Após gravidez, família aprisiona jovem por 16 anos em quarto escuro

Maria Lúcia de Almeida Braga, de 36 anos, foi feita refém pelos próprios familiares após engravidar. À época, a jovem tinha 20 anos.

A polícia informou nesta quarta-feira (29) que resgatou, no último dia 9, uma mulher mantida em cárcere privado por 16 anos no Ceará.

Maria Lúcia de Almeida Braga, de 36 anos, foi feita refém pelos próprios familiares após engravidar. À época, a jovem tinha 20 anos.

Segundo informações do Extra, o irmão da vítima, identificado como João de Almeida Braga, de 48 anos, foi preso por cárcere privado e maus tratos. Já os pais da vítima são idosos e com diversos problemas de saúde.

De acordo com o delegado Harley Filho, responsável pelo caso, Maria Lúcia foi presa depois de um rápido relacionamento com um rapaz.

“Ela estudava na época. Conheceu um rapaz e quando terminou, segundo os familiares, apresentou um déficit mental. Isso foi se agravando e, nesse intervalo, ela engravidou de outro homem. Por vergonha, o pai optou encarcerá-la. Ela deu à luz e o filho foi entregue para terceiros “, contou o delegado.

O irmão da vítima era quem cuidava das finanças da família e que manteve a irmã refém após os pais apresentarem problemas de saúde.

“Eles são muito idosos e debilitados. Ele hoje tem mais 70 anos, teve alguns AVCs. A mãe não ajudava, não aceitava, mas convivia com isso. Ela praticamente vive no mesmo estado de penúria da filha. Conseguimos famílias dispostas a acolhe-los e eles estão sendo cuidados”, disse o delegado.

O delegado revelou o estado de penúria em que Maria Lúcia foi descoberta, através de uma denúncia anônima.

“Era um cômodo três por três, com apenas uma rede. Estava muito fétido, úmido, com telhado próximo de cair e ela estava muito suja. Ela correu abrindo os braços para os agentes quando nos viu. Ela estava muito magra, mas já está recuperando o peso normal. Fala com dificuldade, mas está começando a escrever. Antes, fazia somente alguns desenhos sem nexo”, revela.

O filho da vítima, hoje com 15 anos, já foi identificado pela polícia, informou o delegado.

“Já o identificamos. Hoje tem 15 anos e já sabe do ocorrido. Estamos dando um tempo para que se acostume com a situação e que ela melhore. Teremos muita cautela com relação a um possível reencontro”, disse.

De acordo com o delegado, o pai de Maria Lúcia será indiciado por maus tratos e cárcere privado.

“Vamos deixar a Justiça decidir pela prisão. Neste momento, estamos cuidando da vítima e fazendo todo o amparo social a esta família”, finalizou.

Sem reforma da Previdência, Brasil paralisa em 7 anos, diz Temer

Presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

O presidente Michel Temer voltou a defender nesta quarta-feira (29) a aprovação da reforma da Previdência como essencial para a sustentabilidade financeira do país no longo prazo. Segundo o peemedebista, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o Brasil vai paralisar em sete anos.

“Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país”, afirmou Temer, que participou de uma conferência do Bank of America Merrill Lynch em São Paulo.

O evento foi fechado para a imprensa, mas as declarações foram reproduzidas na conta oficial da TV NBR e do Planalto no Twitter.Segundo o presidente, sem a reforma em 2024 o governo só terá dinheiro para pagar os servidores e não conseguirá fazer investimentos sociais. “Se nós fizermos a reforma da Previdência agora, a economia continuará a subir”, disse.

Temer ressaltou ainda a necessidade de aproveitar o apoio que o governo tem no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e também outros projetos que podem favorecer o crescimento do Brasil e atrair novamente investidores internacionais para o Brasil.

Entre eles, o presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

“Nós esperamos que num breve tempo tenhamos também a aprovação trabalhista (…) Será a terceira reforma fundamental para o país”, afirmou.”O Brasil teve crises no passado, superou… está saindo da recessão… E com o desenvolvimento vem o emprego. Aos investidores, eu digo sem medo de errar: podem investir no Brasil”, disse. Com informações da Folhapress.

