Rozineide Gonçalves

Homem é preso após ser flagrado com gado furtado de fazenda no Tocantins

Os 10 animais foram levados de Divinópolis para uma propriedade rural em Dois Irmãos do Tocantins. Suspeito pagou fiança no valor de R$ 5 mil e foi liberado.

Um homem de 55 anos foi detido após a polícia encontrar 10 animais, entre vacas e bois, furtados de uma fazenda em Divinópolis, na região oeste do Tocantins, na propriedade dele. A Polícia Militar (PM) informou que o caso foi em Dois Irmãos do Tocantins. A prisão foi nessa quarta-feira (22).

A vítima disse aos policiais que no último dia 15 eles haviam sumido. O homem descobriu onde os animais foram deixados e informou o local aos policiais. A PM foi até a propriedade, em Dois Irmãos do Tocantins, e todos eles foram encontrados.

O suspeito disse ter comprado o gado por R$ 10,2 mil mas não soube informar quem os vendeu.

Segundo a Polícia Civil, ele foi preso pelo crime de receptação, mas pagou fiança de R$ 5 mil e vai responder em liberdade.

G1/Tocantins

Adolescente suspeito de gerenciar boca de fumo é apreendido em Palmas

Adolescente tem 17 anos e foi apreendido após receber objetos furtados em troca de drogas. Ponto de venda de drogas foi encontrado na região sul da capital.

m adolescente de 17 anos foi apreendido em Palmas suspeito de comandar uma boca de fumo no setor Santa Fé IV, na região sul da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o menor foi encontrado após descobrir que objetos furtados de uma casa tinham sido trocados por drogas no local.

Os policiais civis foram até a casa e encontraram o adolescente, que teria confessou ter recebido um dos eletrodomésticos furtados. Porém, disse que tinha vendido o objeto para outra pessoa.

Com o suspeito também foi encontrada uma porção de maconha e R$ 250, além de vários objetos de origem ilícita. O adolescente foi levado para a 5ª delegacia da Polícia Civil e apreendido em flagrante por tráfico de drogas. O caso deve ser repassado para Delegacia da Criança e do Adolescente (DECA). 

G1/Tocantins

Fuga de preso acaba em troca de tiros com agentes, um morto e um ferido, em Goiás

Dois homens que estavam em um carro e ajudaram o detento foram atingidos após perseguição; um foi a óbito e o outro, baleado. Inicialmente, polícia trata caso com o legítima defesa.

Um homem morreu e um adolescente ficou ferido após ajudarem um preso do semiaberto fugir da Colônia Agroindustrial, nesta quinta-feira (23), em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. Segundo a Polícia Civil, os três estavam em um carro, que foi perseguido por dois agentes prisionais. Houve uma troca de tiros onde os dois indivíduos, que não tiveram as idades divulgadas, foram atingidos.

De acordo com o delegado Anderson Pimentel, titular do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH), o preso conseguiu fugir da unidade e entrou no Ford Ecosport em que os dois comparsas o aguardavam, do lado de fora.

“Uma viatura da Agência Prisional percebeu e começou a persegui-los. Quando entraram em uma avenida, um caminhão que estava fazendo uma manobra impediu a passagem e obrigou os suspeitos a parar em frente a uma igreja”, disse.

Ainda conforme Pimentel, os agentes também pararam e pediram que o trio se entregasse. Nesse instante, o homem que conduzia o veículo e portava um revólver calibre 32, começou a atirar. Os servidores revidaram o atingiram com dois disparos. Ele morreu na hora.

O menor de idade também foi ferido, mas recebeu socorro e foi encaminhado ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). O delegado afirmou que ele não corre risco de morrer.

Já o preso saiu ileso, assim como os agentes. Ele foi recapturado e levado novamente ao presídio.

O responsável pelas investigações afirma que os agentes permaneceram no local. “A princípio, o caso está sendo tratado como legítima defesa. Nos próximos dias, os agentes irão prestar depoimento e apresentar as armas, que é um procedimento de praxe”, explicou.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) às 18h09 desta quinta e aguarda retorno.

G1/GO

Raio atinge fazenda e mata mais de dez vacas durante temporal no Sul do Tocantins

Os 12 animais mortos foram enterrados em um local próximo da propriedade rural, em Talismã, sul do estado. Uma casa também foi atingida pelo raio.

