SÓ PIORA: PARA CUMPRIR META FISCAL, TEMER DEVE AUMENTAR IMPOSTOS

Na administração Temer, nenhuma crise é tão ruim que não possa piorar; apesar do desemprego recorde, com 13 milhões de brasileiros sem trabalho, e da pior recessão da história do Brasil, o peemedebista está pronto para organizar um aumento de impostos para permitir cumprir a meta fiscal; além disso, mo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que seguirá com a política de cortes orçamentários “que achar necessários” para fechar as contas; o cenário para o Brasil é sombrio: o Orçamento foi elaborado com projeção de crescimento do PIB de 1,6% e, no fim do ano passado, a projeção oficial da Fazenda estava em 1%.

Apesar da recessão e do desemprego recordes, a administração de Michel Temer está pronta para promover um aumento de impostos para cumprir a meta fiscal. Hoje, a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País) do quarto trimestre de 2016 e o saldo de todo o ano passado servirá de base para a definição do planejamento orçamentário de 2017. Além da possível alta de impostos, a auxiliares, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem repetindo que fará o corte “que for necessário” no orçamento para garantir a meta deste ano, um deficit de R$ 139 bilhões.

As informações são de reportagem de Irany Tereza e Adriana Fernandes no Estado de S.Paulo,- 

“Por enquanto, a alta de impostos é apenas uma possibilidade e não deve ser incluída nos cálculos de receitas e despesas do governo Mas, se for necessária, a equipe econômica não hesitará em lançar mão, ao longo do ano, da medida mais drástica de alta de tributos para fechar as contas.

Hoje, o IBGE divulga o saldo das contas nacionais de 2016, que, pelas expectativas do mercado, foi negativo em 3,6%, conforme pesquisa feita pelo Projeções Broadcast com 48 instituições financeiras.

O anúncio do corte orçamentário será feito no próximo dia 22, com o envio ao Congresso do relatório de avaliação de receitas e despesas. Há pressão da ala política do governo para que seja incluída no relatório uma previsão de crescimento do PIB, o que permitiria um corte menor.

Orçamento foi elaborado com projeção de crescimento do PIB de 1,6% e, no fim do ano passado, a projeção oficial da Fazenda estava em 1%. Outro problema para o governo é o impacto negativo da queda mais acelerada da inflação nas receitas que também terá de ser administrado. Já se sabe que a previsão de receitas com concessões e venda de ativos vai cair.”(Fonte:Brasil 247)

Bancos não podem reter valores de contas inativas para pagar dívidas

Prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; Caso não consiga reaver dinheiro junto ao banco, trabalhador pode recorrer a denúncias no Consumidor.gov.br ou procurar por Procons

Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.

Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

“O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado”, declara o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton. Esse caráter alimentar é impenhorável é definido pela Lei 8.036 de 1990.

A ação também é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

Segundo Piton, o cliente pode recorrer à Justiça e solicitar não somente o ressarcimento do valor como também indenização por danos morais. “Muitas vezes o cidadão precisa do dinheiro porque quer comprar uma casa ou tem alguém doente na família. Nesses casos, o juiz pode determinar que o banco libere o valor e pague indenização”, exemplifica.

Ele lembra que o cidadão pode, por escolha própria, utilizar o dinheiro das contas inativas para pagamento de contas, mas que esse processo não pode ocorrer de maneira compulsória.

O que fazer em caso de confisco do banco

Caso o trabalhador perceba que o banco confiscou os valores sem prévia autorização, a primeira providência a tomar é a busca pelo desbloqueio dos valores junto ao banco.

A superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana, alerta que se o contato com a instituição financeira for feito por telefone, o cliente deve anotar o número do protocolo do atendimento.

Se o banco se negar a reaver o valor, o cidadão tem duas opções para registrar a reclamação. A primeira é o site www.consumidor.gov.br, portal que permite contato direto entre consumidores e empresas para solucionar problemas com serviços ou produtos. Todos os bancos estão cadastrados no sistema, de gestão dos Procons e de demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As empresas devem responder às reclamações em até 10 dias e podem solicitar informações complementares ou dados relevantes para o atendimento.

Outra alternativa é procurar atendimento presencial em uma unidade de Procon. O consumidor deve apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

É imprescindível levar, também, o extrato bancário que comprova a transferência e bloqueio dos bens do FGTS.

