Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

A BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental.

Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.

Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus

Tiririca renuncia ao cargo de deputado e diz: ‘Estou envergonhado’

Cantor e palhaço cumpria segundo mandato pelo estado de São Paulo.

Parlamentar mais votado do Brasil nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos, o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou nesta quarta-feira (6) que está renunciando ao mandato.

Segundo o jornal Metrópoles, o cantor e palhaço diz que sai “totalmente envergonhado”.

“Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde”, disse, segundo a publicação.

Tiririca teve ótimo desempenho também nas eleições de 2014, com 1,01 milhão de votos.

Notícia em atualização

Fonte: Noticias ao Minuto

‘Eles vão ter que me engolir’, diz Lula num ato em Vitória

Ex-presidente iniciou nesta segunda-feira caravana pelo Espírito Santo e pelo Rio de Janeiro.

Dois dias após a divulgação de pesquisa Datafolha que o aponta na liderança da corrida presidencial em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de bobagem a suposição de que pode não ser candidato na disputa.

“Como disse Zagallo, eles vão ter que me engolir”, disse, em referência a uma frase que ficou famosa na boca do ex-técnico da seleção Mário Jorge Lobo Zagallo.

Durante ato no centro de Vitória (ES), na noite desta segunda-feira (4), o petista afirmou: “Não fiquem com essa bobagem de que o Lula não será candidato, não. Vou ser candidato e vou ganhar as eleições”.

Um drone foi usado para detectar a ocorrência de manifestação antes que a comitiva chegasse ao ato.

Pouco antes de o petista assumir o microfone no ato, o presidente da CUT, Vagner Freitas, citou a pesquisa Datafolha para dizer que há uma tentativa de impedir a candidatura do ex-presidente. “Eleição sem Lula é golpe”, discursou.

Ao pé do palco, o coordenador das Caravanas de Lula e vice-presidente do PT, Marcio Macedo, disse que os números da pesquisa, somado às consultas encomendadas pelo partido, consolidam a candidatura do ex-presidente, algo irrevogável, segundo ele.

Em seu primeiro discurso após a divulgação da pesquisa, o ex-presidente também lembrou ter lançado, durante a disputa presidencial de 2002, uma carta aos brasileiros em uma tentativa de tranquilizar o mercado quanto a riscos de sobressalto na economia. E acrescentou: “Quero voltar a ser Lulinha paz e amor”.

Mais uma vez, Lula disse não depender do apoio do mercado, afirmando também que os empresários e banqueiros foram beneficiados em seu governo.

“O mercado vai precisar muito mais de mim do que eu deles”, disse.

Em seu discurso, Lula ironizou o desempenho do presidente Michel Temer nas pesquisas de opinião. Afirmou que o peemedebista terminará seu mandato, que disse ter conquistado via golpe, “devendo ao Datafolha e ao Ibope”.

Temer, de acordo com o Datafolha, é rejeitado por 71%, uma variação de dois pontos para baixo do registrado em setembro, dentro da margem de erro.

Sem citar o nome do prefeito de São Paulo,João Doria, Lula afirmou que o Brasil não está precisando de um gestor, “como se fosse uma oficina mecânica”, mas de alguém que entenda do país. Também afirmou que não tem vergonha de ser político, nem de seu partido.

CARAVANA

O discurso de Lula marcou a abertura de sua caravana pelos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. De Vitória, Lula seguirá até Campos, Maricá, Nova Iguaçu e Rio, passando por Cariacica.

Manifestantes chegaram a levar um trio elétrico ao aeroporto onde Lula era esperando por apoiadores. Mas, em menor número, se retiraram logo depois. 

Noticias ao Minuto

Quatro parentes do governador do Tocantins são indiciados pela Polícia Federal

Inquérito da operação Reis do Gado foi concluído pela Polícia Federal. Governador Marcelo Miranda não foi indiciado, mas ainda está sendo investigado em outro inquérito da PF.

O inquérito da Operação Reis do Gado foi concluído pela Polícia Federal e está nas mãos do vice-procurador geral da república em Brasília (DF).

A investigação apurou fatos dos dois primeiros mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB). A PF indiciou 17 pessoas, entre elas o pai do governador, Brito Miranda, o irmão, José Edmar Brito, e a irmã Maria da Gloria. Além da cunhada Marcia Pires Lobo e o empreiteiro Luiz Pires.

A Polícia Federal quer que eles sejam condenados por lavagem de dinheiro e corrupção. Isso porque teriam recebido propinas de empresários que tinham contratos com o governo.

O governador não foi indiciado, mas ainda é investigado em outro inquérito da Policia Federal que uniu as operações Reis do Gado e Ápia. Brito Miranda negou as acusações no dia em que foi levado para depor.

No relatório final da operação, a Policia Federal aponta que a casa do governador e da irmã dele teriam sido construídas pela Feci Engenharia ltda, em troca de contratos com estado.

