Governador Marcelo Miranda é alvo da 5ª fase da Operação Ápia da Polícia Federal

Ele deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal, em Palmas. Primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado e investiga desvios de recursos públicos.

Polícia Federal realiza a 5ª fase da Operação Ápia na manhã desta sexta-feira (18), em Palmas, para investigar desvio de dinheiro público em obras. Um dos alvos é o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A informação inicial é que ele foi intimado e deve ser ouvido nesta manhã na Justiça Federal por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Miranda tem foro privilegiado em razão do cargo que ocupa. A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado. 

O outro alvo da operação é o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Nesta manhã, policiais federais também foram à casa dele, na quadra 108 Norte, onde cumprem mandado de busca e apreensão. A informação é que ele não estava na residência, mas que também foi informado de que deverá prestar depoimento na sede da Polícia Federal.

O governador informou, através da assessoria de imprensa, que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos e informou que irá se manifestar após o depoimento.

O site tenta contato com a defesa do procurador-geral de Justiça.

Entenda

A 1ª fase da operação foi realizada em outubro do ano passado. Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Segundo informações da PF, o grupo suspeito de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. O ex-governador Siqueira Campos, também é alvo. No ano passado foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

G1/TO

Temer volta a defender parlamentarismo como sistema de governo

“Se puder ser em 2018, será ótimo”, disse o presidente, em evento em São Paulo.

Durante um congresso do setor automobilístico, na zona sul de São Paulo, nesta terça-feira (8), o presidente Michel Temer defendeu um modelo de “semipresidencialismo” ou “semiparlamentarismo” no Brasil, em moldes próximos aos da França e Portugal, para as eleições de 2018 ou 2022.

“Já estamos fazendo quase um pré-exercício de parlamentarismo”, disse ele, ao falar com jornalistas presentes ao evento.

“O Legislativo era tido como um apêndice do Executivo. Hoje ele é parceiro do Executivo”, completou.

Temer diz que cita modelos onde o presidente ainda tem “presença muito significativa no espectro político”.

“Se pudesse ser em 2018, seria ótimo. Se não puder, o tempo é curto, quem sabe preparar-se para 2022”, afirmou. Com informações da Folhapress.

Noticias ao Minuto

Abrem hoje as inscrições para o Encceja, exame que substitui o Enem

As inscrições serão abertas a partir das 10h desta segunda-feira (7).

Os interessados em obter certificação dos estudos por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 podem fazer a inscrição para a prova a partir da próxima segunda-feira (7), a partir das 10h, por meio do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep). As inscrições são gratuitas e vão até o dia 18 de agosto.

O Encceja é destinado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram oportunidade de se formar na idade ideal. Os candidatos podem obter os diplomas do ensino fundamental ou médio por meio da prova, basta fazer a opção pelo nível de ensino que deseja obter no momento da inscrição.

Para pleitear a certificação do ensino fundamental o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de aplicação do exame. No caso da certificação do ensino médio é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos.

A prova será realizada no dia 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente.

No portal do Encceja é possível se informar sobre as competências que serão cobradas na prova e baixar materiais para estudo. Com informações da Agência Brasil.  

Noticias ao Minuto

Governo consegue barrar denúncia contra Temer

Mesmo com os votos pendentes, não será possível atingir o número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorize a abertura de processo.

Mesmo com os votos pendentes, não será possível atingir o número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorize a abertura de processo contra o presidente Michel Temer.

Embora a votação continue, devido às somas possíveis dos votos restantes, não há mais possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados autorizar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Até o momento, 287 deputados votaram e os que ainda precisam dar seu voto, somados aos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, não chegarão a 342 votos. As informações são da Agência Câmara.

Noticias ao Minuto

Denúncia contra Michel Temer: Veja como votaram os deputados do Tocantins

O “sim” é pela não investigação, e o “não” é pela investigação do presidente Temer pelo STF.

São mais de dez horas de debates e muita confusão na Câmara dos Deputados até que se iniciou a votação pela aceitação ou rejeição do relatório da Comissão de Constituição e Justiça que decide não denunciar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Os deputados votaram “sim” a favor do relatório e “não” para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Seguindo o rito do impeachment, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, chamou os deputados de um estado do Sul e, depois, do Norte, seguindo até finalizar os 26 estados brasileiros.

Quando chegou a vez do Estado do Tocantins, o “sim” tinha mais votos que o “não”.

Confira como votaram os deputados federais do Estado:

Carlos Henrique Gaguinho: Sim

Cesar Halum: Não

Dulce Miranda: Sim

Irajá Abreu: Não

Josi Nunes: Sim

Lázaro Botelho: Sim

Professora Dorinha: Sim

Vicentinho Júnior: Ausente

 

Pai e mãe são presos suspeitos de maus-tratos e estuprar filhas

O pai das garotas teria perdido a guarda delas, segundo a Polícia Militar.

