Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza

Deputados do Tocantins isentam poder público de custas cartoriais

Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Aprovado na tarde desta terça-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os municípios, o Estado do Tocantins e a União de custas judiciais no território estadual.

De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugestão da Procuradoria do Estado que entendeu ser necessário por fim a decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclusão de janela com intérprete de libras nas transmissões da TV Assembleia.

Outro, do deputado José Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secretário da saúde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Operação Marcapasso da Polícia Federal.

Já a petista Amália Santana requer ao governo a recuperação asfáltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalhães e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 à Arapoema e Pau D’arco.

A perfuração de poços artesianos em São Miguel e Chapada da Areia são algumas das solicitações do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Deputados do Tocantins aprovam transferência de “BR-010” para União

A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante nesta terça-feira, 31. Isso porque os deputados aprovaram projeto que autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será assumido pelo governo federal.

Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense.

Decretos legislativos

Em outro projeto de lei aprovado pelos deputados ficou prorrogado o prazo de isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel de empresas de transporte público até 30 de junho de 2018. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar o incremento dos custos na atividade econômica desempenhada pelas referidas empresas.

Os parlamentares aprovaram também dois decretos legislativos, que validam as relações jurídicas decorrentes da vigência de várias medidas provisórias, como a isenção do ICMS para sobre o diesel para o transporte público, e a que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (Pedaaf) aos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda.

O plenário da Casa consentiu no projeto do Governo que acrescenta ao Estatuto das Corporações Militares a exigência do cumprimento de 12 meses de efetivo serviço antes do gozo do primeiro período de férias da carreira.

Consta ainda na ordem do dia matéria que autoriza o Executivo a transferir ao município de Miranorte o direito de uso da Escola Estadual Sales Pereira Maris para a oferta de ensino das séries iniciais de nível fundamental.

Por fim, o Governo do Estado foi autorizado a alienar dois lotes de terra com 652,50 m² na quadra ACSO 91 mediante permuta de lote de 1.920 m² da quadra ACSUNO 70. A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

Títulos
Concedidos títulos de cidadania tocantinense ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ex-governador do Estado Moisés Avelino, presidente da República, Michel Temer, e deputado federal pelo Estado de Alagoas, Maurício Lessa (PR-AL). A primeira das propostas é de autoria do parlamentar Olyntho Neto (PSDB), e as demais, do deputado Valdemar Júnior (PMDB).

Utilidade pública
Por propostas dos deputados, serão declaradas de utilidade pública estadual a Associação Educacional, Cultural e Desporto do Tocantins (Adectins), em Aragominas, e o Instituto Indigenista do Tocantins (Ingestins). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) e o deputado Paulo Mourão (PT) são, respectivamente, os autores das matérias.

ICMS Turismo
O deputado Rocha Miranda (PMDB) é autor de projeto que cria o ICMS Turismo a fim de incentivar os municípios do Estado a investir no setor.

Denominação
Denominado de Edson Carlos Alves da Rocha, o “Edson da Vã”, a rodovia TO-424 que liga o trevo da TO-222 ao município de Babaçulândia.

Glauber Barros
Foto:Benhur de Sousa

Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”

Sobre briga de Josi e Laurez, Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse ao blog que a gestão de Gurupi, sua cidade, “não pode ficar refém de interesses pessoais”. É uma referência ao desentendimento entre o prefeito Laurez Moreira (PSB) e sua principal aliada, a deputada federal Josi Nunes (PMDB). Carlesse é adversário dos dois lados.
A declaração de Carlesse aponta para uma concordância com o prefeito, que disse por nota nessa segunda-feira, 29, que não pode permitir que “interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”. Ao ser perguntado se considerava que Laurez tinha razão nessa crise de aliados, o deputado, via assessoria, não respondeu.
Carlesse afirma apenas que quer o melhor para Gurupi e que o município “precisa cobrar o que é direito da cidade e ter ajuda positiva de todos os parlamentares que queiram ajudar”.

Em seguida, o presidente da AL soltou outra frase que parece sugerir um rumo a Josi em Gurupi: “A independência é importante e é dessa forma que atuamos à frente da assembleia”.

Entenda
Laurez e Josi foram aliados nas duas últimas eleições municipais. A mãe da deputada, Dolores Nunes, inclusive, é a vice-prefeita de Gurupi pela segunda vez. Na manhã de sábado, 27, a parlamentar e o prefeito tiveram uma séria discussão em público. Então Josi foi ao Facebook e fez um desabafo no qual se afirma arrependida por não ter ouvido seu partido e sua mãe no ano passado, quando Laurez foi reeleito.

A parlamentar ainda disparou que “infelizmente tem políticos que só buscam se aproximar de você quando precisam (…) as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por conhecer sua índole”.

Já nessa segunda, em nota, o prefeito disse que sempre ter tido “respeito” e “gratidão” por Josi. Contudo, criticou: “Não posso permitir que interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”.

Blog/Cleber Toledo

Justiça dá 48 h para Estado repassar R$ 20,4 mi à Assembleia Legislativa

Recursos dos meses de fevereiro e março não foram repassados. Dinheiro previsto em lei é usado para pagamento dos servidores.

A Justiça determinou que o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Antenor, realize, no prazo de 48 horas, o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa do Tocantins. O dinheiro refere-se aos recursos orçamentários dos meses de fevereiro e março deste ano que não foram repassados.

Esse repasse é chamado de duodécimo e é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O dinheiro é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

Na decisão, o juiz Zacarias Leonardo dá a ordem em caráter de urgência, já que a falta de repasses, segundo ele, “inviabilizará a Assembleia Legislativa de realizar o pagamento das remunerações de seus servidores, bem como ficará impossibilitada de cumprir suas obrigações junto aos fornecedores e prestadores de serviço, o que prejudicará seu devido funcionamento, caracterizando o risco de lesão grave”.

