Governador anuncia concurso com 2 mil vagas para policiais militares, em Goiás

Marconi Perillo (PSDB) autorizou a contratação de empresa para realizar o certame. Previsão é que o edital seja lançado em setembro deste ano.

O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), autorizou a abertura de novo concurso para contratar mais 2 mil soldados da Polícia Militar, nesta quarta-feira (10), em Goiânia. A previsão é que o edital seja lançado no final de setembro deste ano. O anúncio foi feito por meio de vídeo divulgado nas redes sociais do governador (assista acima).

Na gravação, Perillo anuncia o novo processo seletivo após reunião com diversos secretários. “Eu resolvi autorizar a realização de um novo concurso para mais 2 mil vagas para a Polícia Militar. Com esse novo concurso, nós chegarem a 4,5 mil novos policiais militares. Isso, certamente, vai ser muito importante para garantir segurança pública na capital e em todas as cidades do interior”, afirmou.

Perillo autorizou a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) a contratar uma empresa para realizar o certame por meio de licitação. O G1 entrou em contato com a Segplan para saber o andamento do processo e aguarda retorno.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, a decisão foi tomada após análise das contas do estado, que apontaram que a contratação de mais PMs é viável.

 G1/Goias

Crise! 2 mil vigilantes penitenciários entram em greve em Goiás

A grave crise no sistema penitenciário nacional também encontra ressonância em Goiás. Na manhã desta segunda-feira, 9, cerca de 2 mil agentes penitenciários temporários, 80% do total, decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado. As paralisações atingem o interior do Estado, incluindo o Entorno do Distrito Federal, e o complexo penitenciário em Aparecida de Goiânia.

Os vigilantes penitenciários reivindicam melhores salários (equiparação com os efetivos), retorno do auxílio por risco de vida, retirado recentemente pelo pacote de maldades imposto pelo governador Marconi Perillo (PSDB), retorno do contrato de três anos, que foi reduzido para apenas um ano, além de melhores condições de armamento e serviço. Os agentes ainda cobram a convocação dos aprovados no último concurso realizado em 2014.

Representante da Comissão Metropolitana dos Vigilantes Penitenciários, Liliane da Silva informa que a paralisação prejudica as visitas assistidas e normais, a entrada de advogados, escolta para o fórum e alimentação dos presos. “Não tememos uma rebelião, conversamos com os presos. Eles sabem que a nossa briga é com o governo, e não com eles”, ressaltou Liliane ao Popular, questionada sobre a possibilidade de uma rebelião em Goiás. 

Marconi pede engajamento de prefeitos goianos no combate a dengue

Governador lançou “Goiás contra o Aedes” e destacou importância do envolvimento de prefeituras e comunidades na batalha contra o mosquito. Governador lembrou que municípios que conseguem zerar focos do Aedes ganham incentivos financeiros. Foi lançado, nesta quinta-feira (5/1), o “Programa 2017 Goiás contra o Aedes” que busca intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação é realizada no Estado desde 2015 e tem como foco a erradicação do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.

Com um trabalho articulado entre a Secretaria de Saúde (SES), o Corpo de Bombeiros e as prefeituras municipais, o programa realizou, no último ano, 17,9 milhões de imóveis em todo o Estado — como em Goiás há 12 milhões de domicílios, alguns foram visitados mais de uma vez. Desses, em 126 mil foram encontrados e retirados criadouros do mosquito.

Ao todo, em 2016, houve uma redução de 20% dos casos de dengue em Goiás, anunciou o secretário de Saúde, Leonardo Vilela. Sobre os casos de óbito, ele afirmou que embora ainda haja 71 casos em análise, a expectativa é que tenha em torno de 50 óbitos causados pela doença, contra mais de 100 em 2015.

Já em relação ao zika, em 2016 foram registrados 517 casos de gestantes que pegaram o vírus. Também no ano passado, a SES confirmou, 28 casos de microcefalia associados ao zika. Destes, 17 crianças sobreviveram e recebem assistência para tratamento.

O secretário lembrou que o governador Marconi Perillo (PSDB) “nunca se furtou a enfrentar o problema do Aedes”. Ele reforçou, ainda, que o Estado vem se tornando exemplo para o país com o Conecta SUS, que monitora em tempo real as informações sobre saúde. “Tivemos a visita do ministro da Saúde, que esteve duas vezes no conecta SUS, quatro governadores, todos para conhecer o modelo inovador. Goiás é modelo para o Brasil”, afirmou. 

