Adão Tavares de Macedo e Emival Parente vão ficar impedidos de exercer as funções de parlamentar. Presidente da Câmara será multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Após receber a denúncia de que vereadores de Lajeado estão envolvidos em um esquema de desvio de recursos milionário, o Juiz Alan Ide Ribeiro da Silva ordenou o afastamento de dois deles das funções. Adão Tavares de Macedo (PTN) e Emival Parente (PDT) vão ficar impedidos de atuar na Câmara da cidade.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (10). Eles são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Conforme a denúncia, os parlamentares teriam recebido propina de advogados para aprovar uma lei abrindo mão de R$ 100 milhões que a prefeitura teria para receber de indenização do governo do estado.

O site tenta contato desde o começo da tarde com a Câmara de Vereadores de Lajeado, mas as ligações não foram atendidas.

A decisão de afastamento deles saiu no começo da noite. O Presidente da Câmara será pessoalmente multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na liminar, o juiz escreveu que os políticos “São um risco para a população da cidade de Lajeado-TO caso permaneçam na legislatura, mesmo porque, estando por lá, certamente não desempenharão a atividade legítima de parlamentar, sendo facilmente sugestionáveis caso interesses particulares estejam em jogo”.

Os outros quatro vereadores citados na denúcia não fazem parte desta legislatura. Cada um pode pegar de 4 a 11 anos de prisão e pagar multa.

O caso

Os crimes teriam acontecido em 2013, depois que o município de Lajeado ganhou uma indenização de R$ 200 milhões do governo do Tocantins, referente à cobrança de repasses de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

Conforme consta na denúncia, o Estado fez um acordo para pagar metade do valor da indenização. Porém, ele precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores para ter validade.

Além de abrir mão de R$ 100 milhões da indenização, o projeto de lei enviado pela prefeitura aos vereadores também previa o pagamento de R$ 20 milhões para o escritório de advocacia Melo & Bezerra, que pertence aos filhos do ex-procurador-geral do estado.

Para garantir a aprovação da lei, os advogados teriam feito pagamento de propina para os seis vereadores. Os pagamentos foram comprovados por meio de cheques e comprovantes de transferência.

“As declarações de renda demonstram que os vereadores não declararam os valores à Receita Federal e os valores também não foram contabilizados pelo escritório, demonstrando de forma inconteste sua natureza ilícita e seu único objetivo: corromper os vereadores para garantir a apropriação de dinheiros públicos com base em lei nula e contrato de honorários advocatícios fictícios”, afirma a denúncia.

Com o acordo ilegal, a prefeitura estaria abrindo mão de R$ 120 milhões do valor que deveria receber de indenização.

G1 Tocantins.

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