Pobres e Classe Média sustentam os Super Ricos no Brasil

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

“Quando a gente avalia, na comparação com outros países, vemos que os cerca de 36% de carga tributária [em relação ao PIB] do Brasil está na média dos outros lugares. O problema é que temos aqui uma situação de injustiça fiscal que penaliza os pobres e a classe média”, diz Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ela, essa situação de desigualdade acontece basicamente por duas razões. Primeiro, porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade.

“O problema de ter uma grande taxação de consumo é que, proporcionalmente, quem acaba pagando mais são os mais pobres. Por exemplo, se vai comprar arroz no supermercado, um pobre paga o mesmo imposto que um rico. Mas, quando a gente relaciona com o salário que aquela pessoa recebe, a proporção que o pobre paga é muito maior que a da pessoa rica. Isso configura uma situação de injustiça fiscal”, aponta Grazielle.

Carga pesada para quem?

O outro entrave à justiça fiscal, diz Grazielle, está relacionado à forma de tributar a renda no país. “A gente tem uma situação em que a classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários mínimos, praticamente não paga imposto”, compara.

No país, hoje, as rendas do trabalho são submetidas à cobrança de imposto de acordo com uma tabela progressiva com quatro tipos de alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Já nas rendas do capital o leão dá apenas uma mordiscadinha, uma vez que as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho.

“Se a gente compara um assalariado que paga na alíquota máxima de 27% com alguém que recebe mais do que o limite do imposto de renda, há uma situação terrível. Porque a maioria deles [os mais ricos] recebe por lucros e dividendos e, quando a gente avalia quanto eles pagam em imposto de renda, normalmente chega em 6%. Olha a situação: um grupo, que é a classe média, paga 27,5% de IR. E quem ganha muito mais que este grupo paga muitas vezes só 6%, porque existe a isenção de cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos”, lamenta Grazielle.

Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos.

Essa isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. É uma vergonha, um vexame que o Brasil tenha aprovado uma lei como esta, que acaba punindo muitos de seus cidadãos, e beneficiando muito poucos”, critica Grazielle.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimam que o governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo faz malabarismos para cortar gastos e aumentar a arrecadação, o valor seria mais que bem-vindo.

As manipulações da Fiesp

Os ricos brasileiros não têm mesmo do que se queixar. De acordo com Grazielle, o Brasil tem ainda um dos mais baixos impostos sobre patrimônio. “Hoje, no Brasil, a arrecadação com impostos sobre patrimônio está na faixa de 3%. A média mundial é entre 8 e 12%”, informa, apontando a falácia no argumento de quem cita a carga tributária como abusiva.

A assessora do Inesc criticou o discurso de combate aos tributos, que interessa, especialmente, aos super-ricos, sobre quem menos pesam os impostos. Ela aponta a Fiesp como grande representante desse grupo – em grande parte possuidor de empresas e recebedor de lucros e dividendos não tributados.

Para ela, a entidade mente e manipula informações, de forma a conseguir a adesão da população para suas campanhas pela redução da carga tributária.

Ao propalarem desinformação, as iniciativas terminam conseguindo apoio entre as classes baixa e média, que de fato sentem no bolso o preço dos impostos.

“A Fiesp, através de sua atuação, inclusive de lobby com o Legislativo, grandes campanhas e articulação, representando os interesses dos super-ricos, tem formulado um discurso fácil de ser assimilado, porque as pessoas percebem uma carga pesada para elas e acatam esse discurso. Mas o problema é que eles [da Fiesp] contam uma mentira, ou uma verdade incompleta. Manipulam as informações, e o pobre e a classe média acabam sentindo, sim, o peso, porque todo o peso da carga tributária está sobre eles. Enquanto isso, os ricos praticamente não pagam imposto. É um discurso forjado, manipulador, para enganar a população”, acusa.