Secretário de Saúde apresentou dados de 2016 | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção
Secretário de Saúde apresentou dados de 2016 | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Durante o evento, o governador agradeceu a presença dos prefeitos presentes. “Essa é a maior demonstração e responsabilidade de todos vocês que assumem prefeituras”, defendeu. Marconi lembrou que o combate ao mosquito é uma questão de saúde pública e fez um apelo para que os líderes municipais se juntem ao governo nesta ação.

“Se não fosse o engajamento dos prefeitos e prefeitas, não teríamos o sucesso que tivemos. Precisamos do envolvimento das comunidades e de todos os entes para combater o Aedes. Não adianta o governo estadual querer sozinho”, ressaltou.

Ele lembrou, ainda, aos prefeitos que compareceram à cerimônia do certificado do Aedes Zero, que garante incentivos financeiros aos municípios que eliminam os focos do transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Para ter mais contrapartidas em saúde, temos que zerar os locais de infestação nas cidades”, afirmou.

Fonte: jornalopção

Estado autoriza liberação de até R$ 15 mil em empréstimos para servidores

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O BEM irá liberar valores que podem variar de R$ 1 mil até R$ 15 mil, de acordo com a margem consignável do servidor, com taxa de juros de 1,80 % ao mês.

O Governo do Tocantins, por meio do Banco do Empreendedor (BEM), autorizou a concessão de empréstimos para servidores públicos estaduais. Com a Instrução Normativa nº 01/2016, publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça, 5, os servidores interessados em contrair empréstimo já podem procurar o BEM para dar entrada em suas propostas.

Os valores liberados podem variar de R$ 1 mil até R$ 15 mil, de acordo com a margem consignável do servidor e, dependendo do valor do empréstimo, o número máximo de parcelas varia entre 18, 24 e 36 meses. A taxa de juros é de 1,80 % ao mês.

O presidente da instituição, Acy de Carvalho Fontes, lembra que a concessão de empréstimos a servidores só está sendo possível graças a um conjunto de ações integradas de economicidade e a política de recuperação de créditos implantada na instituição desde 2015, ações estas que aumentaram o volume de recursos encontrados em 455%. Sobre o salto nas receitas, Acy esclarece que este volume representa a busca da instituição pelo equilíbrio financeiro e, consequentemente, está possibilitando também um trabalho com cautela e responsabilidade.

Critérios

Servidores públicos estaduais aposentados, efetivos e comissionados estão entre os que podem contrair o empréstimo. No entanto, não podem estar à disposição de órgão que não pertença à estrutura do Governo do Estado, com ônus para o órgão requisitante. Também é um pré-requisito possuir margem consignável disponível, não estar inadimplente com nenhum programa de Governo e apresentar avalista, se for comissionado.

Além da apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e contracheque, também é necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Estadual (CND).

Na sistemática de trabalho, contratos formalizados até o dia 25 do mês anterior terão os créditos liberados até o quinto dia útil do mês seguinte. As propostas serão recebidas entre os dias 4 e 25 de cada mês. Excepcionalmente este mês, contratos assinados até o dia 15 serão creditados até o dia 20 de abril.

Mais informações podem ser obtidas no Banco do Empreendedor ou pelo sitehttp://bem.to.gov.br (Fonte: Secom)http://www.portalonorte.com.br

Alego aprova cessão de dívida de R$ 2,1 bilhões da Celg ao governo de GO

Segundo Sefaz, objetivo é viabilizar a comercialização da empresa.
Aprovado em 2ª votação, texto agora vai para sanção de Marconi Perillo.

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Alego aprova projeto que permite que governo de Goiás assuma dívidas da Celg (Foto: Carlos Costa/Alego)

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (5), em 2ª votação, projeto que permite ao governo de estado assumir o financiamento das dívidas da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser quitado pelo poder executivo é de R$ 2,15 bilhões. O objetivo do governo, segundo consta no documento, é “viabilizar ao Estado a comercialização da Companhia”.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informou ao G1, por meio de nota, que o governo quer facilitar o processo de venda da empresa. A secretaria explicou que a transferência dessa dívida é necessária para que, caso a empresa seja vendida, o débito não seja repassado também. Com a aprovação dessa medida, o estado passa a ser responsável pelo pagamento dessa quantia.

Ainda conforme a nota, o estado é capaz de quitar essa dívida, já que “as condições deste empréstimo são bastante favoráveis e, atualmente, o nível de endividamento do estado é considerado baixo”. Segundo a Sefaz, o pagamento “não provocará alterações no desembolso financeiro para o pagamento da dívida pública estadual”.

O projeto foi apresentado pelo próprio poder executivo no dia 14 de março deste ano e agora deve seguir para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Conforme a assessoria de imprensa da Alego, trabalhadores da empresa estiveram nas galerias do plenário e protestaram contra a aprovação da medida, já que ela pode facilitar a venda da Celg.

