Governador Marcelo Miranda é alvo da 5ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal

Ele deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal, em Palmas. Primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado e investiga desvios de recursos públicos.

Polícia Federal realiza a 5ª fase da Operação Ápia na manhã desta sexta-feira (18), em Palmas, para investigar desvio de dinheiro público em obras. Um dos alvos é o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A informação inicial é que ele foi intimado e deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Miranda tem foro privilegiado em razão do cargo que ocupa. A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado. 

O outro alvo da operação é o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Nesta manhã, policiais federais também foram à casa dele, na quadra 108 Norte, onde cumprem mandado de busca e apreensão. A informação é que ele não estava na residência, mas que também foi informado de que deverá prestar depoimento na sede da Polícia Federal.

O governador informou, através da assessoria de imprensa, que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos e informou que irá se manifestar após o depoimento.

O site tenta contato com a defesa do procurador-geral de Justiça.

Entenda

A 1ª fase da operação foi realizada em outubro do ano passado. Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Segundo informações da PF, o grupo suspeito de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. O ex-governador Siqueira Campos, também é alvo. No ano passado foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

G1/TO

Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”

Sobre briga de Josi e Laurez, Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse ao blog que a gestão de Gurupi, sua cidade, “não pode ficar refém de interesses pessoais”. É uma referência ao desentendimento entre o prefeito Laurez Moreira (PSB) e sua principal aliada, a deputada federal Josi Nunes (PMDB). Carlesse é adversário dos dois lados.
A declaração de Carlesse aponta para uma concordância com o prefeito, que disse por nota nessa segunda-feira, 29, que não pode permitir que “interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”. Ao ser perguntado se considerava que Laurez tinha razão nessa crise de aliados, o deputado, via assessoria, não respondeu.
Carlesse afirma apenas que quer o melhor para Gurupi e que o município “precisa cobrar o que é direito da cidade e ter ajuda positiva de todos os parlamentares que queiram ajudar”.

Em seguida, o presidente da AL soltou outra frase que parece sugerir um rumo a Josi em Gurupi: “A independência é importante e é dessa forma que atuamos à frente da assembleia”.

Entenda
Laurez e Josi foram aliados nas duas últimas eleições municipais. A mãe da deputada, Dolores Nunes, inclusive, é a vice-prefeita de Gurupi pela segunda vez. Na manhã de sábado, 27, a parlamentar e o prefeito tiveram uma séria discussão em público. Então Josi foi ao Facebook e fez um desabafo no qual se afirma arrependida por não ter ouvido seu partido e sua mãe no ano passado, quando Laurez foi reeleito.

A parlamentar ainda disparou que “infelizmente tem políticos que só buscam se aproximar de você quando precisam (…) as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por conhecer sua índole”.

Já nessa segunda, em nota, o prefeito disse que sempre ter tido “respeito” e “gratidão” por Josi. Contudo, criticou: “Não posso permitir que interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”.

Blog/Cleber Toledo

Justiça dá prazo para Estado fazer manutenção na Casa do Estudante de Palmas

Governo tem 45 dias de para fazer as reformas no local sob pena de multa diária. Segundo o DPE, o local apresenta extremo risco e ameaça à integridade dos alunos.

A Justiça deu prazo de 45 dias para que o Estado realize manutenções na Casa do Estudante de Palmas. As obras são serviços elétricos e hidráulicos, além da limpeza do local e pagamento das faturas atrasadas de água e energia, para evitar a suspensão do fornecimento. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), a situação do local é precária e apresenta extremo risco e ameaça à integridade física dos alunos.

A decisão é da Juíza Célia Regina Regis que acatou pedido da Defensoria, feito em fevereiro, para que o Estado a fizesse as reformas com urgência. Na última terça-feira (23) foi fixado o prazo de 45 dias para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Estado pode pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

Entre os problemas existe irregularidades nas fiações elétricas, assim como as portas, vidros e pinturas, que estão em péssimo estado de conservação. O prédio também possui infiltrações e o fornecimento de água e energia foram cortados várias vezes por falta de pagamento.