O Procon, no atendimento preliminar, faz contato por telefone com o banco para tentar o desbloqueio do valor. Se não tiver êxito, o órgão encaminha, pelo correio, uma Carta de Informações Preliminares à instituição. O prazo para resposta é de 10 dias corridos.

Se a restituição for negada, o Procon aplica sanção administrativa e multa que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões. O valor depende do porte da instituição, se é reincidente ou não e do tamanho do dano causado ao consumidor.

Se mesmo com todas as providências o problema não for resolvido, o cliente podem receber auxílio judicial. “Muitos Procons já têm cooperação com juizados especiais, para os quais o consumidor é encaminhado”, explica Gisela. Com informações do Portal Brasil.(Fonte:Noticias ao Minuto)

O projeto de Temer não para em pé

O mix de juros altos, câmbio valorizado e compressão salarial não resolve o problema de atração de capital externo

A recente divulgação de levantamento realizado pelo Financial Times, dando conta que o salário médio do trabalhador chinês já é mais alto do que os de seus colegas brasileiros, argentinos e mexicanos pode nos levar a várias reflexões. Fico com duas principais. A: O que está acontecendo com a China? e B: Qual a meta do projeto ultraliberal em curso no Brasil? 

Primeiro sobre a China. A queda do crescimento do PIB chinês, de uma média acima de 10% na década passada para pouco mais de 6% em 2015 se deve não apenas à retração dos mercados ocidentais, mas a um giro realizado a partir de 2007 na economia do país. 

Naquele ano, um dos temas debatidos pelo 15º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCCh) foi a de fortalecer o mercado interno, como forma de dar maior sustentabilidade ao desenvolvimento até ali garantido em sua maior parte pelo dinamismo do setor exportador.

Na mesma época, outra mudança ocorreu: a China agregou à sua característica de exportador de manufaturas a exportação de capitais. A partir daí, investimentos do gigante oriental na África e América Latina – além de outras partes do mundo – tornaram-se mais agressivos. 

Manifesto dos trabalhadores

Uma das consequências foi o que a revista The Economist à época chamou de “manifesto dos trabalhadores” do país: uma paulatina mas segura elevação do valor real do salário médio, mantendo, porém, a moeda nacional desvalorizada para garantir a competitividade internacional de seus produtos. 

Assim, o indicador do Financial Times não aponta apenas uma queda da renda dos salários nos países latino-americanos, mas uma elevação dos ingressos asiáticos. Entre 2006 e 2016, em alguns ramos de atividade, o salário médio no país foi multiplicado por três, em termos reais, segundo a Economist.

É bem possível que essas diretrizes sejam mantidas no 19º Congresso do PCCh, marcado para o segundo semestre deste ano. 

Diretrizes econômicas

Passemos ao Brasil. Nesse quadro, quais são as diretrizes do governo golpista para a inserção do Brasil no mercado internacional? 

São especialmente de duas ordens com um só propósito, após o fracasso da diplomacia de cotoveladas, implantada por José Serra (PSDB). Esta tinha na busca de acordos com Estados Unidos e Europa Ocidental sua pedra de toque. A eleição de Donald Trump e a ascensão do nacionalismo em diversos países europeus deitou por terra tal senda. 

O propósito básico do governo Temer é atrair capitais a qualquer custo, seja em investimento em carteira – bolsa, títulos públicos, fundos etc. – seja em investimento direto na compra de ativos públicos ou privados. 

Há, no entanto, problemas na combinação das duas perspectivas, na atual situação brasileira. 

O investimento em carteira depende basicamente da remuneração especulativa, lastreada na taxa básica de juros (Selic). Quanto maiores forem as taxas, mais dinheiro será atraído pela economia brasileira em busca de rápida multiplicação do capital. Para isso, é fundamental que o Banco Central mantenha a Selic em patamares estratosféricos. 

O investimento direto depende de outra característica: a redução sensível dos custos de produção internos, incluídos aí impostos, energia, água, transportes e salários, entre outros. Como a parte de energia e transportes é quase toda privada e com preços indexados – ou seja, dificilmente redutíveis – a variável mais facilmente a ser comprimida são os salários.

