Lei concede benefícios para morador que usar energia solar em Palmas

Morador que aderir ao programa terá descontos no IPTU e ITBI.
Decreto que regulamenta a lei foi publicado no Diário Oficial.

energia solar
Pôr do sol em Palmas (Foto: Paparazzo Fernando Alves Lima)

A Prefeitura de Palmas publicou o decreto que regulamenta o Programa Palmas Solar. O objetivo da lei nº 327 de novembro de 2015 é oferecer incentivos fiscais ao morador que aderir à geração de energia solar. A publicação foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (28).

Conforme a prefeitura, o decreto já está valendo. Quem optar por este tipo de energia, terá descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do próximo ano. Segundo consta no decreto, para nova construção o morador terá um ano de incentivo podendo ser renovável por mais quatro anos. Para construção existente serão cinco anos de incentivos.

A regulamentação estabelece todos os critérios e procedimentos a serem adotados para a obtenção dos incentivos, como as fórmulas de cálculo para se definir a diferença entre a geração e o consumo médio mensal de energia e assim estabelecer os percentuais de descontos. Veja aqui.

O morador que optar por este tipo de energia também terá desconto no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O interessado em obter incentivo fiscal do programa deve procurar a unidade de atendimento do Resolve Palmas, que fica na 104 Sul, avenida JK., das 8 às 18h.

A lei dispõe ainda que o incentivo fiscal referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será concedido  para  empresa  ou  profissional autônomo que oferecer serviços como “projetos, obras e intalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar.”

O incentivo é também referente a serviços de instalação, operação e manutenção dos sistema de energia solar pelo prazo de até 10 anos.

Grupo se reúne na Praça Cívica em apoio à Dilma

De acordo com a organização, 5 mil pessoas estão no local. Já a Polícia Militar falou em 300 manifestantes. O grupo se reuniu por volta de 17h.

praça civica“A Dilma é honesta, o povo é testemunha, quem vai sair é o cunha”. Esse é um dos gritos do grupo de manifestantes pró-Dilma que estão reunidos desde às 17h na Praça Cívica, em Goiânia, na noite desta quinta-feira (31). Os manifestantes vão dar a volta na Praça Cívica e seguir pela Rua Dez até a Praça Universitária.

Há outras manifestações sendo realizadas em diversas cidades do Brasil.

Em Goiânia, os manifestantes usam adesivos e empunham cartazes e faixas em apoio à presidente Dilma. Muitos deles usam coletes da Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO).

O prefeito Paulo Garcia, a deputada Adriana Acorsi, pessoas ligadas ao SindSaude, Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento Camponês Popular (MCP) também participam do ato.

A Praça Cívica não foi interditada e a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) controla o trânsito no local.

Justiça manda estado retomar concurso da Polícia Civil no TO

Decisão obriga governo a reformar e equipar delegacias da região sul.
Segundo ação do MPE, faltam armas e munição para agentes.

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Veículos apreendidos em terreno ao lado de delegacia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A Justiça do Tocantins tomou decisão determinando que o governo do Estado reforme delegacias, compre equipamentos e disponibilize locais adequados para o depósito de veículos apreendidos, na região sul do estado. Além disso, a decisão manda que o concurso público da Polícia Civil seja retomado.

A decisão liminar foi dada pelo juiz Nassib Cleto Mamud, da comarca de Gurupi, nesta quarta-feira (30), em resposta à uma ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). O órgão afirma que há várias deficiências nas delegacias da região sul do estado, prejudicando o serviço da polícia.

Segundo a decisão, foi apurada a “omissão do Estado em disponibilizar recursos humanos (policiais civis e assistentes administrativos); materiais (carros, materiais de expediente, mobiliário, equipamentos de informática, coletes, armas e munições) e estruturais (imóveis em boas condições físicas, hidráulicas e elétricas).”

Foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitado a 60 dias, em caso de descumprimento das medidas.

Estrutura
Conforme a ação do MPE, o quadro da polícia civil é de 932 agentes, 571 escrivães e 244 delegados. Sendo que nem todos os cargos estão preenchidos, ou seja, “não há esse número de agentes, escrivães e delegados trabalhando em defesa da população.”

As delegacias da região sul do estado possuem 15 delegados, 14 escrivães e 44 agentes para atender uma população de aproximadamente 99 mil habitantes, nos municípios de Gurupi, Aliança, Cariri, Dueré e Crixás.

O juiz destaca que há necessidade de escrivaninhas, cadeiras, computadores, impressoras, cofres, aparelho de ar-condicionado, coletes balísticos e até arma de fogo e munições.