O G1 entrou em contato com a Celg às 18h15 desta terça-feira, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Privatização
Cerca de 1 mil manifestantes protestaram contra a venda da empresa no último dia 3 de fevereiro em frente à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), em Goiânia. No local, foi realizada uma audiência pública que discutiu o assunto.

Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), Mauro Rubem, que participou do movimento, reclamou que a entrada ao evento foi restrita e vários líderes sindicais ficaram de fora da reunião.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou ao G1, na época, que “a definição de entidades e órgãos a passarem pelo processo de desestatização compete ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)”.

Em relação às distribuidoras pertencentes à Eletrobras, o comunicado informou que os atos legais que determinaram a inclusão dessas empresas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) foram editados nos anos de 1998 e 2000. E adiantou que o único processo que já cumpriu as diversas etapas determinadas pelo conselho e está em execução é o da Celg, cujo leilão está sendo organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“As demais distribuidoras foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) há mais de 15 anos, pois a decisão de que a estatal federal assumisse o controle, em situação especial,  já foi sob a condição de desestatização posterior, e ainda não houve decisão quanto ao momento em que isso ocorrerá”.

Celg
A Companhia foi eleita a pior distribuidora de energia do país pelo segundo ano consecutivo, em 2015. Em ranking elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal goiana ficou em último lugar entre 36 empresas em relação à qualidade dos serviços prestados. Os números se referem ao ano de 2014.

Um dos itens analisados que contribuíram para a colocação foi o que a Aneel chama de Duração Equivalente de Interrupção (DEC), que analisa a quantidade que cada estado ficou sem energia no ano. A média do Brasil é de 17,6 horas, enquanto em Goiás o número atinge 40,2 horas – 14 minutos a mais que em 2013.

A Celg também teve um aumento de 70% no número de reclamações dos consumidores, o que totabiliza 1,9 milhão de queixas.

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Marconi vai recorrer de decisão por improbidade administrativa

Em nota, Assessoria Jurídica do governador observa que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça

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Marconi Perillo (Foto: Divulgação)

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB),  vai recorrer da decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, que estabelece a condenação dele e do deputado federal Sandes Júnior por improbidade administrativa.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (1º/4), a Assessoria Jurídica do governador afirma que “ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004” para a Prefeitura de Goiânia.

A nota observa que a decisão não tem efetividade imediata. “É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça”, informa a Assessoria Jurídica de Marconi. O juiz Élcio Vicente da Silva acatou a denúncia do Ministério Público que alega que o governador, então no segundo mandato, atuou pela promoção da candidatura de Sandes para a Prefeitura de Goiânia.

Segundo o comunicado, o governador e o Governo de Goiás não promoveram, à época, “nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia”. A defesa argumenta que a ausência de abuso de poder político relacionado à campanha do então deputado federal Sandes Júnior para a Prefeitura de Goiânia “se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa”.

O deputado federal Sandes Júnior, que concorreu as eleições de 2004 e não passou ao segundo turno, também afirmou que vai recorrer da decisão. Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à imprensa.

NOTA SOBRE A DECISÃO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

A Assessoria Jurídica do governador Marconi Perillo vai recorrer da decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia Élcio Vicente da Silva.

Ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004, bem como nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia.

Isso se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa.

É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça.

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Projeto de Lei para concurso das polícias Civil e Militar de Goiás é enviado à Assembleia

Após a divulgação do edital os interessados terão acesso a todos os detalhes do concurso

pm goO governo do Estado enviou nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa projeto de Lei que dispõe sobre os processos seletivos para contratação de 2,5 mil policiais militares e 500 agentes da Polícia Civil. A iniciativa atende à demanda por aumento de efetivo bem como às reivindicações formuladas por entidades ligadas às forças policiais do Estado.

O projeto foi endereçado ao poder legislativo para que sejam realizadas alterações no plano de carreira das polícias e criados cargos específicos para os ingressantes. De acordo com o PL, o salário inicial fica estabelecido em R$ 1,5 mil. Porém, por meio de gratificações e pagamentos de horas extras, entre outros benefícios, o valor pode ultrapassar R$ 3 mil.

 Tão logo os deputados estaduais apreciem o projeto, o governo tomará as medidas para a publicação do edital que tem por objetivo reger o concurso. Após a divulgação do edital os interessados terão acesso a todos os detalhes do concurso, como quadro de vagas, conteúdo programático, datas para inscrição, realização das provas, recursos, formação e posse, dentre outros.

