Deputada Luana Ribeiro propõe tornar obrigatório compliance nas contratações públicas

A esse conjunto de normas que vão prevenir de se desenvolver atos de corrupção, dá-se o nome de compliance.

Em tempo de denúncias, investigações e processos envolvendo o poder público e empresas privadas,  os programas de integridade para as empresas ganham destaque.

Atenta a esse cenário, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que dispõe sobre a implantação do Programa de Integridade e Certificação do Sistema de Gestão Antissuborno para empresas que façam contrato com o Governo do Estado. 

A esse conjunto de normas que vão prevenir de se desenvolver atos de corrupção, dá-se o nome de compliance. Do inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Pelo projeto, trata-se estabelecer que, ao celebrar um contrato, consórcio ou convênio com a administração pública estadual, cujo contrato ultrapassar R$ 1,5 milhão, haja a exigência do Programa de Integridade.

Para as contratações acima de R$ 3 milhões, a exigência passa a ser um pouco mais rígida. Nesses casos, prevê a certificação do Sistema de Gestão Antissuborno, conforme a norma ISO NBR 37001 – e certificação por  organismos  credenciados pelo  INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

“O objetivo deste projeto é proteger a administração pública estadual de atos que podem lesar o patrimônio e resultem em prejuízos financeiros por irregularidades e desvios de ética e conduta”, alertou Luana Ribeiro.

O que são os programas

O Programa de Integridade consiste , no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por parte da empresa.

Já o  Sistema de Gestão Antissuborno consiste no conjunto de requisitos estabelecidos pela norma ABNT ISO 37001, Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos, com o objetivo de prevenir que  suborno seja praticado.

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Glês Nascimento – Assessora de Imprensa

Cavalcante deveria explicar como imóvel dele valorizou do dia para a noite na gestão Raul, desafia Negreiros

Para vereador, IPTU de ex-integrante da Câmara seria menor caso o ex-prefeito não houvesse alterado a lei que o beneficiou, fazendo com que o lote saltasse de R$ 450 mil para R$ 2,5 milhões. Medida, na época, gerou polêmica e foi alvo de várias denúncias que se transformaram em ações.

Líder do Executivo na Câmara, Major Negreiros rebateu na manhã desta terça-feira, dia 7, as críticas do ex-vereador Aurismar Cavalcante sobre suposto aumento abusivo de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em uma de suas propriedades.

“O ex-vereador Cavalcante, que a população de Palmas o tirou da política já que não conseguiu se eleger mais para nada, fez todo um estardalhaço na imprensa, se fazendo de vítima. Falou em “IPTU abusivo”. Mas, na verdade, ele deveria é se explicar como conseguiu a mudança da área daquele imóvel onde tem um posto de combustível”, afirmou Negreiros.

O vereador atual fez um desafio ao ex-integrante da Câmara de Palmas, que foi adversário político da gestão atual: “É simples ele pagar um valor menor pelo IPTU. Basta que aquela área onde é um posto de gasolina volte a ser como era antes, área residencial e não específica para postos de combustíveis. O ex-vereador Cavalcante teria coragem de falar para a população de Palmas o quanto essa mudança feita na gestão Raul valorizou seu imóvel de um dia para a noite?”

Negreiros se refere à Lei Complementar número 252, de 15 de junho de 2012, assinada pelo então prefeito Raul Filho, que alterou o uso do solo do lote de Cavalcante de multifamiliar para uso de Posto de Abastecimento de Combustível (PAC).

“O lote classificado no chamado uso multifamiliar custava R$ 450 mil. Agora, com a mudança, passando para área de posto de combustível, disparou para R$ 2,5 milhões e hoje vale R$ 3 milhões. E como a Prefeitura não tem medo e enfrenta os grandes especuladores e devedores, o ex-vereador que, repito, foi tirado da vida pública pela população palmense, deve pagar sobre o real valor de seu imóvel que de um dia para noite valorizou isso tudo”, declarou.

Ainda segundo cálculos apresentados por  Negreiros, caso o imóvel de Cavalcante fosse ainda da categoria multifamiliar, ele receberia um carnê de IPTU no valor de R$ 6,5 mil, “um valor pouco superior ao que ele pagou até agora e não havia reclamado”.

