Por que é injusto igualar mulheres e homens na Previdência

Enquanto a desigualdade de gênero no mercado de trabalho estiver longe do fim, não há como falar em igualdade na aposentadoria

O repúdio à reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer foi uma das bandeiras erguidas pelas mulheres brasileiras neste 8 de março. Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto iguala as regras da aposentadoria para homens e mulheres ao exigir um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

Se passar, a PEC 287/2016 tende a aprofundar a desigualdade de gênero no País. O regime previdenciário brasileiro é de repartição, solidário. Seu objetivo é provocar um efeito redistributivo, com os jovens contribuintes pagando a aposentadoria dos idosos, por exemplo. O sistema está intrinsecamente ligado ao mercado de trabalho, e uma de suas funções é corrigir desigualdades.

Para pesquisadoras ouvidas por Carta Capital, a reforma da Previdência proposta ignora a histórica desigualdade de gênero presente no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de ocupação das mulheres é menor, e elas também recebem salários inferiores. A diferença salarial vem caindo com o tempo, mas essa redução tem sido lenta. De acordo com dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 o rendimento das mulheres equivalia a 76% o dos homens, em média.

O desemprego também as atinge de forma desigual. Como principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, as mulheres ainda se veem sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, referentes ao último trimestre de 2016, o índice de desemprego chegou a 10,7% para os homens e a 13,8% para as mulheres.

Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa afirma que, de todos os pontos críticos da proposta, o mais grave é a mudança no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Hoje, para se aposentar por idade é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição, para homens e mulheres. Com a reforma, ambos terão que contribuir por 25 anos.

“Às mulheres é atribuído socialmente um papel, que é o papel de cuidados: cuidar da casa, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não importa se ela efetivamente vai executar esses cuidados, se ela é mulher, é atribuído a ela esse papel”, afirma.

Com o aumento da exigência do tempo de contribuição, quase metade das trabalhadoras pode não conseguir se aposentar no futuro. Essa é a estimativa calculada por um grupo de trabalho do Ipea, do qual Mostafa faz parte, que em breve divulgará uma série de notas técnicas sobre a proposta de reforma da Previdência.

“A divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir”, afirma a economista.

Ao definir regras iguais para os sexos, o governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens e, ainda, que o “padrão internacional atual” é de igualar ou aproximar o tratamento de gênero na Previdência. “A diferença de cinco anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o País entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”, pontuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na proposta enviada ao Congresso.

A fala de Meirelles se baseia em um relatório sobre aposentadorias pelo mundo, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em artigo publicado no jornal O Globo, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas afirma que, em diversos países que integram a OCDE, os sistemas previdenciários foram reformados de modo a enfrentar os determinantes estruturais da desigualdade de gênero.

“Suécia, Noruega, Suíça, e em tantos outros países, as mulheres que podem justificar dedicação a filhos e idosos, familiares doentes ou até desemprego de longo prazo receberam créditos (menos tempo de contribuição ou idade mínima menor para aposentar) ou terão suas contribuições ao sistema pagas pelo Estado”, diz Lavinas no artigo, intitulado Armadilhas da igualdade.

O debate sobre a Previdência tem gerado discursos dissonantes entre as mulheres. Algumas feministas defendem idades iguais por avaliarem que a igualdade de gênero deve ser um princípio acima de tudo, em todas as esferas. Esse mesmo grupo, no entanto, concorda com a necessidade de um período de transição para mudanças na Previdência, durante o qual o governo fortaleceria suas políticas públicas de combate às desigualdades.

No Brasil de Temer, porém, nenhuma contrapartida foi feita às mulheres. Tampouco foi proposta a ampliação e a melhoria do sistema de creches, por exemplo. Dados de 2015 do Ministério da Educação apontam que creches públicas e privadas atendem apenas 30,4% das crianças com idade entre 0 e 3 anos.