Um raio atingiu uma fazenda em Talismã, no sul do Tocantins, durante um forte temporal e deixou 12 animais mortos. Segundo a Defesa Civil da cidade, no momento da chuva também houve vento forte e queda de energia elétrica. Ninguém ficou ferido.

O temporal foi registrado na noite da última terça-feira (21), mas os animais mortos só foram enterrados na manhã dessa quarta-feira (22). Além do rebanho de gado, uma casa também foi atingida por um raio. Uma moradora chegou a cair, mas foi socorrida e passa bem.

A Defesa Civil disse ainda que na mesma época de 2016 houve diversos casos semelhantes e é necessário tomar alguns cuidados, como “evitar ficar em áreas abertas, debaixo de árvores ou de fios de rede elétrica”, informou.

Segundo a Secretaria de Agricultura da cidade, o gado morto foi enterrado em um local próximo a propriedade.

G1/Tocantins

MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria de Saúde do Tocantins

MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria de Saúde do Tocantins até que se conclua investigação sobre supostas irregularidades.

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, na quarta-feira, 22, recomendando ao gestor a suspensão da eficácia de todos os contratos firmados entre o Estado do Tocantins e o Instituto Elisedape, decorrente da habilitação por credenciamento e contratação direta e/ou por inexigibilidade (inviabilidade de competição), até que o MPE conclua as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação, buscando evitar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio público.

Na mesma data, também foi expedida recomendação ao secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Paulo Antenor, orientando-lhe que seja suspenso qualquer tipo de pagamento ao Instituto Elisedape até a conclusão das investigações.

As investigações preliminares do MPE constataram que o Instituto Elisedape foi criado em 03 de março de 2016 e, cinco meses depois, em 09 de agosto, foi credenciado pela Sesau, mediante habilitação no Edital de Credenciamento nº 004/2016, a prestar serviços médicos especializados fornecendo profissionais capacitados no Hospital Regional de Dianópolis, com valor estimado total mensal de R$ 195.600,00 e total anual de R$ 2.347.200,00, ensejando na celebração do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 102/2016, em 12 de agosto de 2016.

Em 14 de agosto de 2017, o contrato sofreu aditivo, tendo seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses, pelo mesmo valor.

Além disso, as investigações preliminares do MPE apontaram que a Sesau, nos anos de 2016 e 2017, celebrou diversos contratos de prestação de serviços com o Instituto Elisedape para a realização de procedimentos cardiológicos, todos sem licitação, com valores, em princípio, vultosos, sendo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), constatou-se que o Estado do Tocantins já pagou a quantia de R$ 1.921.299,07 ao Instituto Elisedape apenas este ano.

Para o Ministério Público, os indícios apontam preliminarmente que o Instituto Elisedape não possui qualificação técnica, operacional e financeira necessária à execução dos serviços contratados, dado o pouco tempo passado entre a sua criação (03/03/2016) e a sua contratação por parte do Estado do Tocantins (12/08/2016).

Outra constatação do MPE, com base em entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União (TCU) refere-se ao excessivo número de contratações emergenciais celebradas entre a Sesau e o Instituto do Elisedape, as quais podem ter decorrido da absoluta falta de planejamento ou devido a má gestão pública, causando, em princípio, suposta violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação.

A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, com atuação na defesa do patrimônio público, por meio do Inquérito Civil Público nº 2017.0003422, instaurado também na última quarta-feira, 22.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

PEC de Irajá Abreu que valoriza e remunera os bons servidores públicos é aprovada na CCJ

Conhecida como “PEC da Meritocracia”.

Foi aprovada, nesta terça-feira, 21, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição 400/2014, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO).

O objetivo da PEC é valorizar o servidor público que trabalha com  compromisso e dedicação. “A proposta deixa claro que a qualidade e a produtividade devem ser objetivos permanentes do Estado”, explica o autor da PEC, Irajá Abreu.

Como reconhecimento aos bons serviços prestados pelos servidores que se destacarem no dia a dia em suas instituições, a PEC prevê uma remuneração adicional ao salário existente, em todos os níveis da administração pública, ou seja, instituições federais, estaduais e municipais.

Conhecida como “PEC da Meritocracia”, a proposta agora segue para análise de uma Comissão Especial na Câmara e então encaminhada à votação em plenário.

Assessoria de comunicação deputado Iraja Abreu.

