Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”

Sobre briga de Josi e Laurez, Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse ao blog que a gestão de Gurupi, sua cidade, “não pode ficar refém de interesses pessoais”. É uma referência ao desentendimento entre o prefeito Laurez Moreira (PSB) e sua principal aliada, a deputada federal Josi Nunes (PMDB). Carlesse é adversário dos dois lados.
A declaração de Carlesse aponta para uma concordância com o prefeito, que disse por nota nessa segunda-feira, 29, que não pode permitir que “interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”. Ao ser perguntado se considerava que Laurez tinha razão nessa crise de aliados, o deputado, via assessoria, não respondeu.
Carlesse afirma apenas que quer o melhor para Gurupi e que o município “precisa cobrar o que é direito da cidade e ter ajuda positiva de todos os parlamentares que queiram ajudar”.

Em seguida, o presidente da AL soltou outra frase que parece sugerir um rumo a Josi em Gurupi: “A independência é importante e é dessa forma que atuamos à frente da assembleia”.

Entenda
Laurez e Josi foram aliados nas duas últimas eleições municipais. A mãe da deputada, Dolores Nunes, inclusive, é a vice-prefeita de Gurupi pela segunda vez. Na manhã de sábado, 27, a parlamentar e o prefeito tiveram uma séria discussão em público. Então Josi foi ao Facebook e fez um desabafo no qual se afirma arrependida por não ter ouvido seu partido e sua mãe no ano passado, quando Laurez foi reeleito.

A parlamentar ainda disparou que “infelizmente tem políticos que só buscam se aproximar de você quando precisam (…) as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por conhecer sua índole”.

Já nessa segunda, em nota, o prefeito disse que sempre ter tido “respeito” e “gratidão” por Josi. Contudo, criticou: “Não posso permitir que interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”.

Blog/Cleber Toledo

Justiça dá 48 h para Estado repassar R$ 20,4 mi à Assembleia Legislativa

Recursos dos meses de fevereiro e março não foram repassados. Dinheiro previsto em lei é usado para pagamento dos servidores.

A Justiça determinou que o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Antenor, realize, no prazo de 48 horas, o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa do Tocantins. O dinheiro refere-se aos recursos orçamentários dos meses de fevereiro e março deste ano que não foram repassados.

Esse repasse é chamado de duodécimo e é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O dinheiro é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

Na decisão, o juiz Zacarias Leonardo dá a ordem em caráter de urgência, já que a falta de repasses, segundo ele, “inviabilizará a Assembleia Legislativa de realizar o pagamento das remunerações de seus servidores, bem como ficará impossibilitada de cumprir suas obrigações junto aos fornecedores e prestadores de serviço, o que prejudicará seu devido funcionamento, caracterizando o risco de lesão grave”.

Ainda aguardando posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito da decisão e do atraso nos repasses.

G1/To

Câmara de Palmas aprecia hoje projeto de lei do IPTU em sessão extraordinária convocada para às 18h

Relator deve apresentar parecer contrário à proposta.

O projeto de lei que revisa a Planta de Valores Imobiliária de Palmas e redefine a base de cálculo para a cobrança do IPTU será apreciado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 30, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rogério Freitas, para às 18 horas.

Os vereadores chegaram à casa logo cedo e o projeto está envolto em polêmica já que traz uma redução no valor venal dos imóveis em até 20%, mas aumenta a base de cálculo do IPTU em até 36%.

Na Casa, a oposição mobilizou a comunidade e está segurando os projetos nas comissões. O presidente Rogério Freitas (PMDB) afirmou que colocará a matéria em pauta nem que seja obrigado a convocar sessões extras no período noturno.

O relator, vereador Milton Neris (PP) já sinalizou que seu parecer será contrário à matéria, já que, segundo ele, o país vive momento de crise econômica e a população não consegue suportar o aumento de impostos.

A prefeitura explicou que a mudança no valor da base de calculo foi feita com a intenção de cumpri a meta de arrecadação com o imposto, que é de R$ 48 milhões para 2017, caso as novas alíquotas não sejam aprovadas, a prefeitura poderá ter frustração de receita de 8%.

A comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lucio Campelo (PR ) também está discutindo outros projetos de autoria do executivo. Um trata do aumento da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou contrário ao projeto que tramita na Câmara de Palmas. A entidade teve o projeto avaliado pelas comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário.
A entidade explica que os índices propostos pela Prefeitura ficam acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A OAB sugeria que a prefeitura retirasse o projeto da Casa.

Portal Stylo

‘Estamos no limite’, diz secretário após aumento de quase R$ 10 mil para PM

Reajuste vai gerar um impacto anual de quase R$ 60 milhões para o Estado.
Salários dos bombeiros e do quadro geral também terão aumento.

O secretário da Casa Civil, Telio Leão Aires, disse que o governo do Estado está “trabalhando praticamente no limite”. Em entrevista nesta quarta-feira (28), ele falou sobre o aumento no salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral do estado. A lei que trata do reajuste foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) e vai gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 60 milhões para o governo. 

Alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil. De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

O secretário disse que foi elaborado um estudo antes de enviar o projeto de lei à Assembleia. “Em razão disso, no ano de 2016 nós reduzimos consideravelmente os gastos com pessoal relativos a comissionados e contratados e foi encaminhado para o poder legislativo a proposta de governo de pagar a data-base”.

Ele ainda explicou que a expectativa é que a receita consiga responder ao novo implemento. “Nós estamos trabalhando praticamente no limite, buscando soluções para esse desequilíbrio de gastos com pessoal. Tenho expectativa que em 2017 o governo continue cumprindo o pagamento salarial em dias”.

Policiais civis
O secretário foi questionado sobre o realinhamento salarial dos policiais civis que não foi pago pelo governo e está sendo discutido na Justiça. “Em relação à polícia civil o implemento também é forte e nós estamos buscando a inconsticionalidade da lei que concedeu o reajuste”.

Entenda
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. “Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, comemorou o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

G1 To

Assembleia aprova aumento de até R$ 10 mil para policiais do Tocantins

Correção valerá também para bombeiros e servidores do quadro geral.
Governo ainda não sabe quando pagará o retroativo aos funcionários.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei, enviado pelo Governo, que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.

De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.

“Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar”, disse o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.

A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.

O secretário de administração Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste.

“Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do carater previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017”, afirmou.

O deputado estado Paulo Mourão (PMDB) disse que os aumentos podem impactar negativamento na situação do Instituto de Gestão Previdênciária do Tocantins (Igeprev).

“Minha preocupação é a partir de 2018 com o Igeprev, porque no desequilíbrio em que se encontra, nós não teremos condições financeiras de honrar compromissos com quem estará se aposentando”, comentou.

Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.

O Governo ainda não informou quando paragará o retroativo para os servidores, policiais e bombeiros que tiveram os salários reajustados.

G1 Tocantins

Lei de Incentivo ao Esporte é debatida em seminário na Assembleia

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira, 27, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo da Comissão foi esclarecer dúvidas de atletas e dirigentes sobre como investir o Imposto de Renda no financiamento de projetos esportivos.

O evento contou com a exposição do assessor técnico do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, que fez uma apresentação dos incentivos, entre outros pontos da legislação federal. Foi colocado durante os pronunciamentos que, atualmente, o problema do esporte não é a falta de recursos, mas sim falta de organização, pois, como disse o triatleta olímpico Juraci Moreira, são R$ 400 milhões por ano à disposição dos setores que trabalham com a área. Ele considera que a lei foi um divisor de águas para o setor.

A iniciativa da reunião foi do deputado federal e presidente da Comissão do Esporte, César Halum (PRB-TO), e contou com a presença dos deputados estaduais Wanderlei Barbosa (SD), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), integrante da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados também participou do seminário.

Elpídio Lopes.
Foto: Silvio Santos

Valdemar Júnior pede melhorias na TO-296

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão da manhã desta terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao Governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, e passa pelos povoados Jacaré e Cana Brava.

“Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou.

O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho.

Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.