A economista Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), se diz cética quanto à capacidade dos governos em enfrentar a desigualdade de gênero. “A regra de transição seria muito boa se a nossa experiência histórica não nos mostrasse como é difícil que isso aconteça na vida real. Especialmente neste momento, em que toda a nossa política social está sendo desmontada”, afirma Melo, que edita a revista Gênero, da UFF.

“É por isso que eu sou cética. E digo: vamos manter a desigualdade. Neste caso, a desigualdade é a possibilidade que as mulheres têm de não ter uma vida ainda mais sofrida. Esta é uma bandeira que deixa algumas de nós mudas. Elas pensam: ‘sempre fiz um discurso pela igualdade, e de repente saio pela desigualdade’. Sim, porque não tem jeito! Vivemos em uma sociedade patriarcal e o mercado de trabalho é extremamente desigual. Então vamos para a briga”, convoca Melo.

Professora do departamento de Demografia e Ciência Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha concorda. “Igualdade de gênero na Previdência sem que haja igualdade de gênero na sociedade, principalmente no mercado de trabalho e nos afazeres domésticos, tende a penalizar ainda mais as mulheres”, afirma. “Creio que um período de transição seria uma boa proposta, mas a pergunta que fica é: qual seria esse período? As distorções nos salários e nos trabalhos domésticos estão longe de serem corrigidas.”

Homens e mulheres estão, de fato, dividindo mais as tarefas, mas a diferença ainda existe. Somando o serviço doméstico e o trabalho remunerado, as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pelo Ipea, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

Coautora do artigo A questão previdenciária: simulações quanto à igualdade de gênero – vantagem para a Previdência Social e desvantagem para a mulher, publicado em 2016, a professora da UFRN afirma que a antecipação de cinco anos na aposentadoria das mulheres está absolutamente de acordo com a realidade brasileira.

“A sobrecarga da dupla jornada é uma realidade na vida das brasileiras, então o ‘bônus’ de cinco anos a menos para as mulheres requererem as suas aposentadorias me parece justificável”, diz Myrrha. “A missão da Previdência é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de uma política previdenciária solidária, cujo objetivo é promover o bem-estar social. Diante da sua definição, acho que a previdência precisa considerar as diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. Desconsiderar as desigualdades é descaracterizar o objetivo dessa política.”(Fonte:Carta Capital)

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite. 

“As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficarem confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos a segurança. A gente amplia a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia. 

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. O MEC ainda discute o valor a ser cobrado. A taxa deve ser conhecida a partir da publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente. 

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.

Segurança

Cada prova será identificada com o nome do candidato, tanto o caderno de questões quanto o caderno de respostas. “Com isso, tem instrumento a mais para identificar e eventualmente permitir a rastreabilidade, saber se porventura uma prova foi subtraída ou canalizada para uso indevido”, destacou Mendonça Filho. No ano passado, operações da Polícia Federal foram realizadas no dia de aplicação do exame. As provas também teriam vazado para alguns candidatos.

Enem por computador

A consulta pública mostrou que 70,1% dos participantes são contra a aplicação do Enem por computador. A ideia vem sendo discutida desde 2012. Mendonça cogitava fazer testes de aplicação este ano. “Imaginava que haveria receptividade maior para a prova aplicada em computador, mas é algo que acontecerá, num espaço de tempo não definido, certamente será uma evolução que ocorrerá também para a aplicação do Enem”, disse o ministro.(Fonte:Agência Brasil)

Assédio sexual em transporte coletivo poderá ter pena de até seis anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5504/16, que acrescenta no Código Penal (Lei 2.848/40) o crime de assédio sexual em transporte coletivo ou aglomerações públicas.

Pela proposta, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres, com fim libidinoso, no transporte coletivo ou aglomerações públicas, aproveitando-se do espaço reduzido entre o agressor e a vítima, será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.

A pena será aumentada em um terço em caso de deficiência mental da vítima ou se ela for menor de 18 anos. O texto também prevê que o ato de constranger mulher com palavras maledicentes, gestos ou comportamentos obscenos, causando situação de humilhação, será punível com reclusão de um a dois anos e multa.