Noticias ao Minuto

Ato contra aliados de Temer neste domingo terá presença de artistas

Manifestação do movimento Vem pra Rua denuncia membros do congresso que tentam driblar a Lava Jato

A atriz Regina Duarte, o cantor Paulo Ricardo e o humorista Marcelo Madureira estarão no caminhão do Vem pra Rua, em manifestação marcada para este domingo (26), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato é um protesto contra aliados do presidente Michel Temer, que estariam tentando driblar ou barrar investigações da Operação Lava Jato.

O historiador Marco Antonio Villa, conforme a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, também confirmou presença. O grito de ordem, segundo informações do Vem pra Rua, será “Chega de impunidade”. Em entrevista à agência AFP, Rogério Chequer, criador do movimento, disse que a ideia é denunciar a “tentativa de membros do Congresso de sair impunes, utilizando prerrogativas legislativas”.

Chequer informou que espera repetir feito de dezembro, quando o Vem Pra Rua levou 200 mil pessoas para as ruas de São Paulo e “um milhão em todo país”, em protesto contra o então presidente do Senado, Renan Calheiros. Apontado como catalisador do “golpe parlamentar” contra a presidente Dilma Rousseff, o Vem para Rua marchou pelo impeachment em diversas cidades do país.(Fonte:Noticias ao Minuto)

CHURRASCO DE TEMER FRACASSA E CHINA TAMBÉM VETA A CARNE NACIONAL

O churrasco promovido por Michel Temer com embaixadores – numa casa de carnes importadas, foi um fiasco; além da Coreia e de países da União Europeia, a China, também suspendeu nesta segunda-feira as compras de carnes brasileiras.

O churrasco promovido por Michel Temer neste domingo 19 com embaixadores na Churrascaria Steak Bull, em Brasília – que por sinal, segundo um gerente do local, só serve carne importada – foi um fiasco.

Nesta segunda-feira 20, além da Coreia do Sul e da União Europeia, a China, maior importador mundial de alimentos, também suspendeu as compras de carnes brasileiras, depois que a Polícia Federal divulgou, com estardalhaço, que os frigoríficos nacionais corrompem fiscais para vender carne podres nas merendas e frangos com papelão, o que é uma mentira grosseira.

A informação sobre a suspensão por parte da China ainda não é pública, segundo a agência Bloomberg, que deu fontes em off, mas já circula entre os produtores brasileiros.

Os prejuízos bilionários aumentam a pressão sobre o delegado Moscardi Grillo, o mesmo que investigou o ex-presidente Lula, e que agora terá que revelar dados mais consistentes de sua investigação. Em dois anos de investigação, a PF só analisou produtos de uma empresa (leia aqui).

Quem pode cair a qualquer momento é o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, citado em grampo da investigação – ou por receber propina dos fiscais agropecuários, ou por não controlar operações pirotécnicas da PF. Ontem, ele já ficou de fora de reunião feita por Temer sobre a Operação Carne Fraca, sendo substituído pelo número 2 do ministério, José Levi.Fonte:Brasil 247.

Garoto-propaganda da Friboi, Tony Ramos se diz surpreso e desabafa: “Não sei se faria novamente”

“Estou surpreso com essa notícia. Eu sou apenas contratado pela empresa de publicidade, não tenho nenhum contato com JBS”, afirma o ator.

Considerado “a cara” das propagandas da Friboi, o ator Tony Ramos disse ter se surpreendido com a notícia de que produtos da marca são vendidos sem que estejam próprios para o consumo, conforme divulgado pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 17. Nas peças publicitárias, Tony diz: “Friboi é a carne com garantia de origem e rigoroso controle de qualidade. É a carne em que você sua família podem confiar.” O ator disse estar buscando informações sobre a operação da PF.

“Estou surpreso com essa notícia. Eu sou apenas contratado pela empresa de publicidade, não tenho nenhum contato com JBS. Não sou técnico no assunto sobre o qual a Polícia Federal está fazendo a ação, mas existe um controle em todas as embalagens, existe um código de barras pelo qual as pessoas podem acompanhar a qualidade e a validade. Eu já visitei uma das fábricas, continuo comprando os produtos Friboi. Tenho carnes deles agora no meu freezer e uso nos meus churrascos do fim de semana. Eu espero que se apure a verdade, eles têm o direito das minhas imagens. Não sei se faria novamente (as propagandas). Se eles forem inocentados dos erros que estão sendo acusados, eu faria. Eu vou checar essa informação imediatamente”, declarou Tony ao site especializado em celebridades Ego.

