Cronograma para saque de conta inativa do FGTS será divulgado hoje

Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.

Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015.

Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego.

Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.(Fonte:Agência Brasil)

Aumenta o número de benefícios por tempo de contribuição, diz INSS

A concessão de aposentadorias subiu 35% no ano passado

O número de aposentadorias concedidas por tempo de contribuição aumentou 35% em 2016, de acordo com informações do INSS. Fatores como greves de servidores da Previdência em 2015, a escala de desemprego e a chamada fórmula 85/95 ajudam a explicar a alta. Foram 432 mil novas aposentadorias concedidas no ano passado, contra 320 mil do ano anterior.

Segundo uma fonte, que conversou com o economista Pedro Nery, que é consultor do Senado, a falta de perspectiva de regresso ao mercado combinada a falta de emprego levaram os trabalhadores que já poderia se aposentar a solicitar o benefício, mesmo ainda sem ter conquistado o tempo necessário para obter o valor completo do INSS.

Vale ressaltar que a aprovação da reforma da Previdência vai acabar com a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição.(fonte:noticias ao minuto)

Brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos em 2017

No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 21 de fevereiro.

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 300 bilhões às 11h deste domingo (12), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 21 de fevereiro, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

Há um aumento real na arrecadação, mas essa alta tem que ser vista com cautela: ela ainda não se refere a uma elevação do nível de atividade, mas sim a aumentos de alíquotas de alguns tributos”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

“A tendência, porém, é boa. Há indicadores que começam a se reequacionar, resultado das reformas do governo, que vêm produzindo os primeiros efeitos para tirar o País da recessão”, complementa.(fonte:g1)

GOVERNO GASTA MAIS EM SALÁRIOS DO QUE INVESTE EM SAÚDE

GESTÃO TEMER INVESTE MENOS EM SAÚDE PARA PRIORIZAR SALÁRIOS

Apesar da crise financeira e do déficit de R$139 bilhões previsto para as contas públicas em 2017, os reajustes sancionados pelo presidente Michel Temer no ano passado, para diversas carreiras do serviço público, terão impacto médio de R$ 17,6 bilhões por ano nas contas públicas até 2019. O valor é 76% maior que o aumento de só R$ 10 bilhões no Orçamento previsto para os investimentos em Saúde. A informação é do colunista Claudio Humberto.

Os salários dos servidores federais custarão ao País R$ 306,9 bilhões, em 2017, quase três vezes o orçamento do Ministério da Saúde.

Só aumentos concedidos a servidores do Judiciário, MPU, PF e DPU já superam os R$ 10 bilhões de impacto nas contas deste ano.

Com aumento de 40%, o chefe da Defensoria Pública da União passará a ganhar o teto constitucional de R$ 33.763.

Apesar de parcelados em até oito vezes, os reajustes de Michel Temer nos custarão R$ 52,9 bilhões nos próximos três anos.(fonte:diário do poder)

Com 4,4 milhões de toneladas,Tocantins deve ter produção recorde de grãos nesta safra, aponta estimativa da Conab

Conforme expectativa da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) a Safra 2016/2017 de grãos no Tocantins se recupera e deve bater recorde de produção. É o que apresenta o 5º levantamento de Estimativa de Produção de Grãos no Tocantins, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira, 09.

Segundo a estimativa, o Tocantins terá uma área plantada de 1,3 milhão de hectares, um aumento de 6,6%, com relação à safra passada. Já a produção, que teve perdas de cerca de 30%, para esta safra a expectativa é de aumento de mais de 50,8%, saindo de 2,9 milhões de toneladas para mais de 4,4 milhões, ultrapassando o número recorde da Safra 2014/2015 que foi de 4,2 milhões.

A soja, grão mais cultivado no Estado, com área de 953 mil hectares, deve colher mais de 2,7 milhões de toneladas segundo a estimativa da Conab, um crescimento de mais de 64%. Já o milho, principalmente o safrinha que houve grande perda, pois foi pouco plantado ou deixou de ser plantado em decorrência da estiagem, tem expectativa de plantar 174 mil hectares e colher mais de 833 mil toneladas, um crescimento de 54,3% em relação à safra passada.