Segundo Alfredo Nascimento, o Código Penal é omisso em relação a esses tipos de prática, muito comuns. O deputado cita pesquisa on line feita pela jornalista Karin Hueck, que revelou que 99,6% das 7.762 mulheres participantes já sofreram algum tipo de constrangimento sexual ou verbal enquanto estavam na rua, no transporte público ou em eventos públicos.

“Em geral, as vítimas ficam com traumas emocionais e abalos psicológicos”, afirma o parlamentar. “A vergonha e o constrangimento a que são submetidas, na maioria das vezes, impedem qualquer reação ou, até mesmo, a denúncia do ato às autoridades policiais”, complementa.

Pena atual
Hoje, o Código Penal já prevê o crime de assédio sexual – ou seja, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. O crime é punido com detenção de um a dois anos.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e depois pelo Plenário.(Fonte:O Coletivo/Foto:Divulgação)

Na era Temer, o desmanche iniciado por FHC se aprofunda

Privatizações e desnacionalizações sem fim são a política econômica do governo atual, que torna o País refém

Após dois anos de recessão, corte generalizado do gasto público, contenção do crédito e redução das exigências para a venda e a concessão de ativos do Estado, aumentam os indícios de que o governo Temer tornará o Brasil ainda mais frágil para seguir rumo próprio na economia e mais vulnerável no contexto global.

O pacote em preparação para atrair, segundo os jornais, 370 bilhões de reais em investimentos em dez anos não parece obedecer a outra estratégia além de austeridade na proteção social e facilidade na transferência do controle de ativos do Estado para investidores particulares, principalmente estrangeiros. 

“A combinação de tudo isso só tem um resultado possível: o esfarelamento de nossa soberania e a elevação sem precedentes da vulnerabilidade do País e do seu atrelamento a interesses que não são nossos, menos ainda da população pobre”, alerta a professora de economia da USP, Leda Paulani.

Faz parte do frenesi privatizante e desnacionalizante o condicionamento da liberação de recursos a estados e municípios em crise à venda de empresas públicas locais. Na segunda-feira 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de oferta à iniciativa privada da companhia estadual de saneamento, a Cedae, medida exigida pelo Ministério da Fazenda para aprovar a ajuda federal. No mesmo dia, o governo definiu uma norma geral para casos do tipo.

A Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Cedae, mas os funcionários resistem ( João Rodrigues/ Foto Arena)
A Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Cedae, mas os funcionários resistem ( João Rodrigues/ Foto Arena)

O estado candidato ao recebimento de recursos deverá antes aprovar lei para autorizar a desestatização de instituições financeiras e empresas de energia e saneamento, as mais atraentes para o mercado mundial, e destinar as receitas ao abatimento de dívidas.

Segundo denúncias de sindicalistas, mudanças estruturais aceleradas preparam o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a privatização. O governo gaúcho foi avisado, só terá dinheiro quando vender o Banrisul, instituição rentável que põe em xeque o dogma neoliberal da ineficiência da gestão estatal.

A interrupção do movimento para vender aos poucos a CEF, no período de  Dilma Rousseff, teria irritado ao extremo alguns barões das finanças interessados no filé dos bancos públicos. Do furor atual nem o BNDES estaria a salvo, comenta-se no setor.

Em alguns estados e municípios, nem foi preciso recorrer ao toma lá dá cá. Geraldo Alkmin há muito declarou-se favorável à privatização parcial do Metrô de São Paulo e João Doria Jr. anunciou, em vídeo apresentado primeiro em Dubai, a oferta de 47 empresas e bens públicos da capital, de cemitérios e linhas de ônibus a símbolos da cidade como o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera.   

 A ação do governo conta também com a ajuda de parte do Judiciário e do Ministério Público. Não há o menor indício, na Lava Jato, de separação entre o combate à corrupção e a inviabilização das grandes construtoras nacionais integrantes da cadeia produtiva da Petrobras, a mais importante do País.