Segundo o Defensoria, as unidades da Casas do Estudante em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional serão vistoriadas para constatar possíveis problemas.

O abrigo deveria ser de responsabilidade da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte, mas os próprios estudantes arcam com a gestão. Ainda de acordo com os estudantes, desde a fundação do prédio, em julho de 2008, a casa não passou por nenhuma reforma.

Aguardando posicionamento do governo.

G1/TO

Número de processos contra o sistema de saúde do Tocantins passa de 8 mil em três anos

Ações são resultado de problemas, como falta de materiais e fila de espera. Secretário afirma que Estado não consegue cumprir por falta de recursos.

Problemas na saúde pública do Tocantins, como a falta de materiais e a fila de espera, levaram milhares de pessoas a entrarem na Justiça nos últimos anos, para ter o direito garantido. E cada vez mais ações judiciais contra o governo se acumulam. Nos últimos três anos, o estado teve que responder a mais de 8 mil ações.

Maria Cecília tem apenas dois meses, mas já está na fila de espera por uma cirurgia de aneurisma. Os pais entraram na Justiça para ter o direito e conseguiram uma decisão favorável. Mas até agora a cirurgia não foi feita.

“Já tem dois meses que eu estou com a minha filha esperando uma cirurgia que não é feita no estado. Ela está bem, mas corre risco de pegar uma infecção e a cirurgia até agora não saiu. Já entrei na Justiça e até agora nada”, conta a mãe Raiane Rodrigues.

A pequena Rafaela nasceu há quase um mês e também espera por uma cirurgia no coração. O pai também foi obrigado a procurar a Justiça, que determinou a realização do procedimento. Mas a menina continua na espera. “Saiu uma ação judicial e o Estado não quer cumprir. Eu vejo uma demora muito grande, cada dia que passa, é a vida da minha filha que está em risco”, argumenta o pai Rafael Nunes.

Procurar a justiça não é garantia. Nem toda ordem judicial pode ser cumprida, porque o estado não tem estrutura suficiente para atender casos complicados.

Em 2015 foram 3.452 ações. No ano passado, o número foi mais alto e chegou a 3.779. Este ano, elas já somam 1.076. Por causa disso, os gastos para atender as decisões também aumentaram. De 2015 a 2017, o Estado desembolsou mais de R$ 10 milhões.

Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Segundo o defensor público Arthur Pádua, o excesso está relacionado à falta de organização por parte do governo.

“Hoje por exemplos temos várias itens da quimioterapia que estão em falta. Os pacientes com câncer, você acha que ele gosta de ir à Justiça para conseguir medicação? Não. Eles gostariam que o serviço estivesse lá, pronto à sua disposição. Isso a Constituição e a lei já determinam”.

O secretário da saúde Marcos Musafir disse que o estado tem se esforçado para encontrar hospitais no Brasil onde as cirurgias podem ser feitas. Informou ainda que o governo é sensível às causas dos pacientes.

Musafir afirmou ainda que o Estado não consegue cumprir o que a Justiça determina por falta de recursos.

“Temos um recurso limitado e essa limitação nos impede, muitas vezes, de adquirir certos medicamentos oncológicos, nos impede de punir empresas que a gente compra os medicamentos e não entregam, a falta no mercado nacional de vários medicamentos, a distribuição atrasada, que é obrigatoriedade do Ministério da Saúde”.

G1/To

Plantões fantasmas e servidores cedidos custam mais de R$ 7 mi para saúde do TO

Relatório foi apresentado pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Foram encontradas irregularidades em 13 das 19 unidades de saúde do governo estadual.

Um relatório divulgado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apresenta diversas irregularidades registradas em quase todos os hospitais administrados pelo governo do Tocantins. Além disso, mais de R$ 7 milhões teriam sido gastos com plantões fantasmas e servidores cedidos para outros órgãos do Estado.