Contradições

Há uma contradição entre as duas iniciativas. A política da taxa de juros tende a atrair moeda forte para o Brasil e seu efeito imediato é valorizar o câmbio. O câmbio valorizado eleva o preço dos produtos brasileiros, fazendo com que percam competitividade no mercado externo, ao mesmo tempo em que aumenta a propensão do País a importar. 

Assim, mesmo com a compressão pesada dos salários, a tendência é perdermos mercados em função da agressividade da política monetária. O único setor capaz de fazer frente a essa distorção é o agronegócio, por sua altíssima produtividade. 

O investimento direto tende a se comportar de duas maneiras. 

A compra de plantas industriais voltadas para a exportação tende a não despertar o interesse dos investidores. Melhor instalar indústrias na Malásia, no Vietnã ou em Bangladesh, onde a depreciação da moeda local garante competitividade aos exportáveis. 

No caso de investimento direto em setores voltados para o mercado interno – em especial no setor de serviços e comércio – ou estatais de valor estratégico – como a Petrobrás ou poços do pré-sal – há a vantagem de se lidar com a diferença cambial para maximizar lucros. Vendas em moeda sobrevalorizada (real) no mercado doméstico geram maior quantidade de dólares quando convertidos para remessa de lucros.

Limite nos negócios

Há, entretanto, um limite nessa modalidade de negócios. Com a contração do mercado interno por força da constante alta dos juros e consequente encarecimento do crédito, tais negócios tendem a ficar desinteressantes. O anúncio da saída do Brasil da rede Fnac é uma pequena expressão de que a estagnação da demanda provoca hesitações e até mesmo desistências de investidores externos.

Resta a compra de ativos por parte de estrangeiros com alta liquidez como reserva de valor, para quando a economia retomar seu crescimento. Essa variável é difícil de se medir em um mundo com economias de baixo crescimento.

O governo Temer não tem projeto consistente mesmo do ponto de vista ultraliberal. Mesmo que leve os salários a zero, a redução de custos não compensará os danos causados pela sobrevalorização do real. Os caminhos escolhidos são excludentes entre si. 

Não se trata de alívio. É que enquanto prossegue nessa senda suicida, cadeias produtivas, postos de trabalhos e empresas vão sendo arrebentadas a troco de uma miragem num mundo em crise.(Fonte:Carta Capital)

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Tabela
Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

Gráfico
Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”(Carta Capital)

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.(Fonte:Agência Brasil)

Desemprego afeta mais mulheres do que homens no Brasil, segundo o IBGE

Para elas, a desocupação é de 13,8%, enquanto a média para o sexo masculino atinge 10,7%, segundo o IBGE. Especialistas explicam que empregadores evitam contratá-las, mesmo com formação melhor, pela tendência de se dedicarem à família

Diante da crise econômica que assola o país, o desemprego afeta quase todas das famílias. Há, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um contingente de 24,3 milhões de pessoas desempregadas ou subutilizadas. Mas as trabalhadoras foram ainda mais prejudicadas. De acordo com a Pnad, as diferenças foram significativas na taxa de desocupação entre homens (10,7%) e mulheres (13,8%) no 4º trimestre de 2016.

 

Na prática, por mais que se tente negar, ainda persiste o ranço do machismo: as mulheres são vistas, de modo geral, como pessoas que podem dar preferência aos cuidados com a família e deixar o empregador em segundo plano em situações de emergência. Além disso, há a tensão pré-menstrual (TPM), período cíclico mensal de fortes sintomas psíquicos e físicos, como irritabilidade, cansaço e inchaço abdominal.

Para Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, a discriminação corporativa pode ser sutil, mas é inegável. “Uma parcela dos contratantes está convencida de que precisa de um robô disponível em tempo integral, sem relação com família ou com a vida real”, diz. Ele nota que empresários de algumas companhias passaram a preferir contratar homossexuais masculinos. “É um grupo normalmente com alta escolarização, grande competência e frequentemente sem grandes compromissos familiares, na análise desses especialistas em recursos humanos”, afirma.

Jayla Mendonça Castro, 22 anos, conhece bem a dificuldade para conseguir uma vaga. Há dois anos desempregada, não parou de entregar currículo desde então. Trabalhando em uma farmácia, recebia R$ 1,2 mil por mês, incluindo gorjetas e adicionais. “Depois, os clientes foram rareando e a salário total caiu para R$ 700”, relata. Com nível médio completo, a ex-balconista fez um pouco de tudo desde que perdeu o emprego: trabalhou em bares e restaurantes, atuou como babá e distribuiu panfletos — função na qual ganha R$ 50 por dia. “Nem no fim do ano consegui vaga no comércio. Só agora, no início de 2017, trabalhei uma semana em uma loja”, destaca.