Conselho de Ética expulsa Kátia Abreu do PMDB; decisão já será comunicada ao TRE e ao TSE

Diante da possibilidade de ser expulsa da legenda, a tocantinense chegou a ingressar com ação na Justiça do Distrito Federal para suspender o procedimento.

O Conselho de Ética do PMDB nacional aprovou na manhã desta quinta-feira, 23, por 6 votos a 0, a expulsão da senadora Kátia Abreu do partido. A parlamentar respondeu a processo disciplinar pelas agressões públicas a membros dos diretórios nacional e regional e autoridades peemedebista, como o governador Marcelo Miranda, o presidente Michel Temer e ministros.

Além disso, pelos votos contra a orientação do PMDB no Senado. A relatora do caso de Kátia no conselho, Rose Rainha, disse logo após a decisão do conselho que a decisão não precisará passar por aprovação da executiva nacional. “Vamos comunicar o presidente do partido [senador Romero Jucá] e ele vai oficiar o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] aí do Tocantins”, explicou a relatora. Ela disse que Kátia já está expulsa e sua filiação partidária será cancelada.

Desde as eleições de 2014.

A crise da senadora tocantinense com o PMDB começou logo após as eleições de 2014. Depois de conseguir a intervenção nacional nos diretórios municipais do Estado para garantir legenda a ela e ao governador Marcelo Miranda para aquelas eleições, Kátia chegou à presidência da comissão interventora da sigla no Tocantins. Antes da posse, a parlamentar teve uma briga homérica com Marcelo, por não ter sido atendida com as secretarias que exigia, e já se tornou oposição ao novo governo.

Num acordo com a executiva nacional, ficou definido que os dois grupos passariam a dividir a executiva regional meio a meio, mas a presidência do PMDB do Tocantins ficou com um marcelista, Derval de Paiva. Com o recrudescimento da crise do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Kátia, que era ministra da Agricultura, ficou ao lado da amiga e contra seu agora ex-partido, o PMDB. Atacou líderes nacionais da legenda e se tornou comandante do pelotão de choque de Dilma no Senado.

Foi dela que partiu a polêmica proposta de não tirar os direitos políticos da ex-presidente. Em março do ano passado, o então presidente do diretório do PMDB da Bahia, Geddel Vieira Lima, ingressou com o primeiro pedido de expulsão de Kátia. Com as tentativas de negociação, o processo seguiu em banho maria.

No final do primeiro semestre deste ano, o diretório do Tocantins e a juventude do PMDB apresentaram dois outros pedidos de expulsão, que basearam a decisão desta quinta-feira. O primeiro passo foi a decisão de 13 de setembro da executiva nacional, também com base em processo no Conselho de Ética, de suspender Kátia das atividades partidárias por 60 dias.

Na Justiça

Diante da possibilidade de ser expulsa da legenda, a tocantinense chegou a ingressar com ação na Justiça do Distrito Federal para suspender o procedimento, entretanto, o pedido liminar foi rejeitado pela 25º Vara Cível de Brasília, e também pela desembargadora Leila Arlanch, do Tribunal de Justiça (TJDF), após a apresentação de agravo de instrumento.

Cleber Toledo

Corpo de mulher é encontrado perto do lixão em Paraíso do Tocantins

Corpo está em avançado estado de decomposição. A suspeita é que se trata de uma jovem desaparecida desde o dia 17 deste mês.

O corpo de uma mulher foi encontrado perto do lixão, no setor Nova Esperança, em Paraíso do Tocantins. A polícia foi chamada na manhã desta quinta-feira (23). O cadáver está em avançado estado de decomposição.

A suspeita é que o corpo seja da jovem Taísa Ribeiro, que está desaparecida desde o dia 17 deste mês. A polícia disse que a família dela está no local para fazer o reconhecimento. Mas ainda não é possível afirmar que o corpo é da jovem. 

G1/Tocantins

Prefeitos do Tocantins se juntam aos milhares de gestores do Brasil e conquistam recursos

Mobilizados pela ATM, prefeitos do Tocantins vão a Brasília e conquistam auxílio financeiro  aos Municípios, auditoria de contas e aumento de compensação financeira.

Dezenas de prefeitos do Tocantins foram a Brasília e conquistaram auxílio financeiro aos Municípios para este fim de ano, auditoria das contas previdenciárias entre prefeituras e União, além do aumento de compensação financeira dada as cidades que possuem em seus territórios atividades econômicas de exploração mineral.