Após ameaças de um casal ao Conselho Tutelar, um homem e uma mulher foram presos, nessa terça-feira (2), em Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá, suspeitos de maus-tratos e estuprar as duas filhas, de 2 e 3 anos. O pai das garotas teria perdido a guarda delas, segundo a Polícia Militar.

De acordo com informações do G1, depois de as crianças serem atendidas em um posto médico, profissionais afirmaram que a de 3 anos sofreu estupro. Já na outra menina, sinais de abuso sexual. As duas vão passar por exames no Instituto Médico Legal (IML).

O pai e a mãe das crianças foram levados para a 1ª Delegacia da Polícia Civil de Rondonópolis, que vai abrir uma investigação sobre o caso. Elas estão sob os cuidados de um abrigo para crianças na cidade.

Noticias ao Minuto

 

Três morrem e outros dois ficam feridos em acidente de carro

Os dois veículos, após a colisão, caíram em uma ribanceira, de acordo informações preliminares do Samu.

Um acidente envolvendo dois carros deixou três pessoas mortas e outras duas feridas, na manhã desta terça-feira (1º), na BR-251, em Salinas (MG). Os veículos, após a colisão, caíram em uma ribanceira, de acordo informações preliminares do Samu. Um corpo carbonizado foi encontrado em um dos automóveis.

No outro, relatou o G1, um homem e uma mulher ficaram presos às ferragens. No carro que não pegou fogo, uma vítima foi levada para o hospital em estado grave. Uma criança também teria sido encaminhada a uma unidade de saúde.

As idades das vítimas e as causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações se a pista foi interditada.

Noticias ao Minuto

Caminhoneiros bloqueiam rodovias em protesto nesta terça

Ato é contra o aumento do preço do combustível, corte de verbas para a polícia rodoviária e a corrupção.

Os caminhoneiros bloqueiam rodovias em ao menos três Estados na manhã desta terça-feira (1º) em protesto contra o aumento do preço do combustível, corte de verbas para a polícia rodoviária e a corrupção.

Os manifestantes disseram que permitem a passagem de carros de passeio, cargas vivas, ambulâncias, ônibus e caminhões com oxigênio.

Segundo a categoria, a intenção é chamar a atenção dos governantes para os problemas que os caminhoneiros enfrentam como a falta de segurança nas estradas e alta do combustível.

Por volta das 7h,os motoristas bloqueavam uma pista do viaduto da Alemoa, próximo do porto de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a Ecovias, o protesto reflete no trânsito da rodovia Anchieta.

Em Minas Gerais, os caminhoneiros bloqueiam desde às 2h a a rodovia BR-381, no km 361, em João Monlevade (129 km). Já no Espírito Santo, o bloqueio ocorre no km 11 da rodovia BR-262, em Viana.

Com informações da Folhapress e Noticias ao Minuto.

Últimos dias para saque das contas inativas do FGTS

Prazo encerra na próxima segunda-feira, 31 de julho. Período não será prorrogado.

O prazo para todos os trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Lei 13.446 encerra no dia 31 de julho, próxima segunda-feira. Tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira, garante que não haverá prorrogação. Após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar na legislação que rege o FGTS (Lei 8.036/1990).

Os valores não retirados dentro deste prazo permanecerão nas contas do Fundo e só poderão ser resgatados nos casos previstos na legislação, como aquisição da casa própria, aposentadoria, permanência de pelo menos três anos fora do regime do FGTS, dentre outros. Também tem direito ao saque o trabalhador que for demitido sem justa causa ou ficar desempregado (sem carteira assinada) por três anos consecutivos.

Balanço atualizado

A CAIXA já pagou, de 10 de março a 19 de julho, R$ 42,8 bilhões, 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ R$ 43,6 bilhões) para os trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017, que autorizou o saque de contas inativas do FGTS de contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. 

O número de trabalhadores que sacaram os recursos chegou a 25,3 milhões, ou seja, 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida. “Após pagarmos mais de 25 milhões de trabalhadores, chegamos ao final do calendário de pagamentos das contas inativas com a certeza do dever cumprido”, avalia a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira.  

De acordo com a Lei 13.446, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da lei, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

Canais de pagamento

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3 mil, caso não tenham recebido em crédito automático na conta CAIXA, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da CAIXA para realizar o saque. 

Notiicas ao Minuto

Única alternativa é aumento de imposto, diz Rodrigo Maia

“Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma.

Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões. Maia se comprometeu a pôr a reforma da Previdência na pauta do plenário da Câmara em agosto.

Segundo ele, se não começar a ser votada até o fim de agosto, a proposta de mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias e pensões não será mais votada. Ele rebateu a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de fatiar a reforma e deixar pontos polêmicos que seriam barrados pelo Congresso para “2018 ou para o futuro”. Mas alertou que a medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista será derrotada na Casa, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical. Ele também defendeu um ritmo maior de queda de juros para ajudar a economia.