Negreiros citou ainda que as alterações do uso de solo feitas na gestão de Raul Filho foram alvo de uma série de denúncias tanto de comerciantes, se sentindo lesados, como do Ministério Público.

JUSTIÇA FISCAL

Negreiros voltou a defender a justiça fiscal feita pela atual gestão em Palmas. “Estamos abertos porque somos transparentes para esclarecer tudo para a população sobre a questão do IPTU. A gestão atual não trata como populismo e nem com viés político esse tema. A Prefeitura só cobra o justo, com base nos valores dos imóveis baseado num estudo feito por no mínimo 14 entidades de vários segmentos da sociedade. Democratizamos essa questão”, disse, em referência à Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, que definiu os valores venais dos imóveis, base tributável para estipular o IPTU. Segundo ele, a gestão municipal já tem feito esclarecimentos à população nos meios de comunicação sobre os valores e está aberta para discutir caso venha algum palmense venha a observar eventuais distorções nos valores.

Imprensa PSB TO

Em março o ex-presidente Lula planeja fazer reunião no Tocantins

Mesmo sob risco de prisão, Lula fará grande reunião no Tocantins.

O Partido dos Trabalhadores do Tocantins – PT, pediu agenda para a nacional da legenda para os dias 9 ou 13 de março deste ano para que o ex-presidente Lula venha ao Tocantins fazer uma grande reunião política e lançamento de sua pré-candidatura á presidência da República.

“Pedimos a indicação para as datas de 9 ou 13 de março para fazermos uma grande reunião e agenda política aqui”, frisou o presidente do PT, José Roberto Forzani em entrevista. Questionado sobre a possibilidade de prisão de Lula, após recurso no Tribunal Federal que o condenou a segunda instância, José Roberto afirmou:  “se seguir a lei ele não vai ser preso… o jogo é deixar ele ser preso, é não deixar ele ser candidato”, disse.

O PT pretende mobilizar os movimentos sociais e simpatizantes de Lula no Estado porém ainda não teve resposta da nacional da legenda.

A nível estadual o PT já começou as conversas para alianças políticas do pleito deste ano.

Segundo o deputado, a legenda não coligará em hipótese alguma com o MDB, nem com o Democratas e o PSDB, porém já iniciou conversas com o pré-candidato, Carlos Amastha do PSB. “ Já conversamos com o Amastha”, confirmou.

Gazetadocerrado

‘Metade dos meus ministérios terá militares’, reafirma Bolsonaro

Deputado ainda disse que, quando começar a campanha eleitoral, deve ser o único candidato a ter 15 possíveis ministros já definidos.

O deputado federal Jair Bolsonaro, presidenciável que aparece em segundo lugar nas intenções de voto para as próximas eleições, de acordo com as últimas pesquisa divulgadas, concedeu entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nessa segunda-feira (5), no canal da jornalista no Youtube.

Ele voltou a defender a legalização da venda de armas no país. Ao comentar a violência vivida no Brasil, destacou a necessidade de investir mais nos policiais, por meio de treinamentos e aumento salarial, e considerou que “o policial tem de ter direito de matar se preciso for”.

“Para não morrer, ou para evitar que um terceiro morra, ele vai ter que atirar. E não ficar com essa interpretação romântica da lei: ‘coitado do marginal que não teve oportunidade'”, disse. “Nós temos de diminuir o número de mortes de pessoas inocentes. Se você aumentar o número de mortes de marginais, automaticamente diminuirá o número de mortes de pessoas inocentes. É uma guerra”, completou.

Ao ser questionado se a violência vivida pelo país pode ser considerada terrorismo, Bolsonaro disse que não. “Terrorismo são as ações do MST, que são planejadas”, afirma. Para em seguida defender o agronegócio. “O nosso agronegócio está sendo sufocado, daqui a pouco vai faltar comida para nós”, avaliou.