Estreante

Já Helena Leal, 37, está entrando pela primeira vez no mercado de trabalho. Com três filhos, de 10 a 20 anos, ela vivia da pensão do ex-marido. “Mas, agora, ele também está apertado e o que paga não é mais suficiente. Apesar de tudo que ouço por aí sobre desemprego, tenho fé de que vai aparecer uma boa oportunidade. Aceito qualquer função, seja em restaurante, como garçonete ou como cozinheira, seja em salão de beleza. Sei fazer muita coisa. Deve existir alguém que precise dos serviços que posso oferecer”, assinala.

Helen Cristine Teixeira Silva, 25, desistiu do Brasil. Seu noivo é belga e mora em Londres, no Reino Unido. Ela vai se casar e tentar a vida por lá. “Meu último emprego durou um mês. Foi em telemarketing, com salário de R$ 1 mil. Pedi as contas e vou morar fora. Quero melhorar de vida”, conta. Ela é formada em História, mas não consegue atuar em sua profissão. Uma vez instalada no exterior, pretende também estudar. “Vou fazer o mestrado, estudar línguas, me adaptar à cultura e, depois de familiarizada com os hábitos, procurar oportunidades na minha área”, assinala.

Paradoxalmente, elas têm maior nível de escolarização na média, o que deveria favorecer o acesso ao mercado de trabalho. As pesquisas apontam que, enquanto 61,2% das trabalhadoras têm 11 anos ou mais de estudo, ou seja, pelo menos o ensino médio completo, para os homens este percentual era de 53,2%. Destaca-se ainda que a parcela de mulheres ocupadas com curso de nível superior completo, de 19,6%, é maior que do que o dos homens, de 14,2%. Ao contrário, aposentadoria formal delas está mais distante que a deles. O percentual de mulheres contribuintes para a Previdência (64,7%) era inferior ao de homens (68,5%). Somente o grupo da administração pública tinha o maior percentual de mulheres contribuintes (86,7%).

No recorte racial, a discrepância no mercado de trabalho também é forte. As situações de precariedade vão se agravando, quando são mais jovens e negras ou pardas. No estudo do IBGE, as diferenças ficam cada vez mais evidentes. Na Pnad do quarto trimestre de 2016, na desagregação por cor ou raça, dado divulgado essa semana pela primeira vez, as taxas de desocupação das pessoas de cor preta (14,4%) e parda (14,1%) ficaram acima da média nacional, enquanto a dos brancos situou-se em 9,5%.

É uma diferença que dói no bolso. De acordo com o IBGE, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, foi estimado em R$ 2.043 mensais em dezembro. O resultado ficou estável tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.026) quanto ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 2.033). Para pessoas da cor branca o rendimento médio foi de R$ 2.660. Para as pretas, de R$ 1.461. E, para as pardas, de R$ 1.480.

Os números de crescimento do desemprego apresentados pelo IBGE, segundo Jason Vieira, da Infinity, já eram esperados. As expectativas dos especialistas, por enquanto é de elevação dos níveis de desemprego, apesar do aumento da confiança do empresariado, principalmente após a decisão do Banco Central (BC) de baixar a Taxa Básica de Juros (Selic), de 13% para 12,25% ao ano. “O mercado de trabalho é o último a entrar na crise e também o último a sair dela”, afirma Vieira. Mas os sinais de melhora na conjuntura começam a aparecer. Ele diz que, com o aumento da confiança, as estatísticas vão revelar uma demanda maior.

“Com mais pessoas procurando, o nível de desemprego aumenta. As pesquisas levam em conta os ocupados, os desocupados e o desalento. Quando alguém que estava fora sai da inércia e começa a procurar trabalho, entra nas estatísticas como desempregado”, explica o economista-chefe da Infinity. Dependendo do rumo da política macroeconômica e se todas as reformas estruturais estiverem no caminho certo, Vieira prevê que o mercado de trabalho comece a reagir no fim do ano.

