Temer volta a defender parlamentarismo como sistema de governo

“Se puder ser em 2018, será ótimo”, disse o presidente, em evento em São Paulo.

Durante um congresso do setor automobilístico, na zona sul de São Paulo, nesta terça-feira (8), o presidente Michel Temer defendeu um modelo de “semipresidencialismo” ou “semiparlamentarismo” no Brasil, em moldes próximos aos da França e Portugal, para as eleições de 2018 ou 2022.

“Já estamos fazendo quase um pré-exercício de parlamentarismo”, disse ele, ao falar com jornalistas presentes ao evento.

“O Legislativo era tido como um apêndice do Executivo. Hoje ele é parceiro do Executivo”, completou.

Temer diz que cita modelos onde o presidente ainda tem “presença muito significativa no espectro político”.

“Se pudesse ser em 2018, seria ótimo. Se não puder, o tempo é curto, quem sabe preparar-se para 2022”, afirmou. Com informações da Folhapress.

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Governo consegue barrar denúncia contra Temer

Mesmo com os votos pendentes, não será possível atingir o número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorize a abertura de processo.

Mesmo com os votos pendentes, não será possível atingir o número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorize a abertura de processo contra o presidente Michel Temer.

Embora a votação continue, devido às somas possíveis dos votos restantes, não há mais possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados autorizar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Até o momento, 287 deputados votaram e os que ainda precisam dar seu voto, somados aos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, não chegarão a 342 votos. As informações são da Agência Câmara.

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Denúncia contra Michel Temer: Veja como votaram os deputados do Tocantins

O “sim” é pela não investigação, e o “não” é pela investigação do presidente Temer pelo STF.

São mais de dez horas de debates e muita confusão na Câmara dos Deputados até que se iniciou a votação pela aceitação ou rejeição do relatório da Comissão de Constituição e Justiça que decide não denunciar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Os deputados votaram “sim” a favor do relatório e “não” para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Seguindo o rito do impeachment, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, chamou os deputados de um estado do Sul e, depois, do Norte, seguindo até finalizar os 26 estados brasileiros.

Quando chegou a vez do Estado do Tocantins, o “sim” tinha mais votos que o “não”.

Confira como votaram os deputados federais do Estado:

Carlos Henrique Gaguinho: Sim

Cesar Halum: Não

Dulce Miranda: Sim

Irajá Abreu: Não

Josi Nunes: Sim

Lázaro Botelho: Sim

Professora Dorinha: Sim

Vicentinho Júnior: Ausente

 

Única alternativa é aumento de imposto, diz Rodrigo Maia

“Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma.

Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões. Maia se comprometeu a pôr a reforma da Previdência na pauta do plenário da Câmara em agosto.

Segundo ele, se não começar a ser votada até o fim de agosto, a proposta de mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias e pensões não será mais votada. Ele rebateu a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de fatiar a reforma e deixar pontos polêmicos que seriam barrados pelo Congresso para “2018 ou para o futuro”. Mas alertou que a medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista será derrotada na Casa, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical. Ele também defendeu um ritmo maior de queda de juros para ajudar a economia.

“Os investidores estão preocupados com a política, e nós estamos preocupados com a economia”, diz Maia, que recebeu o Estadão/Broadcast na residência oficial, sob a condição de que o encontro focasse apenas em temas econômicos. Quando começou a ser questionado sobre a situação política, encerrou a entrevista. A seguir, os principais trechos.

Alta de impostos

“Não sou favorável à alta de impostos. Mas consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. Se não aprovar o que tem de ser aprovado, não há outro caminho que não seja aumento de imposto. Tudo que o governo propôs os economistas que entendem de contas públicas propuseram. O governo foi até o limite, agora tem de ver se vai aprovar ou não.”

Reoneração da folha

“A gente sabe da situação fiscal do Brasil. Agora, tem de ver quais são as soluções que o governo vai propor daqui para frente. A situação é muito difícil. A reoneração (volta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para 50 setores, em vez de até 4,5% sobre o faturamento) beneficia alguns setores, mas tem deputado e senador que defende outros. Vou discutir isso com a equipe econômica até sexta. Não é fácil aprovar a reoneração quando o governo encaminha alguns setores que ficaram excluídos e a comissão escolhe outros. É preciso justificar claramente por que o setor A, por que não o setor B. O Brasil, historicamente, beneficia alguns poucos setores em detrimento da maioria, principalmente em detrimento de setores com empresas menores, médias e pequenas. No caso da desoneração, deve ser um pouco disso também. Alguns setores devem merecer; outros não. É difícil escolher, porque a situação de todo mundo ainda está ruim. Se você gera uma despesa a mais, automaticamente vai gerar desemprego. Aí é uma decisão do governo: ou um pouco de inflação com algum aumento de imposto, ou pouco mais de desemprego no momento em que o desemprego está diminuindo. Só existem dois caminhos: onerar e causar impacto no emprego ou manter a desoneração e aumentar imposto.”