Segundo o secretário da Agricultura, Clemente Barros, esse recorde favorece em primeiro lugar os produtores, que estavam com resultados negativos da safra passada. “Esse recorde de 4,4 milhões de toneladas vem recuperar as percas que aconteceram em 2016, e, sobretudo, favorece a movimentação financeira, quer seja no volume exportado ou no volume que vai ser consumido aqui, abastecendo as esmagadoras instaladas em nosso Estado”.

Clemente Barros ressalta ainda que com esse recorde o setor vislumbra um panorama mais otimista para 2017. “E mais uma vez o setor do agronegócio contribui de forma positiva e significativa para o desenvolvimento do país”, completa.(fonte:norte agropecuário)

Correios vão reduzir total de agências

Fusão de agências faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção para tentar reverter crise

Com quatro anos seguidos de prejuízo, os Correios estudam fechar agências próprias em grandes centros urbanos de todos os Estados brasileiros. A fusão de agências faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção para tentar reverter a crise que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta, mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão.

O número ainda não está fechado, mas a estatal – que registrou em 2016 prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, patamar semelhante ao de 2015 – vai fundir agências consideradas “superpostas”, ou seja, muito próximas. Um exemplo: na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, num raio de 10 km, existem 20 agências próprias da empresa, uma a menos de um km da outra.

“O processo está sendo feito em consonância com o Ministério das Comunicações, porque sabemos as reverberações que a medida vai trazer”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos, ao Estado. Segundo ele, a estatal trabalha contra o tempo para colocar em prática o processo de “otimização e racionalização” dos serviços.

Atualmente, os Correios contam com 6.511 agências próprias. Responsável pela condução do estudo de fusão das agências, o vice-presidente da rede de agência e varejo, Cristiano Morbach, adianta que o “número vai cair bastante”.

A estratégia da empresa será ampliar a rede de agências franqueadas, pouco mais de mil hoje. Campos ainda planeja criar a figura de microempreendedor postal, uma pequena empresa que assumiria os serviços postais em localidades menores.

Com o fechamento de agências próprias, os Correios economizam nos custos de manutenção ou aluguel dos imóveis e no enxugamento do quadro de funcionários. As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários. Há negociações para que os franqueados possam também oferecer serviços financeiros por meio do Banco Postal.

Para o representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios, Marcos César Alves Silva, a parceria da estatal com empresas privadas na rede franqueada, a princípio, não é ruim, mas é preciso que o processo seja feito com cautela. “É preciso cuidado, planejamento e responsabilidade nessa hora”, alerta. “Alternativas de atendimento precisam ser bem testadas antes de serem amplamente utilizadas, pois um modelo teórico pode não funcionar bem na prática. A população não pode ficar mal atendida e menos ainda desassistida.”

Os outros dois pontos do plano de economia tocado por Campos são o plano de demissão voluntária (PDV) oferecido aos funcionários e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. Segundo o presidente dos Correios, o PDV já tem adesão de 2 mil pessoas nesses primeiros 15 dias – a estatal espera a adesão de 8,2 mil empregados e prevê economia anual entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. O prazo termina no dia 17. O fechamento das agências está em consonância, segundo Campos, com o enxugamento do número de funcionários.

Para o representante dos trabalhadores, em vez dessas medidas, os Correios deveriam investir em inovação e novos negócios. Ele critica acabar com o princípio da universalização. “Em muitos municípios, os Correios são a única representação do governo federal. Manter esse ponto em funcionamento é importante para a comunidade”, afirmou.

De acordo com Campos, o prejuízo de R$ 2 bilhões de 2016 foi impactado pelo rombo de R$ 1,8 bilhão da Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários. “Ou reformulamos o plano ou ele acaba com a empresa”, disse. Hoje, os funcionários não pagam mensalidade para ter direito ao Postal Saúde. Em média, são descontados na folha 7% dos gastos individuais com assistência médica, hospitalar ou odontológica.(fonte:noticias ao minuto)

Cartão de crédito: saiba o que muda com as novas regras do rotativo

Objetivo das novas regras é evitar o endividamento do consumidor, que paga altas taxas quando não quita o valor integral da fatura no vencimento

As novas regras para utilização do crédito rotativo do cartão entram em vigor no dia 3 de abril, de acordo com a Folha de S. Paulo. O objetivo das mudanças é evitar o endividamento do consumidor, que paga altas taxas quando não quita o valor integral da fatura no seu vencimento. Os juros aplicados sobre o valor remanescente multiplicam a dívida em pouco tempo. Para evitar isso, após a mudança, o valor será parcelado pelo banco automaticamente, a taxas bem mais baixas.