A JBS, que tem na Friboi uma de suas principais marcas, foi um dos alvos da operação “Carne Fraca” da Polícia Federal, deflagrada para combater a corrupção de agentes públicos que facilitavam a produção e comercialização de alimentos adulterados. Entre as irregularidades, está a reembalagem de carne vencida, o excesso de água nos produtos e a inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas.(Fonte:Norte Agropecuário)

Óleo e Gás,Construção e,agora, Carnes. O que vai sobrar no Brasil?

Os setores mais importantes da economia brasileira estão sendo devastados por operações policiais; com a Lava Jato, foram destruídas empresas atuantes nos setores de construção pesada e óleo e gás; a prova mais recente foi o fato de o leilão dos aeroportos não ter tido a presença de nenhuma construtora brasileira; agora, com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foram atingidas as principais empresas de alimentos do Brasil, que é líder mundial na exportação de carne bovina e de francos, com vendas de US$ 13,9 bilhões em 2016, mas que certamente será alvo de novas barreiras sanitárias; as grandes questões que devem ser colocadas são: haveria uma maneira de combater a corrupção sem destruir empresas e empregos? a quem interessa a destruição de mais uma cadeia produtiva brasileira?

Três anos depois da Operação Lava Jato, que completou aniversário nesta sexta-feira 17, o que restou da engenharia brasileira? 

Praticamente, nada. A Odebrecht demitiu mais de 100 mil funcionários e foi riscada do mapa, sendo tratada como empresa radioativa na América Latina.

A OAS está em recuperação judicial. A Camargo Corrêa vendeu ativos para empresas chinesas. E construtoras menores também encolheram drasticamente.

No setor de óleo e gás, uma das principais apostas do setor, a Sete Brasil, foi à lona. Empresa que construiria as sondas para o pré-sal, ela também foi atingida pela Lava Jato, assim como toda a indústria naval brasileira.

O resultado foi um processo de destruição econômica raras vezes visto na história da humanidade.

Em comum, todas essas empresas foram abatidas por investigações policiais.

Curiosamente, no mesmo dia em que a Lava Jato completou três anos, o assunto do momento passou a ser outro: a Operação Carne Fraca, que derrubou as ações das duas maiores empresas de alimentos do Brasil: a JBS, dona da marca Friboi, e a Brasil Foods, das marcas Sadia e Perdigão.

A partir de um problema aparentemente isolado, toda uma cadeia produtiva foi jogada na lama. “Um soco”, definiu o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Como empresário, sendo um dos maiores exportadores de soja do mundo, Maggi sabe o quanto custa abrir mercados internacionais.

Hoje, o Brasil é o maior exportador de carne bovina e de frangos do mundo e as exportações desse segmento representam 6,9% das vendas internacionais brasileiras. Nada menos que US$ 13,9 bilhões.

Como todo o enfoque da Operação Carne Fraca se deu na questão sanitária, uma consequência inevitável será a imposição de barreiras comerciais contra as exportações nacionais.

E o Brasil, que já vive a maior depressão econômica de todos os tempos, com um PIB que encolheu praticamente 10% em dois anos, terá uma recessão ainda mais aguda, com mais demissões na indústria.

A quem interessa destruir mais uma cadeia produtiva brasileira, depois da implosão dos setores de óleo e gás e de engenharia? Quem se beneficia? Será que não seria possível investigar eventuais desvios sem comprometer interesses nacionais?

São questões que ainda aguardam respostas.

Abaixo, a participação do setor de frigoríficos nas exportações brasileiras: 

 

Fonte:Brasil 247

Mais de 1 milhão vão às ruas contra o golpe e pelo direito de se aposentar

Protestos em várias capitais do País reuniram mais de 1 milhão de pessoas nesta quarta-feira 15; na Avenida Paulista, mais de 100 mil pessoas, segundo a CUT, já ocupam todas as faixas, nos dois sentidos, contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e por mudanças na lei trabalhista; ato terá a participação do ex-presidente Lula; protestos gigantescos foram também registrados em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, entre outras, além de paralisações em diversas setores, como transporte, bancos e educação; o ministério da Fazenda, em Brasília, foi ocupado por movimentos sociais por cerca de nove horas; “Governo corrupto vai tirar os direitos dos trabalhadores?”, questionou hoje mais cedo o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao 247.