Concurso
Em 2014, o governo realizou concurso para os cargos de delegado, agentes de polícia e escrivão, entre outros. Mas não deu início ao curso de formação dos aprovados e, para o juiz, “sequer dá indícios de quando o fará”.

Diante disto, a Justiça deu seis meses para que sejam realizadas reformas nos prédios das delegacias e três meses para a estruturação de equipamentos em todas as unidades de Gurupi. (Veja o vídeo)

Além de três meses para que sejam disponibilizados carros para as delegacias da comarca e caso não haja orçamento para aquisição de novas viaturas, que seja incluso no orçamento do próximo ano.

Assim como determinou a continuidade do concurso público da Polícia Civil, no prazo de três meses. No mesmo prazo, devem ser disponibilizados locais adequados para o depósito de carros apreendidos.

Resposta
O governo do Estado foi procurado pelo G1 e disse que vai recorrer da decisão. A Secretaria de Comunicação disse, por telefone, que o concurso foi realizado na gestão passada, que não previsão no orçamento.

“Foi feita previsão do orçamento em 2015 e já há um trabalho voltado para retomar o andamento desse concurso.” Ainda segundo o governo, a previsão é que o curso de formação inicie no segundo semestre deste ano.

http://g1.globo.com/to

Mais de 90 quilos de drogas são incinerados pela Polícia Civil em Palmas

policia civil toForam incinerados na manhã desta quarta-feira, 30, pela equipe de policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), mais de 90 quilos de drogas, dentre elas maconha, cocaína, crack e micropontos de LCD, resultantes de apreensões realizadas pela Polícia Civil nos últimos três meses.

Para o delegado Guilherme Rocha, titular da Denarc, a quantidade é grande em relação às ultimas incinerações realizadas em Palmas e é resultado das várias operações de combate ao tráfico, realizadas pela Polícia Civil em todo o Estado.  “A Denarc irá continuar com a estratégia de combate ao narcotráfico, tirando da sociedade grande quantidade de entorpecentes, como esta que está sendo incinerada”, completou o delegado.

Na ocasião, foram queimados 71,86 kg de maconha, 15,7 de crack, 7,3 kg de cocaína e 996 micropontos de LSD. A ação aconteceu na Cerâmica Tecil, localizada no Setor Morada do Sol, em Taquaralto, região sul de Palmas.

Além da Polícia Civil, representantes do Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária e Polícia Científica acompanharam a incineração.

ASCOM

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MP-GO defende decisão que quer retirar fotografias do governador de repartições

Procurador de Justiça contestou defesa do Estado de que prática seria tradicional e histórica

marcone perillo
Governador Marconi Perillo

O procurador de Justiça, Eliseu José Taveira Vieira, defendeu a manutenção da decisão da Justiça que pede a retirada de fotos de agentes políticos de repartições públicas.

Em 2014, uma ação civil pública do promotor Fernando Krebs, entendeu que as fotografias caracterizam promoção pessoal do agente político durante seu mandato eletivo.

O Estado argumentou em sua defesa, que as fotos fazem parte de uma prática tradicional e histórica.

Com a decisão do MP-GO de manutenção da decisão, a ação será julgada pela 6ª Câmara Cível. O desembargador Jeová Sardinha de Moraes será o relator do caso.

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Motorista perde o controle e carro se choca com caminhão na BR-153

Acidente aconteceu em Araguaína.
Vítimas estavam estáveis e sem suspeita de fraturas.

Um motorista perdeu o controle da direção e o veículo que ele conduzia se chocou com um caminhão que trafegava no sentido contrário, na BR-153, em Araguaína, no norte do Tocantins. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (30), por volta das 18h50. As informações são do Corpo de Bombeiros.

Segundo a corporação, o condutor informou que o acidente foi provocado pela pouca visibilidade na pista, em função da forte chuva que caiu. O veículo teria saído do povoado Ponte com destino ao distrito industrial Daiara.

Conforme os Bombeiros, no veículo estavam três pessoas. O motorista e a passageira, que estava no banco da frente, usavam sinto de segurança no momento do acidente. Já a passageira que estava no banco de trás, e não usava a proteção, foi arremessada para fora do veículo.

De acordo com a corporação, as vítimas foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Elas estavam estáveis e sem suspeita de fraturas.

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Procon/TO divulga as dez mais no ranking de reclamações em 2015

Ao fazer esta divulgação, o Procon Tocantins cumpre as disposições do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

celularOperadoras de telefonia lideram o ranking de empresas que mais geraram reclamações de consumidores em 2015, comandadas pela Brasil Telecom S/A (Oi), telefonia fixa e celular, com 842 processos administrativos instaurados.  As informações são do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, resultado da consolidação dos dados elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor e  disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

O ranking traz uma lista com as dez empresas ou grupos empresariais que geraram maior número de reclamações fundamentadas – isto é, maior número de casos nos quais as demandas dos consumidores não foram solucionadas na etapa inicial dos atendimentos e, portanto, foram transformadas em processos administrativos.