Já no momento em que comentou a situação nos presídios, Bolsonaro disse que “o direito do encarcerado é não ter direito”. “Não é passar fome, fazer maldade, é ficar lá, quietinho, até cumprir sua pena”. Para ele, o objetivo da prisão “não é ressocializar em primeiro lugar, é tirar o elemento do convívio da sociedade”, para que ele não siga cometendo crimes.

Bolsonaro também afirmou que, quando começar a campanha eleitoral, pode ser que ele seja o único a ter 15 possíveis ministros definidos. “E pode ter certeza que metade dos meus ministérios será composta de militares”, prometeu.

O deputado se defendeu das acusações de que é homofóbico e machista, dizendo ser mal-interpretado. Ele disse ainda não acreditar que irá concorrer com Lula, nas próximas eleições. “Seria uma desmoralização da Justiça Eleitoral. A lei da Filha Limpa vale para mim e para você, não vale para ele?”, questiona.

Noticias ao Minuto

No Senado, Kátia Abreu crítica desvio de função de militares no Tocantins

De acordo com a senadora, é prioritário o combate firme ao crime organizado.

A senadora Kátia Abreu dedicou seu primeiro pronunciamento de 2018 no plenário do Senado ao tema da segurança pública.

A parlamentar afirmou que é necessário equipar e valorizar o policial militar e reiterou que o principal foco do governo deve ser o combate ao crime organizado. Defendeu ainda uma ampla reforma do Código Penal, o qual classificou como uma “colcha de retalhos”.

Kátia Abreu afirmou que a Polícia tocantinense está “totalmente desassistida e desequipada”. O governo estadual, disse, “precisa ser amigo da polícia, e não do bandido”.

“Quando você, de fato, é amigo de polícia, você equipa a polícia, apoia, treina, dá crédito, confere respeito à sua polícia. Agora, quando você faz o contrário disso, como estamos vendo no Brasil e no Tocantins, você, governante, é amigo do bandido e não do policial”, afirmou.

A parlamentar destacou o desvio de função de grande parte dos 3.500 policiais tocantinenses, que, em vez de estarem nas ruas protegendo a população, fazem a segurança de prédios públicos e autoridades.

“Apenas na defesa da Casa Militar do Governador do Estado e de sua família, há mais de 200 policiais militares, protegendo apenas a família e o patrimônio do Governador. Dos 3,5 mil policiais, mais de 700 estão enfurnados nos gabinetes de políticos, de autoridades, vigiando prédios”, criticou.

Crime organizado

Kátia Abreu lembrou que – segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública – no Tocantins, a taxa de homicídios aumentou 33% enquanto a média do país ficou em 28% nos últimos 10 anos.

“O estado não está dando conta de organizar a vida e de trazer segurança para 1,5 milhão de habitantes, menos que a população de Goiânia. Isso é o cúmulo da falta de gestão, da falta de administração e da falta de pulso”, disse.

De acordo com a senadora, é prioritário o combate firme ao crime organizado. “Nosso adversário é um só. É o crime organizado. Não dá mais. Sessenta e um mil assassinatos no País, e nós estamos vendo o interior do Brasil ser invadido por esses bandidos. O Tocantins está cheio de crack, cocaína, maconha e consumindo a vida das nossas famílias”, discursou.

“Um país que não garante saúde decente nem segurança pública para o cidadão, eu tenho minhas dúvidas se pode ser chamado de país e eu tenho minhas dúvidas se nós podemos nos chamar cidadãos”, concluiu.

Assista à íntegra do pronunciamento da senadora: https://www.youtube.com/watch?v=Yc5dvBkgFbM

Oficialmente pré-candidato ao governo do Tocantins, Carlesse descarta disputar outros cargos

Sobre projetos ele disse que investir e organizar as finanças seriam as prioridades necessárias.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse lançou oficialmente a pré-candidatura ao governo do Tocantins.

A coletiva de imprensa teve apenas a equipe do deputado e não contou com presença dos aliados ou deputados da base dele.

O foco de Carlesse será “Municipalismo e gestão de futuro”. ” Vejo que um estado igual ao nosso tem muita coisa a se resolvida”, comentou.

