Outra medida provisória foi publicada alterando a proposta anterior.
Texto será analisado pelos vereadores, que falam em manobra da gestão.

Servidores novamente lotaram a Câmara dos Vereadores de Palmas (Foto: Rodrigo Mota/Sintet/Divulgação)
Servidores novamente lotaram a Câmara dos Vereadores de Palmas (Foto: Rodrigo Mota/Sintet/Divulgação)

A proposta de mudanças no Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) voltou a ser discutida nesta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores. Uma nova medida provisória, MP 07, foi publicada no Diário Oficial do município na noite desta terça (29), alterando a MP 04, do dia 12 de fevereiro.

A principal reclamação dos servidores em relação à medida anterior, que foi alvo de protestos na terça-feira, é a autonomia dada ao presidente do instituto. Agora, a MP 04 fica suspensa e o novo texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A MP 07 trouxe mudanças, aplicando limites à competência do gestor do PreviPalmas e dando mais respaldo ao Conselho Municipal de Previdência.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), Rodrigo Mota Marinho, as mudanças ainda não atendem os interesses dos servidores.

“Queremos o arquivamento de ambas e que o executivo apresente projeto de lei de acordo com o que deliberou o Conselho de Previdência. Na forma que está, tira o poder de fiscalização e coloca em risco o futuro do instituto e, por conseguinte, as aposentadorias. Não queremos que o PreviPalmas se transforme num novo Igeprev!”, afirmou.

Nesta terça-feira, os vereadores pediram ao Instituto cópias de extratos financeiros referentes ao período de agosto de 2015 a fevereiro de 2016.

Entenda
Um grupo de servidores municipais se reuniu na manhã desta quinta-feira (29) na Câmara dos Vereadores para protestar contra uma proposta que faz alterações na estrutura do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas).

Uma das principais reclamações é em relação a alteração na estrutura do órgão e criação de cargos comissionados. “Não existe urgência e poderia ser apresentada via projeto de lei. A prefeitura pretende criar uma comissão de aplicação e investimentos através de cinco membros, todos indicados pelo executivo”, disse o vereador Junior Geo (PROS).

Dezenas de trabalhadores da saúde protestaram na Câmara dos Vereadores de Palmas (Foto: Sintet/Divulgação)
Dezenas de trabalhadores da saúde protestaram na Câmara dos Vereadores de Palmas (Foto: Sintet/Divulgação)

Câmara
A substituição da MP 04 é vista como uma manobra do governo por alguns parlamentares.  “Está dando a entender que é uma manobra que está sendo feita aí”, destacou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a medida provisória, Emerson Coimbra (PMDB).

Prefeitura
Conforme o secretário de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, o objetivo das mudanças é dar mais critérios aos investimentos. “Estamos criando uma diretoria de investimentos com funcionários da casa e com certificação do Banco Central. Isso vai nos dar mais condições e critérios para nossos investimentos”, disse.

Já o procurador geral do município, Público Borges, disse que há urgência na votação da MP.  “Precisamos nos adequar às regras do Ministério da Previdência Social. Para que haja superintendências e diretorias com certificados para evitar cortes no repasse de recursos.”

Segundo ele, em entrevista à TV Anhanguera, as mudanças foram sugeridas pelo próprio conselho do Instituto e os quatro cargos criados deverão ser ocupados por servidores do município.

 http://g1.globo.com/to/tocantins/index.html

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