O Sindec integra hoje mais de 26 Procons estaduais e 232 municipais e o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas representa uma importante referência para todos os órgãos de defesa, imprensa, consumidores e para fornecedores.

Ao fazer esta divulgação, o Procon Tocantins cumpre as disposições do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC) e auxilia os consumidores na escolha dos fornecedores de produtos e serviços.

Veja a lista

1º-Brasil Telecom Celular S/A (Oi-BrasilTelecom-tel celular)– 444 reclamações

2º-Brasil Telecom Celular S/A (Oi-Brasil Telecom-telefonia fixa) – 398 reclamações

3º-Nosso Lar-Lojas de Departamento Ltda -309 reclamações

4º-Americel S/A (Claro) -190 reclamações

5º-Semp Toshiba Amazonas S/A -178 reclamações

6º-Samsung Eletronica da Amazônia Ltda -171 reclamações

7º-Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A-159 reclamações

8º-Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda -145 reclamações

9º-Nosso Lar- Rodrigo Bravo & Irmãos Ltda -138 reclamações

10º-CCE da Amazônia-CEMAZ Ind. Elet. da Amazonia S/A-124 reclamações

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Vigilante ferido em confronto com assaltantes no Setor Bueno

Na troca de tiros, um assaltante morreu e o outro mesmo baleado conseguiu fugir

vigilanciaUm homem, ainda não identificado, morreu e outro ficou ferido durante uma tentativa de assalto na Rua T-27, no Setor Bueno, em Goiânia, na manhã desta quinta-feira (31).

Segundo a Polícia Militar, um vigilante foi abordado pela dupla que queria levar o carro dele.

O vigilante reagiu e atirou contra os bandidos, um deles morreu no local e o outro fugiu, mesmo ferido.

O vigilante também ficou ferido e foi atendido no Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG). Viaturas da PM, da PC e do Corpo de Bombeiros estão no local.

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Empresários redobram pressão contra Dilma e cobram o Congresso

pagar o pato
© Fernando Bizerra Jr. Campanha da Fiesp em Brasília contra o Governo Dilma.

Se o Brasil fosse comparado a uma panela de pressão poderia se dizer que os empresários resolveram, de uma vez, aumentar fogo. Impacientes por se sentar à mesa do crescimento, já não escondem a torcida para que a presidenta Dilma vá para casa e o vice, Michel Temer, assuma. O sinal mais claro e recente foi dado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) que, em representação de centenas de entidades da indústria, comércio, serviços e agricultura, ocupou nesta terça-feira os principais jornais do país com uma ostensiva campanha publicitária. Os lemas “Impeachment já” e “Chega de pagar o pato” imprimiram-se em 16 rodapés de página que chegaram às bancas de todo o país e apareceram no fundo da tela de um jornal brasileiro. A ofensiva de marketing soma-se à onda de campanhas anti-Governo que a federação já vinha patrocinando há meses e simboliza a mudança de postura dos empresários paulistas que apostam hoje, não pela renúncia de Dilma Rousseff, e sim por pressionar deputados e senadores para que priorizem o impeachment da presidenta.

Mais sutis, mas na mesma linha, mostraram-se os empresários que participaram nesta terça-feira de um seminário sobre como destravar os investimentos em infraestrutura, celebrado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Nos corredores, dava-se por certo, e com naturalidade, o final político de Dilma Rousseff no curto prazo, sobretudo após o rompimento do PMDB com o Governo. A sensação é de pressa. “Ela não chega no final de abril. Ela vai cair porque passou por cima da lei e porque o povo está cheio. Há uma paralisia irremediável na economia, 2015 foi o pior ano para minha empresa em três décadas. Nunca vi nada igual”, critica um dos participantes que não quer ser identificado por manter contratos com o Governo. “O impeachment é um caminho sem volta. Nós não conseguimos ter a confiança do mercado, nem ter um mínimo de governabilidade”, explicou um dos participantes, funcionário de uma empresa pública federal.

Para Claudio Frischtak, da Consultoria Internacional de Negócios Inter.B e palestrante do evento, o Brasil vive o “fenômeno da bola de neve”. “Quando a bola começa a rodar você desconhece o tamanho que pode adquirir, mas chega um momento em que pode se tornar irreversível. Nós ainda não chegamos nesse ponto, mas já estamos no começo de um processo de irreversibilidade. A dinâmica pró-impeachment é tão forte que fica difícil de reverter”, explica Frischtak, que não lembra precedentes de um envolvimento similar do empresariado brasileiro em uma questão política. “E não é só o grande empresariado que é a favor, é também o médio e o pequeno empresário, o que faz uma enorme diferença. Nunca há unanimidade, mas se fizermos um levantamento hoje, veríamos que 95% dos empresários não querem o Governo atual”, completa Frischtak.