O relatório foi apresentado nesta terça-feira (25) durante um fórum que reuniu membros do Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e do Denasus. A auditoria aconteceu durante o ano de 2014, mas algumas irregularidades ainda estariam acontecendo.

Pelo menos R$ 3,5 milhões foram gastos indevidamente com plantões extraordinários não foram realizados. Outros R$ 4 milhões teriam sido gastos com funcionários da saúde cedidos a outros locais.

Em um dos casos, conforme o relatório, seis médicos que deveriam trabalhar em Lajeado, Oliveira de Fátima, Araguatins e Aparecida do Rio Negro nunca apareceram nas unidades de saúde. Em outro caso, um médico recebia o salário da função e ainda ganhava para ser farmacêutico, mas sem exercer a função.

“Foi identificada também a sessão para municípios. Teoricamente esses servidores deveriam atender na atenção básica, só que foi identificado que eles nunca compareceram e não foram cadastrados nesses municípios. Estão recebendo remuneração de maneira ilícita”, explicou o auditor do Denasus Frederico Silvério.

G1/To

Ataídes diz que Cinthia pode sair “tranquilamente”; “do PSDB não saio”, avisa vice-prefeita

Crise interna dos tucanos vai para os grupos do diretório regional e metropolitano com críticas políticas e pessoais.

As disputas internas do PSDB do Tocantins chegaram aos grupos de WhatsApp do partido nessa sexta-feira, 21. Em dois áudios enviados ao tucanos do diretório estadual, o presidente regional da legenda, senador Ataídes Oliveira, critica a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, destituída do comando metropolitano, e avisa: “Se essa senhora quiser sair do partido, que ela vá tranquilamente para outro partido, se ela assim desejar”. Também em áudio, mas para o grupo tucano de Palmas, Cinthia respondeu: “Do PSDB eu não saio”.

Ataídes disse aos tucanos que não foi informado sobre o processo de criação do diretório metropolitano do partido, encabeçado por Cinthia. Em função disso, destituiu a vice-prefeita do comando metropolitano no dia 11. “A Cinthia não me disse nada. Eu só fiquei sabendo depois por boca de outras pessoas que ela estava montando o diretório”, afirmou o senador no áudio. “Assim sendo, eu pedi para suspender para a gente conversar, para montar o diretório direitinho, verificar com a nacional os procedimentos, etc. Nada disso foi feito. Ela só me mandou uma mensagem bem depois.”

O presidente do diretório tucano afirmou que Cinthia só teria feito uma ligação para ele. “Que está no meu celular. [Cinthia] Disse que várias vezes tentou me ligar. Não é verdadeiro”, ressaltou.

Escolha da vice
Ataídes disse que sempre ajudou Cinthia, desde a morte do senador João Ribeiro, marido dela, em dezembro de 2013. “Eu achei que era o mínimo que eu poderia fazer pelo amigo e também por ela, com uma criança pequena”, afirmou.

Ele contou tê-la designado como presidente do PSDB Mulher e também como presidente da comissão provisória metropolitana. Com relação à vaga de vice do prefeito Carlos Amastha (PSDB), Ataídes lembrou ter apresentado ao pessebista, no ano passado, conforme lhe foi solicitado, três nomes. “A Cinthia estava no terceiro lugar e ela sabe disso porque eu disse isso a ela na época. Mas o prefeito Amastha preferiu escolher o nome dela. E eu aceitei, evidentemente”, relatou.

No áudio em que respondeu o senador, Cinthia disse que essa declaração de Ataídes é importante. “O senador confirma que eu não fui a escolha do PSDB e nem a escolha dele, fui a escolha do prefeito Amastha para ser a vice. Portanto, ele me deixa muito livre para tantas outras coisas”, ponderou. Outro destacado pela vice-prefeita é o fato de o parlamentar ter admitido que a nomeou para a presidência da comissão metropolitana.

