Prefeitos do Tocantins se juntam aos milhares de gestores do Brasil e conquistam recursos

Mobilizados pela ATM, prefeitos do Tocantins vão a Brasília e conquistam auxílio financeiro  aos Municípios, auditoria de contas e aumento de compensação financeira.

Dezenas de prefeitos do Tocantins foram a Brasília e conquistaram auxílio financeiro aos Municípios para este fim de ano, auditoria das contas previdenciárias entre prefeituras e União, além do aumento de compensação financeira dada as cidades que possuem em seus territórios atividades econômicas de exploração mineral.

Protesto dos prefeitos toma os gramados da Praça das Bandeiras, em frente ao Confresso Nacional.

Os gestores tocantinenses estiveram na capital federal nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, e participaram de audiências e sessões no Congresso Nacional e Presidência da República, que possibilitaram as reivindicações dos municipalistas, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A presença e pressão dos prefeitos em Brasília fazem parte da campanha “Não deixe os Municípios afundarem”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municipalistas argumentaram que a crise financeira que se instalou no Brasil nos últimos anos reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a defasagem dos programas federais segue prejudicando ainda mais as finanças municipais e liga o sinal de alerta em muitas prefeituras.

O prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz disse que a marcha foi no intuito de reivindicar os direitos dos municípios que vem perdendo e estão carentes de investimentos e com isso poder cumprir com os compromissos do final do ano.

Prefeito de Palmeiropolis Fábio Pereira Vaz.

“Muitos municípios não iam conseguir cumprir com as obrigações sem esta ajuda, este dinheiro vai entrar em boa hora, de certa forma, vem nos ajudar acertar nossos compromissos de final de ano. A união de todos os prefeitos foi importante, partimos para rua, usando colete, apito e megafone, tivemos que sujeitar ao movimento para conseguir pagar a energia, as contas básicas do município. (sorriu o prefeito). Sensibilizamos todo o Congresso e fizemos manifestações nas proximidades, precisamos mudar a distribuição de renda no pais. Hoje o dinheiro só fica em Brasília”, enfatizou.

“Os prefeitos querem entregar cada vez mais obras e serviços de qualidade ao cidadão. Contudo, as receitas estão cada vez mais reduzidas, enquanto as responsabilidades dos governos municipais só aumentam. Com a eminência de possivelmente fechar as contas de 2017 no vermelho, com grandes dificuldades em encontrar recursos para pagar fornecedores, folha de pagamento e 13° salário, os prefeitos vieram a Brasília solicitar à Presidência da República um auxilio financeiro emergencial” disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O líder dos prefeitos tocantinenses se juntou com os demais presidentes das entidades estaduais e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Os municipalistas foram recebidos pelo chefe do executivo nacional nesta quarta-feira, 22, e solicitaram um auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 4 bilhões. Porém, Temer determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma de FPM. “O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de apoio financeiro, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. A verba extra virá também para corrigir as frustrações de receitas enfrentadas pelas prefeituras neste ano”, disse o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente.

Auditoria de contas

Luta histórica do movimento municipalista, o encontro  das contas previdenciárias entre Municípios e União foi aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão dos municipalistas, obtida por meio da derrubada do veto presidencial 30/2017. A medida permitirá, pela primeira vez, a subtração de créditos e débitos entre as contas municipais com as da União. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, a política trará redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM).

“Nossa estimativa é de que haverá  uma redução de aproximadamente R $ 15 bilhões com os cálculos nas finanças municipais de todo o país”, revelou o presidente CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a Confederação, A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde se inseriu uma emenda a proposta, em forma de destaque, que incluía a auditoria das contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

Votações

A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao encontro de contas durante votações no plenário nesta quarta-feira, 22. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao encontro de contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária

Presidente da ATM, Jairo Mariano, discursa em protesto dos prefeitos em Brasília.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado na Câmara de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.444/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. Os municipalistas reivindicavam que o Conselho de Gestão Fiscal seja efetivamente constituído por representantes de todas as esferas de Governo e que seus membros sejam indicados pelas respectivas entidades relacionadas no projeto, como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a CNM, representando os interesses dos Municípios brasileiros.Prefeitos se unem na luta pelos municípios em Brasília.

Um dia antes, na terça-feira, 21, a mobilização pressionou e obteve pelos deputados federais a aprovação  da Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e base de cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os parlamentares votaram a favor dos Municípios.

Com a medida, o percentual de participação dos municípios impactados pela atividade de mineração sobe de 10% para 15%. Atualmente, são mais de 2,5 mil municípios mineradores impactados.

A matéria segue agora para deliberação no Senado Federal.

Prefeito de Jaú do Tocantins Onassys Moreira, Senador Ataides Oliveira ao centro e prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz.