Essa unanimidade, no entanto, não existia há cerca de quatro meses entre os donos do dinheiro. Enquanto o foco da FIESP era exigir a renúncia de Dilma Rousseff, a Firjan rechaçava o impeachment da presidenta. Em dezembro, a federação que representa os empresários do Rio sustentava que o processo de impeachment estava gerando “tumulto” e dificultava ainda mais o esforço do empresariado para encontrar um interlocutor no Governo que ajudasse a destravar a economia. Em mais um exemplo de como o cenário atual de crise é dinâmico e imprevisível, a sede da federação fluminense está forrada, desde a última manifestação do 15 de março, de adesivos verde amarelo com a legenda pró-impeachment na mesma linha que os colegas de São Paulo: “Todos nós falamos, agora o Congresso precisa ouvir”.

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Dos EUA, marceneiro reconhece filho em Goiás após audiência via skype

Indisponibilidade do homem de viajar ao Brasil motivou sessão via aplicativo.
Pai, adolescente e parentes ficaram ‘emocionados’ e ‘eufóricos’, relata juiz.

juiz
Juiz Eduardo Oliveira disse que garoto e pai se emocionaram (Foto: Divulgação/TJ-GO)

Um marceneiro que vive nos Estados Unidos reconheceu como filho um adolescente de 15 anos depois de uma audiência realizada via skype – aplicativo de chamadas de vídeo – no Fórum de Fazenda Nova, a 206 km de Goiânia, onde o garoto mora. Responsável pelo caso, o juiz Eduardo Perez Oliveira destacou que a sessão foi emocionante.

“Quando abrimos a sessão, o pai pediu a benção à mãe dele e, no final, o adolescente também fez o mesmo com o pai. Dava para perceber que todos estavam muito felizes, eufóricos e emocionados. O marceneiro estava muito feliz em reconhecer o garoto”, revela o magistrado ao G1.

A sessão, realizada na terça-feira (29), ocorreu por meio do programa Pai Presente, que visa incentivar a legitimação da paternidade voluntária. De acordo com o juiz, a indisponibilidade do pai em viajar para o Brasil ou resolver a situação encaminhando documentos autenticados ao país motivou o uso da aplicativo.

“A mãe e a avó paterna do adolescente procuraram o Fórum e explicaram a peculiaridade do caso. Como vi que seria difícil fazer de forma documental, questionei se era possível fazer pela internet. Vimos que era viável e marcamos a data”, relata o juiz.

O magistrado explica que, antes de chegar a esse estágio do processo, certificou-se da paternidade e da vontade do marceneiro em assumi-la. Além do adolescente, da mãe e da avó, outros dois amigos da família participaram, como testemunhas, da audiência.

Após a sessão, foi lavrada uma ata e encaminhada ao cartório da cidade, que mudará o documento do garoto, incluindo o nome do pai e dos avós paternos. O procedimento demora cerca de 30 dias para ser finalizado.

Adaptação
O responsável pela audiência acredita que dificilmente a paternidade seria reconhecida através de uma ação judicial tradicional. Tanto que a família chegou a procurar um advogado, mas o profissional acabou orientando sobre a burocracia do trâmite.

Para Oliveira, a situação mostra como a Justiça tem se adaptado às necessidades das pessoas para solucionar questões importantes. “Em termo materiais, muda tudo que estiver relacionado a itens como pensão e herança. Mas a maior mudança é de dignidade. Essa pessoa tinha uma lacuna na certidão e que agora foi preenchida. O fato de não ter o nome do pai ali pesa muito no dia a dia”, opina.

O juiz ainda destaca a importância do projeto Pai Presente para esse processo. O programa foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e funciona em Goiás desde 2012. Enquadram-se nele apenas casos em que o pai tem o interesse em reconhecer o filho de forma voluntária. Se houve dúvida da paternidade, o projeto pode até bancar o exame de DNA.

“O projeto tem se mostrado muito importante para o resgate da dignidade das famílias. Não atendemos apenas crianças. Às vezes, adultos chegam aqui com seus pais para buscar o reconhecimento. Nunca é tarde para isso. Muitos casos que poderiam desaguar no Judiciário são resolvidos no Pai Presente”, destaca o magistrado.

http://g1.globo.com/goias/index.html