Para que serve o imposto

De acordo com Grazielle, a maior consequência deste tipo de campanha é que, ao insistir que a carga tributária é alta, distancia as pessoas de uma compreensão real sobre a importância dos impostos.

“A gente vai então ignorando o que determina uma carga tributária, que são as demandas sociais”, ressalta. Segundo ela, cria-se um quadro de contradição, em que as pessoas pleiteiam melhores serviços públicos, mas combatem a forma que o Estado tem de promovê-los.

“É isso que leva as pessoas para as ruas. É saúde, educação, segurança, promoção de direitos fundamentais, direitos humanos. E são essas demandas e necessidades sociais que vão determinar qual é a carga que um país tem que ter de tributos para garantir esse tipo de assistência à sua população. Se a gente quer que essas demandas sejam atendidas, os impostos são necessários. Agora, a forma como esse imposto vai ser cobrado da sociedade, aí é que entra a questão da justiça fiscal, que precisa melhorar no país”, diz.

Ela avalia que o debate sobre a importância dos tributos não interessa à parcela mais rica da população – a mesma que faz críticas ao tamanho do Estado. “Esses super-ricos não têm muito interesse de que essas demandas sociais sejam atendidas para o coletivo, porque muitos deles, por exemplo, recorrem a um plano de saúde, a uma escola privada, muitos contratam segurança privada, e esquecem que a maioria da população não tem como recorrer a isso e necessita que o Estado garanta.”

Para ela, mais que um debate sobre ter mais ou menos impostos, é preciso redistribuir a carga já existente.

“Isso pode ser feito com a diminuição de impostos indiretos e com redistribuição do imposto de renda. A gente pode, por exemplo, criar mais faixas, com diferentes alíquotas, diminuindo a incidência do Imposto de Renda até os 40 salários mínimos, e aumentando a partir daí, desde que se revogue a lei que isenta de taxação os lucros e dividendos. Além disso, a gente pode trabalhar muito na questão dos impostos sobre patrimônio”, sugere.

A especialista em Orçamento Público defende que, com esta série de medidas, é possível aumentar a arrecadação – e, consequentemente, o orçamento público –, diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres e a classe média e, ainda, atender melhor às demandas sociais e promover políticas públicas com melhor financiamento, o que acabaria por gerar melhor qualidade nos serviços.

Grandes fortunas

Outra medida que vem sendo discutida como forma de aumentar a justiça fiscal no país é a implantação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas precisa ser regulamentado. Grazielle, contudo, avalia que a medida enfrenta dificuldades para avançar.

“Uma grande resistência a esse tipo de taxação é de quem diz que vai haver fuga de capitais do país. Outra questão é que, quando se fala em imposto, significa que a União não pode compartilhar. Então existe uma resistência de estados e municípios para avançar nisso, se for em formato de imposto. Se fosse, por exemplo, no formato de uma taxa, ou outro formato de cobrança, talvez tivesse mais apoio de governadores e prefeitos”, avalia.

Segundo ela, nesse sentido, a adesão dos estados e municípios é maior à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Como a CPMF é uma contribuição, ela pode ser compartilhada. Talvez por isso, o debate sobre a taxação de grandes fortunas perca um pouco de força”, explica.

Cobrar de quem não paga

Segundo ela, por causa da resistência que foi forjada na sociedade em relação a novos tributos, talvez seja melhor o governo trabalhar com as possibilidades que já existem, eliminando desonerações e aumentando a fiscalização e cobrança, de forma a recuperar recursos que estão na Dívida Ativa da União ou foram sonegados.

“Hoje as renúncias tributárias são altíssimas no Brasil, concedidas ao setor privado, sem que haja um controle adequado de qual retorno existe. Você desonera uma grande empresa, falando que ela vai garantir mais empregos, que vai melhorar a economia, mas não tem depois nenhum estudo que avalie se isso de fato aconteceu”, condena.

