Das 41 unidades prisionais mantidas no Estado, 40 aderiram ao Enem PPL 2018, totalizando 395 inscritos. No ano passado, foram 29 adesões de unidades penais e 266 inscritos.
Neste ano, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, reforçou a mobilização nas unidades prisionais para ampliar o número de detentos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2018).
Para o Governo do Tocantins, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade. Os esforços em avançar nesta área são comprovados através de números. Em 2017, 266 detentos, de 70% das unidades prisionais do Tocantins realizaram as provas do Enem PPL. Em 2018, a adesão subiu para 97,5% das unidades prisionais, com mais 129 inscritos em relação a 2017.
O exame, nesse formato, garante ao participante a possibilidade de avaliação do desempenho ao final do Ensino Médio, possibilidade de continuidade da formação e inserção no mercado de trabalho, além de utilizar o resultado no Enem para ingresso no Ensino Superior, como mecanismo único, alternativo ou complementar.
As inscrições dos detentos foram realizadas entre os dias 24 de setembro e 05 de outubro. Um dos critérios para inscrição do candidato é que se tenha o Ensino Fundamental completo, podendo estar ou não cursando o Ensino Médio e também possua o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
As provas, que são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais. Para Leandro Bezerra de Souza, analista em Defesa Social e coordenador da Política de Educação no Sistema Prisional, o exame avalia os trabalhos voltados para a escolarização dos participantes tanto intramuros como extramuros. “Além da possibilidade de avaliação e da continuidade da formação, o exame é mais uma ação do poder público que busca, através de uma política específica para pessoas privadas de liberdade, contribuir com a função social da pena”, explica.
Enem PPL
O Enem PPL tem como finalidade principal a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio. O exame será constituído de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia de aplicação do exame serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de aplicação serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Os resultados do Enem 2018 PPL deverão ainda possibilitar utilização dos resultados individuais como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho, a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e para acesso à educação superior.
Texto: Jaqueline Moraes – Governo do Tocantins
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