Ainda aguardando posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito da decisão e do atraso nos repasses.

G1/To

Câmara de Palmas aprecia hoje projeto de lei do IPTU em sessão extraordinária convocada para às 18h

Relator deve apresentar parecer contrário à proposta.

O projeto de lei que revisa a Planta de Valores Imobiliária de Palmas e redefine a base de cálculo para a cobrança do IPTU será apreciado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 30, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rogério Freitas, para às 18 horas.

Os vereadores chegaram à casa logo cedo e o projeto está envolto em polêmica já que traz uma redução no valor venal dos imóveis em até 20%, mas aumenta a base de cálculo do IPTU em até 36%.

Na Casa, a oposição mobilizou a comunidade e está segurando os projetos nas comissões. O presidente Rogério Freitas (PMDB) afirmou que colocará a matéria em pauta nem que seja obrigado a convocar sessões extras no período noturno.

O relator, vereador Milton Neris (PP) já sinalizou que seu parecer será contrário à matéria, já que, segundo ele, o país vive momento de crise econômica e a população não consegue suportar o aumento de impostos.

A prefeitura explicou que a mudança no valor da base de calculo foi feita com a intenção de cumpri a meta de arrecadação com o imposto, que é de R$ 48 milhões para 2017, caso as novas alíquotas não sejam aprovadas, a prefeitura poderá ter frustração de receita de 8%.

A comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lucio Campelo (PR ) também está discutindo outros projetos de autoria do executivo. Um trata do aumento da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou contrário ao projeto que tramita na Câmara de Palmas. A entidade teve o projeto avaliado pelas comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário.
A entidade explica que os índices propostos pela Prefeitura ficam acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A OAB sugeria que a prefeitura retirasse o projeto da Casa.

Portal Stylo

‘Estamos no limite’, diz secretário após aumento de quase R$ 10 mil para PM

Reajuste vai gerar um impacto anual de quase R$ 60 milhões para o Estado.
Salários dos bombeiros e do quadro geral também terão aumento.

O secretário da Casa Civil, Telio Leão Aires, disse que o governo do Estado está “trabalhando praticamente no limite”. Em entrevista nesta quarta-feira (28), ele falou sobre o aumento no salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral do estado. A lei que trata do reajuste foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) e vai gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 60 milhões para o governo. 

Alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil. De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

O secretário disse que foi elaborado um estudo antes de enviar o projeto de lei à Assembleia. “Em razão disso, no ano de 2016 nós reduzimos consideravelmente os gastos com pessoal relativos a comissionados e contratados e foi encaminhado para o poder legislativo a proposta de governo de pagar a data-base”.

Ele ainda explicou que a expectativa é que a receita consiga responder ao novo implemento. “Nós estamos trabalhando praticamente no limite, buscando soluções para esse desequilíbrio de gastos com pessoal. Tenho expectativa que em 2017 o governo continue cumprindo o pagamento salarial em dias”.

Policiais civis
O secretário foi questionado sobre o realinhamento salarial dos policiais civis que não foi pago pelo governo e está sendo discutido na Justiça. “Em relação à polícia civil o implemento também é forte e nós estamos buscando a inconsticionalidade da lei que concedeu o reajuste”.

Entenda
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. “Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, comemorou o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

G1 To

Assembleia aprova aumento de até R$ 10 mil para policiais do Tocantins

Correção valerá também para bombeiros e servidores do quadro geral.
Governo ainda não sabe quando pagará o retroativo aos funcionários.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei, enviado pelo Governo, que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.

De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

“Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, disse o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.

O secretário de administração Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste.

“Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do carater previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017”, afirmou.

O deputado estado Paulo Mourão (PMDB) disse que os aumentos podem impactar negativamento na situação do Instituto de Gestão Previdênciária do Tocantins (Igeprev).

“Minha preocupação é a partir de 2018 com o Igeprev, porque no desequilíbrio em que se encontra, nós não teremos condições financeiras de honrar compromissos com quem estará se aposentando”, comentou.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

O Governo ainda não informou quando paragará o retroativo para os servidores, policiais e bombeiros que tiveram os salários reajustados.

G1 Tocantins

Lei de Incentivo ao Esporte é debatida em seminário na Assembleia

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira, 27, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo da Comissão foi esclarecer dúvidas de atletas e dirigentes sobre como investir o Imposto de Renda no financiamento de projetos esportivos.

O evento contou com a exposição do assessor técnico do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, que fez uma apresentação dos incentivos, entre outros pontos da legislação federal. Foi colocado durante os pronunciamentos que, atualmente, o problema do esporte não é a falta de recursos, mas sim falta de organização, pois, como disse o triatleta olímpico Juraci Moreira, são R$ 400 milhões por ano à disposição dos setores que trabalham com a área. Ele considera que a lei foi um divisor de águas para o setor.

A iniciativa da reunião foi do deputado federal e presidente da Comissão do Esporte, César Halum (PRB-TO), e contou com a presença dos deputados estaduais Wanderlei Barbosa (SD), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), integrante da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados também participou do seminário.

Elpídio Lopes.
Foto: Silvio Santos

Valdemar Júnior pede melhorias na TO-296

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão da manhã desta terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao Governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, e passa pelos povoados Jacaré e Cana Brava.

“Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou.

O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho.

Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.

Elpídio Lopes.
Foto: Benhur de Sousa