E deverá optar entre dispositivo constitucional aplicado por simetria, o que faria com que eleições fossem indiretas, ou pela aplicação de legislação de 2015, que permite chamar diretas.
Nem bem terminou a contagem dos votos que determinou no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – a segunda cassação de um governador no Tocantins, e a possibilidade de que as eleições a serem convocadas sejam diretas surgiu como próximo passo na linha sucessória de Marcelo Miranda (MDB).
O dispositivo legal de 2015, alegado pelo especialista em direito eleitoral Leandro Manzano, pode não prevalecer uma vez que faltam apenas sete meses para o próximo pleito eleitoral.
O que vai clarear dos detalhes da decisão dos ministros tomada nesta manhã estará no Acórdão a ser publicado – espera-se – amanhã pela manhã.
Ato contínuo à publicação o governador deverá deixar o Palácio Araguaia, exonerando o primeiro e segundo escalões. Esta é a informacão que já corre nos bastidores.
Submeter o Estado a duas eleições diretas num curto período de tempo pode não ser considerado razoável, uma vez que o dispositivo constitucional diz o contrário para presidente e vice: a regra é que as eleições sejam diretas nos dois primeiros anos de vacância e indireta nos dois seguintes.
De toda forma, seja o que os ministros decidirem na próxima semana, quando o assunto voltará à baila para ser plenamente esclarecido, algumas coisas já mudaram completamente no jogo sucessório deste ano: Marcelo Miranda fora do Palácio Araguaia altera o quadro sucessório e as composições de chapa.
Muitos pré-candidatos não mais disputarão eleição por que não terão o respaldo da máquina. Outros poderão mudar de partido. O mesmo acontece com os prefeitos que estavam até então na base do governo.
O fato é que, caso o TSE determine eleições diretas para o Tocantins em 40 dias, estará de fato, antecipando o pleito de outubro.
Por isso, pré-candidatos que já percebem nesta brecha a oportunidade de buscar agora, de forma mais rápida e mais barata até o voto do eleitor, se colocam desde já como candidatos em caso de diretas. É o caso do prefeito de Palmas, que já tem data para deixar o cargo.
Carlos Amastha já anunciou em grupo de WhatsApp que vai disputar caso a eleição direta ocorra. Márlon Reis, da mesma forma.
Nas condições do Estado atualmente, quem concorrer agora e ganhar o comando do Palácio Araguaia, garante na prática, a cadeira pelos próximos anos.
Cenário de Indiretas favorece Carlesse
Já se a decisão do TSE for pelo entendimento de prevalência do preceito constitucional para ser aplicado neste caso, o cenário favorece novamente o presidente da Assembleia.
Foi assim com Carlos Gaguim na cassação de Miranda em 2009, e foi assim com Sandoval Cardoso na renúncia de Siqueira em 2014.
Uma vez eleito pela via indireta – não há dúvidas de que o presidente tem a maioria dos deputados favoráveis ao seu nome para tanto – Carlesse teria pela frente alguns meses para convencer o eleitorado a permanecer com ele.
Briga dura tendo pela frente dois adversários de peso: a senadora Kátia Abreu e o prefeito Carlos Amastha.
Decisão atropela vida administrativa e financeira do Estado
Os 5 a 2 do TSE neste momento, são lamentáveis para a vida administrativa do Estado. Primeiro porque, ainda que legítima, a decisão dos ministros chega atrasada.
Deixar para julgar um processo que pede a cassação de um governador de Estado no terceiro mês do último ano do mandato é mais que uma piada de mau gosto.
Atrapalha toda a vida administrativa do Estado, interrompe projetos, execução orçamentária e provoca mudanças que acabam ocorrendo ao sabor das divergências políticas locais, e nunca balizadas no bem social ou público.
Por outro lado, gerará um fator de insegurança financeira já que a primeira medida de quem entra é fechar o cofre de quem está saindo.
Num Estado em que boa parte da economia gira em torno das contas públicas, não é algo a se desprezar.
Fora que adversários se revelam claramente nesta hora. Quem não se lembra de Carlos Gaguim – mesmo pertencendo ao mesmo partido do governador que saia – bloqueando pagamentos do governo Miranda junto ao Banco do Brasil um dia antes de assumir? Aos fornecedores e prestadores de serviço do Estado é um ato que gera prejuízo, protelação e dúvidas.
Na mudança de governo entre Gaguim e Siqueira a cena se repetiu. Pagamentos finais foram cancelados/estornados. Alguns outros questionados depois.
Tudo o que o Tocantins não esperava, após o julgamento do TRE favorável a Marcelo e Cláudia, e após o arquivamento do mesmo processo no STJ por falta de provas e nulidade de outras, era esse 5 a 2 nesta manhã de quinta feira, 22 de março de 2018.
Até pela tranquilidade que demonstravam o governador e os eus mais próximos.
Nos bastidores fala-se que faltou a articulação jurídica e política que permitiria tranquilamente um novo pedido de vistas, levando o processo até as vésperas do processo eleitoral.
De outra corrente, ouve-se que Marcelo, governador de um Estado periférico, foi sacrificado no TSE para que este processo balize outros que virão.
Seja como for, a decisão está tomada e a história escrita mais uma vez. Os votos dos tocantinenses deram a um governador, desta vez, 3 anos e 3 meses de mandato.
Os votos dos ministros selaram uma história no mínimo esdrúxula para um Estado pobre: ter um mesmo governador cassado do mesmo cargo, duas vezes.