Município de Fortaleza do Tabocão está na pior situação, cinco remessas em atraso

image tceA prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra em abril. Os prefeitos precisam enviar, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-Contábil), em oito remessas os dados da execução orçamentária e financeira. Porém, dez gestores municipais deixaram de enviar uma ou mais remessas. A situação mais crítica é a de Fortaleza do Tabocão, que está com cinco remessas em atraso.

Além de Fortaleza do Tabocão, também estão inadimplentes junto ao TCE: Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Goiatins, Paranã, Piraquê, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e São Sebastião do Tocantins.

As prefeituras de Caseara, Paranã e São Sebastião do Tocantins estão com três remessas em atraso. Já Piraquê, Axixá do Tocantins e Rio da Conceição estão com duas remessas em atraso.

O não envio da remessa deixa o órgão inadimplente e impedido de realizar convênios e receber transferências dos governos do Estado e Federal. Como também, o tribunal instala procedimento administrativo para averiguar os motivos do não envio da prestação de contas.

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