Cargos na prefeitura
Ataídes fez um segundo áudio para explicar a indicação de cargos no governo Amastha. “Em 2012, eu fui praticamente um dos únicos que ajudou o prefeito Amastha. No primeiro mandato do Amastha, eu nunca pedi ao prefeito uma tampa de caneta. Ele sabe disso. Nesta agora, voltamos a ajudar, com o partido e com outras ajudas, e eu não pedi nenhum cargo ao prefeito Amastha”, contou.

O senador disse que a única indicação que fez neste segundo mandato foi a do secretário de Habitação, Wesley Fraga. “É meu amigo de longa data. Um engenheiro civil extremamente competente, um doutor. Mas acho que pode agregar mais valores ao prefeito Amastha. Por isso é que ele está lá”, justificou.

Com relação à cunhada dele, Virgínia de Moura Fragoso, secretária executiva de Desenvolvimento Social, Ataídes explicou que ela é servidora concursada da prefeitura e a iniciativa de nomeá-la foi do próprio Amastha. “Eu não pedi para o prefeito Amastha que a promovesse. Pelo contrário, pelo contrário. Foi o prefeito Amastha que fez por sua livre e espontânea vontade. Eu sou um homem da verdade, eu tenho pavor da mentira, tenho pavor de pessoas mentirosas”, ressaltou.

O senador concluiu defendendo que está na política para “contribuir”. “Eu não tenho nenhuma vaidade pelo poder. Eu só quero o poder para ajudar as pessoas. Eu não preciso de dinheiro público, eu já tenho o meu dinheiro ganho com meu suor. Todos vocês sabem disso. Só quero contribuir. Não quero fofoca, não quero intriga, não quero briga. Não estou na política para isso. Espero que vocês um dia descubram o porquê que estou na política”, afirmou.

Forma truculenta
Em seu áudio, no grupo do PSDB de Palmas, Cinthia avaliou que as justificativas de Ataídes para não constituir o diretório metropolitano “não ficaram claras nem para mim e nem para ninguém”. “Aliás, deixou ainda mais claro que fez de forma truculenta, de forma antidemocrática. Mas isso é algo que só a Justiça agora vai definir”, disse a vice-prefeita. Ela ingressou com uma ação contra sua destituição esta semana, mas a liminar foi negada pela Justiça.

Cinthia também se mostrou indignada com críticas de ordem pessoal que Ataídes fez a ela nos áudios do grupo do diretório regional. Entre outras coisas, o senador afirmou que a razão pela qual quer se afastar da vice-prefeita “são coisas terríveis”. “Que vão contra os meus princípios ético e moral. Eu não posso neste momento delatar, e jamais pretendo eu delatar, mas o tempo vai mostrar isto a vocês, como, infelizmente, mostrou a mim. É só dar o poder, é só dar o poder”, insinuou o parlamentar.

Em resposta, a vice-prefeita desafiou Ataídes a “delatar”. “Engraçado, né, que quando o homem quer falar, ele fala da moral da mulher. E eu desafio o senador publicamente a delatar todo e qualquer fato sobre a minha vida que ele um dia possa ter participado. Ele realmente desconhece aquilo que eu sou na prática e que dirá em outras tantas vertentes”, disse Cinthia, que classificou o discurso do presidente tucano de “truculento, machista, desonroso”. “Ali [nos áudios] ele está tentando ser maduro, tentando ser calmo, falando em Deus, mas a gente sabe que, enfim, não é nada disso. Ele está ‘espumando’ de ódio porque ele sabe que esse discurso truculento, machista, desonroso da parte dele, está tendo uma repercussão muito maior do que ele imaginava.”

Para vice-prefeita, “a melhor resposta para o senador virá da melhor forma, e construída solidamente”.

Cinthia Ribeiro, sobre áudio de Ataídes: discurso "truculento, machista, desonroso.
Cinthia Ribeiro, sobre áudio de Ataídes: discurso “truculento, machista, desonroso.
 Fonte: Cleber Toledo

Licitação para compra de fósforos e papel higiênico é cancelada no Tocantins

Material abasteceria frentes de serviço que fazem obras rodoviárias no estado. Governo admitiu que houve exagero e está revendo a ata.