Piora

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, concorda que o mercado de trabalho ainda não se estabilizou. “Continua a redução do emprego com carteira assinada, e o avanço da ocupação informal”, diz. Mas a luz no fim do túnel começa a aparecer com as indicações do BC, de tendência de baixa dos juros, e do governo, de controle dos gastos. “Com essas sinalizações, e se os rendimentos dos trabalhadores continuarem comportados, os empresários vão adiar suas decisões, para ver o que acontece mais à frente. Darão ao governo o benefício da dúvida. Quem estava com o dedo no gatilho para demitir, pelo menos, vai suspender as demissões”.

Para a economista, “pode parecer cruel falarmos em salários mais baixos”. Ela alerta, porém para o fato de que o  equilíbrio entre oferta e demanda é o que vai fazer com que a economia comece a reagir. “As empresas estão quebradas. Às vezes, precisam fazer uma escolha de Sofia, ou seja, escolher os empregados que vão dispensar, mesmo quando não desejam abrir mão de funcionários. Todos tivemos que ajustar o padrão de consumo. É melhor ganhar menos do que ficar sem emprego”. Por isso, ela explica, o ajuste para baixo ou pelo menos a estabilização nos rendimentos é um componente importante para que a economia volte aos trilhos.(Fonte:Correio Braziliense)

SÃO UNS ‘MALAS’: DIREÇÃO DA GOL NÃO GARANTE REDUÇÃO DO PREÇO DE PASSAGEM

COBRANÇA POR BAGAGEM NÃO REDUZIRÁ VALOR PASSAGEM, DIZ A GOL

O início da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas, que deverá ocorrer a partir de 14 de março, quando entrar em vigor a nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não garantirá bilhetes de voo mais baratos, na comparação com os patamares atuais. Segundo o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, é certo que a tarifa para quem viajar sem mala será menor do que o preço pago por quem despachar bagagem.

O executivo disse, porém, que não há projeção de redução de preço por parte da Gol. “(O consumidor) não vai comparar meu preço antes e depois da regra. Vai comparar o meu preço com o do meu competidor (no dia em que quiser viajar).” Kakinoff acrescentou ainda que as tarifas aéreas são dinâmicas, variando conforme procura, data da viagem e câmbio – já que cerca de 50% dos custos do setor estão atrelados ao dólar.

A nova regra da Anac atende a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia de bagagem gratuita, de até 23 kg por passageiro nos voos nacionais, com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México também exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma mala sem cobrar, segundo a própria agência reguladora.

Para Kakinoff, o fim da franquia deverá aumentar a concorrência entre as companhias aéreas, o que poderá acabar beneficiando o consumidor. “A possibilidade de poder cobrar a mala não traz outra coisa senão a intensificação da competição. Cada companhia vai precificar o que cobrar da mala e se vai ou não cobrar.”

O executivo diz que, a bagagem grátis ou uma tarifa de despacho menor podem ser itens importantes na hora de conquistar a preferência do cliente. Hoje, a Gol tem 38,8% de participação no segmento de voos domésticos, enquanto a Latam fica na segunda posição, com 31,3%.

Apesar do crescimento na participação de mercado e da melhoria nos resultados financeiros (a empresa teve lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2016, revertendo o prejuízo de R$ 4,3 bilhões do ano anterior), a empresa ainda enfrenta desafios financeiros. Sua dívida total, por exemplo, chega a R$ 6,4 bilhões.

Capital externo

Uma abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro – medida que já é consenso no governo – favoreceria a Gol, que poderia receber mais recursos de uma parceira internacional. Segundo Kakinoff, a posição da aérea de defender o fim da restrição ao capital estrangeiro se dá por princípio, e não por interesse próprio.

O executivo, porém, admite que a medida beneficiaria a Gol em vários níveis. Além de injetar capital, um acionista estrangeiro poderia colaborar para a empresa ter uma reputação melhor no mercado. Segundo fontes de mercado, uma das candidatas a ampliar sua fatia na Gol, caso a mudança seja mesmo aprovada, seria a americana Delta, que já detém mais de 9% da companhia.

O fim da restrição também abriria caminho para a companhia aérea avançar para o Novo Mercado (segmento da Bolsa que lista as empresas com maior nível de governança corporativa), o que ajudaria a posicionar melhor as ações da aérea. Hoje, por ter acionistas com e sem direito a voto, em razão do teto de 20% do controle no setor aéreo, a empresa precisa manter dois tipos de papéis para cumprir a legislação.

