Vecci diz “basta” para as pedaladas fiscais. Vai tirar Marconi?

O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Goiânia Giuseppe Vecci (PSDB) usou seu perfil no Twitter para expor seu argumento de defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o tucano, é hora de dar um basta nas pedaladas fiscais cometidas pelo Governo Federal. O parlamentar só não se lembrou das pedaladas fiscais cometidas pelo governador Marconi Perillo (PSDB), no governo de Goiás.

O discurso de Vecci utiliza dois pesos para a mesma medida. Para o crime de responsabilidade cometido pela presidente, a cassação do mandato. Para o mesmo crime de responsabilidade cometido pelo governador goiano, o esquecimento. Um jogo de hipocrisia que tem como objetivo sua campanha eleitoral no fim do ano.

Vale lembrar que o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Fernando Carneiro, mostrou que as pedaladas fiscais cometidas por Marconi foram bem mais graves que as da União. Os atrasos nos repasses em 2014 corresponderam a R$ 1,1 bilhão, o que representa 6,5% da receita.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado mostrou um saldo negativo ainda maior, de R$ 1,492 bilhão. “Foram várias pedaladas – e elétricas!”, explicou o procurador. Segundo ele, a gravidade e a proporção são bem maiores no Governo de Goiás do que no Governo Federal.

Fonte: Goias Real

Petistas do Tocantins sentiram “traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes”, afirma César Brasil

Em uma nota dura que pode ser entendida como o início do rompimento com o Governo do Estado, o Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, Júlio César Brasil, considerou que o PMDB do Tocantins portou na Câmara como “verdadeiro oportunista e aproveitador” e em seguida acrescentou: “sentimos traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes, que preferiram abraçar o golpe, ao invés de ficar do lado do povo e da democracia” e que irá discutir permanência do PT no governo Marcelo Miranda.

O Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, Júlio César Brasil, manifestou por meio de uma nota ácida sobre o processo de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O Partido dos Trabalhadores do Tocantins vê com tristeza e preocupação, o avanço do golpe.  O dia 17 de abril de 2016 está marcado como o dia em que corruptos tentaram manchar a história de uma presidenta honesta, credenciada por 54 milhões de brasileiros, para dar continuidade a um projeto de governo que se difere pelo respeito a todos e todas”.

Os discursos feitos em defesa do impeachment foram rebatidos duramente pelo presidente do PT tocantinense.

“Os fascistas, conservadores e hipócritas utilizaram o nome de Deus e de suas famílias para cravar um punhal e ferir de morte a democracia brasileira. Ironicamente, diziam “Tchau Querida”, se referindo a democracia, a liberdade, a  ética e a vontade do povo, demonstrada nas urnas”.

Permanência no Governo

"Iniciamos ainda hoje um debate com nosso partido para discutir a nossa permanência ou não, neste governo".

“Iniciamos ainda hoje um debate com nosso partido para discutir a nossa permanência ou não, neste governo”.

Júlio César não poupou crítica às parlamentares do PMDB, deputadas Josi Nunes e Dulce Miranda e considerou que o PMDB do Tocantins se portou no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara como “verdadeiro oportunista e aproveitador”.

“Nós do Partido dos Trabalhadores do Tocantins, nos sentimos traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes, que preferiram abraçar o golpe, ao invés de ficar do lado do povo e da democracia”.

Defendeu ainda que o PT participa do governo do Estado, com cargos importantes como o da Secretaria da Educação, “porque ajudou a elegê-lo.  Sem nós, Marcelo Miranda não teria ganhado as eleições. Não estamos neste governo de favor”.

“Ressaltamos também, o apoio integral que a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado deu ao Governo até aqui. Porém, iniciamos ainda hoje um debate com nosso partido para discutir a nossa permanência ou não, neste governo”.

Confira a íntegra da nota:


Nota à imprensa

O Partido dos Trabalhadores do Tocantins vê com tristeza e preocupação, o avanço do golpe.  O dia 17 de abril de 2016 está marcado como o dia em que corruptos tentaram manchar a história de uma presidenta honesta, credenciada por 54 milhões de brasileiros, para dar continuidade a um projeto de governo que se difere pelo respeito a todos e todas.

Os fascistas, conservadores e hipócritas utilizaram o nome de Deus e de suas famílias para cravar um punhal e ferir de morte a democracia brasileira. Ironicamente, diziam “Tchau Querida”, se referindo a democracia, a liberdade, a  ética e a vontade do povo, demonstrada nas urnas.

Porém convém relembrar que a luta e a caminhada não acabaram. Agora, mais do que nunca, haverá mais luta e resistência ao avanço do conservadorismo e da Direita Fascista. A Batalha agora será no Senado e no STF.