Manifestantes ocupam trecho da Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), desde as 15h de hoje (15), em protesto contra a reforma da Previdência. O ato conta com integrantes de diversos movimentos sociais, sindicais e trabalhadores que criticam as medidas propostas pelo governo federal. Três carros de som estão no local.

Professores e metalúrgicos ainda devem se juntar aos manifestantes da Avenida Paulista.

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, disse que a reforma da Previdência é uma ameaça concreta neste momento uma vez que o governo federal já encaminhou o texto para o Congresso Nacional. Ele aponta ainda que o ato é contra a terceirização dos trabalhadores e a reforma trabalhista.

“A população está fazendo as contas: faltam 5 anos para se aposentar, aí [com a reforma] vai faltar mais 5. Então, tem uma coisa muito objetiva. Independentemente de questões partidárias ou de visões de esquerda e de direita, se trata de um direito à questão da aposentadoria, é uma coisa quase universal”, disse Bonfim, que também é integrante da Frente Brasil Popular. Para ele, a oposição à reforma está espalhada pela população e não é um pleito somente de centrais sindicais e movimentos sociais.

Na avaliação dele, hoje será um dia decisivo, um marco na história da luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. “Se não colocarmos hoje um fim nessa proposta [da reforma], pelo menos vamos iniciar uma grande jornada no Brasil, que extrapola os movimentos sociais, para barrar esse retrocesso todo”, disse.

Escolas públicas e particulares param contra a reforma da Previdência

Akemi Nitahara – No Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, que acontece hoje (15) em todo o país, escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro também tiveram as atividades suspensas.

Segundo o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ), que representa os profissionais da rede particular, mais de 15 mil aderiram à paralisação contra as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio, além do projeto Escola sem Partido.

O sindicato organizou atos públicos em vários locais da cidade, como Botafogo, Ipanema, Gávea, Tijuca, Jacarepaguá e Campo Grande. No Largo do Machado, cerca de 2 mil pessoas participaram de uma aula pública pela manhã e seguiram em passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio) confirmou que escolas tradicionais como o Colégio São Bento e o Santo Inácio aderiram à paralisação. Segundo o Sinepe, 54 escolas tiveram as atividades suspensas total ou parcialmente, em um universo de 1.800 estabelecimentos. A adesão foi maior na zona sul da cidade.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), que representa os trabalhadores das redes estadual e municipais, informou que a paralisação foi confirmada em pelo menos 18 cidades, além da rede estadual. A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer do Rio de Janeiro confirmou que a paralisação ocorreu hoje em 40 escolas, dez creches e oito Espaços de Desenvolvimento Infantil, que atendem, juntos, a 16.354 alunos. Já a Secretaria de Estado de Educação informou que a rede estadual funcionou normalmente, com menos de 2% de adesão ao movimento.

Ato contra a reforma da Previdência reúne milhares nas ruas do centro de BH

Léo Rodrigues – Milhares de pessoas ocuparam as ruas do centro de Belo Horizonte nesta quarta-feira (15) em protesto contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Os manifestantes se concentraram na Praça da Estação e de lá seguiram até a Praça da Assembleia.

Assim como em outras capitais do país, o ato foi convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, grupos que reúnem sindicatos, entidades estudantis e outras organizações dos movimentos sociais. Na avaliação dos organizadores, 150 mil pessoas participaram do protesto. A Polícia Militar informou que não vai divulgar estimativa de público.

Entre as medidas propostas pela reforma da Previdência está a que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e fixa o tempo mínimo de contribuição em 25 anos. Contribuindo pelo período mínimo, o trabalhador teria direito a uma aposentadoria no valor de 76% do seu salário médio. A cada ano de trabalho adicional, faria jus a mais um ponto percentual. Dessa forma, para se aposentar com 100% do benefício, seria preciso trabalhar 49 anos.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu mais de 140 emendas. Para Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), não é possível melhorar a proposta apresentada. “Essa reforma iria impossibilitar o direito à aposentadoria. O problema dela é estrutural. Foi elaborada por quem não conhece a realidade da população brasileira”.

Ela também fez críticas ao fim de especificidades das aposentadorias dos trabalhadores rurais, dos professores e de profissionais que têm risco de vida, como os eletricitários e policiais civis.

A reforma da Previdência é justificada pelo governo federal como uma necessidade diante do déficit que o sistema enfrenta. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas com benefícios previdenciários estão crescendo de forma insustentável.