A empresa é dos sócios Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto. Eles foram presos e liberados depois de pagar fiança.

A polícia também citou o presente do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, um cheque de R$ 40 mil, para bancar despesas da festa de 15 anos da filha de Marcelo Miranda. A doação foi em 2010, após ele ter o mandato cassado.

Mesmo assim, os investigadores acreditam que o governador vinha recebendo benefícios há mais tempo.

O inquérito investigou também um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transporte aéreo.

Os valores eram tão altos que se fossem dimensionadas em horas de voo, obrigariam os pilotos a abastecerem as aeronaves no ar para poder suprir o valor integral do contrato.

A polícia calculou que cerca de R$ 200 milhões foram movimentados de forma ilegal. Segundo as investigações, a ocultação do dinheiro desviado era feita por meio de contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado.

Além disso, peritos da PF concluíram que em um desses contratos a quantidade bois comprados não caberia sequer dentro da fazenda onde o rebanho seria destinado. Os policiais chamaram isso: “gados de papel”.

Outro lado

A advogado de Brito Miranda, José Edmar Brito, Maria da Glória e Márcia Pires Lobo afirmou que eles sempre agiram dentro da lei. Até agora a defesa de Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto não respondeu nossos questionamentos. Não conseguimos contato com Rossini Ayres e Luiz Pires.

Entenda

A Operação Reis do Gado investigou fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão.

O suposto esquema de fraudes em licitações públicas envolvia empresas de familiares e pessoas de confiança do governador e aconteceu entre 2005 e 2012, segundo a PF. Foram identificados pelo menos R$ 200 milhões efetivamente lavados.

Segundo a PF, a ocultação do dinheiro desviado seria feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazenda e de gado.

A polícia informou ainda que parte do valor foi destinado a formação de caixa dois para campanhas realizadas no estado.

G1/Tocantins

 

Governador do Tocantins é condenado pela Justiça e pode perder o cargo

Marcelo Miranda (PMDB) foi condenado no mesmo caso que levou a cassação dele em 2009. Governador ainda pode recorrer da sentença.

O Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado.

O caso é o mesmo que levou a cassação de Miranda em 2009. A nova sentença da Justiça sai nove anos após o começo do processo que é sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no estado.

O governador ainda pode recorrer da sentença e, portanto, segue no comando do Palácio Araguaia. A condenação é por improbidade administrativa. O caso corre na Justiça desde 2008 e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Marcelo Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.

O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.

O Governo do Tocantins disse que ainda não foi intimado da decisão e que vai recorrer assim que for notificado. Ainda estamos tentando contato com a defesa de Henrique Barsanulfo.

G1/TO

Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza

Deputados do Tocantins isentam poder público de custas cartoriais

Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Aprovado na tarde desta terça-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os municípios, o Estado do Tocantins e a União de custas judiciais no território estadual.

De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugestão da Procuradoria do Estado que entendeu ser necessário por fim a decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclusão de janela com intérprete de libras nas transmissões da TV Assembleia.

Outro, do deputado José Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secretário da saúde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Operação Marcapasso da Polícia Federal.

Já a petista Amália Santana requer ao governo a recuperação asfáltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalhães e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 à Arapoema e Pau D’arco.

A perfuração de poços artesianos em São Miguel e Chapada da Areia são algumas das solicitações do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Lula articula chapa para o Senado com Suplicy e Haddad

Proposta foi apresentada por Lula e pelo presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho.

OPT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estudam lançar uma chapa para as eleições de 2018 em São Paulo com o ex-prefeito Fernando Haddad e o vereador Eduardo Suplicy na disputa pelo Senado.

A proposta foi apresentada por Lula e pelo presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho, pré-candidato a governador, em reuniões com Haddad e Suplicy na quinta e sexta-feira, respectivamente, na sede do Instituto Lula.

Suplicy gostou. “Ponderei que isso significaria uma força muito grande para o PT, para a candidatura de Lula em São Paulo e para o candidato a governador”, disse. Já o ex-prefeito, segundo relatos, apontou as dificuldades da proposta. “Falei com o Fernando Haddad hoje (sexta-feira) e ele avaliou que se a Marta (Suplicy, PMDB) for candidata as pessoas podem votar em mim e nela do mesmo jeito que muitos podem votar nele e em outro candidato e é capaz de nós dois perdermos”, afirmou Suplicy.

Encaixar os dois principais líderes do partido em São Paulo na chapa para 2018 tem sido uma das maiores dificuldades de Lula e do PT estadual. A chapa idealizada teria Marinho para governador, Haddad ou Suplicy concorrendo ao Senado e um dos dois na disputa pela Câmara. Ambos são vistos como puxadores de votos em potencial, capazes de ajudar a eleger candidatos do PT a deputado. Mas nem o vereador nem o ex-prefeito aceitam se candidatar à Câmara. Suplicy chegou a dizer a Lula e Marinho que se não for candidato ao Senado prefere terminar o mandato de vereador, para o qual foi eleito com mais de 500 mil votos, um recorde na cidade.