A indiferenciação é esdrúxula, se a referência for o comportamento da Justiça na Europa e nos Estados Unidos em casos semelhantes, mas encontra complemento perfeito na decisão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de facultar a concorrência de fornecedores de plataformas apenas às competidoras estrangeiras das empreiteiras.

A manobra está longe de garantir imunidade à corrupção, se é que esta era uma preocupação. Figuram entre as candidatas a espanhola Acciona, a inglesa Amec Foster Wheeler e a estadunidense Chicago Bridge & Iron Company, envolvidas em escândalos de corrupção em seus países de origem.

Das privatizações à valorização do câmbio destruidora da indústria, tudo começou com ele (Wilson Dias/ Abr)
Das privatizações à valorização do câmbio destruidora da indústria, tudo começou com ele (Wilson Dias/ Abr)

 

O Legislativo contracena também com o Executivo no desmonte, viu-se na aprovação da PEC dos gastos, que comprime recursos públicos e escancara a saúde e a educação para investimentos privados, locais e estrangeiros. O governo pressiona agora os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, outra porteira a se abrir às múltis. 

Quatro quintos do investimento esperado no plano do governo proviriam da venda de ativos nacionais, sendo 70 bilhões de reais em terras, segundo projeto revelado em primeira mão por CartaCapital, e 300 bilhões em consequência da provável mudança das exigências de conteúdo local nas plataformas e navios de exploração de petróleo e gás, em discussão entre a Petrobras e as fornecedoras locais.

Na terça-feira 21, a empresa brasileira Brasil Amarras conseguiu barrar na Justiça a contratação, pela Petrobras, da concorrente chinesa Asian Star Anchor Chain, que descumpriu a exigência de conteúdo local mínimo em equipamentos para seis plataformas do pré-sal.

Nas telecomunicações, um projeto de lei sustado temporariamente por senadores da oposição permitirá ao governo, a título de modernizar as normas do setor, transferir em definitivo ao menos 20 bilhões de reais em bens dos contribuintes às empresas privadas e perdoar valor igual em multas.

Esse patrimônio público, que, segundo o TCU, vale 100 bilhões de reais, é formado por torres, cabos, redes, instalações, equipamentos, terrenos e até veículos utilizados há duas décadas sem custos pelas teles. Os contratos preveem a devolução dos bens à União em 2025, mas o novo projeto autoriza a sua incorporação definitiva pelas companhias, em troca da promessa de investimentos de 34 bilhões.  

No setor de infraestrutura, o governo espera investimentos de 15 bilhões de reais a partir da modificação de regras e oferecerá também a dolarização de receitas e outros instrumentos oneradores dos contribuintes, para proteger o investidor estrangeiro do risco de oscilação do real diante da moeda estadunidense.

Mais 10 bilhões de investimentos adviriam do desvirtuamento do programa popular referencial Minha Casa Minha Vida, criado por Lula. Essa  é a expectativa de ingresso de recursos depois do aumento da faixa de renda passível de financiamento para 9 mil reais, acompanhada da elevação do valor máximo do imóvel financiável com uso do FGTS, para 1,5 milhão de reais. 

O caminho é o mesmo seguido pelos governos neoliberais entre os anos 1980 e 1990 em vários países, com resultados discutíveis mesmo entre seus mentores. Aqui, a condução de Temer piora o que já era ruim no governo FHC.

“É claro que o conjunto de medidas a serem implementadas num mesmo momento sugere fortemente não se tratar de privatizações ou desnacionalizações provenientes de estudos ou projetos parciais. Ao contrário, fazem parte de uma visão ideológica que conduz as medidas sob um mesmo diagnóstico, independentemente da área”, chama atenção o professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pedro Cezar Dutra Fonseca.

