A medida orienta a flexibilização e adoção de estratégias pelo Poder Judiciário para evitar a disseminação do novo coronavírus nas unidades.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a recomendação que prorrogou por 180 dias, no último dia 15 de setembro, as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação da medida se deve à gravidade dos níveis de contágio da pandemia da Convid-19 no país, com reflexos entre presos e servidores do sistema penitenciário.

A medida orienta a flexibilização e adoção de estratégias pelo Poder Judiciário para evitar a disseminação do novo coronavírus nas unidades.

Com isso, 65 presos do Tocantins foram soltos por causa dos riscos de contaminação da Covid-19. No entanto, com uma diferença: pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.

O relator do Ato Normativo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu o acréscimo proposto como meio de “não inviabilizar os recentes – e tardios – avanços no combate à corrupção, pois a sociedade brasileira não mais admite qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da malversação de recursos públicos”.

O Tocantins tem atualmente 38 unidades prisionais, com pouco menos de 4,5 mil detentos. Desse total, 400 foram diagnosticados com o novo coronavírus em todo o estado, segundo o relatório do CNJ. Além disso, 132 profissionais que atuam nas casas de prisão do estado também tiveram a doença.

A possibilidade da revisão da prisão ou mesmo do regime de cumprimento de pena tem como grupos prioritários mulheres grávidas que estejam amamentado, pessoas com deficiência ou aqueles que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.

“Desde o início da pandemia, nós temos adotado uma série de protocolos e operações para combater o coronavírus dentro das unidades penais. Nós temos um plano de contenção, que recentemente foi atualizado com 12 novos eixos de atuação, além de uma série de projetos e ações dentro das unidades”, explicou o superintendente de administração dos sistemas penitenciários e prisional, Orlean Alves.

Dentre as medidas tomadas pelo governo está a redução do contato entre agentes e reeducandos e o reforço na higienização de ambientes. Além disso, a Secretaria de Cidadania e Justiça adotou a operação Lockdown e definiu as unidades penais que poderiam receber novos detentos.

Surgiu.

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