Reforma da Previdência

“Temos de ver até onde conseguimos ir com a reforma da Previdência. O ideal para o Brasil é que nós não precisássemos estar olhando no horizonte de curto prazo a necessidade de outra reforma. A partir do momento que você trabalha com o fatiamento antes de reabrir os trabalhos da Câmara, está dando um sinal de que vai ser menos do que precisa e do que poderia ter. Eu não defendo ficar discutindo qual o tamanho da reforma. Eu defendo que se retome a discussão e veja o que é possível. Não porque quero necessariamente uma emenda com coisas além da idade mínima. É porque para o Brasil o mais confortável é não ter de fazer uma nova reforma daqui a dois, três, quatro anos. Tem algum desconforto nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), na aposentadoria rural e nas regras dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Tem de ver como ajusta isso. Já nas regras de transição, qualquer uma que colocar, vai agradar um e desagradar outros. Minha estratégia é, quando agosto chegar, voltar a negociar. Chamar o relator, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e ver quais são os nossos limites. Ver até por onde podemos andar sem prejudicar a reforma – negociando partido por partido e ver o que é possível. Tem de começar a votar em agosto. Se não começar a votar no plenário até o fim de agosto, não vota mais.”

Reforma trabalhista

“Talvez o imposto sindical tenha ajudado a diminuir a polêmica da trabalhista, mais que a reforma previdenciária. Acho que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical dava para ter sido feito escalonado. É que não quiserem perder nada nos dois primeiros anos. Se o Paulinho da Força Sindical tivesse aceitado escalonado desde o primeiro ano, poderia ter ganhado a votação. Sobre a MP (que pretende alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista), não posso dar respaldo a algo que não conheço. Sou presidente da Câmara e banquei o texto com os deputados. Tem alguns pontos que não adianta mandar por MP que a gente vai derrotar. O trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica), por exemplo, é um avanço enorme para o Brasil. Tem alguns pontos que não tem problema tirar do projeto, mas outros são fundamentais. A volta do imposto sindical eu acho que o presidente Michel Temer não vai mandar. Estou até ajudando ele com a Força Sindical para ver se existe algum texto que a Câmara aceite, porque não adianta o presidente mandar um tema que vai ser explosivo. Eu avisei que não adianta mandar um texto que a Câmara vai derrotar.”

“O Banco Central tem uma tese de que precisa aprovar a reforma da Previdência antes para cortar mais a taxa básica de juros. Isso o presidente do Banco Central me disse. Só que se o Banco Central entendesse a possibilidade de reduzir a taxa de juros, com a inflação que deve continuar caindo, isso iria até movimentar a economia. No mínimo, as pessoas vão conseguir repactuar seus empréstimos, suas dívidas, em condições melhores. Isso ajuda muito. O BC está conservador porque acha que, sem a Previdência, corre o risco de acelerar e depois ser obrigado a reverter a tendência. Foi o que entendi do Ilan Goldfajn (presidente do BC) quando falei com ele. Eu não sou de ficar questionando o Banco Central. Nunca fui. Mas, se a inflação continuar com essa curva de queda e o BC tiver conforto, que isso é o mais importante, a redução dos juros ajuda muito”. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Valério sobre Aécio: ‘levava 2% dos contratos do BB desde os anos 90’

Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério, fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90.

Na delação, de acordo com a reportagem do O Globo desta quinta-feira (20), ele afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal. Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Gaguim lança novo partido e promete candidatos na majoritaria no Tocantins

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O pequeno PTN, que agora adotará o nome “Podemos”, será lançado no dia 1° de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e terá o deputado federal Carlos Gaguim como presidente do partido no Tocantins. De acordo com o parlamentar, o partido lançará um nome para concorrer ao governo ou senado no Tocantins.  A legenda tem dois nomes conhecidos eleitoral para as eleições de 2018: os senadores Romário (sem partido-RJ) e Álvaro Dias (PV-PR), este último sendo a aposta da sigla para concorrer à presidência da República.

“No Tocantins lançaremos um candidato a governador ou senador. Concorrer na majoritária é uma exigência do partido. Pode ser que esse nome seja o meu. O partido pretende ser a quinta ou sexta força do Congresso Nacional em termo de parlamentares. Nós teremos o senador Álvaro Dias como nosso candidato próprio à presidência da República. Teremos também de 4 a 5 candidatos ao governo em outros estados”, revelou Gaguim.

