Oficial do Município do dia 25 de abril

Quantidade de veículos: 10.843

Onde procurar: Resolve Palmas

O que pode fazer: Entrar com recurso

Transformar em advertência (para infrações leves ou média e se não tiver cometido a penalidade nos últimos 12 meses)

Informar o condutor infrator (passar os pontos na CNH)

Pagar a multa (se antes do prazo com desconto de 20% do valor total da multa previsto em lei)(fonte:jornal do tocantins)

Ataídes denuncia: reajuste do Bolsa Família é proposta enganosa

Senador lembra que o governo não tem dinheiro em caixa e ressalta
corte de até 88% em programas sociais

O presidente do PSDB/TO classificou como “conversa fiada” o anúncio da
presidente Dilma Rousseff de um reajuste de 9% nos benefícios do Bolsa
Família. Ele lembrou que o governo Dilma cortou boa parte do orçamento
dos principais programas sociais em 2016 e alfinetou: “Será que a
presidente acredita mesmo que ainda engana alguém?” O senador também
ressaltou que reajustar benefícios fiscais sem dinheiro em caixa seria
incorrer no mesmo erro das pedaladas fiscais que serviram como base
para o processo de impeachment.

“O governo não pode gastar um dinheiro que não tem. Aliás, o próprio
secretário do Tesouro Nacional já deixou claro que não existe espaço
fiscal para o reajuste do Bolsa Família”, argumentou Ataídes. Na
opinião do senador tocantinense, a presidente tenta desesperadamente
criar algum fato positivo para resgatar um mínimo de popularidade às
vésperas de ter o impeachment aprovado na comissão especial do Senado.
“Não vai adiantar nada. O povo não cai mais nas mentiras do PT e o
governo Dilma já está com os dias contados”, afirmou.

Ataídes lembrou mais: ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentária de
2016, a presidente Dilma vetou o artigo que estabelecia reajuste do
benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses. A
medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.

Corte de até 88%

Os cortes orçamentários atingiram pelo menos dez programas importantes
na área social, da construção de creches ao combate às drogas e
recursos para a reforma agrária. A dotação orçamentária para a
construção de creches caiu de R$ 4,2 bilhões, em 2015, para R$ 502
milhões, em 2016 – um corte de 88%. O Minha Casa Minha Vida foi um dos
programas mais atingidos, com um corte de 74% – de R$ 27,2 bilhões
para R$ 7 bilhões. No Brasil Carinhoso, voltado para a primeira
infância, o corte foi de 66% – de R$ 1,02 bilhão para R$ 344 milhões.

A tesoura do governo Dilma também não poupou o Pronatec
(corte de 59%, de R$ 5,2 bilhões para R$ 2,1 bilhões); o Crack, é
preciso vencer (corte de 49%, de R$ 786 milhões para R$ 395 milhões);
o programa de reforma agrária (corte de 29%, de R$ 2,6 bilhões para R$
1,8 bilhão) e a Rede Cegonha (corte de 23%, de R$ 1,2 bilhão para R$
926 milhões).

O próprio Bolsa Família foi cortado em quase 6% (de R$ 30,4 bilhões
para R$ 28,7 bilhões). O Fies perdeu 5% de dotação orçamentária (de R$
19,7 bilhões para R$ 18,7 bilhões) e o Minha Casa Melhor acabou
suspenso, por falta de recursos.

Assessoria de Comunicação – Senador Ataídes Oliveira

Produtores de feijão podem ter ICMS reduzido

Os produtores de feijão com safras no Tocantins poderão ter o ICMS reduzido até o mês de dezembro deste ano. A redução de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas internas do produto é o que propõe um projeto do Governo que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), encaminhado nesta quinta-feira, 28.

De acordo com o projeto, também podem ser contemplados com a redução do imposto, os contribuintes que comercializam cebolas, batatas e pescado de água doce. A proposta tem por objetivo fortalecer a produção e impulsionar a economia no Tocantins.

Outra matéria que tramita na CCJ é a Medida Provisória que unifica a data de promoções dos policiais e bombeiros militares para 25 de agosto, em comemoração ao Dia do Soldado. Anteriormente as promoções ocorriam nos meses de abril e novembro para PM e em dezembro para o Corpo de Bombeiros. A medida terá o prazo de 30 dias para ser analisada e votada nas comissões e no plenário.

Também foram encaminhados pela Mesa Diretora matérias de autoria dos deputados Zé Roberto (PT) e Luana Ribeiro (PDT). O primeiro declara de utilidade pública estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano de Palmas, e o segundo assegura aos doadores de sangue portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que tiverem multas, o abatimento dos pontos de infração.

O benefício destinado aos doadores será válido, caso o projeto seja aprovado, para motoristas com 20 pontos ou mais, desde que não tenham cometido infração gravíssima. Para isso, terão de doar sangue no mínimo uma vez por ano.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.