Ela lembra que a Dívida Ativa da União ultrapassa hoje R$ 1 trilhão. “Porque não investir na capacidade de fiscalização e cobrança dessas dívidas?”, questiona, acrescentando que outros R$ 500 bilhões anualmente se perdem na sonegação.

Grazielle cita ainda manobras feitas por grandes empresas, com o objetivo de pagar menos impostos. “A gente fez um estudo com a Vale, no qual foi possível observar a série de planejamentos tributários que eles fazem. Vendem, por exemplo, minério a preço muito abaixo do valor de mercado para países que são paraísos fiscais. Lá eles revendem e redistribuem para outros países, já com preço de mercado. Quando o minério sai daqui com preços baixos, eles já estão pagando menos impostos.

Chega no paraíso fiscal, não vão pagar imposto também. E, como vendem de lá com valor normal, então ganharam de novo. São manobras que tentam ficar dentro da lei, mas que acabam por sonegar, porque deixam de pagar os impostos devidos”, explicou.

De acordo com ela, de certa forma, há certos estímulos à sonegação no Brasil. “Sou uma empresa, tenho que pagar Cofins, por exemplo, e não pago. Pego esse dinheiro e invisto [no mercado financeiro]. O dinheiro fica rendendo juros. Depois de um tempo, vou para a Dívida Ativa, espero vir o Refis [programa de refinanciamento fiscal], aí negocio a dívida para pagar um valor ainda mais baixo do que eu devia. Quer dizer, ganho duas vezes, com os juros e pagando menos imposto”, exemplifica.

Além disso, a certeza da impunidade é algo que não ajuda a coibir os crimes fiscais, afirma. “No Brasil, pela lei, se depois você paga o que deve, o crime tributário deixa de existir. Não existe punição. Em outros países não existe essa revogação. Se a pessoa fez, além de ter que pagar o valor, muitas vezes com correção, ela ainda pode ser punida penalmente. A certeza da impunidade, a coisa do Zé Malandro, é que reforça a sonegação”, ressalta, defendendo que é preciso fortalecer as instâncias governamentais de fiscalização, controle e cobrança.

“A gente fica falando que em 2015 fizemos um orçamento deficitário de R$ 30 bi. Mas espera aí! A gente tem uma sonegação de R$ 500 bi, mais uma desoneração tributária de mais R$ 500 bi, mais uma dívida ativa de quase R$ 1,5 trilhão. Será que a gente tem um orçamento negativo de fato como nação ou poucas pessoas estão, aí, ficando com nosso dinheiro, deixando de pagar o que devem, e a gente sofrendo as consequências, sofrendo um ajuste fiscal?”, indaga.

Que reforma queremos?

Atualmente funciona no Legislativo uma Comissão Especial da Reforma Tributária, tema que deve estar muito em pauta este ano. Contaminado pelas meias verdades difundidas pela Fiesp, o debate deve refletir o cabo de guerra entre os interesses de super-ricos e trabalhadores, observa Grazielle.

“Se existe intenção de fazer a reforma tributária andar? Existe interesse dos dois lados, inclusive”, opina. De acordo com ela, um grupo dentro da Câmara, que tem entre seus integrantes o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem a intenção de fazer uma reforma que promova redução da carga tributária. Enquanto isso, do outro lado, setores progressistas defendem a justiça fiscal.

“Há pressão dos dois lados para que a reforma tributária aconteça. Acho que esse é um ano em que se vai discutir muito isso. Agora, por qual desses dois caminhos nós vamos acabar trilhando é a grande incógnita. Nossa defesa é que seja o caminho de uma reforma tributária com justiça fiscal”, encerra. (Joana Rozowykwiat do Vermelho via Inesc)

Por Carta Campinas/Gazetadocerrado

Salário mínimo ideal deveria ser R$ 3.752,65, diz Dieese

Valor é 3,93 vezes o salário mínimo em vigor no último mês.

Uma estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgada nesta quarta-feira (7) revela que o salário mínimo ideal deveria ter sido R$ 3.752,65 em janeiro.