“Os investidores estão preocupados com a política, e nós estamos preocupados com a economia”, diz Maia, que recebeu o Estadão/Broadcast na residência oficial, sob a condição de que o encontro focasse apenas em temas econômicos. Quando começou a ser questionado sobre a situação política, encerrou a entrevista. A seguir, os principais trechos.

Alta de impostos

“Não sou favorável à alta de impostos. Mas consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. Se não aprovar o que tem de ser aprovado, não há outro caminho que não seja aumento de imposto. Tudo que o governo propôs os economistas que entendem de contas públicas propuseram. O governo foi até o limite, agora tem de ver se vai aprovar ou não.”

Reoneração da folha

“A gente sabe da situação fiscal do Brasil. Agora, tem de ver quais são as soluções que o governo vai propor daqui para frente. A situação é muito difícil. A reoneração (volta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para 50 setores, em vez de até 4,5% sobre o faturamento) beneficia alguns setores, mas tem deputado e senador que defende outros. Vou discutir isso com a equipe econômica até sexta. Não é fácil aprovar a reoneração quando o governo encaminha alguns setores que ficaram excluídos e a comissão escolhe outros. É preciso justificar claramente por que o setor A, por que não o setor B. O Brasil, historicamente, beneficia alguns poucos setores em detrimento da maioria, principalmente em detrimento de setores com empresas menores, médias e pequenas. No caso da desoneração, deve ser um pouco disso também. Alguns setores devem merecer; outros não. É difícil escolher, porque a situação de todo mundo ainda está ruim. Se você gera uma despesa a mais, automaticamente vai gerar desemprego. Aí é uma decisão do governo: ou um pouco de inflação com algum aumento de imposto, ou pouco mais de desemprego no momento em que o desemprego está diminuindo. Só existem dois caminhos: onerar e causar impacto no emprego ou manter a desoneração e aumentar imposto.”

Reforma da Previdência

“Temos de ver até onde conseguimos ir com a reforma da Previdência. O ideal para o Brasil é que nós não precisássemos estar olhando no horizonte de curto prazo a necessidade de outra reforma. A partir do momento que você trabalha com o fatiamento antes de reabrir os trabalhos da Câmara, está dando um sinal de que vai ser menos do que precisa e do que poderia ter. Eu não defendo ficar discutindo qual o tamanho da reforma. Eu defendo que se retome a discussão e veja o que é possível. Não porque quero necessariamente uma emenda com coisas além da idade mínima. É porque para o Brasil o mais confortável é não ter de fazer uma nova reforma daqui a dois, três, quatro anos. Tem algum desconforto nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), na aposentadoria rural e nas regras dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Tem de ver como ajusta isso. Já nas regras de transição, qualquer uma que colocar, vai agradar um e desagradar outros. Minha estratégia é, quando agosto chegar, voltar a negociar. Chamar o relator, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e ver quais são os nossos limites. Ver até por onde podemos andar sem prejudicar a reforma – negociando partido por partido e ver o que é possível. Tem de começar a votar em agosto. Se não começar a votar no plenário até o fim de agosto, não vota mais.”

Reforma trabalhista

“Talvez o imposto sindical tenha ajudado a diminuir a polêmica da trabalhista, mais que a reforma previdenciária. Acho que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical dava para ter sido feito escalonado. É que não quiserem perder nada nos dois primeiros anos. Se o Paulinho da Força Sindical tivesse aceitado escalonado desde o primeiro ano, poderia ter ganhado a votação. Sobre a MP (que pretende alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista), não posso dar respaldo a algo que não conheço. Sou presidente da Câmara e banquei o texto com os deputados. Tem alguns pontos que não adianta mandar por MP que a gente vai derrotar. O trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica), por exemplo, é um avanço enorme para o Brasil. Tem alguns pontos que não tem problema tirar do projeto, mas outros são fundamentais. A volta do imposto sindical eu acho que o presidente Michel Temer não vai mandar. Estou até ajudando ele com a Força Sindical para ver se existe algum texto que a Câmara aceite, porque não adianta o presidente mandar um tema que vai ser explosivo. Eu avisei que não adianta mandar um texto que a Câmara vai derrotar.”

“O Banco Central tem uma tese de que precisa aprovar a reforma da Previdência antes para cortar mais a taxa básica de juros. Isso o presidente do Banco Central me disse. Só que se o Banco Central entendesse a possibilidade de reduzir a taxa de juros, com a inflação que deve continuar caindo, isso iria até movimentar a economia. No mínimo, as pessoas vão conseguir repactuar seus empréstimos, suas dívidas, em condições melhores. Isso ajuda muito. O BC está conservador porque acha que, sem a Previdência, corre o risco de acelerar e depois ser obrigado a reverter a tendência. Foi o que entendi do Ilan Goldfajn (presidente do BC) quando falei com ele. Eu não sou de ficar questionando o Banco Central. Nunca fui. Mas, se a inflação continuar com essa curva de queda e o BC tiver conforto, que isso é o mais importante, a redução dos juros ajuda muito”. Com informações do Estadão Conteúdo.

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