O parlamentar disse que está conversando com alguns nomes da política tocantinense e convidando para se filiarem ao partido. “Estou conversando com o ex-prefeito Raul Filho, um prefeito de uma cidade grande aqui do Tocantins. Vamos filiar 10 prefeitos aqui do Tocantins no nosso partido”, acrescentou.

Articulações políticas

“Eu já estou tentando a segunda vaga ao Senado. A primeira, meus líderes escolhem. Só no ano que vem lançaremos o nosso candidato ao governo, em março ou abril. Não estamos participando de nenhuma corrente política do Tocantins”, informou Gaguim.

Segundo o congressista, o Podemos conta com 2 prefeitos, 3 vice-prefeitos e 24 vereadores. “Temos também 15 deputados federais e mais 4 que vão entrar até o fim deste ano, dia 1° entram 2 senadores, Álvaro Dias, nosso candidato à presidência, e atual senador do Paraná, eleito com 86% dos votos, e senador Romário, candidato a governo do Rio de Janeiro ou vice-presidente da República. O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e um senador de Brasília estão na eminência de vir para o Podemos também”, disse.

No Tocantins, Gaguim também faz algumas articulações para as chapas proporcionais. “Conversei com Osires Damaso, Mauro Carlesse e Aragão. Vou conversar também com Eli Borges e Luana Ribeiro, que pode ser um nome ao Senado, sobre as chapas proporcionais”, afirmou. “A nossa meta é encontrar o melhor caminho para o projeto político que atenda aos anseios de nossa população tocantinense e do Brasil”, acrescentou.56747

(Brasil247)

 

Datafolha: Lula lidera em todos os cenários

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho de 2017, com 2.771 entrevistados em 194 cidades do Brasil.

Pesquisa realizada pelo Datafolha entre 21 e 23 de junho, referente às intenções de voto para a disputa presidencial de 2018, mostrou poucas diferenças na comparação com as últimas avaliações. O ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30%, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC). O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (sem partido) aparece com 11%, em quarto.

No cenário onde a disputa é com Alckmin, o petista fica com 30%, e o tucano, com 8%, em terceiro. Embolados em segundo aparecem Bolsonaro, com 16%, e Marina, com 15%.

De acordo com a Folha de S. Paulo, numa disputa com Doria, o resultado é similar: Lula, na frente, tem 30%, Marina e Bolsonaro, 15% cada um, e o prefeito, 10%. Quando incluído, Joaquim Barbosa fica numericamente na quarta posição, à frente de ambos os tucanos, mas em empate técnico.

Já na disputa com o juiz Sério Moro que aparece em segundo (14%), empatado com Marina (14%) e Bolsonaro (13%). Lula continua liderando com 29%, e Alckmin perde pontuação (6%).

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Lula: ‘espero que Moro anuncie minha inocência’

A partir de quarta-feira (21) o juiz federal Sergio Moro deve proferir a sentença condenando ou absovendo Lula.

Durante entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (20), o ex-presidente Lula comentou sobre a possível sentença do processo em que é acusado de ter recebido propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, que inclui o tríplex no Guarujá. A partir de quarta-feira (21) o juiz federal Sergio Moro deve proferir a sentença condenando ou absovendo Lula.

“Já provei a minha inocência, quero que eles agora provem a minha culpa”, declarou Lula sobre a expectativa pela decisão do magistrado.

“Não acredito, porque espero que para ser preso no Brasil e em qualquer país do mundo a pessoa deva ter cometido crime, delito, alguma coisa errada. No meu caso, eu até pedi outro dia que os procuradores da Lava Jato que cuidam das denúncias contra mim sejam exonerados, porque inventaram uma grande mentira, junto dos meios de comunicação, sobretudo a Globo, e agora se enrolaram na mentira. É uma piada e não uma acusação. Estamos dando entrada hoje com a nossa defesa. Espero que o juiz Moro leia hoje os autos do processo. Eu já provei minha inocência, quero que eles provem minha culpa”, disse Lula.

Além de Lula, também são réus:

Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa

Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa

Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais

Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais

Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais

Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

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Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE terá sessões no sábado

Julgamento foi suspenso no início da tarde de hoje (7) e será retomado amanhã (8), às 9h.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), para o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. A decisão foi referendada pelos demais ministros em plenário.

O julgamento foi suspenso no início da tarde de hoje (7) e será retomado amanhã (8), às 9h. Gilmar Mendes marcou mais uma sessão extraordinária para amanhã, às 14h, além da que já estava marcada para as 19h. Além disso, foram marcadas três sessões na sexta (9) e outras três no sábado, às 9h, às 14h e às 19h.