Nesse aspecto, diz, até difere do governo FHC. “Por exemplo, para vender a Vale, foram feitos estudos específicos sobre a empresa, pois se tentava justificar a privatização com base no caso em questão. Agora, parece ser de roldão, em um pacote que coloca várias áreas em um mesmo denominador, cabendo simplesmente à ideologia dar o norte geral.” 

Outro aspecto grave, segundo Fonseca, “é que as medidas não encontram mais o respaldo internacional de antes. Trata-se de um neoliberalismo tardio, pois extemporâneo. O Brexit e a eleição de Trump acabaram com as propostas liberalizantes do Consenso de Washington.

Os governos da América Latina que sucederam aos da fase mais nacionalista e intervencionista das últimas décadas apostavam num engajamento com a ordem internacional para obter oportunidades.

Mas os mercados se fecharam, acordos como o Nafta e o da região do Pacífico estão chegando ao fim. Portanto, as medidas do governo não vão mais na direção da ordem internacional emergente, deixam o País mais vulnerável ainda num mundo que se fecha”.

O manual seguido pelo governo, destaca Pedro Rossi, professor de Economia da Unicamp, “é a doutrina do choque, de impor ideias radicais na esteira de um grande abalo social. No momento da maior retração de renda da história e em uma situação de calamidade institucional, age-se para transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora e não é suficiente para deter o processo”. 

Haverá, entretanto, impactos estruturais inevitáveis decorrentes da desnacionalização de grandes empresas privadas e de ativos estratégicos como o campo de Carcará, do pré-sal, e do aporte externo para infraestrutura pública.

A desnacionalização de campos do pré-sal como Carcará e de outros ativos de Petrobras sepulta a melhor possibilidade de reindustrialização (Andressa Anholete/ AFP)
A desnacionalização de campos do pré-sal como Carcará e de outros ativos de Petrobras sepulta a melhor possibilidade de reindustrialização (Andressa Anholete/ AFP)

Afetarão negativamente o balanço de pagamentos, o custo Brasil, o equilíbrio fiscal, a capacidade de planejamento e o encadeamento produtivo e tecnológico, adverte o professor de economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp. O processo gera a transferência de lucros e dividendos para o exterior e pressiona as reservas cambiais, que poderiam ter melhor uso.  

A revisão anunciada da exigência de conteúdo local mínimo, diz, reduz encadeamentos produtivos e tecnológicos locais e “aproxima o setor de petróleo e gás de um enclave, como ocorre em vários países africanos ricos em petróleo, mas carentes de tecnologias.

Não é o caso do Brasil, que domina tecnologias de classe mundial na exploração de petróleo em águas profundas. A venda de ativos da Petrobras transfere com custo baixo tecnologias cuja aquisição envolveu grande esforço de qualificação tecnológica local, para concorrentes que não contribuíram para financiar esse esforço de qualificação”. 

Os prejuízos para o País da cruzada privatizante-desnacionalizante devem durar décadas. A começar pelo aprofundamento do agudo processo de desindustrialização em curso, chama atenção Leda Paulani, “não só pela continuidade da política de austeridade combinada à de arrocho monetário, com juro elevado e sobrevalorização cambial, que já vinham do primeiro ano do último mandato da presidenta Dilma, mas também pelo desmantelamento do pouquíssimo que havia sido construído pelos governos petistas em termos de política industrial (como a exigência de conteúdo local mínimo), além da destruição, pela combinação de elementos de ordem diversa, das poucas indústrias ainda fortes no País, como a construção civil e toda a cadeia de petróleo e gás”.(Fonte:Carta Capital)

Brasileiros são contra legalização da maconha e da cocaína

É o que informa pesquisa realizada em 26 estados do país pela Paraná Pesquisas

A legalização do consumo de drogas é defendida por muitos como a saída para a diminuição dos índices de violência no país. A maioria dos brasileiros discorda. É o que aponta o resultado de um estudo do Paraná Pesquisas em 26 estados do Brasil: 70,9% é contra a descriminalização da maconha. E 84,3% se opõem à liberação da cocaína.