 

Rozineide Gonçalves/Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Ex-governador Sandoval Cardoso tem inelegibilidade declarada por tribunal

Sandoval Cardoso foi condenado por abuso de poder político pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em 2014, o governador concedeu até 94% de reajuste para servidores.

oi declarada nesta terça-feira (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a inelegibilidade do ex-governador Sandoval Cardoso Lobo (SD). Ele foi condenado por abuso de poder político em decorrência dos reajustes concedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Na época dos fatos, os dois estavam à frente do governo estadual e também eram candidatos a governador e vice-governador, respectivamente. Naquela ocasião, foi aprovado reajuste de até 94,18% para servidores públicos.

“O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas”, afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder.

A defesa de Sandoval Cardoso disse que está esperando a publicação da decisão e analisando a possibilidade de entrar com recurso.

Reajustes

O Ministério Público alegou, durante o processo, que os reajustes aprovados pelo então governador ficaram muito acima do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) dos doze últimos meses, durante o ano de 2014. Os aumentos foram concedidos até o dia 9 de abril de 2014, no último dia do prazo permitido por lei.

Na Polícia Civil, por exemplo, os agentes escrivães receberam 21,38% e os dos delegados 94,18%, cuja remuneração inicial passou de R$ 10.753,28 para R$ 20.846,41.

Os servidores da Defensoria Pública tiveram aumento total de 62%, parcelados em quatro vezes. “Mesmo assim, o índice de 15,5% de aumento mensal, ultrapassou o INPC dos meses de junho (6,06%), julho (6,33%) e agosto (6,35%)”, informou o Ministério Público Eleitoral.

Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%.

 Além disso, no mês de setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais.
G1/TO

‘Serei candidato para ganhar, não para perder’, diz Lula

Ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça e investigado na Operação Lava Jato. Se condenado e a decisão for confirmada em segunda instância, o petista fica inelegível.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 20, que, “se puder”, vai disputar o Palácio do Planalto pela sexta vez em 2018. Ele disse, porém, que terá de aguardar para a decisão. “Vamos esperar o tempo passar, para a gente saber quem é que pode ser candidato, se eu posso ser candidato, se não posso ser candidato”, afirmou, sem explicar o que poderia impedir sua candidatura.

Lula é réu em cinco ações na Justiça e investigado na Operação Lava Jato. Se condenado e a decisão for confirmada em segunda instância, o petista fica inelegível.

Em entrevista à rádio Fan FM de Sergipe, Lula afirmou que será candidato “para ganhar, não para perder”. “Já perdi a cota de eleições que tinha para perder”, disse, referindo-se às eleições de 1989, 1994 e 1998. “Depois, eu aprendi a ganhar”, afirmou o ex-presidente, eleito em 2002 e reeleito em 2006. “Se puder, serei candidato”, enfatizou o petista.

Lula também foi questionado sobre uma eventual “chapa nordestina” para as eleições presidenciais ao lado de Ciro Gomes (PDT-CE) “É muito difícil dizer isso. Pelo que tenho visto na imprensa, o companheiro Ciro Gomes é candidato a presidente também”, afirmou. “Ainda vai se apresentar muita gente”, completou.

Sobre as duas pesquisas eleitorais divulgadas nesta semana, do Ibope e do Vox Populi/CUT, que afirmaram que Lula é o presidenciável com maior intenção de votos, o petista preferiu não comentar. “É muito cedo para a gente falar de pesquisa, ainda faltam praticamente dois anos para as eleições. Eu não gosto de comentar pesquisa”, disse. “Estou convencido de que, se eu for convidado, tenho condições de ganhar as eleições porque eu sei como cuidar das pessoas mais humildes de regiões diferenciais. Não é teoria não, é prática.”

Citado nas delações da Odebrecht, o ex-presidente não quis comentar as acusações e afirmou que prefere falar ao juiz Sérgio Moro no próximo dia 3, quando tem um depoimento marcado em Curitiba. “O que eu tiver que falar e o que eu penso, vou falar no dia 3. Não tenho que provar minha inocência, eles que vão ter que provar minha culpa”, disse Lula. “Eu duvido que encontrem 50 centavos meus em algum lugar do mundo. Podem continuar investigando.”

Na entrevista, o petista também fez críticas às reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que tramitam no Congresso Nacional.

Noticias ao minuto

Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou queiria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

Denúncia

A edição de ontem (23) do jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas, mas o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Em entrevista na manhã de ontem, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, que também criticou a matéria da Folhapor publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

Edição: Denise Griesinger

Temer escolhe mulher para comandar BNDES

Economista Maria Silvia Bastos é primeira representante do sexo feminino a ocupar um alto cargo no governo do presidente interino, que foi alvo de críticas após anunciar ministério exclusivamente masculino.

O presidente interino Michel Temer escolheu nesta segunda-feira (16/05) a economista Maria Silvia Bastos Marques para comandar o BNDES, após uma enxurrada de críticas devido à ausência de mulheres no novo ministério. Marques aceitou o convite.

A economista já foi diretora do BNDES e será a primeira mulher a chefiar a instituição. Ela também já ocupou a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), comandou a secretaria das Finanças do Rio de Janeiro e foi presidente do Conselho da Empresa Olímpica Municipal (EOM), criada pela prefeitura para realizar as obras dos Jogos Olímpicos.

