Últimas Notícias

Câmara aprova reforma de Gurupi; Paço fala em economia de R$ 8 milhões, mas sindicato contesta

Sisemg afirma que texto aumenta o número de cargos comissionados e eleva salários.

Após protestos de representantes de servidores e até de recomendação contrária do Ministério Público (MPE), a Câmara de Gurupi aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei do Executivo que trata da reforma administrativa. A prefeitura garante que o texto resultará em uma economia de R$ 8 milhões em três anos. Por outro lado, o sindicatos do funcionalismo contestam a argumentação e indicam que na realidade houve um aumento no número de cargos comissionados e de vencimentos.

Com a aprovação do projeto, a estrutura administrativa do município passa a ser regulamentada por apenas uma lei, ao contrário das quatro anteriores, que foram revogadas. Durante a tramitação, a Prefeitura de Gurupi argumentou à imprensa que o texto garante isonomia de cargos e atribuições, além da economia. Apesar da aprovação, a matéria recebeu emenda dos vereadores.

Apresentada pelos vereadores André Caixeta (PSB), Jair Souza (MDB), e Ivanilson Marinho (MDB), emenda modificativa obriga a prefeitura a garantir o mínimo de 40% dos cargos de chefia para os servidores efetivos, a legislação anterior cobrava 20%. Outra mudança no projeto ainda estabelece que os 60% restantes dessas vagas sejam ocupadas “preferencialmente” pelos funcionários públicos de carreira.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), André Caixeta reforçou a programação de economia apresentada pelo município. Com o texto, o município deve economia somente neste ano R$ 2,5 milhões, em 2020 a expectativa é de contenção de mais R$ 3 milhões, e depois R$ 3,2 milhões em 2021, totalizando a economicidade de mais de R$ 8 milhões em três anos prometidos pelo Paço.

Houve críticas aos servidores que protestaram contra a matéria. “Por ter algumas pessoas engajadas em jogar a população contra os vereadores, distorce a real situação do Projeto e Lei, que tem como principal foco a valorização dos servidores municipais. Nós estamos a favor dessas melhorias em prol dos servidores”, disse o relator do texto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Valdônio Rodrigues (PSB).

O Projeto de Lei foi aprovado com apenas dois votos contrários, o de Jair Souza (MDB) e o de Jenilson Alves (PRTB).


Funcionalismo contesta

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (Sisemg), Lucileia Barbosa do Nascimento questiona o principal argumento da Executivo: o da economia. “Onde está essa economia criando 19 cargos e aumentando vencimentos. Como irá gerar economia se está aumentando os salários dos cargos comissionados?”, questiona a sindicalista, que apresenta um levantamento desta evolução salarial.

Segundo estes dados do Sisemg, o projeto cria níveis diferenciados para a mesma função com salários diferenciados. Se na estrutura antiga havia apenas o cargo de diretor sob o vencimento de R$ 2.728,14, o novo texto o subdivide em três classes com salários que variam de R$ 4,4 mil a R$ 5,4 mil. Este levantamento encontrou aumento de até 100,47%. Lucileia Barbosa vê uma “injustiça salarial” com o texto, visto que a evolução dos vencimentos dos efetivos foi apenas a inflação.

Crescimento de comissionados

“Nós fizemos também uma evolução da criação dos cargos em comissão durante a gestão do atual prefeito, resultando em quase o dobro em relação a estruturação do gestor anterior. Questionamos a necessidade de tantos comissionados para a estrutura do município”, afirma Lucileia Barbosa, que fala na existência de 256 cargos em comissão em 2010, que subirá para 462 com a nova legislação.

A presidente do Sisemg ainda destaca que a Prefeitura de Palmas já foi alertada sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria Controladoria de Gurupi. “As despesas já estavam crescendo”, indica.

Diante da aprovação do Projeto de Lei, o Sisemg decidiu acionar a Promotoria visando um possível questionamento judicial. “Por fim, em face das ilegalidades contidas no projeto da reforma, bem como a documentação juntada no projeto não retrata a realidade financeira do município de Gurupi, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi protocolou representação junto ao Ministério Público”, anunciou.

cleber Toledo.

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.