Lei de Incentivo ao Esporte é debatida em seminário na Assembleia

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira, 27, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo da Comissão foi esclarecer dúvidas de atletas e dirigentes sobre como investir o Imposto de Renda no financiamento de projetos esportivos.

O evento contou com a exposição do assessor técnico do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, que fez uma apresentação dos incentivos, entre outros pontos da legislação federal. Foi colocado durante os pronunciamentos que, atualmente, o problema do esporte não é a falta de recursos, mas sim falta de organização, pois, como disse o triatleta olímpico Juraci Moreira, são R$ 400 milhões por ano à disposição dos setores que trabalham com a área. Ele considera que a lei foi um divisor de águas para o setor.

A iniciativa da reunião foi do deputado federal e presidente da Comissão do Esporte, César Halum (PRB-TO), e contou com a presença dos deputados estaduais Wanderlei Barbosa (SD), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), integrante da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados também participou do seminário.

Elpídio Lopes.
Foto: Silvio Santos

Valdemar Júnior pede melhorias na TO-296

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão da manhã desta terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao Governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, e passa pelos povoados Jacaré e Cana Brava.

“Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou.

O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho.

Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.

Elpídio Lopes.
Foto: Benhur de Sousa

Deputadas solicitam audiência para debater violência contra a mulher

Com foco na política de apoio a mulher, contra o estupro e contra a violência, as parlamentares Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT) e Amália Santana (PT) apresentaram um requerimento em conjunto que solicita a realização de audiência pública nesta Casa de Leis para debater políticas públicas para as mulheres. O requerimento teve sua urgência aprovada na sessão desta terça-feira, 7, e deverá ser incluído na ordem do dia da próxima sessão.

O assunto ganhou repercussão depois da divulgação na imprensa dos atos de violência contra uma servidora pública na Capital e contra uma adolescente de 13 anos, com necessidades especiais, vítima de estupro coletivo em Chapada de Natividade.

Da tribuna, a deputada Valderez enumerou dez casos de estupro contra crianças e adolescentes divulgados nos últimos meses e solicitou a união da Assembleia, Executivo, Justiça, policias Civil e Militar, OAB e entidades civis organizadas para a realização de ações concretas em defesa das mulheres.

“Precisamos dar um basta! E para isso é preciso a união de todos os poderes. Os casos que citei foram apenas matérias divulgadas sobre estupro, não foram contabilizados os crimes de violência doméstica e lesão corporal que acontecem nas famílias nas situações em que a vítima tem medo ou vergonha de denunciar”, lamentou a parlamentar.

Ainda foi mencionada por Valderez a necessidade de Centros Especializados de Atendimento à Mulher como meio de prevenir os 622 casos de violência registrados somente no mês março de 2016 no Tocantins. Hoje, o Estado conta com 11 Delegacias Especializadas na área.

A deputada Luana Ribeiro também lamentou os casos de estupro ocorridos no Estado e defendeu os direitos das mulheres à proteção. Ela enfatizou que as ações para melhorar a Segurança Pública precisam ocorrer em todo o Tocantins e aproveitou a oportunidade para pedir reforço policial nas dependências e saídas da Assembleia Legislativa, pois o local tem sido alvo de ações de bandidos, a exemplo de assaltos, roubos de carros e sequestros.

Maisa Medeiros.
Foto: Isis Oliveira

Rocha Miranda requer melhorias para estradas vicinais de São Sebastião

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina
desta quarta-feira, 25, estão os pedidos do deputado Rocha Miranda
(PMDB), autor de sugestões ao Executivo de inclusão de estradas no
Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema) e do
Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

São alguns dos trechos lembrados por Rocha Miranda: a estrada vicinal
no trecho da rodovia TO-201 ao povoado São Francisco, no município de
Esperantina; estrada do trecho da rodovia TO-201 a TO-010, por meio do
Rego Fundo no município de São Sebastião; trecho da rodovia TO-201, do
distrito de Vila União até a cidade de São Sebastião; estrada vicinal
no trecho que liga o município de São Sebastião ao PA Anajá via PA
Bastião Velho.

Em outros dois requerimentos aprovados em regime de urgência, a
deputada Luana Ribeiro (PDT) reivindica ao Comando-Geral da Polícia
Militar a assistência aos postos fiscais e comandos volantes da
Secretaria da Fazenda.

Em outros requerimentos aprovados em regime de urgência, o deputado
Paulo Mourão (PT) solicita informações sobre a paralisação da Ferrovia
Norte-Sul do trecho de Anápolis a Palmas, o parlamentar Jorge
Frederico (PSC) pede para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
informações sobre a fiscalização do transporte público coletivo em
Araguaína e o deputado José Bonifácio (PR) requer providências para
inibir a construção de cercas particulares às margens da rodovia
TO-222, no distrito de Bielândia, em Filadelfia.

