Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

A BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental.

Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.

Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus

Quatro parentes do governador do Tocantins são indiciados pela Polícia Federal

Inquérito da operação Reis do Gado foi concluído pela Polícia Federal. Governador Marcelo Miranda não foi indiciado, mas ainda está sendo investigado em outro inquérito da PF.

O inquérito da Operação Reis do Gado foi concluído pela Polícia Federal e está nas mãos do vice-procurador geral da república em Brasília (DF).

A investigação apurou fatos dos dois primeiros mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB). A PF indiciou 17 pessoas, entre elas o pai do governador, Brito Miranda, o irmão, José Edmar Brito, e a irmã Maria da Gloria. Além da cunhada Marcia Pires Lobo e o empreiteiro Luiz Pires.

A Polícia Federal quer que eles sejam condenados por lavagem de dinheiro e corrupção. Isso porque teriam recebido propinas de empresários que tinham contratos com o governo.

O governador não foi indiciado, mas ainda é investigado em outro inquérito da Policia Federal que uniu as operações Reis do Gado e Ápia. Brito Miranda negou as acusações no dia em que foi levado para depor.

No relatório final da operação, a Policia Federal aponta que a casa do governador e da irmã dele teriam sido construídas pela Feci Engenharia ltda, em troca de contratos com estado.

A empresa é dos sócios Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto. Eles foram presos e liberados depois de pagar fiança.

A polícia também citou o presente do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, um cheque de R$ 40 mil, para bancar despesas da festa de 15 anos da filha de Marcelo Miranda. A doação foi em 2010, após ele ter o mandato cassado.

Mesmo assim, os investigadores acreditam que o governador vinha recebendo benefícios há mais tempo.

O inquérito investigou também um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transporte aéreo.

Os valores eram tão altos que se fossem dimensionadas em horas de voo, obrigariam os pilotos a abastecerem as aeronaves no ar para poder suprir o valor integral do contrato.

A polícia calculou que cerca de R$ 200 milhões foram movimentados de forma ilegal. Segundo as investigações, a ocultação do dinheiro desviado era feita por meio de contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado.

Além disso, peritos da PF concluíram que em um desses contratos a quantidade bois comprados não caberia sequer dentro da fazenda onde o rebanho seria destinado. Os policiais chamaram isso: “gados de papel”.

Outro lado

A advogado de Brito Miranda, José Edmar Brito, Maria da Glória e Márcia Pires Lobo afirmou que eles sempre agiram dentro da lei. Até agora a defesa de Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto não respondeu nossos questionamentos. Não conseguimos contato com Rossini Ayres e Luiz Pires.

Entenda

A Operação Reis do Gado investigou fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão.

O suposto esquema de fraudes em licitações públicas envolvia empresas de familiares e pessoas de confiança do governador e aconteceu entre 2005 e 2012, segundo a PF. Foram identificados pelo menos R$ 200 milhões efetivamente lavados.

Segundo a PF, a ocultação do dinheiro desviado seria feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazenda e de gado.

A polícia informou ainda que parte do valor foi destinado a formação de caixa dois para campanhas realizadas no estado.

G1/Tocantins

 

Governador do Tocantins é condenado pela Justiça e pode perder o cargo

Marcelo Miranda (PMDB) foi condenado no mesmo caso que levou a cassação dele em 2009. Governador ainda pode recorrer da sentença.

O Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado.

O caso é o mesmo que levou a cassação de Miranda em 2009. A nova sentença da Justiça sai nove anos após o começo do processo que é sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no estado.

O governador ainda pode recorrer da sentença e, portanto, segue no comando do Palácio Araguaia. A condenação é por improbidade administrativa. O caso corre na Justiça desde 2008 e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Marcelo Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.

O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.

O Governo do Tocantins disse que ainda não foi intimado da decisão e que vai recorrer assim que for notificado. Ainda estamos tentando contato com a defesa de Henrique Barsanulfo.

G1/TO

Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza

Deputados do Tocantins isentam poder público de custas cartoriais

Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Aprovado na tarde desta terça-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os municípios, o Estado do Tocantins e a União de custas judiciais no território estadual.

De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugestão da Procuradoria do Estado que entendeu ser necessário por fim a decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclusão de janela com intérprete de libras nas transmissões da TV Assembleia.

Outro, do deputado José Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secretário da saúde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Operação Marcapasso da Polícia Federal.

Já a petista Amália Santana requer ao governo a recuperação asfáltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalhães e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 à Arapoema e Pau D’arco.

A perfuração de poços artesianos em São Miguel e Chapada da Areia são algumas das solicitações do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Deputados do Tocantins aprovam transferência de “BR-010” para União

A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante nesta terça-feira, 31. Isso porque os deputados aprovaram projeto que autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será assumido pelo governo federal.

Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense.