Saiba o que muda e como utilizar as novas regras a favor do seu bolso.

Por que o juro do cartão de crédito é tão caro?

O crédito rotativo é uma linha pré-aprovada, disponibilizada para emergências. Como o risco de calote é maior, os bancos precisam fazer uma reserva para cobrir os casos de inadimplência. E isto aumenta os juros.

Depois de quanto tempo a minha dívida será automaticamente parcelada pela instituição financeira?

Os clientes que não pagarem o valor integral da fatura do cartão poderão utilizar o crédito rotativo por no máximo 30 dias. Passando este prazo, a dívida será parcelada a taxas mais baixas. Como a medida entra em vigor no dia 3 de abril, os parcelamentos começarão a acontecer já no começo de maio.

Quais serão as características do parcelamento?

As regras serão estabelecidas por cada instituição financeira. No geral, o cliente poderá escolher em quantas vezes quer pagar. Os bancos deverão divulgar as suas condições de parcelamento e enviar os novos contratos dos cartões de crédito até março. Se o cliente não concordar com as condições, poderá cancelar o cartão e buscar por outro que mais se adeque às suas necessidades.

O parcelamento será automático ou tenho que solicitar?

Será automático. Aliás, é esta a principal mudança. Atualmente, os clientes já têm a opção de parcelar a dívida, mas acabam não aderindo ao parcelamento na esperança de conseguir quitar o montante pouco depois. No entanto, como o valor residual é submetido a altas taxas, o pagamento se torna, muitas vezes, inviável.

E se eu não quiser parcelar?

Terá de pagar a fatura integralmente dentro de 30 dias do seu vencimento.

Posso escolher a linha de crédito que quero utilizar?

Vai depender do banco. Contudo, se o cliente optar por um consignado ou qualquer outra linha de crédito pessoal, já pode fazê-lo como funciona hoje. Basta procurar o banco para solicitar um empréstimo, antes que a dívida do cartão seja parcelada automaticamente, e usar o valor para pagar a fatura.

Poderei usar o crédito rotativo novamente se estiver com um parcelamento ativo?

Sim, o crédito rotativo continuará disponível para os valores não parcelados. Ou seja, se o cliente não pagar o parcelamento, a dívida não será incluída no rotativo. Então, o cliente terá de pagar a parcela, mais, ao menos, 15% do valor da fatura.

O que acontece se eu não conseguir pagar o parcelamento?

Será considerado inadimplente e terá o cartão bloqueado.

Quais as vantagens da medida?

Para os consumidores, a dívida para de crescer, facilitando o pagamento. Para os bancos, cai o risco de calote, que é exatamente o que torna o crédito rotativo mais caro.(fonte:noticias ao minuto)

CERCA DE 120 MIL SERVIDORES VÃO SE APOSENTAR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ESSES SERVIDORES TÊM DIREITO GARANTIDO AO BENEFÍCIO PELAS REGRAS ATUAIS

Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao Estado pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou.

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura.

Estados

O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores.

Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma.

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.

Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.

Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.(fonte:diário do poder)

Inativo da União custa 13 vezes mais que o beneficiário do INSS

Governo gasta R$ 73,7 mil por funcionário para bancar benefícios do sistema de previdência de servidores, contra R$ 5,4 mil por segurado do setor privado