O deputado Vilmar de Oliveira (SD) é o autor de requerimento por uma
operação tapa-buraco na rodovia TO-134, no trecho que liga Angico a
Luzinópolis. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados
Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP).

Glauber Rocha.
Foto: Koró Rocha.

Deputados derrubam da taxa de inspeção veicular ambiental

A Assembleia aprovou na tarde desta quarta feira, 25, em segunda fase
de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado
Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de
2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente
regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção
veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a
empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2
Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para
o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada.
Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir,
suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último
dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.

Doação de terreno

Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo
que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma
área de terreno urbano em Palmas destinada para a construção da sede
da entidade.

Elpídio Lopes.
Benhur de Sousa.

Proprietários de autoescolas pedem revisão de serviços do Detran

Insatisfeitos com a burocratização do Detran para credenciamento das
empresas de autoescolas, os proprietários e representantes do Centro
de Formação de Condutores (CFC´s) de Gurupi, Palmas, Araguaína e Porto
Nacional se reuniram com os parlamentares na manhã desta terça-feira,
24. Eles vieram pedir apoio aos deputados para intervir com o Governo
na modificação de normas estabelecidas pelo Detran e redução de taxas.

Para o presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores,
Marcio Rocha, o excesso de exigências tem gerado demora na montagem do
processo para aquisição da carteira de habilitação. “Este ano a
procura por aulas nas autoescolas caiu 50%, e muitos daqueles que
iniciam as aulas desistem durante as etapas do processo devido à
burocraria”, enfatizou o sindicalista. Ainda na reunião, os
proprietários se queixaram da falta de diálogo com a direção do Detran
e do direcionamento das clínicas que realizam o exame médico.

Os empresários também solicitam que se suspenda a implantação do
Sistema de Telemetria no Tocantins. Com o novo sistema, os veículos
usados nos testes precisarão ser equipados com câmeras e um sistema de
telemetria, que permite o rastreamento e a aferição do percurso e do
comportamento do candidato durante a prova de direção. A adaptação do
veículo custa em torno de R$ 4.800. O objetivo é monitorar em tempo
real, as provas práticas para tirar a CNH, por meio de recursos
tecnológicos de áudio e vídeo, para tornar o resultado mais preciso e
transparente, além de coibir fraudes e irregularidades.

No final do encontro, ficou definido que o Centro de Formação de
Condutores vai elaborar um documento com as principais reivindicações
e propostas para serem discutidas com o Detran e analisadas antes de
encaminhamento ao Governo.

“A ideia é levar esse assunto a debate para que os serviços sejam
adequados e facilitados para o cidadão que precisa tirar a carteira de
habilitação e também seja mantida a igualdade no tratamento daqueles
que formam os condutores pelo órgão fiscalizador, além da revisão na
cobrança das taxas”, destacou o deputado Vilmar de Oliveira.

Participaram da reunião o presidente do Parlamento, deputado Osires
Damaso (PSC), e os parlamentares Olyntho Neto (PSDB), Wanderlei
Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (PMDB),
Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Rocha Miranda (PMDB) e
Luana Ribeiro (PR).

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Wanderlei denuncia suposto desvio de recursos na Prefeitura de Palmas

O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam
acontecido desvios de recurso na atual gestão da Prefeitura de Palmas
que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão desta terça-feira, 24, ele
se referiu aos gastos com a limpeza urbana na Capital. Segundo
Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor
Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor
mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano
ao Município.

Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em
função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo
com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7
milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas
três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou.

Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários
com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5
milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo
menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado
disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a
população da Capital só tem motivos para protestar e pouco para
comemorar.

“Nesse momento de comemoração pelo aniversário de Palmas presenciamos
professores que levantam faixas e criticam a gestão da Educação com os
dizeres: quem não respeita a Educação não merece reeleição”, observou
Barbosa.

Elpídio Lopes.
Foto: Isis Oliveira

Eduardo Siqueira aponta prejuízo na Agência de Fomento

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse da tribuna, na sessão
desta terça-feira, 24, que a situação atual da Agência de Fomento é
estarrecedora e pediu uma atitude emergencial do Governo para evitar
que o órgão feche suas portas. Baseado nos números de desempenho
divulgados pela própria Agência, o deputado afirmou que, em 2015, o
órgão gastou R$ 1,9 milhão com pagamento de servidores, contra R$ 1,2
milhão de gastos com pessoal em 2014. “Em plena crise, o presidente da
Agência de Fomento, conseguiu aumentar em 58% o gasto com pessoal”,
destacou.

Segundo o parlamentar, em 2013, para cada real emprestado, a Agência
tinha um saldo positivo de 23 centavos. Atualmente, de acordo com os
números divulgados pela atual gestão, para cada real emprestado, há um
custo de 92 centavos. “Em 2015, os empréstimos realizados somam R$ 7,3
milhões, enquanto as despesas foram de R$ 6,7 milhões, ou seja, para
cada real emprestado, a agência gasta 92%”, comparou.Segundo o
deputado, o órgão, que até 2014, tinha uma rentabilidade R$ 208 mil
por ano, passou, a partir de 2015, a ter um prejuízo de R$ 900 mil.