Já Haddad tem evitado o confronto. O ex-prefeito se comprometeu a apoiar a pré-candidatura de Marinho que, em troca, ofereceu a vaga ao Senado, mas Haddad respondeu que só aceita se houver acordo com Suplicy. Lideranças do PT-SP não descartam a possibilidade de Haddad entrar na disputa pelo governo caso a candidatura de Marinho não decole.

Imposto de Renda

Num ato como pré-candidato do PT à Presidência, Lula disse ontem, em Diadema (SP), que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, afirmou o ex-presidente, sem dar detalhes.

Lula fez comentário imediatamente depois de prometer revogar feitos da gestão Michel Temer como a mudança do modelo de concessão do pré-sal. “Eu vou voltar e se eu ganhar a gente vai revogar tudo isso”, disse. Lula participou de um ato em comemoração aos 35 anos da vitória do PT na eleição para a prefeitura da Diadema, em 1982, quando o partido tinha apenas um ano de existência e ocupou pela primeira vez a chefia de um Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Noticias ao Minuto

‘Povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário’, diz Lula

Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, disse neste sábado, 18, em Diadema, região do ABC, que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, disse o ex-presidente no início da tarde deste sábado. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta, mas citou como exemplos categorias profissionais que conseguem negociar aumentos salariais, mas viram alvo da Receita.

“Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”, disse o petista. O ex-presidente fez o comentário imediatamente depois de prometer revogar feitos da gestão Michel Temer como a mudança do modelo de concessão do pré-sal. “Eu vou voltar e se eu ganhar a gente vai revogar tudo isso”, disse Lula que também não especificou quais atos da atual administração pretende revogar.

Lula participou neste sábado de um ato em comemoração aos 35 anos da vitória do PT na eleição para a prefeitura da cidade de Diadema. Em 1982, quando o partido tinha apenas um ano de existência, o então petista Gilson Menezes, egresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, venceu as eleições levando o PT a ocupar pela primeira vez um posto no Executivo. Com informações do Estadão Conteúdo. 

Noticias ao Minuto

Deputados do Tocantins aprovam transferência de “BR-010” para União

A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante nesta terça-feira, 31. Isso porque os deputados aprovaram projeto que autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será assumido pelo governo federal.

Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense.

Decretos legislativos

Em outro projeto de lei aprovado pelos deputados ficou prorrogado o prazo de isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel de empresas de transporte público até 30 de junho de 2018. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar o incremento dos custos na atividade econômica desempenhada pelas referidas empresas.

Os parlamentares aprovaram também dois decretos legislativos, que validam as relações jurídicas decorrentes da vigência de várias medidas provisórias, como a isenção do ICMS para sobre o diesel para o transporte público, e a que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (Pedaaf) aos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda.

O plenário da Casa consentiu no projeto do Governo que acrescenta ao Estatuto das Corporações Militares a exigência do cumprimento de 12 meses de efetivo serviço antes do gozo do primeiro período de férias da carreira.

Consta ainda na ordem do dia matéria que autoriza o Executivo a transferir ao município de Miranorte o direito de uso da Escola Estadual Sales Pereira Maris para a oferta de ensino das séries iniciais de nível fundamental.

Por fim, o Governo do Estado foi autorizado a alienar dois lotes de terra com 652,50 m² na quadra ACSO 91 mediante permuta de lote de 1.920 m² da quadra ACSUNO 70. A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

Títulos
Concedidos títulos de cidadania tocantinense ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ex-governador do Estado Moisés Avelino, presidente da República, Michel Temer, e deputado federal pelo Estado de Alagoas, Maurício Lessa (PR-AL). A primeira das propostas é de autoria do parlamentar Olyntho Neto (PSDB), e as demais, do deputado Valdemar Júnior (PMDB).

Utilidade pública
Por propostas dos deputados, serão declaradas de utilidade pública estadual a Associação Educacional, Cultural e Desporto do Tocantins (Adectins), em Aragominas, e o Instituto Indigenista do Tocantins (Ingestins). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) e o deputado Paulo Mourão (PT) são, respectivamente, os autores das matérias.

ICMS Turismo
O deputado Rocha Miranda (PMDB) é autor de projeto que cria o ICMS Turismo a fim de incentivar os municípios do Estado a investir no setor.

Denominação
Denominado de Edson Carlos Alves da Rocha, o “Edson da Vã”, a rodovia TO-424 que liga o trevo da TO-222 ao município de Babaçulândia.

Glauber Barros
Foto:Benhur de Sousa