Após a sessão desta quarta, os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer avaliaram positivamente a disposição dos ministros em dar continuidade ao julgamento nesta semana.

A marcação de sessões extraordinárias foi vista pela defesa da ex-presidenta como um indicativo de que nenhum ministro pedirá vista do processo, ou seja, mais tempo para examinar a ação.

“Não podemos concluir [se haverá pedido de vista], mas ficamos com a sensação de que todos os ministros conhecem já bem o processo, estão bem preparados para julgar”, disse o advogado de Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano. “Pelo jeito estão todos prontos para julgar e esse julgamento se define esta semana.”

O advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, evitou fazer avaliações sobre pedidos de vista, mas elogiou a marcação de sessões extraordinárias adicionais para esta semana.

“Acho que dá um indicativo de que os ministros compreendem bem a importância desse processo, o país espera uma decisão em breve”, disse Guedes. “Foi salutar essa indicação de quantas sessões forem necessárias para que, com calma, com discussões técnicas, se possa avaliar todas as razões já colocadas”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil.

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Fatos graves devem levar à cassação da chapa, diz procurador

Tenório diz ser impossível não considerar graves as condutas atribuídas à campanha da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014.

O procurador da República Rodrigo Tenório, 38, afirma que o caso prestes a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça (6), não tem precedentes. “Nunca houve uma ação contra a chapa presidencial com a força que essa tem.”

Membro do grupo que auxilia o procurador-geral da República na elaboração de estratégias na área eleitoral, Tenório diz ser impossível não considerar graves as condutas atribuídas à campanha da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014.

De acordo com ele, como a legislação não define o que seja abuso de poder econômico –principal acusação que pode resultar na cassação do mandato de Temer–, sempre há espaço para interpretação. “É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro”, afirma.

Pergunta – Como o senhor acha que o TSE vai agir nesse julgamento?

Rodrigo Tenório – Dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgado, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista.

Isso não seria encarado como manobra protelatória?

Obedecida a legislação, segundo a qual o prazo máximo da vista é de dez dias, prorrogáveis por mais dez, não há razão para encarar o pedido como manobra.

Na sua opinião, existem motivos suficientes para o TSE determinar a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso do poder econômico?

Existem. Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial.

A Constituição trata de abuso de poder econômico, mas nenhuma lei define exatamente o que seria isso. Não há espaço para uma interpretação muito aberta?

É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas, apesar do espaço dado à interpretação, o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro. Se o uso de verba oriunda da prática de crimes gravíssimos contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa não servir para configurar o abuso, o que servirá?

A defesa questiona que a ação foi emendada várias vezes, como no caso da delação da Odebrecht. Isso não atrapalha o direito de defesa?

O julgamento deve respeitar os limites dos fatos alegados pelas partes. Esse princípio não foi violado. Existia na petição inicial a informação de que houve financiamento ilícito de campanha com propina dada a partidos. O relator não tirou isso da cartola. Soma-se a isso que a Odebrecht era a principal doadora da chapa, e era notório que a empresa estava envolvida em atos de corrupção. Como sustentar que houve ampliação de acusações nesse contexto?

Além disso, o artigo 23 da lei complementar 64/90, já declarado constitucional pelo STF, possibilita ao TSE formar sua convicção “atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.Como conciliar a necessidade de garantir a legitimidade da disputa com a necessidade de assegurar estabilidade do mandato?O mandato é estável desde que não haja ilícitos aptos a cassá-lo.

Qual tem sido a regra no Brasil e em outros países para julgamentos desse tipo?

Não há precedente. Nunca houve uma ação contra a chapa presidencial com a força que essa tem. Em outros países, é raríssima a atuação da Justiça Eleitoral no mérito em si da votação. O caso mais gritante que a gente conhece é Bush x Gore, nos EUA, em 2000. Mesmo ali, não se entrou nesse tipo de questão, se o que o candidato fez ou deixou de fazer era ilícito.

No Brasil, em outras eleições majoritárias, a regra tem sido a manutenção do mandato. Mas eu acho que o TSE caminha para uma decisão excepcional, baseada em fatos de gravidade excepcional.

RAIO-X

Idade: 38 anos

Formação: Bacharel em direito pela USP, mestre em direito por Harvard e pós-graduado em gestão pública pela FGV

Atuação: Procurador da República no Recife, membro do Genafe e ex-procurador regional eleitoral em Alagoas. Com informações da Folhapress e Noticias ao Minuto.