Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.
O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição.

A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição.

A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência.

A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara.

Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta.

No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam. O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque.

Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas.

Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada sábado (17), no Rio, pelo presidente Michel Temer.

Com informações da Agência Brasil/Noticias ao Minuto

Mercado estima que inflação feche o ano em 7,43%

calculadoraAnalistas e investidores do mercado financeiro reduziram  pela segunda semana seguida a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova perspectiva agora é de 7,43% ante os 7,46% previstos anteriormente.

Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. O cálculo inflacionário permanece distante do centro da meta de 4,5% e, neste ano, supera o teto de 6,5%. Em 2017, o limite superior da meta em 2017 é 6%.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 14,25% ao ano, em 2016, e, para 2017, em 12,50% ao ano. Os preços administrados, regulados pelo governo, como a gasolina e o gás de cozinha, tiveram suas estimativas reduzidas de 7,40 % para 7,20%. A taxa de câmbio esperada em dezembro chega a R$ 4,20.

Crescimento

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,54% para 3,60%. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi reduzida para 0,44%. Para a produção industrial, a estimativa é de uma queda de 4,50% em 2016.

Setor Externo

As perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, melhoraram e passaram de US$ 24,10 bilhões para US$ 21,21 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 42,40 bilhões. Não houve alteração na projeção para os investimentos estrangeiros diretos, mantidos em US$ 55 bilhões.

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Cerca de 20 mil pessoas vão às urnas escolher reitor e vice-reitor da UFT

Instituição realizará processo eleitoral com duas chapas: “Confiança e Participação”, encabeçada pela professora Isabel Auler e “UFT Livre”, pelo professor José Expedito

Da Redação

A cada quatro anos, a comunidade universitária da Universidade Federal do Tocantins (UFT) tem a oportunidade de indicar os ocupantes dos mais altos cargos da instituição, o de reitor e vice-reitor. Nesta terça-feira, 22, professores, estudantes e técnicos administrativos dos sete campi da UFT – um colégio eleitoral de cerca de 20 mil pessoas – vão às urnas escolher os representantes do quadriênio 2016/2020. A instituição realizará processo eleitoral com duas chapas na disputa: “Confiança e Participação” encabeçada pela professora Isabel Auler e a “UFT Livre”, pelo professor José Expedito.

De acordo com o Artigo 2º do Regimento Eleitoral, servidores do quadro permanente e discentes com matrícula estão aptos ao voto. O direito é extensivo àqueles membros da comunidade universitária com matrícula trancada, que estejam cedidos, licenciados ou afastados. O presidente da Comissão Eleitoral Central, Elvio Quirino, esclarece que não é possível negar o direito dessas pessoas de votarem, pois a escolha é para os próximos quatro anos, período maior do que o trancamento ou afastamento do votante.

Mesmo que o votante tenha mais de um vínculo com a universidade, ele terá direito a apenas um voto, conforme Artigo 5° do Regimento Eleitoral, obedecendo aos seguintes critérios: o aluno matriculado em dois cursos votará de acordo com sua matrícula mais antiga, o docente que também for aluno ou técnico-administrativo votará como docente. Já o servidor técnico administrativo que também for aluno votará como servidor.

Voto em trânsito
A Comissão Eleitoral Central estabelece que os votantes que estiverem fora do seu campus de origem mas em qualquer outro campus da UFT no dia da pesquisa eleitoral, poderão votar nas seções distribuídas, em urna separada, desde que apresente documento de identificação válido. É importante frisar que os polos de Educação a Distância (EaD) não receberão seções de votação, portanto os alunos dessa modalidade deverão se deslocar para o campus mais próximo.

Pesquisa eleitoral
A pesquisa eleitoral é realizada por meio de votação, utilizando urnas eletrônicas, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste ano, o voto na UFT é paritário, ou seja, o peso dos votos dos alunos, servidores técnico-administrativos e docentes tem o mesmo peso, dando mais legitimidade e democratizando o processo.

