Atualmente, estabelecimentos só podem funcionar, no máximo, até as 22h
Medida seguiu para sanção do prefeito; donos de academia se dividem
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei complementar que libera a ampliação dos horários de funcionamento das academias de fisicultura na capital. Atualmente, o Código de Posturas do Município determina que esses estabelecimentos podem operar, com uma licença especial, no máximo até as 22h. Se sancionada, a medida permitirá que as academias fiquem abertas até 24 horas por dia.
Autor do projeto, o vereador Welington Peixoto (PMDB) disse ao G1 que a restrição de horários prejudica as academias e, principalmente, todas as pessoas que precisam praticar atividades físicas em uma cidade “que passou por uma grande transformação ao longo dos anos e que tem uma rotina agitada”.
“Eu estava um dia na prefeitura, quando chegou um dono de academia reclamando que tinha sido multado porque o estabelecimento estava funcionando depois das 22h. Conversei com ele e fui pesquisar sobre o assunto e vi que esse é um problema, pois muita gente precisa se exercitar até mais tarde, em função da correria do dia a dia, e a procura é grande”, afirmou.
De acordo com o André Oliveira Barros, auditor fiscal de posturas da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Seplam), o Código de Posturas do Município, instituido em dezembro de 1992, coloca as academias entre os estabelecimentos que podem funcionar até as 18h.
“Como muitas oferecem o período noturno, precisam tirar a chamada Licença Para Funcionamento em Horário Especial, que libera as operações até as 22h nos dias úteis. Depois disso, nenhuma academia pode funcionar na capital ou se torna irregular”, disse.
Segundo ele, apesar dessa legislação vigente, muitos empresários descumprem as normas e estendem ainda mais o horário, chegando a funcionar até meia-noite ou até mesmo madrugada adentro. “Dessa forma, muitos acabam penalizados. Em um período de 1 ano e meio, entre 2014 e 2015, os fiscais de postura da Seplam aplicaram cerca de 20 multas”.
Barros explicou que as penalidades para os estabelecimentos que excedem o horário variam entre R$ 500 e R$ 2 mil. “Essas multas mudam de acordo com uma série de fatores, como o porte da academia, o poder aquisitivo dos proprietários e também do horário que foi excedido”, destacou.
E foi exatamente para evitar essas situações que o vereador Welington Peixoto diz que seu projeto de lei foi aprovado na Câmara. “A maioria dos proprietários que eu ouvi não sabia que não podem funcionar após as 18h sem uma licença especial, quem dera depois das 22h. Por isso, acho necessário regularizar essa questão, pois aí os empresários e os alunos saem ganhando”, destacou Peixoto.
O parlamentar ressaltou que após a aprovação do projeto, na última terça-feira (2), o prefeito Paulo Garcia (PT) tem um prazo de 15 dias para sancionar ou não a medida. “Acredito que ele não fará objeção, já que essa mudança será benéfica para muita gente”, sustentou.
Prós e contras
Apesar da legislação ainda não permitir, a Academia Vita Fitness, situada no Jardim Planalto, funciona 24 horas por dias há quatro anos. No início do ano passado, os proprietários foram multados.“Fomos pegos de surpresa na época porque não sabíamos dessa lei. Achamos um absurdo comércio ter que fechar às 22h, pois é uma medida arcaica”, disse ao G1 o sócio da academia, Alex Sandro Wolpp.
Mesmo com a autuação, o estabelecimento continua funcionando durante toda a madrugada. “Temos uma demanda boa nesse horário, uns 100 alunos. Vem um grupo grande até 1h e depois volta a ter mais movimento às 4h. São pessoas que saem do trabalho, da faculdade, artistas, pessoas que querem malhar com mais tranquilidade”, completou.
Para garantir a segurança dos alunos, a academia contratou um segurança, e as portas ficam fechadas, sendo abertas apenas para os alunos já matriculados e que são cadastrados pela impressão digital.
Wolpp comemora a aprovação do projeto de lei que tira a restrição de horários e diz que ele será bem aceito por todos. “Agora vamos trabalhar sossegados, dentro da lei e sem multas”, disse.
Já para Aloísio Bezerra Neves, dono da Kanguru Academia, localizada no Setor Pedro Ludovico, a nova lei não vai provocar grande impacto no setor. “Quase nenhuma academia fica aberta 24 horas porque não tem segurança. Fico aberto até 22h, pois a partir dessa hora os ladrões começam a agir. Nunca fui assaltado, mas já ouvimos várias histórias de pessoas roubadas nos locais e no trajeto”, afirmou.
Sendo assim, Neves diz que ficar aberto durante a noite e a madrugada não gera tantos benefícios. “Não tem funcionário que aceite trabalhar nesse horário, você tem que fornecer segurança privada para você o para os alunos e a quantidade de clientes não aumenta para compensar os custos de manter tudo isso”, completou.
Fonte:G1/Go