Ser militante em um momento difícil como este não é fácil, pois somos colocados a prova a cada minuto.  Mas sabemos que a Luta nunca foi mais fácil para os companheiros do passado, e eles a fizeram e escreveram capítulos de muita honra e muito orgulho.  Cabe a nós e a nossa geração fazer a resistência e o enfrentamento do agora.  Resistir, enfrentar e avançar.  Este será o nosso mantra.  Ontem o mal saiu vencedor, mas não prevalecerá.  Agora, mais do que antes, é preciso estarmos unidos e mobilizados, pois a Luta Continua!

Estamos igualmente entristecidos e decepcionados pela maneira como o PMDB do Tocantins se portou ontem na Câmara: Como verdadeiro oportunista e aproveitador.  Nós do Partido dos Trabalhadores do Tocantins, nos sentimos traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes, que preferiram abraçar o golpe, ao invés de ficar do lado do povo e da democracia.

Reafirmamos que o PT do Tocantins participa do governo do Estado, porque ajudou a elegê-lo.  Sem nós, Marcelo Miranda não teria ganhado as eleições. Não estamos neste governo de favor.

Ressaltamos também, o apoio integral que a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado deu ao Governo até aqui. Porém, iniciamos ainda hoje um debate com nosso partido para discutir a nossa permanência ou não, neste governo.

A luta continua. Vamos lutar até depois do fim. Pois, lutamos “pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”. (Olga Benário Prestes)

Júlio César Brasil

Presidente Estadual do PT-TO

Fonte:Atitude Tocantins

Cunha ameaça ir à Justiça contra deputados que o criticaram

Um dia após sofrer ataques de deputados no plenário da Câmara durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (18), a intenção de apresentar queixas-crime contra esses parlamentares.

“Encarei como uma provocação, no intuito de me constranger, para ver se eu correspondia e cancelava a votação. Aqueles que passaram do limite e foram para a ofensa pessoal, eu vou estudar a possibilidade de entrar com queixa-crime”, disse Cunha esta tarde, após entregar pessoalmente o processo de impeachment ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Senhor Eduardo Cunha, o senhor é um gângster! O que dá sustentação a sua cadeira cheira a enxofre”, discursou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando em direção ao peemedebista.

Réu no petrolão e principal condutor do processo contra Dilma, Cunha não respondeu aos ataques, como é seu costume. Em seu voto, o deputado, que é evangélico, se limitou a dizer que espera que Deus tenha misericórdia do país.

Apesar da hostilidade, o peemedebista saiu mais forte da sessão que aprovou o andamento do processo de impeachment de Dilma. Aliados pretendem usar a votação para enterrar o processo no Conselho de Ética e mantê-lo na presidência da Casa.

Fonte:O Popular

Religiosos criticam citações a Deus na sessão da Câmara que votou impeachment

Isabela Vieira/ Agência Brasil

As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra “Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra “corrupção”, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: “Que Deus esteja protegendo esta Nação”.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “Tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma

Golpe de 64

Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.

“Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão”, afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.

O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico. “As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional”, disse.

Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.

“Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana”, denunciou. “A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba”.

Budistas

Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado. “Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo”, advertiu. “Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais”.

O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são “imperfeitos”, e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso .“É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de ‘bicha’, se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores”, disse Jyunsho, em relação ao episódio em que o deputado Jean Willys (PSOL) cuspiu em Jair Bolsonaro (PP).

Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.

Edição: Graça Adjuto

PT prepara ofensiva para processo de impeachment no Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

No dia seguinte à decisão da Câmara dos Deputados de autorizar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a movimentação de governistas no Senado hoje (18) começou cedo. O PT reuniu a bancada e senadores de outros partidos aliados para avaliar a votação de ontem (17), o cenário político e os próximos passos para tentar reverter no Senado a decisão da Câmara.

Uma das reações mais fortes dos aliados de Dilma foi à declaração dada ontem (17) pelo presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), que defendeu que a presidência da comissão especial – a ser formada para analisar o processo de impeachment – tenha Antonio Anastasia (PSDB-MG) na presidência e a senadora Ana Amélia (PP-RS) na relatoria. “Acho que Jucá já está se sentindo ministro ou futuro presidente do Senado e quer atropelar o processo”, criticou o líder do governo, senador Humberto Costa (PE).

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), como o PP de Ana Amélia, ex-aliado do governo, fechou questão a favor do impeachment, ela não teria isenção para ser relatora do caso.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT diz que não abre mão da prerrogativa de indicar a presidência ou relatoria da comissão. A avaliação é que o nome não deve ser do próprio partido para que questionamentos não sejam feitos, mas o que os petistas garantem é que não abrirão mão de indicar alguém que considerem isento no processo.