Questionado por qual motivo já quer disputar o governo tendo sido eleito até hoje apenas para deputado estadual ele ponderou: “acho que o momento é esse. Não ter passado por alguns cargos vejo que é justamente essa a minha vontade: não ter vícios políticos. Estou preparado”, frisou.

“Ainda é cedo, estou aguardando definições”, disse sem estimar quantos deputados tem na sua base de apoio.

Questionado qual sua diferença com relação aos outros nomes ele pontuou: ” não sou político polido mas não vejo nenhum político falando em projeto, só vejo falando de pra trás e para trás….o elo está aberto, faltam projetos para o Estado”, pontuou.

Sobre as dificuldades encontradas na busca de apoios pelo Estado ele citou o descrédito da população como a maior delas.

Sobre projetos ele disse que investir e organizar as finanças seriam as prioridades necessárias. ” Na hora adequada estarei colocando para a imprensa os projetos”, disse.

Falando sobre a região Sudeste ele disse que é preciso mais estrutura para melhorar o desenvolvimento regional. Ele defendeu estudos para as áreas do turismo e agricultura.

Carlesse foi questionado se descarta disputar outro cargo na majoritária e foi claro: ” não tenho outro caminho a não ser esse”, disse.

Sobre os adversários ele comentou: ” respeito todos os candidatos, todos eles…mas os novos projetos tem um horizonte melhor para a população”, contou.

Palmas e velha política

Carlesse foi questionado também sobre a capital Palmas, maior colégio eleitoral do Estado: ” Palmas por ser capital está sendo bem cuidada com um pouco de exagero…tem que cuidar não com sacrifício da forma que está sendo feito com a população. Tem que melhorar a vida da população não aumentando os impostos”, disse ao criticar também os impostos no Estado. ” Tem que colocar bons projetos sem o sacrifício do imposto”, pontuou.

O deputado comentou ainda sobre a nova e velha política e disse que os que tem os interesses próprios são de fato os que tem velhas práticas.

Carlesse defendeu a industrialização e política de atração de investimentos para o Estado. “Um Estado que não tem política para receber empresários vai ficar sempre com o penico na mão”, falou.

Articulações

Carlesse tem articulado com vários partidos dentre eles o MDB de Marcelo Miranda. Sobre os partidos aliados ele disse não ter definições.

Ele falou também à imprensa do histórico de vida familiar e da vinda para o Tocantins. O parlamentar diz ter tido uma vida dura trabalhando muito na ausência do pai.

Começou a vida profissional aos 18 anos. Carlesse disse ter sido bem sucedido como empresário no Tocantins.

Maria José Cotrim – Gazeta do Cerrado

Entenda por que Lula não cai nas pesquisas mesmo após duas condenações

Ex-presidente segue na ponta ainda que declarado culpado, em primeira e segunda instâncias, em caso de corrupção envolvendo imóvel no Guarujá.

Pesquisas do Datafolha divulgadas após as condenações em primeira e segunda instâncias sofridas pelo ex-presidente Lula – uma em setembro e outra no final de janeiro – mostram que as punições não demoveram de parte considerável da população a intenção de voto no petista.

Em declarações ao Uol, cientistas políticos atribuem  o fenômeno a basicamente três motivos: alto índice de desconfiança no Judiciário, incerteza ou indiferença sobre as questões jurídicas envolvendo Lula e as viagens pelo Brasil feitas pelo ex-presidente, nas quais se defendeu da série de acusações que responde na Justiça.

“Esse quadro não é para questionar a qualidade do julgamento em pauta, mas apenas para dizer que os efeitos de uma ação de uma instituição que tem perdido credibilidade tende a ter um efeito reduzido sobre a intenção de voto”, explicou ao portal o coordenador da área de comportamento político da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), Ednaldo Ribeiro.

Doutoranda em Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a pesquisadora Flávia Bozza Martins pontua que colocar em Lula a posição de grande vilão no que se refere à corrupção endêmica no país também conta.

A despeito de todo o movimento, tanto da mídia quanto do Judiciário, em dar saliência para este tema e de colocar o Lula nesse papel de uma pessoa que concentrou tudo o que se refere à corrupção nas últimas semanas e meses, a atenção um pouco a desconfiança institucional do brasileiro. Acho que isso oferece uma pista de por que isso não quis dizer muita coisa para o eleitor.”

Noticias ao Minuto

‘Coisa de quem é quase um analfabeto político’, diz Lula sobre Moro

‘Coisa de quem é quase um analfabeto político’, diz Lula sobre Moro.

ex-presidente Lula voltou a criticar o Judiciário, nesta terça-feira (6), na primeira entrevista a um veículo de comunicação após sua condenação em segunda instância, 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, no último dia 24, recurso dos advogados do petista contra a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Ao comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal de Pernambuco, Lula não poupou críticas aos magistrados. Para ele, a condenação em segunda instância foi uma forma de “referendar a mentira” da condenação em primeira instância. “Eu fiquei pasmo, até agora sem acreditar no que aconteceu”, disse Lula.

O juiz Sérgio Moro também foi duramente criticado pelo ex-presidente. “Moro inventou uma história. Isso é uma coisa messiânica, de alguém que é quase um analfabeto político”, atacou.

O petista se defendeu das acusações e reafirmou que foi condenado em um processo “sem provas”. “Se eles fizerem uma acusação contra mim e tiverem uma prova, eles podem me desmoralizar perante a opinião pública”. “Eu acho que, na hora que vier a verdade, essas pessoas que mentiram a meu respeito tem que ser exoneradas a bem do serviço público, completou.

Lula também ironizou ao se referir ao auxílio-moradia de membros da Justiça. “Aprendi agora que o povo brasileiro, se não tiver aumento de salário, faça como o juiz Moro e peça auxílio-moradia. Como pode requerer auxílio-moradia quando o povo está perdendo o Minha Casa, Minha Vida?”, disparou Lula.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de fuga, em um cenário de prisão, Lula destacou que a palavra “fuga” não existe para ele. O petista também comentou a declaração, dada há alguns dias, de que não respeita a decisão da Justiça. 

“Eu não sei se onde eles nasceram têm honra. Mas quem nasce em Pernambuco tem honra. Quando eu disse que não respeito a decisão, minha bisneta, quando tiver idade, vai me acusar de covarde”, subiu o tom o ex-presidente. “No Judiciário, tem gente que utiliza o seu cargo como se fosse dirigente partidário”, criticou o petista.

Um dia após o julgamento no TRF-4, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em caráter liminar, que Lula tivesse o passaporte apreendido. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No entanto, na última sexta (3), o juiz Bruno Apolinário, ocupando a função de desembargador convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mandou devolver o documento ao ex-presidente.

Noticias ao Minuto

Ministros milionários ganham auxílio-moradia e alimentação

Casos envolvem nomes como Henrique Meirelles, Alexandre Baldy e Blairo Maggi, entre outros.

Ministros com patrimônio milionário, muitos dos quais defensores do “combate a privilégios”, recebem auxílio público para moradia e alimentação.

Um dos casos mais emblemáticos é o do titular da pasta da Agricultura, Blairo Maggi, que em 2014 foi apontado pela revista Forbes como o segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de R$ 3,85 bilhões. Em 2014, segundo publicação da Folha de S. Paulo, ele declarou à Justiça eleitoral ter bens no valor de R$ 143 milhões. Maggi tem um apartamento à disposição em Brasília.

Ex-presidente mundial do BankBoston, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu R$ 200 milhões em consultorias entre 2015 e 2016, de acordo com o jornal. Atualmente tem de R$ 30.934 e, apenas a partir de novembro, quando se lançou como possível candidato à Presidência da República, passou a abrir mão do auxílio-moradia de R$ 7.337 e do vale-refeição de 458, ambos mensais.

Dono de um apartamento no Lago Sul de Brasília, comprado em 2016 por R$ 7,6 milhões, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, têm a disposição um apartamento na capital federal que, segundo afirmou à Folha, é usado “com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e as necessidades dos filhos, esposa e demais familiares”.

Noticias ao minuto

Justiça manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que entregar seu passaporte à Polícia Federal.

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Defesa

No recurso julgado hoje, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado. Com informações da Agência Brasil.

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