Leonardo Péricles, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e líder da Frente Povo Sem Medo critica os argumentos do ministro. “Não há déficit. Há superávit. E a prova disso é que, nos últimos anos, recursos da Previdência foram retirados até para pagar a dívida pública e os juros aos bancos”, diz.

Segundo Péricles, haverá outros atos para pressionar os deputados a votarem contra a proposta “A aprovação da reforma impossibilitará muita gente de se aposentar. Quem consegue trabalhar desde os 17 anos sem nunca ficar um, dois ou dez anos desempregado ou empregado mas sem carteira assinada?”, defende.

Paralisação

Diversas categorias de trabalhadores paralisaram hoje para participar do ato. A manifestação contou com a adesão de professores das redes públicas e privada, metroviários, eletricitários, trabalhadores da saúde, servidores da Universidade Federal de Minas Gerais e funcionários dos Correios, entre outros.

As 19 estações de metrô da capital mineira não abriram. O metrô de Belo Horizonte tem apenas uma linha e liga a região de Venda Nova até o município de Contagem (MG), na região metropolitana, passando pelo centro da capital. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), diariamente cerca de 240 mil pessoas utilizam o modal.

A CBTU, que é responsável pela gestão do modal, havia obtido uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para garantir a operação de pelo menos 80% dos trens, entre 5h30 e 10h e entre 16h e 20h, e de 50% nos demais horários. Até a noite de ontem (14), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro) informou que não havia sido notificado da decisão. A reportagem tentou contato hoje com a entidade, mas não obteve sucesso.

Prédio do Ministério da Fazenda é desocupado depois de nove horas

Wellton Máximo – Depois de pouco mais de nove horas de ocupação, a sede do Ministério da Fazenda em Brasília foi liberada. Por volta das 15h, os integrantes de movimentos sociais que tinham tomado o prédio no início da manhã deixaram o local.

O edifício passa por uma perícia da equipe de segurança e de patrimônio do próprio ministério e, posteriormente, passará por uma vistoria da Polícia Federal para verificar possíveis danos. A entrada dos servidores só será liberada amanhã.

Por volta das 5h40, o prédio foi ocupado por integrantes de movimentos de sem-terra, de agricultores familiares e de sem-teto que protestam contra a reforma da Previdência. De acordo com os manifestantes, 1,5 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que, no meio da manhã, o número de manifestantes chegava a 500.

A ação levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despachar na sede da Escola de Administração Fazendária, no Lago Sul, em Brasília. Por volta das 12h30, o ministro embarcou para a Alemanha, onde participará, até sábado (18), da reunião de ministros de Finanças do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo).

Fonte:Brasil 247

Lista suja do trabalho escravo: a “delação” que não interessa

Atos recentes do governo mostram que a ganância pelo lucro estão se sobrepondo à vida

Quando em meados de 2013, eu discursava no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil, o País completava dez anos de criação do Cadastro de Empregadores – a chamada lista suja –, que tinha como objetivo dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo, e também completava dez anos de existência do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. 

O Brasil era visto como modelo mundial em ações sobre o tema e na ocasião, fui convidado, porque havia acabado de aprovar a lei paulista, que a própria ONU reconhecia como referência internacional em termos de legislação antiescravagista, que cassa o ICMS das empresas flagradas na exploração da mão de obra análoga à de escravo no Estado de São Paulo. Com muito entusiasmo, estávamos assistindo o valor da vida se sobrepor ao valor do lucro a qualquer custo. 

Como se fosse hoje, me lembro de poder afirmar ao Alto Comissariado que “meu país contribuía para a busca da igualdade e pela dignidade do trabalhador, garantindo que a ganância pelo lucro não seria maior que valor da vida de um ser humano”. Bom, isso foi em 2013. De lá para cá, um bom volume de água já rolou por baixo da ponte. 

Apesar de todo o reconhecimento internacional pelos esforços engendrados no combate à chamada escravidão moderna, o governo brasileiro vem dando largos e céleres passos para trás. 

Há mais de dois anos, a lista do trabalho escravo não é divulgada. Primeiro houve decisão de ministro do STF que barrou a divulgação da lista, em dezembro de 2014, depois a decisão foi derrubada no próprio STF em 2016, porque as regras que embasaram o questionamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), criadas em 2011, haviam sido reformuladas por normas administrativas publicadas em 2015 e 2016 e portanto, os questionamentos não tinham consistência.