Elpídio Lopes.
Foto: Benhur de Sousa

Deputadas solicitam audiência para debater violência contra a mulher

Com foco na política de apoio a mulher, contra o estupro e contra a violência, as parlamentares Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT) e Amália Santana (PT) apresentaram um requerimento em conjunto que solicita a realização de audiência pública nesta Casa de Leis para debater políticas públicas para as mulheres. O requerimento teve sua urgência aprovada na sessão desta terça-feira, 7, e deverá ser incluído na ordem do dia da próxima sessão.

O assunto ganhou repercussão depois da divulgação na imprensa dos atos de violência contra uma servidora pública na Capital e contra uma adolescente de 13 anos, com necessidades especiais, vítima de estupro coletivo em Chapada de Natividade.

Da tribuna, a deputada Valderez enumerou dez casos de estupro contra crianças e adolescentes divulgados nos últimos meses e solicitou a união da Assembleia, Executivo, Justiça, policias Civil e Militar, OAB e entidades civis organizadas para a realização de ações concretas em defesa das mulheres.

“Precisamos dar um basta! E para isso é preciso a união de todos os poderes. Os casos que citei foram apenas matérias divulgadas sobre estupro, não foram contabilizados os crimes de violência doméstica e lesão corporal que acontecem nas famílias nas situações em que a vítima tem medo ou vergonha de denunciar”, lamentou a parlamentar.

Ainda foi mencionada por Valderez a necessidade de Centros Especializados de Atendimento à Mulher como meio de prevenir os 622 casos de violência registrados somente no mês março de 2016 no Tocantins. Hoje, o Estado conta com 11 Delegacias Especializadas na área.

A deputada Luana Ribeiro também lamentou os casos de estupro ocorridos no Estado e defendeu os direitos das mulheres à proteção. Ela enfatizou que as ações para melhorar a Segurança Pública precisam ocorrer em todo o Tocantins e aproveitou a oportunidade para pedir reforço policial nas dependências e saídas da Assembleia Legislativa, pois o local tem sido alvo de ações de bandidos, a exemplo de assaltos, roubos de carros e sequestros.

Maisa Medeiros.
Foto: Isis Oliveira

Rocha Miranda requer melhorias para estradas vicinais de São Sebastião

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina
desta quarta-feira, 25, estão os pedidos do deputado Rocha Miranda
(PMDB), autor de sugestões ao Executivo de inclusão de estradas no
Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema) e do
Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

São alguns dos trechos lembrados por Rocha Miranda: a estrada vicinal
no trecho da rodovia TO-201 ao povoado São Francisco, no município de
Esperantina; estrada do trecho da rodovia TO-201 a TO-010, por meio do
Rego Fundo no município de São Sebastião; trecho da rodovia TO-201, do
distrito de Vila União até a cidade de São Sebastião; estrada vicinal
no trecho que liga o município de São Sebastião ao PA Anajá via PA
Bastião Velho.

Em outros dois requerimentos aprovados em regime de urgência, a
deputada Luana Ribeiro (PDT) reivindica ao Comando-Geral da Polícia
Militar a assistência aos postos fiscais e comandos volantes da
Secretaria da Fazenda.

Em outros requerimentos aprovados em regime de urgência, o deputado
Paulo Mourão (PT) solicita informações sobre a paralisação da Ferrovia
Norte-Sul do trecho de Anápolis a Palmas, o parlamentar Jorge
Frederico (PSC) pede para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
informações sobre a fiscalização do transporte público coletivo em
Araguaína e o deputado José Bonifácio (PR) requer providências para
inibir a construção de cercas particulares às margens da rodovia
TO-222, no distrito de Bielândia, em Filadelfia.

O deputado Vilmar de Oliveira (SD) é o autor de requerimento por uma
operação tapa-buraco na rodovia TO-134, no trecho que liga Angico a
Luzinópolis. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados
Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP).

Glauber Rocha.
Foto: Koró Rocha.

Deputados derrubam da taxa de inspeção veicular ambiental

A Assembleia aprovou na tarde desta quarta feira, 25, em segunda fase
de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado
Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de
2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente
regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção
veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a
empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2
Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para
o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada.
Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir,
suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último
dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.

Doação de terreno

Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo
que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma
área de terreno urbano em Palmas destinada para a construção da sede
da entidade.

Elpídio Lopes.
Benhur de Sousa.