Problema é antigo e agora é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual. No Tocantins, 129 cidades ainda descumprem a lei e mantém lixões.

Quem passar pela TO-134 certamente vai avistar um lixão às margens da rodovia. O local é destino de todo lixo produzido em Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. Os resíduos não recebem qualquer tratamento além do fogo que é ateado rotineiramente. A situação é antiga e agora virou alvo de uma ação na justiça.

Urubus dividem o espaço com carcaça de animais mortos e é possível encontrar todo tipo de lixo. Não é preciso ficar muito tempo para ver caminhões da prefeitura e os próprios moradores descartando no local o que não serve mais para uso.

“Quando coloca lá na rua demora muito para passar [o caminhão de lixo] e fica causando um mau cheiro. Fica atrapalhando os vizinhos, que reclamam”, argumentou Breno Silva, estudante.

A situação do município não é isolada. Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, somente três municípios do Tocantins possuem aterros sanitários adequados. São 129 municípios que possuem lixões a céu aberto.

A política nacional de destinação dos resíduos sólidos é de 2010. As prefeituras de todos os municípios do Brasil tiveram prazo de quatro anos para se adequar. Em Axixá, a atual área do lixão foi aberta em 2011 porque o antigo já estava incomodando os moradores.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Axixá nunca seguiu a regulamentação e nem os critérios técnicos. A situação é acompanhada desde 2002. Em 2016, o Instituto Natureza do Tocantins esteve no local e constatou vários crimes ambientais. Em 2018, o MPE voltou a notificar o município.

Agora, uma ação civil foi aberta com pedido de providências.

“Não há projeto do município. Houve um em 2011, mas não houve continuidade. Nada impede que cada gestor faça seu projeto e busque as verbas necessárias. É claro que a instalação de um aterro não é algo barato. Os municípios estão sucateados, mas poderia haver um esforço maior através de convênio com outros municípios para que haja um esforço conjunto para fazer.”

O terreno onde os resíduos são descartados tem cinco hectares e foi comprado para ser um aterro sanitário, mas se transformou em um lixão a céu aberto. O lixo é jogado no local e queimado.

“O certo seria um aterro sanitário, mas infelizmente municípios sozinhos, igual à Axixá, não têm condições de conseguir manter um aterro sanitário. Teria que ser um consórcio com outros municípios”, comentou o secretário de administração Bruno Fragata Cordeiro.

G1 Tocantins.

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