O valor é 3,93 vezes o salário mínimo em vigor no último mês. A estimativa leva em conta os custos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Noticias ao Minuto

Inscrições para o Prouni começam e Tocantins tem 1.235 bolsas disponíveis

Prouni oferece bolsas de 100% e 50% em instituições particulares. Palmas é o município que oferece o maior número de vagas no Tocantins, com bolsas para 71 cursos.

Começa nesta terça-feira (5) o período de inscrições para os estudantes que querem concorrer a uma bolsa para o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Diferente do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas em universidades públicas, o Prouni oferece bolsas de 100% e 50% em instituições particulares. No Tocantins, são 1.235 vagas em diversos cursos.

Em todo o país, o governo está oferecendo 242.987 vagas em 2.976 instituições. O resultado da primeira chamada sai no dia 14 desse mês.

Palmas é o município que oferece o maior número de vagas no Tocantins, são bolsas para 71 cursos. Em Araguaína, 35 cursos oferecem vagas, em Gurupi são 16, Paraíso do Tocantins tem 11 cursos disponíveis e Porto Nacional outros nove.

Para concorrer a uma das bolsas no Prouni, o estudante deve ter feito o Enem de 2017 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame.

A redação também não pode ter sido zerada. Além disso, para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O estudante também precisa atender a pelo menos uma das condições a seguir:

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral;
  • ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral;
  • ter alguma deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino.

As vagas disponíveis podem ser consultadas no portal nacional do Prouni. A pesquisa pode ser feita por cidade, curso ou instituição.

Confira o calendário do Prouni

  • Abertura das inscrições: 6 de fevereiro
  • Fim das inscrições: 9 de fevereiro
  • Primeira chamada: 12 de fevereiro
  • Segunda chamada: 2 de março
  • Manifestação de interesse na lista de espera: entre 16 e 19 de março
  • Consulta das instituições à lista de espera no sistema: 20 de março

G1/Tocantins

Mega-Sena vai sortear R$ 48 milhões neste sábado

Apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília).

Mega-Sena poderá pagar R$ 48 milhões para quem acertar as seis dezenas no concurso 2.010, que vai ocorrer neste sábado (3), às 20h (horário de Brasília), em Macapá (AP).

A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do Brasil, até as 19h.
Noticias ao Minuto

ATM firma convênio com UFT e universidade oferta vagas de mestrado aos prefeitos e servidores municipais

Inscrições para Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas foram abertas nesta quinta-feira, 01, e seguem até dia 23 de fevereiro.

Prefeitos e servidores municipais terão vagas exclusivas para o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) firmou convênio com a universidade e, com isso, quatro vagas foram reservadas para a entidade, sendo duas para prefeitos, uma para servidor municipal e uma para colaborador da ATM.  

As inscrições do processo seletivo iniciaram nesta quinta-feira, 01, e seguem até 23 de fevereiro.  

Os requisitos de preenchimento das vagas encontram-se especificados no Edital 04/2017. De acordo com o documento, prefeitos e vice-prefeitos que desejam participar do mestrado devem ser associados da ATM, enquanto os servidores municipais devem ser efetivos e pertencentes aos Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico realizado em 2010.

A vaga destinada ao colaborador da ATM tem como critério o vinculo empregatício com a entidade municipalista. O mestrado é na modalidade presencial, nas sextas-feiras e sábado, nos períodos vespertino e matutino.

Documentos

Entre os principais documentos comprobatórios que deverão ser entregues estão a ficha de inscrição, cópia do curriculum lattes e dos documentos pessoais do candidato, além do anteprojeto de Dissertação Profissional e de quadro de pontuação do curriculum lattes devidamente preenchido.

A ficha de inscrição e o envelope lacrado com a documentação deverão ser entregues na Secretaria do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, situada no Câmpus da UFT/Palmas, no endereço Avenida NS 15, 109 Norte (ALCNO 14), das 08h do dia 01/02/2018 às 12h do dia 23/02/2018.