Segundo a Paraná Pesquisas, 2.020 brasileiros foram ouvidos. O questionamento foi motivado pela proposta de legalização dos dois citados entorpecentes, feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro.

Conforme lembra o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o magistrado defendeu que a medida combateria efetivamente o tráfico e a superlotação dos presídios.(Fonte:Noticias ao Minuto)

Unidos da Tijuca: novo acidente na Sapucaí deixa ao menos 11 feridos

Parte da estrutura do carro alegórico da Unidos da Tijuca cedeu e atingiu componentes da escola

Mais um acidente no Sambódromo do Rio de Janeiro deixou ao menos 11 feridos na segunda noite de desfiles do Grupo Especial. Parte do carro alegórico da Unidos da Tijuca cedeu e atingiu componentes da escola. Na noite deste domingo (28), outras 20 pessoas ficaram feridas durante a apresentação Unidos da Tuiuti.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde dos 19 pessoas foram atendidas. Entre elas, 11 ficaram feridas e oito tiveram crise de ansiedade. Seis vítimas foram encaminhadas para hospitais. Segundo informações do G1, dois casos são considerados mais graves.

“Eu não sei dizer o que aconteceu, eu sei que o carro tombou. A gente teve vários ensaios no barracão e nunca aconteceu nada. Não sei o que aconteceu hoje. É lamentável isso, muito triste mesmo. Eu passei lá na frente e agora é terminar e mostrar para as pessoas que estão em casa o carnaval lindo que a gente propôs”, declarou a carnavalesca Annike Salmon.

Jorge Castanheira, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), afirmou que vai apurar as causas do acidente. “Há mais de 30 anos é assim. Tem que ver como resolver a equação para o ano que vem”, declarou.(Fonte:Noticias ao Minuto)

Mais de 150 mulheres foram levadas para se prostituir na Europa

Quinze suspeitos foram presos, segundo a Polícia Federal

Quinze pessoas foram presas em Fortaleza, Itália e Eslovênia suspeitas de envolvimento em esquema internacional de tráfico de seres humanos e para fins de prostituição. O plano foi desmontado pela Polícia Federal, na última semana, durante a Operação Marquerita. De acordo com as investigações, a quadrilha agia desde 2010 e conseguiu levar mais de 150 mulheres para países europeus.

Segundo informações de uma fonte  nesse domingo (19), os mandados de prisão foram expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na operação, a PF teve a parceria das polícias da Itália, da Eslovênia e também da Interpol. A condenação para os envolvidos pode chegar a 25 anos de prisão pelos crimes de trágico internacional de pessoas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

As prisões aconteceram na madrugada desse domingo (19), em um condomínio da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Foram presos os eslovenos Vito Camerník e Tíne Mótoh, suspeitos de fazer parte da rede que explorava brasileiras na Itália e na Eslovênia, além de três italianos, identificados como Marco Paolo Villa, Flávio Frúgis e Pasquale Ferrante.

Os brasileiros envolvidos no esquema tiveram prisão decretada na Itália e na Eslovênia. Na operação, três brasileiras também foram presas acusadas de fazer parte da quadrilha. São elas Carla Sueli Silva Freitas, Dayana Paula Ribeiro da Silva, conhecida como Paloma, e Emanuella Andrade Bernardo.(Fonte:Noticias ao Minuto)

Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

Reforma trabalhista permite que sindicatos e empregadores estendam a jornada de trabalhadores sem aumento da remuneração

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário.

“A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, 1.874 mil reais, pode perder cerca de 366,28 reais por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.

Outra mudança importante será na remuneração por produtividade, que passa a ficar sujeita aos arranjos feitos em acordos e convenções coletivas. O maior receio é que isso desobrigue empregadores a pagar o piso de categorias ou até mesmo o salário mínimo.

Para Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, esses são problemas que já acontecem na prática no meio rural, mas que são passíveis de punição pela justiça.