Marques é a primeira mulher nomeada por Temer para trabalhar em seu governo, que havia pedido que sua equipe buscasse representante do sexo feminino na sequência das críticas a seu ministério exclusivamente masculino.

Romero Jucá, o novo ministro do Planejamento negou que a escolha de Marques seja um reflexo da preocupação do presidente interino com a presença de mulheres em altos cargos do governo.

“É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES e, portanto, o presidente [interino] entendeu de convidá-la. E considero uma ótima escolha”, afirmou Jucá.(fonte:DW)

Temer pede confiança e diz que brasileiros vão colaborar para saída da crise

Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide – Repórteres da Agência Brasil

Em suas primeiras palavras como presidente interino da República, Michel Temer, disse que o povo brasileiro há de “prestar sua colaboração para tirar o país” da crise em que se encontra, mencionou entusiasmo dos políticos que o prestigiam e voltou a falar que é “urgente pacificar a Nação” e “unificar o Brasil”.

Após dar posse aos novos ministros de seu governo, que comporão uma equipe menor, Temer citou algumas vezes a necessidade de recuperação da economia. Segundo ele, é “urgente” fazer um governo de “salvação nacional”.

“O povo brasileiro há de prestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos desafios para avançar e garantir retomada do crescimento”, afirmou Temer, mencionando também a necessidade de partidos políticos e lideranças da sociedade civil participarem.

“Minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade de nossa democracia, na recuperação da economia nacional nos potenciais do país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que unidos poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade”, afirmou o presidente interino.

Quando Michel Temer entrou na sala em que deu posse ao novo governo, uma salva de fogos de artifício foi ouvida nos corredores do Palácio do Planalto.

“Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto eu vejo entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva precisamente da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo”, disse Temer.

No momento em que o presidente interino falava, houve uma confusão dos manifestantes contrários ao impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que tentaram entrar no Planalto mas foram contidos pela segurança presidencial.

Edição: Jorge Wamburg

Kátia Abreu chama de ‘hipócritas’ ex-ministros que defenderam impeachment

Enquanto os senadores discursavam no plenário do Senado Federal, antes da votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, a senadora e ministra Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), utilizou sua página na rede de microblogs Twitter, na madrugada desta quinta-feira, 12, para defender a presidente, de quem é amiga pessoal, e criticar os ex-ministros da gestão petista que agora defendem o seu afastamento.

Nos ataques, Kátia classificou de “hipócritas” aqueles que ocuparam cargos no executivo federal e mudaram de lado. “Oportunismo é abominável. Amigos ontem e inimigos hoje”, destacou. E na defesa de Dilma, reiterou: “Esta mulher não é desonesta e não cometeu crime de responsabilidade. Falta de popularidade se cura nas urnas.”

“Ter lado e defender sua tese é louvável e até admirável. Mudanças oportunistas de quem usufruiu anos e agora acusar é fácil e pusilânime”, disse a ministra em outro post. Na sua avaliação, toda essa situação será um péssimo exemplo para os jovens do País.

Sem citar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para ocupar a pasta da Fazenda na gestão de Michel Temer, ela ironizou: “Quem deu birra pra indicar presidente de banco?” Além de ter comandado o BC, Meirelles foi presidente mundial do Bank Boston.

Ainda no Twitter, Kátia Abreu disse que se a intenção é melhorar a política, não se pode aceitar o oportunismo, pois coerência é fundamental. E advertiu: “Estão jogando o seu inimigo na oposição para lhes morder em 2018. Quem viver verá.” Segundo a ministra, de cada dez brasileiros, sete querem novas eleições. E voltou às críticas, dizendo que “popularidade vai e vem, mas caráter e dignidade se forem não voltam nunca mais”, argumentando que não viu os detratores e ex-apoiadores de Dilma reconhecerem que participaram dos erros, só dos acertos de seu governo. “Assim é muito fácil”, alfinetou.(fonte:istoé)

Costa diz que PT continuará lutando contra o afastamento definitivo de Dilma

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

O senador Humberto Costa (PT-PE), que era líder do governo Dilma no Senado, afirmou logo após a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que o PT continuará a luta contra o afastamento definitivo da presidenta no Congresso Nacional, nas ruas com os movimentos sociais e também no Judiciário.

Costa voltou a criticar o processo de impeachment, dizendo que ele “nasceu viciado”, e que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

Apesar de a admissibilidade ter tido uma votação expressiva, com mais de dois terços dos senadores, Humberto Costa ainda acredita numa reviravolta. “Ao longo do julgamento do mérito, muitas coisas podem mudar”. Segundo ele, alguns senadores que voltaram pela admissibilidade disseram que ainda não estão convictos da prática de crime de responsabilidade da presidenta Dilma.

Edição: Aécio Amado

Por 55 votos a favor e 22 contra, Senado abre processo de impeachment de Dilma

Da Agência Brasil

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Edição: Carolina Pimentel

Temer tenta cancelar recesso e acelerar impeachment

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma

Fonte:Noticias ao Minuto

Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra proposta é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal. Com informações do Estadão Conteúdo.