Decretos legislativos

Em outro projeto de lei aprovado pelos deputados ficou prorrogado o prazo de isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel de empresas de transporte público até 30 de junho de 2018. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar o incremento dos custos na atividade econômica desempenhada pelas referidas empresas.

Os parlamentares aprovaram também dois decretos legislativos, que validam as relações jurídicas decorrentes da vigência de várias medidas provisórias, como a isenção do ICMS para sobre o diesel para o transporte público, e a que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (Pedaaf) aos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda.

O plenário da Casa consentiu no projeto do Governo que acrescenta ao Estatuto das Corporações Militares a exigência do cumprimento de 12 meses de efetivo serviço antes do gozo do primeiro período de férias da carreira.

Consta ainda na ordem do dia matéria que autoriza o Executivo a transferir ao município de Miranorte o direito de uso da Escola Estadual Sales Pereira Maris para a oferta de ensino das séries iniciais de nível fundamental.

Por fim, o Governo do Estado foi autorizado a alienar dois lotes de terra com 652,50 m² na quadra ACSO 91 mediante permuta de lote de 1.920 m² da quadra ACSUNO 70. A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

Títulos
Concedidos títulos de cidadania tocantinense ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ex-governador do Estado Moisés Avelino, presidente da República, Michel Temer, e deputado federal pelo Estado de Alagoas, Maurício Lessa (PR-AL). A primeira das propostas é de autoria do parlamentar Olyntho Neto (PSDB), e as demais, do deputado Valdemar Júnior (PMDB).

Utilidade pública
Por propostas dos deputados, serão declaradas de utilidade pública estadual a Associação Educacional, Cultural e Desporto do Tocantins (Adectins), em Aragominas, e o Instituto Indigenista do Tocantins (Ingestins). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) e o deputado Paulo Mourão (PT) são, respectivamente, os autores das matérias.

ICMS Turismo
O deputado Rocha Miranda (PMDB) é autor de projeto que cria o ICMS Turismo a fim de incentivar os municípios do Estado a investir no setor.

Denominação
Denominado de Edson Carlos Alves da Rocha, o “Edson da Vã”, a rodovia TO-424 que liga o trevo da TO-222 ao município de Babaçulândia.

Glauber Barros
Foto:Benhur de Sousa

Governador Marcelo Miranda é alvo da 5ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal

Ele deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal, em Palmas. Primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado e investiga desvios de recursos públicos.

Polícia Federal realiza a 5ª fase da Operação Ápia na manhã desta sexta-feira (18), em Palmas, para investigar desvio de dinheiro público em obras. Um dos alvos é o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A informação inicial é que ele foi intimado e deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Miranda tem foro privilegiado em razão do cargo que ocupa. A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado. 

O outro alvo da operação é o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Nesta manhã, policiais federais também foram à casa dele, na quadra 108 Norte, onde cumprem mandado de busca e apreensão. A informação é que ele não estava na residência, mas que também foi informado de que deverá prestar depoimento na sede da Polícia Federal.

O governador informou, através da assessoria de imprensa, que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos e informou que irá se manifestar após o depoimento.

O site tenta contato com a defesa do procurador-geral de Justiça.

Entenda

A 1ª fase da operação foi realizada em outubro do ano passado. Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Segundo informações da PF, o grupo suspeito de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. O ex-governador Siqueira Campos, também é alvo. No ano passado foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

G1/TO

Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”

Sobre briga de Josi e Laurez, Carlesse diz que Gurupi “não pode ficar refém de interesses pessoais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse ao blog que a gestão de Gurupi, sua cidade, “não pode ficar refém de interesses pessoais”. É uma referência ao desentendimento entre o prefeito Laurez Moreira (PSB) e sua principal aliada, a deputada federal Josi Nunes (PMDB). Carlesse é adversário dos dois lados.
A declaração de Carlesse aponta para uma concordância com o prefeito, que disse por nota nessa segunda-feira, 29, que não pode permitir que “interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”. Ao ser perguntado se considerava que Laurez tinha razão nessa crise de aliados, o deputado, via assessoria, não respondeu.
Carlesse afirma apenas que quer o melhor para Gurupi e que o município “precisa cobrar o que é direito da cidade e ter ajuda positiva de todos os parlamentares que queiram ajudar”.

Em seguida, o presidente da AL soltou outra frase que parece sugerir um rumo a Josi em Gurupi: “A independência é importante e é dessa forma que atuamos à frente da assembleia”.

Entenda
Laurez e Josi foram aliados nas duas últimas eleições municipais. A mãe da deputada, Dolores Nunes, inclusive, é a vice-prefeita de Gurupi pela segunda vez. Na manhã de sábado, 27, a parlamentar e o prefeito tiveram uma séria discussão em público. Então Josi foi ao Facebook e fez um desabafo no qual se afirma arrependida por não ter ouvido seu partido e sua mãe no ano passado, quando Laurez foi reeleito.