Para se ter uma ideia, uma portaria do Ministério do Trabalho permitiu que deixem a “lista suja” as empresas que assinarem acordos de ajustamento de conduta mediados pela Advocacia-Geral da União. 

A título de curiosidade, vale registrar que entre as construtoras que fazem parte da Abrainc estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht que já foram citadas em noticiário pelo Ministério Público do Trabalho por uso de trabalho escravo.

A lista suja, importante enfatizar, é considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo e para diversos especialistas é uma ferramenta que deveria servir de modelo para outros países. Aqui no Brasil, a lista suja serve para que empresas e bancos públicos neguem créditos, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usem trabalho análogo ao de escravo. Sair desse tipo de radar interessa a muitos que visam o lucro a qualquer preço. É ou não é? 

O que estamos assistindo em nosso país é a transparência cedendo lugar à omissão. É o direito do cidadão dando lugar aos interesses de poderosos. A lista suja virou tema de embate judicial. Em um dia, por recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, sua divulgação é garantida por liminar e menos de 24 horas depois, a ordem judicial é cassada. 

Interessante observar que enquanto um desses movimentos acontecia, o Estado brasileiro era condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a indenizar um grupo de 128 trabalhadores rurais submetidos a condições de escravidão no Pará, sendo este o primeiro caso de escravidão moderna julgado pelo tribunal internacional. 

O Brasil foi considerado conivente com o trabalho escravo na fazenda de criação de gado Brasil Verde.

Estamos falando, portanto, de um cenário em que o trabalho escravo nem de longe caminha para erradicação e no que depender das discussões que avançam no país, ficará ainda mais distante disso.

É só acompanhar com maior atenção o que parcela dos legisladores de Brasília quer. Segundo o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado por quatro elementos: condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana; jornada exaustiva, na qual o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, em que a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas, e servidão por dívida, fazendo o trabalhador contrair ilegalmente um débito. Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. 

Vale ressaltar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apoiam o conceito utilizado no Brasil. Mas eu desconfio que nossos congressistas, ou pelo menos a bancada ruralista e aqueles ligados ao empresariado, estão dando de ombros para o que pensam as organizações internacionais. 

Pelo menos três projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, querem retirar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” desta definição.

A eles, reproduzo o que disse William Wilberforce em debate sobre o tráfico negreiro na Câmara dos Comuns, em 1789: “Esta Câmara terá de decidir, e justificar diante de todo o mundo, e de suas próprias consciências… sua decisão.” 

Como escrito no início deste artigo, há menos de quatro anos nós celebrávamos a visão que o mundo tinha do Brasil, por todas as demonstrações contundentes e vigorosas que o país vinha dando no combate a uma das piores violações dos direitos humanos, o trabalho escravo.

Mas hoje em dia, estamos privados da divulgação da lista suja; a erradicação da escravidão moderna no Brasil corre sérios riscos se o conceito de trabalho escravo for subvertido e a lei de minha autoria, que me levou a discursar na ONU em 2013, foi questionada no STF por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade, em 2016, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Coincidência ou não, no mesmo ano, pela primeira vez, uma ação judicial do Ministério Público do Trabalho pleiteia a aplicação da lei Bezerra, como é conhecida a lei, para cassar o ICMS da M.Officer, condenada em primeira instância, por danos morais e dumping social pela prática de trabalho escravo em São Paulo. 

Rogo para que o que estava em sólida construção em nosso país não se torne, em breve, ruínas, porque será a evidência de que alguma coisa está fora da ordem em relação a valores e à vida.(Fonte:Carta Capital)

Justiça suspende cobrança extra por bagagem despachada

Pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo sob alegação de que cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13) uma liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem, que entraria em vigor na próxima terça-feira (14). 

O pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPF), na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição, pois os consumidores perderiam um direito adquirido.

Mantidas as regras atuais, as companhias continuam obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais).

Se a mudança entrasse em vigor, as empresas teriam liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia e a bagagem de mão deveria passar de 5 para 10 quilos.

A Anac informou à reportagem que ainda não foi notificada sobre a decisão.(Fonte:Noticias ao Minuto)

Agências da Caixa abrem mais cedo nesta segunda para saques do FGTS

Segundo a Caixa, no primeiro dia, 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 3,8 bilhões

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia. Com informações da Agência Brasil.(Fonte:Noticias ao Minuto)