Austeridade

Kakinoff afirmou ainda que, enquanto as mudanças regulatórias não se concretizam, a estratégia da empresa tem sido o corte de despesas. Entre as medidas adotadas pela Gol para sobreviver a 2016, um dos piores anos da história do setor, foi diminuir a oferta de assentos. O executivo diz que, no cenário econômico atual, não está descartada a hipótese de a empresa devolver aeronaves neste ano para reduzir ainda mais essa oferta.

Para André Castellini, da consultoria Bain & Company, a redução da oferta, realizada no ano passado não só pela Gol, mas por todas as companhias brasileiras, foi uma mudança acertada para que elas deixassem de queimar caixa. Se o dólar se mantiver no atual patamar e o País crescer cerca de 1% em 2017, as empresas conseguirão ter lucro novamente e atingir uma meta operacional de 5% a 7%, como pretende a Gol.(Fonte:Diário do Poder/Foto: EBC)

Deputados gastam R$ 10 milhões em verba da Câmara durante recesso

Cota parlamentar é destinada a propaganda e custeio de viagens; valor pode ser ainda maior, diz jornal

Os deputados federais gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar em janeiro, mês em que a Câmara dos Deputados ficou em recesso e não teve sessões. O dinheiro é usado para dar suporte ao trabalho dos congressistas, sendo destinado a propaganda e viagens.

Os 513 deputados desembolsaram um total de R$ 2,7 milhões para propaganda; R$ 1,3 milhão em passagens aéreas e R$ 1,1 milhão em combustível para veículos.

O valor pode ser ainda maior, já que os parlamentares tem até 90 dias para apresentar notas fiscais que serão reembolsadas pela Casa.(Fonte:Noticias ao Minuto)

Conta de luz terá bandeira amarela em março, com extra de R$ 2 a cada 100 kWh

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.

Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores. Na semana passada, a Aneel aprovou os novos valores para as bandeiras neste ano.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.(Fonte:Agência Brasil)

Espera por emprego nunca foi tão longa como na era Temer

A recessão de Michel Temer e o caos instaurado para permitir a derrubada de Dilma Rousseff afetou diretamente o brasileiro; em 2016, quase 20% dos 11,8 milhões de desempregados já procuravam uma vaga há pelo menos dois anos; em relação a 2014, esse grupo explodiu, crescendo 90%: passou de 1,2 milhão de pessoas para 2,3 milhões no ano passado; especialistas afirmam que os jovens são os mais afetados e alertam que, quanto maior a demora, mais difícil será para o trabalhador se recolocar no mercado; embora o ministro Henrique Meirelles tenha dito que o país já está saindo da recessão, o desemprego não dá trégua e se torna cada vez mais longo.

Em 2016, quase 20% dos 11,8 milhões de desempregados já procuravam uma vaga há pelo menos dois anos. Em relação a 2014, esse grupo explodiu, crescendo 90%: passou de 1,2 milhão de pessoas para 2,3 milhões no ano passado. Também explodiu o grupo de brasileiros que ficou de um ano a menos de dois anos buscando trabalho. Passou de 1 milhão de pessoas em 2014 para 2,16 milhões em 2016, alta de 104%. Somados, são 4,46 milhões de trabalhadores procurando emprego há mais de um ano. Os dados foram divulgados pelo IBGE ontem.

“‘Quanto mais se demora para conseguir um emprego, mais aumentam as dificuldades de contratação, pois esses trabalhadores perdem seu capital humano específico e conhecimentos práticos. Ficam enferrujados. E quem está empregado passa a agir como se tivesse sem emprego, freando o consumo, com medo de ser demitido e demorar muito tempo para se reinserir no mercado — analisa Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

O levantamento mostra ainda que, em 2016, a falta de trabalho atingia um contingente bem maior, de 22,6 milhões de brasileiros, se considerados os 11,8 milhões que estavam desempregadas; outros que estavam disponíveis para trabalhar, mas, por algum motivo, ainda não tinham procurado vaga; e aqueles que queriam trabalhar mais, pois se encontravam subocupadas em empregos que consumiam menos de 40 horas por semana. Esse grupo cresceu 46% entre 2014 e 2016.”(Fonte:Brasil 247)