O Governo do Tocantins decidiu cancelar a licitação para a compra de três milhões de palitos de fósforo por R$ 45 mil e quatro mil rolos de papel higiênico por mais de R$ 60 mil para a Secretaria de Infraestrutura do estado. A medida foi tomada nesta segunda-feira (10), após a o assunto repercutir nas redes sociais e na imprensa nacional.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão, a compra não chegou a ser concluída “É importante ressaltar que nada foi empenhado. Não houve consumo”, disse ele. O responsável pela secretaria disse que o erro pode ter acontecido em uma das frentes de serviço. “As frentes de serviço estão espalhadas pelo estado, cada uma faz a própria projeção. Se houve erro, vamos apurar qual foi o motivo e vamos fazer uma nova ata”, afirmou.

Os produtos seriam usados para atender sete equipes espalhadas em obras rodoviárias no Tocantins. Ao todo, 120 trabalhadores iriam consumir os materiais. Ainda não há previsão para uma nova licitação ser feita.

Entenda

A Agência Tocantinense de Trânsito e Obras (Ageto) publicou o resultado de uma tomada de preços para comprar R$ 45 mil em palitos de fósforo. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, previa a compra de até 15 mil caixas do produto para serem usadas durante um ano. Com essa quantidade, a agência poderia queimar até 1 mil fósforos por dia.

A tomada de preços também contemplava a compra de 500 pacotes com 8 rolos de 250 metros de papel higiênico cada um. A quantidade é suficiente para se utilizar quase 2.800 metros por dia. O valor para essa compra é de R$ 60 mil.

O próprio estado admitiu que houve exagero. “A gente tem que admitir que exageraram na quantidade, apesar de que nós temos que esclarecer que hoje nós temos diariamente pelo menos 84 fogões queimando. Isso aí vai muito fósforo porque nós temos o pessoal que trabalha nas rodovias então eles gastam fosforo para café da manhã, almoço e janta. Claro que não chega a essa quantidade toda”, disse o superintendente de pavimentação da Ageto, Gilmar Moreira.

G1/To

Governo assina convênio do Luz para Todos em 70 cidades do Tocantins

Obras, que devem terminar até 2018, não têm data definida para começar. Previsão é de que sejam atendidas 6.416 famílias da zona rural.

O governo do estado assinou o convênio com o governo federal para a execução de obras do programa Luz para Todos no Tocantins. A assinatura do termo de compromisso foi nesta sexta-feira (31), no Palácio Araguaia. Ainda não há uma data para o começo das obras no estado, o governo informou apenas que elas devem começar ainda em 2017.

A previsão é de que sejam atendidas 6.416 famílias, em 70 municípios, nesta etapa do programa, que termina em 2018. Os investimentos devem ficar em torno de R$ 100 milhões. Ainda de acordo com o governo do Tocantins, em 2017 serão atendidas 2.416 famílias e em 2018, mais 4.000.

No Tocantins, o programa já atendeu 78 mil famílias. O Luz para todos foi criado em 2003 e parou por falta de recursos em 2015. O dinheiro que será usado na nova fase do Luz para Todos está vindo de um fundo setorial do Governo Federal, chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da concessionária de energia do estado, a Energisa Tocantins.

O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica à comunidade zona rural, já atendeu 3,3 milhões de famílias em todo o Brasil, totalizando cerca de 16 milhões de pessoas beneficiadas. Os investimentos contratados pelo programa totalizam R$ 23 bilhões em todos os estados.

G1/To

Justiça dá 48 h para Estado repassar R$ 20,4 mi à Assembleia Legislativa

Recursos dos meses de fevereiro e março não foram repassados. Dinheiro previsto em lei é usado para pagamento dos servidores.