O mestrado possui duas linhas de pesquisa, uma em Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas, e outra em Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Territorial.

Quanto ao processo seletivo, os candidatos participarão de quatro fases: Prova objetiva, Redação, Prova Oral e Análise de Currículo. Os resultados do processo serão divulgados na Secretaria do Mestrado Profissional, e no endereço eletrônico:www.uft.edu.br/gespol ou no Mural do Curso.

Resultados

Desenvolver habilidades pessoais e coletivas, bem como estimular o pensamento crítico dos participantes estão entre os principais benefícios do Curso de Mestrado, aponta o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

“Estar num ambiente que propicia a absorção de novidades conceituais e tecnológicas é muito vantajoso para quem administra e trabalha em governo municipal. O mestrado possibilita ainda aos participantes novas técnicas e tecnologias de pesquisa e trabalho, a especialização em determinada área de conhecimento, melhor renumeração, possibilidade de lecionar, entre outros ganhos”, elenca Mariano.

Aos concluintes do Curso de Mestrado será outorgado o título de Mestre em Gestão de Políticas Públicas.

Após todos os trâmites protocolares de processos seletivos, como divulgação de gabarito, recursos, e demais etapas, o resultado final será divulgado no dia 16 de abril. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

 

Petrobras anuncia aumento de 1,4% na gasolina e de 2,3% no do diesel

A mudança na política de valores dos combustíveis passou a ser adotada pela estatal no início de julho nas refinarias.

APetrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,4% no preço da gasolina nas refinarias e elevação de 2,3% no preço do diesel.

Os novos valores valem a partir desta quinta-feira (25). A mudança na política de valores dos combustíveis passou a ser adotada pela estatal no início de julho nas refinarias.

Desde então, os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, de um dia para o outro. A estatal afirma que a ideia é repassar com maior frequência as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, dando condições de competir “de maneira mais ágil e eficiente”. Com informações do Estadão Conteúdo.
Noticias ao Minuto

Dunas do Jalapão terão novo horário de visitação para turistas a partir de fevereiro

O acesso ao atrativo passará a funcionar, no período da tarde, das 14h às 18h30, todos os dias da semana.

Nesta quarta-feira, 24, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) informou que a partir do dia 19 de fevereiro, após o Carnaval, passa a vigorar o novo horário de funcionamento para visitação das Dunas no Jalapão. O acesso ao atrativo passará a funcionar, no período da tarde, das 14h às 18h30, todos os dias da semana.

O horário limite para entrada na portaria da base das Dunas continua sendo às 17h30, para propiciar o retorno de todos os visitantes ao estacionamento do acesso aos bancos de areia até o fim do prazo permitido ao funcionamento do Parque. No período da manhã, das 6h às 12h, será permitido somente o acesso, com o agendamento prévio, para fins de uso de imagem, pesquisas e aulas de campo.

O gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Marcelo Rodrigues, afirma que o volume intenso de visitação é diário e esse controle vai permitir o direcionamento das equipes. “A gente tem percebido ao longo dos últimos anos, um incremento no volume de visitação no Parque Estadual do Jalapão. Antigamente tínhamos um grande fluxo nos finais de semana ou então nos feriados, mas atualmente esse movimento se tornou diário. Então para melhor atender e controlar esse volume visando a questão da conservação das Dunas, nós adequamos os horários, porque o maior número de visitantes é no período da tarde e será quando teremos um maior concentração da nossa equipe técnica de controle e monitoramento da visitação”, destacou o gerente.

O supervisor do Parque do Jalapão, João Miranda, esclarece que a medida é para equilibrar o fluxo de pessoas por equipe. “Com essa distribuição de visitantes nossas equipes poderão atender melhor os grupos, com orientações quanto às normas de visitação que precisam ser respeitadas no acesso aos atrativos, em cumprimento ao Plano de Manejo da Unidade”, relatou Miranda.