“Vamos lançar mão do regimento para defender essa posição”, garantiu Lindbergh, já que o regimento diz que cabe às duas maiores bancadas da Casa – no caso PMDB e PT- indicar a presidência e a relatoria da comissão.

Estratégias

Do ponto de vista político, além de cobrar que o reatégiasgimento do Senado seja respeitado, os governistas também pretendem reforçar os laços com movimentos sociais. Outra estratégia é começar imediatamente a busca de votos de senadores.

“Alguns partidos fecharam questão e provavelmente devem tentar aplicar essa norma aqui”, disse Humberto Costa. Apesar disso, o senador avalia que agora o cenário é diferente da Câmara. “O Senado é uma casa diferente com menos parlamentares. Aquela passionalidade que existe na Câmara, aqui não existe, as discussões são mais racionais, acredito que podemos ter um resultado diferente”, acrescentou.

Temer

O PT também deve adotar uma ofensiva muito forte para desqualificar o vice- presidente da República, Michel Temer, visto como um dos grandes articuladores da derrota da presidenta ontem. “As pesquisas e a baixa popularidade do Temer vão mostrar que ele não tem condições de ficar no governo. Eu chego a ir além. Na hipótese desse golpe se consumar e eles vencerem aqui no Senado, Temer não se sustenta três meses, as ruas vão pedir a cabeça dele, ninguém vai aceitar isso”, afirmou Lindbergh.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), foi na mesma linha. “Não há hipótese de um eventual governo de Michel Temer e Eduardo Cunha ter qualquer legitimidade perante o povo brasileiro”, disse.

Viana reconheceu erros da presidenta da República. “Ficou muito evidente ontem que nós vimos uma ação que somou um descontentamento da opinião pública, que é real, com o governo, mas uma sede de vingança e de intolerância de uma parcela da oposição que levou àquela votação que talvez tenha surpreendido os proponentes do impeachment que esperavam uma vitória acachapante – e a vitória teve apenas 25 votos além dos necessários”.

Em nota, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, (PT-BA) também reforça os argumentos contra Temer e diz que perdeu-se uma batalha, mas não a guerra. Rocha diz que o PT manterá vigília permanente contra esta e contra “todas as tentativas de instabilidade institucional patrocinadas por setores inconformados com a derrota nas eleições de 2014. Michel Temer e Eduardo Cunha não contam com apoio popular, nem têm condições morais para presidir o Brasil.”

A nota diz ainda que “as senadoras e senadores do PT compartilham sincero pesar com o povo brasileiro pela agressão ao Estado Democrático de Direito iniciada neste domingo (17).”

O documento – elaborado após a reunião hoje pela manhã – diz também o que houve ontem foi um “golpe travestido em um processo de impeachment que nasceu espúrio, fruto da vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao ser indiciado como réu no processo da Lava Jato”.

Reuniões

Parlamentares do PT terão no fim da tarde hoje (18), às 17h, uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto. Também devem participar os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Jacques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidenta).

PCdoB

O PCdoB também começou o dia condenando o resultado de ontem e reforçando o apoio à presidenta Dilma, com quem a senadora Vanessa Grazziotin (AM), dirigentes e deputados da legenda estiveram hoje. “Fomos levar a nossa solidariedade e falar da disposição do nosso partido, parlamentares e militância de continuar na rua [em defesa de Dilma], disse.

Para Vanessa, a presidenta não estava feliz, mas, ao mesmo tempo, aparentava muita serenidade e disse que pretende cuidar pessoalmente das articulações na etapa do Senado.

Edição: Kleber Sampaio

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.

As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

Homem é morto a tiros dentro de banheiro de boate no Tocantins

Vítima de 32 anos foi assassinada em Araguaína, norte do Tocantins.
No fim de semana, quatro pessoas foram vítimas de homicídio na cidade.

Um homem de 32 anos foi morto a tiros em uma boate em Araguaína, norte do Tocantins, neste domingo (17). Segundo a polícia, ele foi assassinado dentro do banheiro da casa noturna, que fica no setor Itatiaia. Este foi o quarto homicídio registrado no município neste fim de semana.

Na casa do suspeito do assassinato, a polícia encontrou duas armas de fogo e 71 munições, a maioria do tipo ponta oca, que são explosivas. O homem não foi localizado.

Na madrugada de domingo, um adolescente de 16 anos foi morto com cinco tiros, no setor NovaAraguaína. Segundo a polícia, a vítina já tinha passado pela unidade de ressocialização que fica em Santa Fé.

No sábado (16), a polícia registrou outros dois assassinatos em pontos diferentes da cidade. Uma das vítimas foi morta dentro de uma casa, no setor Monte Sinai. Segundo os vizinhos, no local funcionaria um ponto de venda de drogas. Fernando Ferreira Santos, 20 anos, conhecido como gato magro foi baleado e morreu ainda no local.

No mesmo dia um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na casa dele, no setor Maracanã. Segundo a polícia, ele foi socorrido pelos vizinhos, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento mas morreu após dar entrada na unidade. O suspeito, segundo a polícia, seria um vizinho da vítima. Ele fugiu após o homicídio.

Fonte:G1

Cientistas políticos criticam argumentos de deputados em votação do impeachment

Heloisa Cristaldo e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma”.

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

Edição: Graça Adjuto

Lula já admite discutir proposta de novas eleições para presidente

O diretório nacional do PT vai apreciar nesta segunda-feira, 18, a proposta de lançar uma campanha nacional pela realização de novas eleições para a Presidência.

O diretório nacional do PT vai apreciar nesta segunda-feira, 18, a proposta de lançar uma campanha nacional pela realização de novas eleições para a Presidência. A proposta será apresentada pelo secretário nacional de Finanças do partido, Márcio Macedo.

“Vou defender que o PT não aceite nem apoie um governo que não veio das urnas, discutir qual futuro nós queremos e a realização de eleições diretas para presidente do Brasil”, disse o dirigente petista.

A realização de novas eleições vem sendo discutida no PT e no governo há mais de um mês e ganhou força na última semana, com a iminência da aprovação pela Câmara do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos mais influentes deputados da bancada petista na Câmara, também defende a proposta. Na entrevista que concedeu quarta-feira, 13, Dilma também disse “respeitar uma proposta que venha das urnas”. Desde ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi contrário à proposta, passou a admitir a possibilidade.

“O Brasil está retrocedendo 31 anos, que foi quando o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves de forma indireta”, disse Márcio Macedo.

Fonte:Fato Online

Cunha diz não estar feliz, mas afirma que governo está na “xepa”

“Não acho que, num momento em que é preciso fazer a abertura do processo de impeachment da presidente, seja algo a ser comemorado”, afirmou Cunha

Após a aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara na noite deste domingo (17), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não está “feliz” e que não acha que “seja algo a ser comemorado”. Afirmou, contudo, que o governo está no fim e comparou a última semana a uma “xepa”.

“Não acho que, num momento em que é preciso fazer a abertura do processo de impeachment da presidente, seja algo a ser comemorado. Tudo isso é muito triste. Um caso grave”, disse Cunha, que completou: “Estamos num governo em fim de governo. Essa semana foi a ‘xepa’, com o Diário Oficial do jeito que foi ontem. Foi a ‘xepa’, fim de feira, foi fim de governo”.

Cunha destacou o total de 57 horas que a Câmara levou para analisar o processo de impeachment de Dilma no plenário. “Cumprimos e fizemos o possível para conduzir com tudo isenção possível”.

Ele afirmou que pretende entregar em mãos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já nesta segunda-feira (18) a autorização da Câmara para a abertura do processo de impeachment. Cunha defendeu a celeridade da tramitação no Senado que, precisa, primeiro, avalizar o resultado dado pelos deputados.

“É preciso que a gente resolva politicamente essa situação o mais rápido possível, que o Senado dê a celeridade de acordo com a Constituição, com a lei, com o regimento. Quanto mais tempo demorar para permitir no Senado, a situação vai piorar, porque o governo sequer tem ministérios, eles foram demitidos alguns para votar, outros saíram porque não queriam mais fazer parte dessa política. A máquina vai parar a partir de amanhã. O Brasil vai parar a partir de amanhã”, avaliou o peemedebista.

Questionado, Cunha disse não ter se constrangido com os ataques que sofreu por parte de alguns deputados no plenário, que mencionaram o fato de ele ser réu na Operação Lava Jato. Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou até mesmo a chamá-lo de “gangster”.

“Há uma contestação política, achando que há algum constrangimento que impedisse que a votação continuasse ou que eu fosse simplesmente comprar a briga que eles queriam. Obviamente que eu não iria. O meu papel lá não tem personalidade, o papel do presidente não é o deputado Eduardo Cunha. Sem nenhum constrangimento”.

Afirmou ainda que, independente do resultado final do processo de impeachment, vai continuar como presidente da Câmara. “Vou participar sim de qualquer que seja o governo, de uma discussão de uma agenda para o país sair dessa crise”.

A Câmara atingiu os 342 votos necessários para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma pouco após as 23h de domingo.

Fonte:o popular