A Justiça determinou que o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Antenor, realize, no prazo de 48 horas, o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa do Tocantins. O dinheiro refere-se aos recursos orçamentários dos meses de fevereiro e março deste ano que não foram repassados.

Esse repasse é chamado de duodécimo e é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O dinheiro é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

Na decisão, o juiz Zacarias Leonardo dá a ordem em caráter de urgência, já que a falta de repasses, segundo ele, “inviabilizará a Assembleia Legislativa de realizar o pagamento das remunerações de seus servidores, bem como ficará impossibilitada de cumprir suas obrigações junto aos fornecedores e prestadores de serviço, o que prejudicará seu devido funcionamento, caracterizando o risco de lesão grave”.

Ainda aguardando posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito da decisão e do atraso nos repasses.

G1/To

Marcelo dá um enorme passo para se manter no Governo

Nada está decidido ainda, mas o voto da ministra Luciana Lóssio, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice Cláudia Lelis (PV), movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), abre uma enorme possibilidade de que seja acompanhado pelos demais membros da Corte. Lóssio decidiu rejeitar o recurso por considerar que não há prova consistente de que os R$ 500 mil apreendidos em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, seriam mesmo utilizados na campanha de Marcelo e nem vínculo do caso com o PMDB do Tocantins.

Os argumentos da relatora foram bastante consistentes e já vinham sendo considerados nos bastidores. A irregularidade do dinheiro não estava no centro do debate eleitoral, mas, sim, sua utilização ou não na campanha do então candidato a governador. Além dos R$ 500 mil apreendidos num avião, o MPF apontava também transferências de mais de R$ 1 milhão de contas dos envolvidos.

Contudo, a ministra lembrou que os R$ 500 mil, por terem sido apreendidos, não foram efetivamente para a campanha e, portanto, não tiveram qualquer influência nas eleições do Tocantins. Ela ressaltou, inclusive, que esse montante poderia ser utilizado na campanha do deputado federal Carlos Gaguim (PTN), afinal, 3 quilos de santinhos do parlamentar estavam no avião, ou ainda na de outros candidatos do PMDB do Estado. Não é, segundo a relatora, possível comprovar nada disso.

Os mais de R$ 1 milhão, como mostrou a defesa, foram transferidos pelos envolvidos para contas particulares e utilizados para a compra de veículo, sanear empresas e até adquirir equipamentos agrícolas ou coisa do tipo. Isto é, os recursos, de fato, não foram para a campanha eleitoral.

O vínculo do caso com o PMDB era mostrado pela acusação com um tíquete de abastecimento do avião pago pelo partido. Porém, ponderou a ministra Luciana Lóssio, esse documento era de um mês antes da apreensão da aeronave e não poderia estar relacionado àquela operação interceptada pela Polícia Civil de Goiás em Piracanjuba em 18 de setembro de 2014.

A relatora ainda considerou ilícitas como provas as mensagens de WhatsApp apresentadas nos autos, porque foram obtidas sem autorização judicial, apontando, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

Também a ministra não deu crédito à prova testemunhal dos envolvidos, que disseram logo após a prisão que o dinheiro era para a campanha de Marcelo. Isso porque eles foram orientados pelos advogados a assim afirmarem para que não fossem enquadrados no crime de tráfico de drogas, o que era o alvo da operação da PC goiana. Luciana Lóssio disse que não reconhecia, por isso, “a credibilidade da prova testemunhal”.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e deve ser retomado nas próximas semanas, quando todos os membros da Corte Eleitoral devem dar seu voto para que o caso seja encerrado. Porém, o relatório bem consistente da ministra será difícil de ser derrubado, ainda que, claro, exista sempre esta possibilidade.

De toda forma, com voto contrário à cassação dado pela relatora que se debruçou sobre o caso, o governador Marcelo Miranda deu um enorme passo para se manter no comando do Palácio Araguaia até dezembro de 2018.

Portal Cleber Toledo