Relator deve apresentar parecer contrário à proposta.

O projeto de lei que revisa a Planta de Valores Imobiliária de Palmas e redefine a base de cálculo para a cobrança do IPTU será apreciado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 30, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Rogério Freitas, para às 18 horas.

Os vereadores chegaram à casa logo cedo e o projeto está envolto em polêmica já que traz uma redução no valor venal dos imóveis em até 20%, mas aumenta a base de cálculo do IPTU em até 36%.

Na Casa, a oposição mobilizou a comunidade e está segurando os projetos nas comissões. O presidente Rogério Freitas (PMDB) afirmou que colocará a matéria em pauta nem que seja obrigado a convocar sessões extras no período noturno.

O relator, vereador Milton Neris (PP) já sinalizou que seu parecer será contrário à matéria, já que, segundo ele, o país vive momento de crise econômica e a população não consegue suportar o aumento de impostos.

A prefeitura explicou que a mudança no valor da base de calculo foi feita com a intenção de cumpri a meta de arrecadação com o imposto, que é de R$ 48 milhões para 2017, caso as novas alíquotas não sejam aprovadas, a prefeitura poderá ter frustração de receita de 8%.

A comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lucio Campelo (PR ) também está discutindo outros projetos de autoria do executivo. Um trata do aumento da taxa de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB-TO) se manifestou contrário ao projeto que tramita na Câmara de Palmas. A entidade teve o projeto avaliado pelas comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário.
A entidade explica que os índices propostos pela Prefeitura ficam acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A OAB sugeria que a prefeitura retirasse o projeto da Casa.

Portal Stylo

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