Protesto dos prefeitos toma os gramados da Praça das Bandeiras, em frente ao Confresso Nacional.

Os gestores tocantinenses estiveram na capital federal nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, e participaram de audiências e sessões no Congresso Nacional e Presidência da República, que possibilitaram as reivindicações dos municipalistas, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A presença e pressão dos prefeitos em Brasília fazem parte da campanha “Não deixe os Municípios afundarem”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municipalistas argumentaram que a crise financeira que se instalou no Brasil nos últimos anos reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a defasagem dos programas federais segue prejudicando ainda mais as finanças municipais e liga o sinal de alerta em muitas prefeituras.

O prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz disse que a marcha foi no intuito de reivindicar os direitos dos municípios que vem perdendo e estão carentes de investimentos e com isso poder cumprir com os compromissos do final do ano.

Prefeito de Palmeiropolis Fábio Pereira Vaz.

“Muitos municípios não iam conseguir cumprir com as obrigações sem esta ajuda, este dinheiro vai entrar em boa hora, de certa forma, vem nos ajudar acertar nossos compromissos de final de ano. A união de todos os prefeitos foi importante, partimos para rua, usando colete, apito e megafone, tivemos que sujeitar ao movimento para conseguir pagar a energia, as contas básicas do município. (sorriu o prefeito). Sensibilizamos todo o Congresso e fizemos manifestações nas proximidades, precisamos mudar a distribuição de renda no pais. Hoje o dinheiro só fica em Brasília”, enfatizou.

“Os prefeitos querem entregar cada vez mais obras e serviços de qualidade ao cidadão. Contudo, as receitas estão cada vez mais reduzidas, enquanto as responsabilidades dos governos municipais só aumentam. Com a eminência de possivelmente fechar as contas de 2017 no vermelho, com grandes dificuldades em encontrar recursos para pagar fornecedores, folha de pagamento e 13° salário, os prefeitos vieram a Brasília solicitar à Presidência da República um auxilio financeiro emergencial” disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O líder dos prefeitos tocantinenses se juntou com os demais presidentes das entidades estaduais e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Os municipalistas foram recebidos pelo chefe do executivo nacional nesta quarta-feira, 22, e solicitaram um auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 4 bilhões. Porém, Temer determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma de FPM. “O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de apoio financeiro, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. A verba extra virá também para corrigir as frustrações de receitas enfrentadas pelas prefeituras neste ano”, disse o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente.

Auditoria de contas

Luta histórica do movimento municipalista, o encontro  das contas previdenciárias entre Municípios e União foi aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão dos municipalistas, obtida por meio da derrubada do veto presidencial 30/2017. A medida permitirá, pela primeira vez, a subtração de créditos e débitos entre as contas municipais com as da União. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, a política trará redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM).

“Nossa estimativa é de que haverá  uma redução de aproximadamente R $ 15 bilhões com os cálculos nas finanças municipais de todo o país”, revelou o presidente CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a Confederação, A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde se inseriu uma emenda a proposta, em forma de destaque, que incluía a auditoria das contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

Votações

A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao encontro de contas durante votações no plenário nesta quarta-feira, 22. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao encontro de contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária

Presidente da ATM, Jairo Mariano, discursa em protesto dos prefeitos em Brasília.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado na Câmara de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.444/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. Os municipalistas reivindicavam que o Conselho de Gestão Fiscal seja efetivamente constituído por representantes de todas as esferas de Governo e que seus membros sejam indicados pelas respectivas entidades relacionadas no projeto, como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a CNM, representando os interesses dos Municípios brasileiros.Prefeitos se unem na luta pelos municípios em Brasília.

Um dia antes, na terça-feira, 21, a mobilização pressionou e obteve pelos deputados federais a aprovação  da Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e base de cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os parlamentares votaram a favor dos Municípios.

Com a medida, o percentual de participação dos municípios impactados pela atividade de mineração sobe de 10% para 15%. Atualmente, são mais de 2,5 mil municípios mineradores impactados.

A matéria segue agora para deliberação no Senado Federal.

Prefeito de Jaú do Tocantins Onassys Moreira, Senador Ataides Oliveira ao centro e prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz.

 

Rozineide Gonçalves/Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza