Para ter direito ao benefício é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Cartão garante passagem interestadual gratuita ou desconto de 50%.

Mais de 37 mil cartões do idoso foram emitidos no Tocantins desde 2015. Os passaportes dão direito à gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal. Em 2018, foram 9.413 emissões, segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O cartão é previsto por uma lei estadual desde dezembro de 2008. Para ter direito ao benefício é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos e renda de até dois salários mínimos.

“As empresas estão disponibilizando dois assentos nos ônibus e um nos micro-ônibus e vans. Caso as vagas de gratuidade já tenham sido concedidas, os outros idosos recebem desconto de 50% no valor da passagem”, explicou a gerente de Controle de Benefícios da Setas, Lilian Pragida.

As empresas que descumprirem a lei podem ser penalizadas com advertência e multa de até 100 vezes no valor da passagem ou até 1 mil no caso de reincidência. Também podem ter a concessão, permissão ou autorização do serviço suspenso.

A fiscalização é feita pela Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR). As reclamações e denúncias podem ser feitas pelos telefones 0800 646 2343 ou (63)3218-2310/2300.

Como fazer o Cartão do Idoso

Primeiro é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município. É preciso levar duas fotos 3X4 recentes e coloridas, além de duas cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.

Depois que a carteirinha estiver pronta, o idoso deve ir até os postos de venda de passagens com o Catão do Idoso ou declaração emitida pela Secretaria para obter a Autorização de Viagem do Idoso.

G1 Tocantins.

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