Diálogo com representantes
Para o secretário de Segurança Pública, uma etapa importante do processo, desde a discussão sobre a realização do concurso até o envio do projeto de Lei à Assembleia, foi o diálogo permanente com representantes de entidades ligadas às polícias Militar e Civil. “Tudo foi amplamente discutido”, relata. Ele lembra ainda que as decisões relativas ao processo seletivo partiram da força-tarefa de combate à violência, formada por representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, OAB e Assembleia Legislativa, entre outros.

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MP-GO defende decisão que quer retirar fotografias do governador de repartições

Procurador de Justiça contestou defesa do Estado de que prática seria tradicional e histórica

marcone perillo
Governador Marconi Perillo

O procurador de Justiça, Eliseu José Taveira Vieira, defendeu a manutenção da decisão da Justiça que pede a retirada de fotos de agentes políticos de repartições públicas.

Em 2014, uma ação civil pública do promotor Fernando Krebs, entendeu que as fotografias caracterizam promoção pessoal do agente político durante seu mandato eletivo.

O Estado argumentou em sua defesa, que as fotos fazem parte de uma prática tradicional e histórica.

Com a decisão do MP-GO de manutenção da decisão, a ação será julgada pela 6ª Câmara Cível. O desembargador Jeová Sardinha de Moraes será o relator do caso.

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Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins ouvem comunidade impactada pelo projeto BRT Palmas

A verba bloqueada por decisão judicial não é destinada ao pagamento das indenizações.

IMG_9131Na noite dessa segunda-feira, 28, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) se reuniram com impactados pela obra do BRT, no trecho Palmas Sul, para ouvir as preocupações e necessidades das famílias.

A reunião aconteceu na Escola Liberdade, que também será atingida pelo BRT e deverá mudar de local, e contou com a presença da procuradora da República Renata Ribeiro Baptista e dos defensores públicos Felipe Cury e Isabella Faustino Alves.

Uma das principais reclamações dos impactados é demora no pagamento de indenizações pela Prefeitura e o fato de não poderem realizar qualquer benfeitoria nas residências, pois as reformas feitas após a análise não serão computadas na indenização.

Há também incertezas quanto à mudança para outros locais. A comunidade não sabe, por exemplo, onde serão os lotes oferecidos pela administração municipal para as permutas propostas e nem mesmo onde será instalada a Escola Liberdade, frequentada por muitos moradores da região. Para a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, há inverdades na comunicação com os atingidos pela obra: “desde que o projeto começou efetivamente a afetar essas pessoas, há pelo menos três anos, elas têm estado perdidas em meio a muitas informações, algumas mais outras menos verdadeiras. E, sobre questões mais essenciais, muitas vezes há o completo silêncio. Isso gera ansiedade e transtornos pessoais, familiares e econômicos”.

A procuradora ressalta ainda a importância da reunião e do papel dos órgãos fiscalizadores na busca de soluções: “ontem, foi uma oportunidade de ouvir as pessoas impactadas, entender os problemas por que veem passado e alertá-las sobre os fatos conforme eles são. A partir de agora, para além da questão da adequação técnica e econômica do projeto BRT Palmas, o MPF/TO e a DPE vão pensar em soluções”.

Durante a conversa com a comunidade, a procuradora da República deixou claro que o dinheiro bloqueado por decisão da Justiça Federal é verba da União e que o recurso para indenizar as famílias em razão das desapropriações é municipal, ou seja, a falta de pagamento das indenizações não está relacionada com a ação civil pública do MPF/TO que requereu o bloqueio da verba que seria utilizada nas obras do BRT.

 

Procuradoria da República no Tocantins

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Carteiras de identidade serão destruídas no Tocantins; a maioria é de Araguaína

carteira de identidadeMais de 2 mil carteiras de identidade serão destruídas no Tocantins. Isso porque os donos não apareceram para buscá-las no Instituto de Identificação, dentro do prazo, que é de 90 dias. Os documentos foram emitidos em 2014 e 2015 e a maioria é de Araguaína, no norte do estado.

Após o fim do prazo, as cédulas são destruídas por uma questão de segurança, como explica o gerente de identificação de Palmas, Valtenir Freitas Carvalho.

“Para evitar que esse documento caia nas mãos erradas, de pessoas que venham a fazer mau uso dele e causar transtorno para o requerente, a gente destrói na máquina fragmentadora, transformando-os em fitas de 6 milímetros.”

Embora os documentos sejam destruídos, os prontuários com as informações sobre cada pessoa continuam arquivados no Instituto.

Prejuízo

A primeira emissão do documento é gratuita, mas a segunda custa R$ 25. Quem não pega o documento pode estar causando um prejuízo financeiro para os cofres públicos.

“O Estado tem custo com material e profissionais para emitir as identidades. Estima-se que a média de gastos seja de R$ 200 mil por ano”, afirma Carvalho. (Fonte: G1 Tocantins)