Um exemplo é a colheita do café. Trabalhadores recebiam menos do que o salário mínimo em ao menos metade de 30 cafezais inspecionados pelo Ministério Público do Trabalho na região sul da Bahia entre maio e agosto de 2016.

Segundo o procurador Ilan Fonseca, que coordenou as ações, a remuneração da lata – medida de aproximadamente 60 litros onde os empregados colocam o café colhido – gira em torno de dois a quatro reais, dependendo do local. “Muitos, especialmente os mais idosos, não conseguem receber mais do que 500 reais ou 600 reais”, relatou o procurador.(Fonte:Carta Capital)

Velório de Marisa Letícia termina com discurso de Lula: ‘Morreu triste’

Lula falou por cerca de 40 minutos logo depois de uma cerimônia ecumênica presidida pelo bispo emérito da diocese de Bauru, dom Dom Angélico Sândalo Bernardino

O velório de Marisa Letícia Lula da Silva foi encerrado hoje (4) por volta das 15h35 após um longo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula falou por cerca de 40 minutos logo depois de uma cerimônia ecumênica presidida pelo bispo emérito da diocese de Bauru, dom Dom Angélico Sândalo Bernardino.

“Eu vou continuar agradecendo à Marisa, até o dia que eu não puder mais agradecer, o dia em que eu morrer. Espero encontrar com ela, com esse mesmo vestido que eu escolhi para colocar nela, vermelho, para mostrar que a gente não tinha medo de vermelho quando era vivo, e não tinha medo de vermelho quando morre”, disse Lula.

O ex-presidente alternava a fala pausada com momentos em que era tomado pela emoção, e era interrompido por palmas de populares, familiares, amigos e militantes do PT que lotavam o terceiro andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Lula lembrou dos momentos em que conheceu Marisa, no Sindicato, e da história deles juntos.

“Ela está com uma estrelinha do PT no seu vestido, e eu tenho orgulho dessa mulher. Muitas vezes essa molecada [os sindicalistas] dormia no chão da praça da matriz [de São Bernardo do Campo] e a Marisa e outras companheiras vendendo bandeira, vendendo camiseta para a gente construir um partido que a direta quer destruir”, disse.

No momento mais forte de seu discurso, o ex-presidente disse que Marisa morreu triste, que fizeram uma “canalhice” contra ela e que quer provar a inocência da esposa nas investigações da Operação Lava Jato, em que era ré junto com Lula em duas ações penais. “Na verdade, Marisa morreu triste. Porque a canalhice que fizeram com ela, e a imbecilidade e a maldade que fizeram com ela, eu vou dedicar [Lula não encerrou a frase]. Eu tenho 71 anos, não sei quando Deus me levará, acho que vou viver muito, porque eu quero provar que os fascínoras que levantaram leviandade com a Marisa tenham, um dia, a humildade de pedir desculpas a ela”, disse, emocionado.Cremação

Após o velório, o corpo da ex-primeira-dama foi levado para o crematório do cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio- Libanês onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.(fonte:noticias ao minuto)

Corpo de dona Marisa Letícia é velado e será cremado em São Bernardo do Campo

O velório da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva teve início por volta das 9 horas de hoje (4), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Ela está sendo velada no terceiro andar do edifício, no anfiteatro do sindicato. Inicialmente, apenas familiares e amigos próximos terão acesso ao local. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao sindicato às 8h45.

Em uma fila que se estende por aproximadamente um quarteirão na lateral do edifício, populares aguardam a liberação para poderem se despedir da ex-primeira dama. Um mural foi instalado na entrada do sindicato para que as pessoas registrem mensagens de pesar pela morte de Marisa Letícia e de apoio ao ex-presidente Lula.

O velório deverá ser encerrado por volta das 15 horas, quando o corpo da ex-primeira dama será levado para o crematório do cemitério Jardim da Colina, em cerimônia reservada a família.

A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio- Libanês. No último dia 24, ela sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico.(fonte:agência brasil)