Eduardo se lembrou da capacidade de gestão do ex-presidente da Agência
de Fomento, professor Rodrigo Alexandre, que possui mestrado em
agroeconomia e foi supervisor de fiscalização do Banco Central. “Então
veja a responsabilidade de quem estava na direção da Agência para ser
substituído por uma indicação política de alguém que está tratando
assim a questão da Agência de Fomento”, comparou.

Elpídio Lopes.
Foto: Benhur de Sousa

Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) na sessão desta terça-feira, 24, a reedição da medida provisória
que altera a estrutura das secretarias estaduais. A MP 17 modifica lei
que extingue setores administrativos de órgãos da estrutura
organizacional do Executivo. Outra matéria de autoria do deputado
Jorge Frederico (PSC) dispõe sobre o parcelamento do pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes.

Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota
superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de
receita para o Governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o
imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo
o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar
seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente
e o cidadão não sofre tanto para quitá-lo”, disse o deputado.

Já a MP 17, que trata de modificação na estrutura das secretarias
estaduais, está em sua quinta publicação por perda do prazo de votação
das edições anteriores. A matéria mantém modificações pontuais e
realoca, por incorporação, setores e cargos de atividades afins, assim
como reajusta políticas públicas de órgãos extintos, tanto das pastas
já existentes, quanto daquelas incorporadas.

Com as mudanças, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica
passa a integrar a Superintendência de Programas da Educação
Profissional na Secretaria de Educação, Juventude e Esportes. Já na
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo
e Cultura, é criada a Diretoria de Administração e Finanças e a
Gerência de Convênios, além de remanejada parte das competências da
Assessoria Técnica e de Planejamento para a Assessoria Jurídica na
Diretoria Jurídica.

Outra modificação é a transferência de questões relacionadas ao
financiamento estudantil da Secretaria da Educação, Juventude e
Esportes para a Diretoria de Amparo à Pesquisa, da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.

Com a incorporação, as secretarias foram denominadas como
Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e
Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

Deputado Olyntho critica a falta de transporte coletivo em Araguaína

O deputado Olyntho Neto (PSDB) subiu à tribuna na manha desta
terça-feira, 24, para lamentar a paralisação do transporte coletivo na
cidade de Araguaína. Segundo Olyntho, a empresa Cooperlota foi
contratada em 2015 de forma indevida e, desde sábado, 21, está com os
serviços paralisados. O motivo seria o recolhimento dos ônibus feito
pelo banco patrocinador da prestadora do serviço público.

“Minha indignação é sobre o processo de licitação da Prefeitura para
contratar a Cooperlota, uma empresa recém-criada à época que não tinha
as mínimas condições de atender a demanda de uma cidade de quase 200
mil habitantes”, lamentou Olyntho.

O deputado Jorge Frederico (PSC) que, como Olyntho, também é de
Araguaína, criticou o prefeito Ronaldo Dimas pela postura em relação à
contratação do transporte. Segundo Frederico, ao não dar continuidade
ao contrato com a empresa Lontra, que atendia a população desde 1977,
o prefeito de Araguaína levou o transporte de Araguaína a perder a
qualidade.

Frederico disse que o prefeito ainda pode usar da situação para
contratar outra empresa sem os cuidados devidos com a alegação de
emergência do atendimento e, por isso, sugeriu que o Ministério
Público Estadual (MPE) acompanhe as negociações de uma nova eventual
contratação.

Em outra linha, o deputado Elenil da Penha (PMDB) afirmou que preferia
deixar o debate aos vereadores da cidade. Mesmo assim, Elenil fez a
ressalva de que a troca da empresa era uma solicitação da população.
Elenil criticou, sem citar nomes, que alguns que sonham em administrar
a cidade preferem “o quanto pior, melhor. Não vou levar notícias ruins
para fora [da cidade]. No momento em que um problema aparece alguns
preferem não contribuir com solução, mas sim aproveitá-lo para levar
vantagem política”, afirmou.

A ex-prefeita de Araguaína, deputada Valderez Castelo Branco (PP),
disse que como representante da cidade tem a obrigação de cobrar a
melhoria do transporte, pois “é isso o que a população espera”.
Segundo o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Araguaina (AMTT), Gustavo Fidalgo, a Prefeitura está trabalhando para
atender emergencialmente a demanda do transporte coletivo para que a
população tenha o serviço à sua disposição e diminua os transtornos.
Conforme Gustavo, uma nova licitação para o transporte público está
com a abertura prevista para o próximo dia 27 de maio.

Elpídio Lopes.
Foto: Clayton Cristus.