A parlamentar ainda disparou que “infelizmente tem políticos que só buscam se aproximar de você quando precisam (…) as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por conhecer sua índole”.

Já nessa segunda, em nota, o prefeito disse que sempre ter tido “respeito” e “gratidão” por Josi. Contudo, criticou: “Não posso permitir que interesses partidários se sobreponham aos interesses da população”.

Blog/Cleber Toledo

Justiça dá prazo para Estado fazer manutenção na Casa do Estudante de Palmas

Governo tem 45 dias de para fazer as reformas no local sob pena de multa diária. Segundo o DPE, o local apresenta extremo risco e ameaça à integridade dos alunos.

A Justiça deu prazo de 45 dias para que o Estado realize manutenções na Casa do Estudante de Palmas. As obras são serviços elétricos e hidráulicos, além da limpeza do local e pagamento das faturas atrasadas de água e energia, para evitar a suspensão do fornecimento. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), a situação do local é precária e apresenta extremo risco e ameaça à integridade física dos alunos.

A decisão é da Juíza Célia Regina Regis que acatou pedido da Defensoria, feito em fevereiro, para que o Estado a fizesse as reformas com urgência. Na última terça-feira (23) foi fixado o prazo de 45 dias para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Estado pode pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

Entre os problemas existe irregularidades nas fiações elétricas, assim como as portas, vidros e pinturas, que estão em péssimo estado de conservação. O prédio também possui infiltrações e o fornecimento de água e energia foram cortados várias vezes por falta de pagamento.

Segundo o Defensoria, as unidades da Casas do Estudante em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional serão vistoriadas para constatar possíveis problemas.

O abrigo deveria ser de responsabilidade da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte, mas os próprios estudantes arcam com a gestão. Ainda de acordo com os estudantes, desde a fundação do prédio, em julho de 2008, a casa não passou por nenhuma reforma.

Aguardando posicionamento do governo.

G1/TO

Número de processos contra o sistema de saúde do Tocantins passa de 8 mil em três anos

Ações são resultado de problemas, como falta de materiais e fila de espera. Secretário afirma que Estado não consegue cumprir por falta de recursos.

Problemas na saúde pública do Tocantins, como a falta de materiais e a fila de espera, levaram milhares de pessoas a entrarem na Justiça nos últimos anos, para ter o direito garantido. E cada vez mais ações judiciais contra o governo se acumulam. Nos últimos três anos, o estado teve que responder a mais de 8 mil ações.

Maria Cecília tem apenas dois meses, mas já está na fila de espera por uma cirurgia de aneurisma. Os pais entraram na Justiça para ter o direito e conseguiram uma decisão favorável. Mas até agora a cirurgia não foi feita.

“Já tem dois meses que eu estou com a minha filha esperando uma cirurgia que não é feita no estado. Ela está bem, mas corre risco de pegar uma infecção e a cirurgia até agora não saiu. Já entrei na Justiça e até agora nada”, conta a mãe Raiane Rodrigues.

A pequena Rafaela nasceu há quase um mês e também espera por uma cirurgia no coração. O pai também foi obrigado a procurar a Justiça, que determinou a realização do procedimento. Mas a menina continua na espera. “Saiu uma ação judicial e o Estado não quer cumprir. Eu vejo uma demora muito grande, cada dia que passa, é a vida da minha filha que está em risco”, argumenta o pai Rafael Nunes.

Procurar a justiça não é garantia. Nem toda ordem judicial pode ser cumprida, porque o estado não tem estrutura suficiente para atender casos complicados.

Em 2015 foram 3.452 ações. No ano passado, o número foi mais alto e chegou a 3.779. Este ano, elas já somam 1.076. Por causa disso, os gastos para atender as decisões também aumentaram. De 2015 a 2017, o Estado desembolsou mais de R$ 10 milhões.

Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Ações judiciais se acumulam e passam de 8,3 mil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera).
Segundo o defensor público Arthur Pádua, o excesso está relacionado à falta de organização por parte do governo.

“Hoje por exemplos temos várias itens da quimioterapia que estão em falta. Os pacientes com câncer, você acha que ele gosta de ir à Justiça para conseguir medicação? Não. Eles gostariam que o serviço estivesse lá, pronto à sua disposição. Isso a Constituição e a lei já determinam”.

O secretário da saúde Marcos Musafir disse que o estado tem se esforçado para encontrar hospitais no Brasil onde as cirurgias podem ser feitas. Informou ainda que o governo é sensível às causas dos pacientes.

Musafir afirmou ainda que o Estado não consegue cumprir o que a Justiça determina por falta de recursos.

“Temos um recurso limitado e essa limitação nos impede, muitas vezes, de adquirir certos medicamentos oncológicos, nos impede de punir empresas que a gente compra os medicamentos e não entregam, a falta no mercado nacional de vários medicamentos, a distribuição atrasada, que é obrigatoriedade do Ministério da Saúde”.

G1/To