O resultado da pesquisa será levado ao Conselho Universitário (Consuni), no dia 5 de abril, que comporá uma lista tríplice e a encaminhará à Presidência da República, a quem caberá a definição final de quem será o reitor e seu vice para um mandato de quatro anos à frente da universidade.

A Seção Sindical dos Docentes da UFT (Sesduft), o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintad/UFT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFT) organizam o processo eleitoral.

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Gurupi se apresenta na próxima terça para o Estadual

por Rogério Rodrigues

Ficou para terça-feira, 22, às 17h no  Estádio Gilberto Resende Rocha, conhecido por Resendão, a apresentação do elenco do Gurupi e comissão técnica visando o Campeonato Tocantinense 2016.

De acordo com o Presidente Wilson Castilho problemas de viagens dos jogadores contratados que só vão chegar na segunda à noite e outros na terça pela manhã fizeram com que a diretoria mudasse a data previamente marcada para segunda-feira.

 Ainda segundo o cartola, a maioria dos jogadores já estão em atividade disputando outros campeonatos e por isso não haverá dificuldades nos treinamentos para condicionamento físico. Resendão 1

O Gurupi estréia dia 09 de abril em Palmas às 16 horas no estádio Nilton Santos contra o Ricanato.

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Preço de ovos de Páscoa varia até 59,25% em Palmas, segundo Procon

A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), realizou levantamento de preços de produtos de Páscoa em estabelecimentos comerciais da Capital, e comparou os preços praticados

A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do

Preço de ovos de Páscoa varia até 59,25% em Palmas, segundo Procon
Publicada em 21/03/2016

Consumidor (Procon Tocantins), realizou levantamento de preços de produtos de Páscoa em estabelecimentos comerciais da Capital, e comparou os preços praticados. Foram confrontados três marcas de bombons e 30 ovos de chocolate de diversas marcas, tipos e modelos, totalizando 33 itens. A maior diferença, 59,25%, foi encontrada no ovo de Páscoa Patati Patatá 100g, da Arcor, cujo preço variou entre R$ 19,90 a R$ 31,69. No preço da caixa de bombom a maior variação é de 50,82%, com o preço oscilando de R$ 7,89 a R$11,90.

A coleta dos preços foi realizada entre os dias 15 a 17 de março, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas. De acordo com o gerente de Fiscalização, Magno Silva, o objetivo da pesquisa é oferecer uma referência ao consumidor através dos preços médios obtidos dentro da amostra pesquisada.
Dicas da compra
O Procon-TO orienta que o consumidor faça uma comparação entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos e também considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido. Neste ano, em especial, foi observado no levantamento, que alguns fabricantes reduziram a gramatura de seus produtos, sendo observado com mais frequência nos ovos de Páscoa.
Ressalta-se que algumas informações que são obrigatórias na embalagem devem ser observadas com atenção como prazo de validade, composição e peso líquido do produto. Nos ovos que contêm brinquedos verifique na embalagem se está estampada a frase “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”. Também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, frase que informe que não existe restrição de faixa etária.
O brinquedo deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e de montagem, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.
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Vivendo com Aids é tema do Sobre Todas As Coisas

Jornalistas Fernando Paes e Susete Amâncio
Jornalistas Fernando Paes e Susete Amâncio

Com base em estatísticas que mostram o aumento da incidência de jovens e idosos portadores do vírus HIV e conclusão de que esses estudos indicam que os portadores do vírus estão vivendo mais, a produção do Sobre Todas As Coisas dedica o programa desta segunda-feira, dia 21, ao assunto com o tema Vivendo com Aids.

No estúdio com os jornalistas Susete Amâncio e Fernando Paes, estarão especialistas e pessoas que de uma forma ou outra convivem com o problema.

O Sobre Todas As Coisas é produzido e veiculado ao vivo pela Televisão Brasil Central/Agência ABC, às 20 horas das segundas-feiras. Internautas e telespectadores podem participar com sugestões, críticas e perguntas pelo sobretodasasco@hotmail.com; twitter/sobretodas; www.sobretodasascoisastv.blogspot.com/ e pelo telefone (62) 3201-7748.

Mais informações: (62) 3201-7603

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