Para mais informações, estão disponíveis os contatos por telefone (63) 3534-1072 ou por e-mail pejalapao@naturatins.to.gov.br.

Irmão de Cristiano Araújo diz que condenação de motorista por mortes é exagerada: ‘Nada o trará de volta’

Ronaldo Miranda foi condenado por homicídio culposo pelas mortes do sertanejo e a namorada dele, Allana Moraes.

O irmão mais velho do cantor Cristiano Araújo, Nelson Faleiro da Silva Neto, afirmou, nesta quinta-feira (18), que achou “exagerada” a condenação do motorista Ronaldo Miranda pelas mortes do sertanejo e da namorada dele, Allana Moraes. Ele afirma que recebeu a notícia com surpresa e que a sentença “não trará o irmão de volta”.

“Eu não tenho nada contra o Ronaldo e diria que foi um pouco puxada, exagerada a condenação. Foi triste o que aconteceu, todo o sofrimento pela perda do meu irmão, da Allana, tudo isso abalou muito todo mundo. O Ronaldo é muito querido por várias pessoas da minha família e nenhuma sentença vai trazer o Cristiano de volta”, afirmou.

A decisão da juíza Patrícia Machado Carrijo foi tomada em 11 de janeiro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (18). A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e pela prestação pecuniária de 10 salários minímos para uma entidade social que ainda será definida.

Além disso, a juíza determinou que Miranda pague R$ 25 mil a título de reparação dos danos causados aos sucessores de cada uma das vítimas. O motorista ainda teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois anos.

Miranda informou, por telefone à TV Anhanguera, que ainda não foi informado sobre a medida. O jornal tenta contato com o advogado do motorista, Ricardo Oliveira, mas as ligações não foram atendidas.

O casal morreu em um acidente na madrugada do dia 24 de junho de 2015, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado. Além dos namorados, que seguiam no banco traseiro sem cinto de segurança, também estavam no veículo o motorista e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

Motorista de Cristiano Araújo, também vítima do acidente que matou o cantor, está abalado Goiás Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Negligente, imperito e imprudente

O delegado Fabiano Henrique Jacomelis, responsável pela investigação do caso, disse, na época, que o motorista foi negligente e imprudente, por, respectivamente, transitar com as rodas com danos e por dirigir em excesso de velocidade. Por isso, o indiciou por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em seguida, o Ministério Público de Goiás denunciou Miranda pelos mesmos crimes.

Na decisão, a magistrada da Comarca de Morrinhos reforça que Miranda agiu com imprudência, negligência e imperícia. Para a juíza, ficou comprovada a autoria do crime por vários relatos, exames e laudos periciais.

Patrícia considera que o motorista foi negligente uma vez que “tinha plena ciência sobre as condições precárias das rodas instaladas no veículo e do risco inerente da sua utilização no momento de sua condução”.

A magistrada reforçou que todos os laudos atestaram excesso de velocidade. Um dos documentos, elaborado pela empresa Land Rover, fabricante do veículo, constatou que o automóvel trafegava a uma velocidade de 179 km/h cinco segundos antes do acidente. “Assim, inexiste dúvidas de que estaria em velocidade superior ao da permitida para o trecho do acidente, qual seja 110 km/h”, enfatizou a magistrada na decisão.

Durante audiência de instrução do processo, realizada em julho do ano passado, Miranda contestou a velocidade apontada pela Land Rover. Para ele, o veículo estava a 120 km/h, e não a 179 km/h. Na ocasião, o advogado do motorista explicou à equipe da TV Anhanguera que há três laudos sobre a velocidade do veículo e que cada um apontava um número diferente. 

“Um contesta o outro. São três laudos feitos por órgãos competentes e cada um apontando uma velocidade. Então a velocidade real não está determinada, não é conclusiva. A velocidade era de 179 km/h no [laudo] da Land Rover, 112 km/h na pericia da Triunfo Concebra [concessionária que administra a via], e 120 km/h na perícia da SSP [Secretaria de Segurança Pública], do Estado”, alegou Oliveira, na época.

Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes morreram em acidente em Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Sem cinto de segurança

Em relação à imperícia, a juíza ressaltou, na decisão, que ela ficou caracterizada pela “ausência de qualificação ou treinamento adequado para exercer ou desempenhar a função” de motorista.

Durante a audiência, Miranda disse que o casal viajava sem cinto de segurança. Ele afirmou à magistrada que o cantor não colocou o item porque “gostava de vir deitado” e que não insistiu para que usasse porque “era seu patrão”.

“Se Cristiano e Allana estivessem utilizando o cinto de segurança poderiam, com 99% de chance, estarem vivos. Me sinto como vítima do acidente, pois foi uma fatalidade”, disse Miranda à magistrada.

Apesar da alegação do motorista, a magistrada defende que o réu, na condição de motorista, também tinha responsabilidade pelo fato de os passageiros não estarem com o cinto de segurança.

Range Rover Sport sofreu estragos em acidente que matou o cantor Cristiano Araújo (Foto: Renato Melo / Arquivo Pessoal).

G1 Goiás

Atriz Eva Todor morre aos 98 anos, no Rio; ela sofria de Mal de Parkinson

Eva Todor somava mais de 80 anos de carreira e sua última aparição pública foi em novembro de 2014, para ser homenageada.

A atriz Eva Todor morreu aos 98 anos na manhã deste domingo, 10, em sua casa, no Rio. Ela sofria de Mal de Parkinson. A causa da sua morte foi pneumonia.

O corpo da atriz será cremado e o velório público está marcado para esta segunda-feira, 11, das 9 às 11 horas, no Teatro Municipal.

A atriz chegou a ficar dez dias internada em março deste ano. Ela estava longe da TV desde a novela “Salve Jorge”, exibida em 2012, e sua última aparição pública foi em novembro de 2014, quando recebeu uma homenagem feita por amigos artistas no Teatro Leblon.

Eva Todor somava mais de 80 anos de carreira. O início nos palcos foi por meio do balé, ainda na infância. Húngara de nascimento, Eva Todor (que tinha o sobrenome Fódor de batismo) chegou a dançar na Ópera Real de Budapeste.

Filha de uma estilista e de um comerciante de tecidos, a atriz já mostrava talento para a vida artística, mas a realidade complicada do período entre guerras na Europa a fez fugir com a família para o Brasil, em 1929. (Com informações de O Globo).

Temer: reforma protegerá pobres e cortará regalias do servidor público

Em discurso durante o prêmio Brasileiros do Ano, presidente também disse haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário, mas evitou detalhar o assunto.

Opresidente Michel Temer defendeu a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, durante o Prêmio Brasileiros do Ano 2017, da Revista Istoé

Temer disse que, em seu governo, a inflação e os juros caíram e algumas reformas foram aprovadas, mas destacou a importância da reforma da Previdência, no momento em que não teria os votos necessários para sua aprovação.

“A reforma da Previdência, na verdade, visa precisamente a combater os privilégios. Porque, na verdade, o que a reforma da Previdência faz é proteger os pobres que, na verdade, pagam pelos que ganham muito no serviço público. A ideia da igualdade é a força motriz da reforma da Previdência”, defendeu o presidente.

Segundo o portal G1, Temer também disse em seu discurso haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário, usando como exemplo a exigência dos 65 anos para se aposentar. “Valeria a pena, talvez, dizer que, na verdade, hoje se aposenta o homem com 55 anos e a mulher, com 53. E que ao longo de 20 anos é que se vai atingir a idade limite de 60 anos”, afirmou.

Logo em seguida, no entanto, Temer deixou de detalhar o assunto e disse que “não vale a pena tratar desses temas”, para voltar a falar da premiação.

Noticias ao Minuto