O governo gasta 13 vezes mais para garantir a aposentadoria dos servidor público do que com os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme dados do Tesouro Nacional. O cálculo leva em conta o rombo de R$ 144,9 bilhões acumulado pela Previdência Social de janeiro a novembro para pagar benefícios a 26,8 milhões de segurados e a necessidade de financiamento de R$ 71,8 bilhões, registrada no mesmo período, para garantir as aposentadorias de 973.707 servidores inativos.
Para bancar o rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o Tesouro gastou R$ 73,7 mil por segurado. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o valor foi de R$ 5,4 mil por beneficiário. Essas distorções devem ser coibidas a longo prazo e têm potencial para diminuir caso a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, avaliam especialistas.
Para Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social, as propostas que serão debatidas pelo Congresso são essenciais para acabar com as diferenças brutais entre o custo dos dois regimes. Ele destacou que, além do deficit financeiro, é importante analisar o rombo atuarial, que tende a crescer, se nada for feito.
Nas contas de Rolim, o custo do governo com a aposentadoria de cada servidor público chegará a R$ 3,3 milhões até 2090. Para os militares, o deficit atuarial por segurado alcançará R$ 4,9 milhões. No caso dos trabalhadores do setor privado, avançará para R$ 879,2 mil. O especialista tomou como base os dados previdenciários compilados até 2015.  “As duas reformas já feitas restringiram alguns direitos para servidores e trabalhadores do setor privado. No caso dos militares, quase não houve mudanças. Com isso, fica claro que regras iguais para todos são necessárias”, disse.
As regras permissivas que permitem aos servidores garantir uma aposentaria de valor semelhante ao do salário da ativa justificam parte do custo maior com os benefícios do funcionalismo público, avaliou o especialista em previdência Renato Follador. Segundo ele, alterar essas normas é essencial para que o país equilibre as contas públicas e tenha condições de manter os regimes previdenciários sustentáveis a médio e longo prazos.(fonte:correio braziliense)

Prefeitura é entregue sem móveis, com arquivos apagados e queimados

Pagamentos foram agendados pela gestão anterior para o dia 2 de janeiro.
Calendário letivo pode ser prejudicado porque ônibus estão quebrados.

A nova gestão de Lizarda, região leste do Tocantins, recebeu uma prefeitura praticamente sem mobilha, computadores com arquivos apagados e até encontrou supostos documentos queimados. É o que denuncia a prefeita Suelene Lustosa (PSD) e os secretários de governo. O calendário de aulas no município, inclusive, pode ser adiado porque apenas dois dos cinco ônibus escolares estão funcionando.

Supostos documentos queimados pela gestão anterior (Foto: Prefeitura de Lizarada/Divulgação)
Frota está totalmente sucateada, segundo secretário (Foto: Prefeitura de Lizarada/Divulgação)

Lizarda fica a cerca de 317 quilômetros de Palmas e tem cerca de 3,8 mil habitantes. “Primeiro não houve a disponibilização de vários tipos de informações como contas bancárias e saldos. Encontramos os computadores do financeiro todos limpos e restos de documentos queimados”, afirmou o secretário de administração, Laércio Batista Nunes.

A fonte ligou para o ex-prefeito Wilmar Soares Pugas (PSD) na noite desta quinta-feira (5), mas a pessoa que atendeu os telefonemas disse não conhecer o homem. O ex-secretário de finanças do município, Fernando Pugas, também foi procurado, mas não atendeu as ligações.

Segundo o secretário, toda a frota de veículos está sucateada. Inclusive os ônibus, que transportam cerca de 400 alunos da rede municipal, além de estudantes da rede estadual.

“A gestão não regularizou documentos de veículos, que estão sendo protestados. Além disso, apenas dois ônibus estão funcionando para atender alunos de quatro povoados. A prefeitura tem três tratores, mas só recebemos um e os outros não sabemos onde estão. E o que recebemos não tem condições de atender os produtores”, afirmou o secretário.

Ainda segundo o Nunes, toda a verba da repatriação que o município recebeu em dezembro foi usada para saldar dívidas. Os pagamentos, porém, foram agendados para o dia 2 de janeiro, após a troca de gestão.

“De todo o dinheiro da repatriação, cerca de R$ 174 mil, não ficou nada. Vários pagamentos foram agendados no dia 30 e 31. Agora que estamos vendo para quem foram destinados estes valores”, afirmou.

Frota está totalmente sucateada, segundo secretário (Foto: Prefeitura de Lizarada/Divulgação)
Frota está totalmente sucateada, segundo secretário (Foto: Prefeitura de Lizarda/Divulgação)

Por G1/To